ENERGIA ELÉTRICA – Procon Goiás multa Enel em R$9,176 milhões por má prestação de serviço
O Procon Goiás aplicou multa no valor de R$ 9,176 milhões à concessionária Enel Distribuição S/A, em decorrência da conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar para apurar a má prestação de serviços por parte da empresa.
Ambos processos foram instaurados após denúncias e reclamações recorrentes de consumidores, além de notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação, que relatavam constantes quedas de energia, demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, problemas com cobranças indevidas nas faturas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia.
Os processos também foram motivados diante de diversas queixas relacionadas, tais como insatisfação quanto à ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com acessibilidade inadequada, entre outros.
Diante dos indícios de prática infrativa, após receber parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o órgão de defesa do consumidor procedeu, no último dia 12 de dezembro, com a abertura de processo administrativo sancionatório em desfavor da empresa. A Enel apresentou defesa dentro do prazo hábil processual, mas não conseguiu afastar a aplicação da multa.
Após ser notificada da decisão, a concessionária de energia terá o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso. “A aplicação da multa decorre da apuração de diversas violações aos direitos dos consumidores goianos que têm sido atingidos pela má prestação de serviços essenciais, que, no caso, é o fornecimento de energia elétrica. Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa.
Reclamações
Em 2019, o Procon Goiás registrou 3184 reclamações contra a Enel, 791 atendimentos a mais na comparação com 2018 (2393 reclamações). Somente nos seis primeiros dias de 2020, o número já chega a 20 reclamações.
Recursos da multa
Os recursos decorrentes das multas aplicadas pelo Procon Goiás são recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e destinados à formulação de políticas públicas desta área, como ações de conscientização e educação dos consumidores.
