PROTEÇÃO AMBIENTAL – Audiência pública debate mineração, revisão da APA Pouso Alto e fake news sobre a Chapada dos Veadeiros.
Debate reuniu Semad, Ibama, ICMBio, ANM, pesquisadores, ambientalistas e lideranças políticas para discutir mineração, preservação ambiental, loteamentos irregulares e desinformação sobre o Plano de Manejo da APA Pouso Alto.
Roberto Naborfazan*
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na quarta-feira, 20, audiência pública para discutir as alterações em curso no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto e os possíveis impactos da atividade minerária na Chapada dos Veadeiros. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, coordenada pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT), na Sala das Comissões Júlio da Retífica.
Compuseram a mesa de abertura, além de Gomide: o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental, Robson Disarz, representando a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis; o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Ailson Machado; o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Léo Caetano; Luiz Guilherme Pena, do Observatório do Clima; a professora Nicali Bleyer, do Memorial do Cerrado; Sandro Carvalho, gerente regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), representando o presidente da entidade, Mauro Pires; e a vereadora de Alto Paraíso de Goiás e conselheira da APA de Pouso Alto, Aristéia Avelino (MDB).
Objetivo da audiência
Ao abrir os trabalhos, Antônio Gomide afirmou que a audiência teve como objetivo ampliar o diálogo sobre as mudanças no plano de manejo da APA e garantir transparência ao debate.
“A oportunidade que nós temos aqui hoje é de poder escutar a nossa Secretaria de Meio Ambiente, escutar os nossos ambientalistas e as nossas autoridades”, declarou.
Como representante da Semad, Robson Disarz explicou que a revisão do plano de manejo já vem sendo discutida há cerca de um ano e ressaltou que o processo não envolve apenas mineração, mas todas as atividades compatíveis com a unidade de conservação. Segundo ele, um dos principais desafios atuais da região é a ocupação irregular do território.
“Os dois principais problemas da Chapada, hoje, se chamam loteamento irregular e parcelamento irregular do solo”, decretou.
Mineração, Cerrado e preservação ambiental
O gerente regional da ANM, Ailson Machado, apontou que a mineração legal depende obrigatoriamente de licenciamento ambiental.
“A Agência Nacional de Mineração não emite autorização sem o devido licenciamento ambiental”, disse.
Já o superintendente do Ibama, Léo Caetano, defendeu maior participação social nas discussões ambientais relacionadas à Chapada dos Veadeiros e ressaltou o trabalho de prevenção e combate a incêndios florestais realizado pelo Governo Federal na região.
Representante da PUC-GO e do Memorial do Cerrado, a professora Nicali Bleyer observou que a Chapada reúne importância ambiental, cultural e social.
“A gente não está falando só de vegetação de Cerrado, a gente está falando de saberes”, afirmou.
O gerente regional do ICMBio, Sandro Carvalho, ressaltou os desafios da gestão territorial das áreas de proteção ambiental e defendeu transparência e aprofundamento técnico nas discussões sobre o plano de manejo.
A vereadora Aristéia Avelino relatou sua experiência como moradora tradicional da região e apoiou o turismo sustentável e a preservação das comunidades locais.
“A Chapada vem sofrendo muita pressão”, afirmou.
Luiz Guilherme Pena, em nome do Observatório do Clima, criticou a possibilidade de flexibilização ambiental para atividades minerárias e disse que o debate envolve o futuro ambiental do Cerrado.
“Não existe mineração sustentável”, declarou.
Semad rebate fake news sobre mineração
Na sequência da audiência, a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais da Semad, Zilma Alves Maia, apresentou detalhes técnicos da revisão do plano de manejo e rebateu informações divulgadas sobre o processo.
“Saiu em alguns lugares que a Semad está revisando o plano de manejo da APA com o objetivo de liberar a mineração. Não, gente, isso é muita desinformação”, afirmou.
Segundo Zilma Maia, as oficinas técnicas realizadas pela Semad já apontaram encaminhamento favorável à proibição da mineração de minerais metálicos, como ouro, manganês e terras raras, na área de preservação de Pouso Alto. A superintendente também destacou programas ambientais desenvolvidos pelo Estado na região, incluindo pagamento por serviços ambientais e ações de preservação do Cerrado.
Nos debates, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) lembrou que a Chapada dos Veadeiros possui relevância estratégica para a preservação ambiental e climática do País:
“Nós não podemos apoiar nenhum projeto que vá destruir um pequeno espaço que ainda tem de preservação do Estado”.
No término da audiência, Antônio Gomide destacou o papel da Alego na promoção do debate público e da transparência sobre as políticas ambientais.
“A Assembleia Legislativa cumpre esse papel de promover eventos como esse para dar a transparência necessária das ações que o Governo tenta executar”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que o debate reuniu diferentes setores da sociedade em torno da preservação ambiental da Chapada dos Veadeiros. “A audiência é para isso, para a gente poder entrar num equilíbrio”, arrematou.
SEMAD DESMENTE FAKE NEWS
Durante o evento, os representantes da Semad esclareceram ainda que não liberaram mineração na Chapada dos Veadeiros e que são falsas as informações de que a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Pouso Alto teria como objetivo permitir a exploração mineral na região.
Apontaram também que o que está em curso é a revisão obrigatória do Plano de Manejo da APA Pouso Alto, um documento que organiza o uso do território e define regras para todas as atividades desenvolvidas dentro da unidade de conservação. O plano atual foi elaborado em 2016.
A APA abrange cerca de 800 mil hectares distribuídos em seis municípios da Chapada dos Veadeiros e funciona como um grande território de proteção e ordenamento ambiental. Diferentemente de parques nacionais, onde as regras costumam ser mais restritivas, a APA permite a presença de moradores, propriedades privadas e atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.
Zilma Alves Maia agradeceu o espaço promovido pela Assembleia Legislativa e destacou a importância do debate público para esclarecer informações falsas que circularam nas redes sociais sobre a revisão do plano. Segundo ela, o plano elaborado em 2016 deixou a discussão sobre mineração em aberto porque, naquela época, não havia consenso técnico e social suficiente sobre o tema. Por isso, ficou previsto que qualquer regulamentação específica deveria ser elaborada pela secretaria e submetida ao Conselho Consultivo da APA Pouso Alto (Conapa).
Até o momento, isso ocorreu apenas uma vez, em relação à extração de areia e cascalho para recuperação de estradas vicinais. Essa liberação foi uma demanda apresentada por municípios da região, especialmente em áreas com grande extensão de vias rurais.
Mesmo nesse caso, Zilma explicou que a portaria discutida no conselho estabeleceu restrições. Exemplo disso é que a extração de saibro e cascalho é proibida em Áreas de Preservação Permanente, reservas legais e fitofisionomias de campo úmido do Cerrado.
Zilma destacou que, agora, neste processo de revisão realizado pela Semad, as áreas úmidas estão sendo tratadas como áreas de uso restrito e com proteção equivalente à de APP, justamente pela importância desses ambientes para a segurança hídrica e para a conservação da biodiversidade.
“A gente lidou nas últimas semanas com muita fake news e é muito difícil fazer esse debate dentro da rede social, trazer a verdade dentro da rede social. Saíram informações dizendo que a Semad está revisando o Plano de Manejo da APA com o objetivo de liberar a mineração. Não, gente, isso é desinformação!”, alertou.
Zilma também esclareceu que a existência de centenas de requerimentos minerários na Agência Nacional de Mineração (ANM) não significa autorização automática para exploração mineral. Durante a audiência, representantes da ANM reforçaram que nenhuma atividade minerária pode ocorrer sem licenciamento ambiental do órgão competente.
ETAPAS DA REVISÃO
A revisão do Plano de Manejo vem sendo construída em diferentes etapas. Primeiro, foram realizadas reuniões abertas à população nos seis municípios abrangidos pela APA Pouso Alto para ouvir moradores, representantes do turismo, produtores rurais, comunidades tradicionais e demais setores da sociedade.
Oficina técnica sobre mineração
Após essa fase inicial de escuta pública, a secretaria iniciou uma segunda etapa mais técnica, composta por oficinas temáticas com os membros do Conapa, seguindo metodologia utilizada pelo ICMBio. Foi neste contexto que ocorreu, nos dias 8 e 9 de maio, em Colinas do Sul, a oficina técnica sobre mineração.
Foi justamente este encontro que gerou questionamentos, fake news e desinformação nas redes sociais, após ser confundido com uma audiência pública. A Semad esclarece que o evento não era uma audiência pública, mas uma oficina técnica voltada exclusivamente aos conselheiros da APA, responsáveis por aprofundar as discussões e construir propostas sobre temas específicos da revisão.
Cabe mencionar que todas as propostas debatidas naquela oportunidade serão novamente apresentadas à população em uma terceira etapa, com novas reuniões abertas ao público, antes da consolidação final da revisão do Plano de Manejo.
Na opinião da superintendente Zilma Maia, a revisão do plano pode resultar em mais proteção para a região, e não em flexibilização. Prova disso é que um dos encaminhamentos da oficina técnica realizada em Colinas do Sul foi a proposta de proibição expressa de minerais metálicos, como ouro, manganês e terras raras, além de fertilizantes minerais, independentemente da destinação, dentro da APA Pouso Alto.
“Para a Semad, isso representa um avanço em relação ao plano atual, que deixava a matéria em aberto”, reforçou a superintendente.
LOTEAMENTOS IRREGULARES
Além da mineração, a Semad entende que a revisão do Plano de Manejo precisa enfrentar problemas já existentes e considerados graves na Chapada, como:
– Loteamentos irregulares;
– Parcelamento desordenado do solo;
– Empreendimentos turísticos disfarçados de pousadas;
– Pressão sobre recursos hídricos.
O subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Robson Disarz, afirmou que esses são hoje alguns dos principais desafios ambientais da região e que o plano precisa ajudar a ordenar o território de forma ampla. Por se tratar de um assunto complexo e sensível, a Semad vai realizar ainda neste ano uma oficina técnica com o Conapa para debater o tema, assim como fez com a atividade minerária.
“Os dois principais problemas da Chapada, hoje, se chamam loteamento irregular e parcelamento irregular do solo. Quem conhece é só sair de Alto Paraíso para São Jorge e sabe do que eu estou falando. E não é só ali, isso tem se dispersado por uma série de regiões e o plano de manejo também tem o intuito de discutir isso”, destacou.
Para a Semad, a APA deve ser vista como um “território integrador”, pois reúne parques, propriedades privadas, assentamentos, comunidades tradicionais e territórios quilombolas. No caso do território Kalunga, cabe esclarecer que as regras da APA não se sobrepõem às normas próprias do território quilombola, que tem delimitação, estatuto e regulamento específicos.
SEMAD DESTACA AÇÕES NO NORDESTE GOIANO
Durante a audiência, a Semad também destacou ações e programas ambientais desenvolvidos na região da Chapada dos Veadeiros. Segundo o subsecretário Robson, a APA Pouso Alto é atualmente uma das principais áreas de fiscalização ambiental do estado. As equipes atuam de forma constante na região, especialmente no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.
A Semad ainda vem ampliando investimentos em prevenção e combate ao fogo, além de executar programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), voltados tanto à conservação da vegetação nativa (PSA Cerrado em Pé para produtores rurais e PSA Comunidades Tradicionais), quanto ao apoio de brigadistas voluntários comunitários que atuam no enfrentamento aos incêndios (PSA Brigadas).
A Semad também mantém iniciativas específicas de proteção aos campos nativos e áreas úmidas do Cerrado, consideradas estratégicas para a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade da Chapada.
O processo de revisão é conduzido por etapas, com oficinas setoriais, reuniões com conselheiros e debate técnico. As discussões começaram há cerca de um ano e ainda haverá novas etapas para tratar de outros temas, como expansão urbana. A orientação da Semad é que o debate seja feito com base em dados, participação social e respeito às comunidades locais, evitando que informações distorcidas prejudiquem a construção coletiva do novo plano.
Assista aqui a íntegra da audiência pública no canal da Casa de Leis no YouTube.
**Com Agência Assembleia de Notícias e Ascom da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
