VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – 14ª CIPM passa a contar com viaturas para a Patrulha Maria da Penha.
São João d’Aliança e Alto Paraíso de Goiás, municípios que estão na área de abrangência da corporação, têm agora esse serviço que visa diminuir os crimes de violência doméstica. Prefeita de São João d’Aliança atua para que aja um trabalho conjunto entre o CREAS, a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Roberto Naborfazan
A violência contra a mulher não é um problema recente. Pelo contrário, remonta desde a existência da humanidade, fazendo vítimas mulheres das mais diversas classes sociais. O que é novo é a busca pela erradicação e eliminação de toda forma desse tipo de violência.
A entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) representou uma grande mudança na forma como o Estado passou a tratar determinadas condutas praticadas contra as mulheres; ações estas merecedoras de uma maior reprimenda e que, a partir do início da vigência deste diploma legal, passaram a ser tratadas com maior rigor penal no Brasil.
Visando dar aplicabilidade a essa tão importante conquista e dar atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência no Estado de Goiás, o Governo Estadual criou, no dia 05 de janeiro de 2016, através do Decreto nº 8.524, a Patrulha Maria da Penha – PMP.
O projeto piloto iniciou seu trabalho em Goiás, na região noroeste da capital e atualmente está atendendo a toda a Região Metropolitana de Goiânia e várias cidades no interior do estado. As equipes que fazem rondas e atendem aos chamados são compostas por três policiais militares, sendo duas mulheres com treinamento específico para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. A presença das profissionais de segurança do sexo feminino é para que as vítimas se sintam menos constrangidas e mais acolhidas para relatar o ocorrido.
Mais dois municípios da região nordeste de Goiás, São João d’Aliança e Alto Paraíso de Goiás, passam a contar com mais esse trabalho feito pela Polícia Militar de Goiás, através do comando da 14ª Companhia Independente da Polícia Militar – 14ª CIPM.
Segundo o Capitão Alexsander Jorge Júnior, comandante da 14ª CIPM, ele já vem há um bom tempo fazendo gestões para que esse núcleo da Patrulha Maria da Penha fosse implementado na 14ª CIPM, mas devido as limitações com o efetivo e viaturas ainda não havia sido possível, no entanto, graças ao empenho do Comandante da 11ª Companhia Regional da Polícia Militar – 11ª CRPM, Tenente Coronel Borba, junto ao Comando-Geral, a área de abrangência da 14ª CIPM (São João d’Aliança e Alto Paraíso de Goiás), tem agora esse serviço que visa diminuir os crimes de violência doméstica, os crimes contra as mulheres. Assista abaixo o vídeo institucional.
“hoje nós já temos uma equipe da Patrulha Maria da Penha trabalhando, e, em breve, teremos mais uma. Essas duas equipes atuaram no trabalho preventivo, fazendo o acompanhamento de mulheres e todas as vítimas de crimes em ambientes domésticos. Essas equipes são compostas por três policiais, sendo duas agentes e um agente. A presença das profissionais de segurança do sexo feminino é para que as vítimas se sintam menos constrangidas e mais acolhidas para relatar o ocorrido”. frisou o Capitão Alexsander Jorge Júnior.
Entre as Policiais Militares que farão parte das equipes da Patrulha Maria da Penha em São João d’Aliança e Alto Paraíso de Goiás estão as experientes Sargento Luciana e Cabo Silvania.
Trabalho conjunto
Com uma equipe atuante prestando serviço junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em seu município, a prefeita de São João d’Aliança, Débora Domingues Carvalhêdo Barros, afirma que tem feito um trabalho constante junto a mulheres que sofreram violência doméstica.
“Embora estejamos em uma cidade relativamente pequena, há um número expressivo de casos de violência doméstica. Então, a chegada das equipes da Patrulha Maria da Penha é uma conquista muito grande para nosso município, pois iremos ter um trabalho de prevenção. Com a presença de Policiais Militares femininas, com certeza haverá uma abordagem diferente, que contribuirá para amenizar as questões relacionadas a esse tema. No entanto, temos que realizar um trabalho conjunto entre o CREAS, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Já estamos nos organizando para, em breve, convidarmos essas instituições citadas, mais os vereadores e lideranças da sociedade organizadas, para nos reunirmos e traçarmos um caminho comum, de auxílio mútuo, com o objetivo de auxiliar essas mulheres que sofrem esse tipo de violência”. Resumiu Débora Domingues.
Atuação
As equipes da Patrulha Maria da Penha atuam focadas nos casos que envolvem agressões contra mulheres no contexto familiar, oferecendo condições para que as vítimas apresentem suas denúncias ou representações através de atendimento policial militar de natureza preventiva à essas mulheres, especialmente por meio de visitas comunitárias, solidárias e fiscalização sistemática do cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Esse acompanhamento se faz necessário para que a mulher tenha a proteção necessária, diminuindo os casos de reincidência.
A Patrulha Maria da Penha fornece um suporte tão robusto que, caso a violência ocasione danos traumáticos ou físicos, os policiais militares encaminham a vítima aos profissionais necessários, como médicos e psicólogos.
Vale lembrar que a Lei Maria da Penha serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.
Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro, pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio. A lei contempla não apenas os casos de agressão física, mas também as situações de violência psicológica, como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
Muito importante reforçar a segurança de nós mulheres. Vamos juntas prefeita contra a violência doméstica e qual outra violência. 👏