SEM REGALIAS PARA BANDIDOS – Ronaldo Caiado defende fim da “saidinha” temporária de presos.
Governador cita caso de policial militar de Minas Gerais assassinado por foragido, que recebeu o benefício da Justiça apesar da extensa ficha criminal. Um projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro.
Roberto Naborfazan
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, endossou a necessidade do fim da saída temporária, benefício concedido a detentos dos sistemas prisionais de todo o país. O posicionamento acontece depois da morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado durante uma perseguição a dois suspeitos na noite da última sexta-feira (05/01), em Belo Horizonte, Minas Gerais.
“Não dá para ter concessão para alforriar bandidos que podem voltar a cometer crimes. Esse caso que aconteceu em Minas Gerais reforça a necessidade de que os governantes assumam a segurança pública como prioridade e não apenas na teoria”, destacou Caiado, na manhã desta quarta-feira (10/01), durante apresentação da queda dos índices criminais em Goiás no ano de 2023.
Para Caiado, a manutenção da Segurança Pública e a garantia do direito constitucional do cidadão deve ser algo colocado em prática, não apenas em discursos políticos. “Em Goiás, você vê que a segurança tem resultado, diferente de outros estados que colocam o discurso em teoria. Muitos estados estão tomados por facções, pelo crime organizado”.
O governador enfatizou ainda a necessidade do cumprimento total da pena para que crimes como o ocorrido em Minas Gerais não voltem a acontecer. “Esses detentos se acham no direito de voltar à prática do crime. Aproveitar de um momento de festividade em família, como no Natal e Ano Novo, é um absurdo”, pontuou.
Saída Temporária
A saída temporária, que está prevista na lei de Execuções Penais, é um benefício concedido aos presos do regime semiaberto, que podem deixar a unidade prisional cinco vezes ao ano, por, no máximo, sete dias. No caso que envolveu a morte do sargento Cunha, o detento deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro. Já considerado foragido pela polícia, o autor dos disparos, segundo a PM-MG, contabiliza 18 registros policiais. “É uma afronta às autoridades que tanto lutam para botar bandidos na cadeia”, finalizou Caiado, sobre a necessidade de mudança da legislação penal.
Projeto no senado
Um projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro.
Desde então, houve ocasião em que o texto acabou sendo retirado de pauta e em que as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
A saída de presos durante festas comemorativas voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta (5), em Belo Horizonte (MG).
Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.
Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Parado na Comissão
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado em março.O parecer do projeto que proíbe as chamadas “saidinhas” está à espera de análise na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro do ano passado.
Ainda em dezembro, o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, argumentou que era preciso discutir bem a matéria devido à sua complexidade.
A afirmação veio depois de uma visita ao Senado do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito.
Na ocasião, Rito pediu mais tempo para o conselho elaborar uma nota técnica sobre o projeto, que chegou à Comissão de Segurança Senado em março.
