MUTIRÕES CARCERÁRIOS – Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar.
Ministro citou a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães
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STF
EX-ALIADA DE BOLSONARO – Sara Winter afirma “”Não tem mais como defender Bolsonaro”.
A ativista também apontou que Planalto orientava ataques ao STF e parlamentares bolsonaristas ajudavam no rumo do discurso dos extremistas.
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PULVERIZAÇÃO AÉREA – STF adia votação da validade de lei que proíbe agrotóxicos aéreos no Ceará.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Edson Fachin votaram pela constitucionalidade da lei cearense. Gilmar Mendes pediu vistas
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ENEM 2021 – Inscrições estão abertas para estudantes com isenção de taxa que faltaram em 2020.
O MEC tinha negado o direito à gratuidade para esses alunos este ano, mas o STF determinou a reabertura ao
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Meio ambiente – STF Mantém validade de decreto que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 35232, impetrado por dois proprietários
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DEMOCRACIA BRASILEIRA – “Brasil encontra-se na antessala do golpe”, diz ministro Edson Fachin
Magistrado declarou que “populismo totalitário ronda democracia brasileira” e “há mais parasitas do que hospedeiros” na política do Brasil. O
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Terceira liminar do STF impede rito de impeachment definido por Cunha
Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pela ministra Rosa Weber, suspendeu hoje (13) os efeitos do rito
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