SERVIÇOS DE LIMPEZA – Justiça aceita denúncia que aponta fraude em licitações de serviços na Câmara de vereadores de Formosa – GO.
Investigações preliminares apontaram, entre outras irregularidades, que a empresa contratada permaneceu inativa por anos e, em janeiro de 2021, semanas antes da contratação, reativou suas atividades e incluiu em seu objeto social “limpeza e conservação predial” – atividades que jamais havia executado.
Cristina Rosa**
Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por fraudes em licitações da Câmara Municipal de Formosa foi recebida pela Justiça na última sexta-feira (14/4). Assim, tornaram-se réus pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa o ex-presidente do Legislativo municipal Acinemar Gonçalves Costa; o então procurador jurídico da casa, João Marcelo Hamú Opa Silva, e os empresários Geovanna Vitor Rodrigues, Carlos da Silva Rodrigues e Gleice Gonçalves Vitor Rodrigues.
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, cumpriu mandados de busca e apreensão em outubro do ano passado, quando foi deflagrada a operação denominada Faxina Geral. O procedimento investigatório, conforme detalha o promotor de Justiça Douglas Chegury, teve início após a descoberta no celular do vereador, apreendido na Operação Gestas, de troca de mensagens em que ele solicitava uma intervenção no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a fim de que a empresa Dinâmica, responsável pelo serviço de limpeza do prédio da Câmara, continuasse a ser beneficiada.
Narra a denúncia que, em meados de 2021, período em que Acinemar Gonçalves, conhecido como Nema, assumiu a Presidência da Câmara de Formosa, houve a celebração de contrato com a empresa Dinâmica Serviços Ltda., por meio de dispensa à licitação (Contrato nº 25/2021). Firmado entre os meses de março e maio daquele ano, o contrato tinha orçamento avaliado em R$ 15.200,00, e previa a prestação de serviço e limpeza das instalações físicas do órgão legislativo.
Ocorre que, segundo apurado pelo MP, as propostas apresentadas pelas empresas Ideal Consultoria Treinamento e Serviços Empresariais Ltda. e 3 Marias Serviços e Facilidades apresentavam valores ligeiramente distintos, de modo a permitir que a empresa Dinâmica fosse escolhida premeditadamente.
Além disso, verificou-se que os proprietários da empresa Dinâmica, os réus Gleice Gonçalves e Carlos da Silva, mantêm relação de proximidade com o vereador. Assim, visando afastar suspeitas de favorecimento, admitiram a filha, Geovanna Vitor Rodrigues, à época com apenas 20 anos, como nova sócia da empresa.
Empresa contratada sequer tinha experiência no serviço de limpeza
As investigações preliminares apontaram ainda que a empresa Dinâmica permaneceu inativa por anos e, em janeiro de 2021, semanas antes da contratação, reativou suas atividades e incluiu em seu objeto social “limpeza e conservação predial” – atividades que jamais havia executado.
Narra a peça acusatória que as supostas fraudes permaneceram ainda na realização do Pregão Presencial nº 3/2021, no qual formou-se um termo de referência com valores ligeiramente superiores ao da empresa Dinâmica, fazendo com que a empresa fosse a vencedora, conforme previamente definido. Além disso, os réus valeram-se de documentos ideologicamente falsos.
Por fim, a denúncia destaca que tanto a dispensa de licitação quanto o pregão, durante o mandato de Acinemar Gonçalves, contaram com pareceres favoráveis do então procurador jurídico João Marcelo Hamú.
Relativamente ao pedido de sequestro de bens dos réus feito pelo MPGO, o juiz Eduardo de Agostinho Ricco indeferiu a medida.
***Assessoria de Comunicação Social do MPGO
