Promotor participa de audiência pública sobre plano de carreira dos professores em Campos Belos
O promotor de Justiça Marcelo Henrique Rigueti Raffa, que atua na comarca de Campos Belos, participou de audiência pública, realizada no dia 12 de novembro, que debateu projeto de lei para a criação do Plano de Carreira do Magistério e o cumprimento do piso salarial dos professores da educação básica do município. Atualmente, o salário pago pela prefeitura de Campos Belos destoa do estabelecido pela Lei Federal 11.738, já em vigor no País.
Com seis horas de debates, a audiência promovida pela Câmara dos Vereadores, com a presença do prefeito Neudivaldo Sardinha, vereadores e da secretária de educação do município,Odiva Xavier, contou com a participação de dezenas de servidores. De acordo com o promotor Marcelo Henrique, a reunião foi frutífera e o projeto de lei sobre as demandas requeridas pelos servidores segue agora para aprovação dos vereadores.
O promotor salienta ainda que mesmo permanecendo pequenas controvérsias no projeto, a proposta deverá ser aprovada. Marcelo Rigueti ressaltou que a conquista reflete um amadurecimento da participação popular no processo democrático, considerando a dificuldade extra do fim do prazo para implementação da lei municipal sobre o tema, que venceu em 31 de dezembro de 2009. Com a audiência pública, a expectativa é que situação seja revertida.
FABRIZIO FRANCO*
*(ESTAGIÁRIO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL)
