PROGRAMA LIXÃO ZERO – Semad e AGM convocam municípios para receber apoio de até R$ 1 milhão em projetos de destinação de resíduos sólidos urbanos.

Alto Paraíso de Goiás e Cavalcante estão entre os municípios que podem se habilitar. Edital permite que prefeituras solicitem apoio para instalar ecopontos, estações de transbordo e melhorar a estrutura de aterros temporários de pequeno porte.

DA REDAÇÃO*

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) estão convocando as prefeituras goianas a participarem de um edital que habilita projetos para acesso à recursos para apoio a gestão de resíduos. Os municípios podem apresentar projetos de R$ 20 mil a R$ 1 milhão para a implantação ou melhoria de estruturas de manejo de resíduos sólidos.

Na última quinta-feira (15/10), a secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, e o presidente da AGM, Zé Délio Jr, se reuniram para falar sobre o Edital nº 25/2026, lançado pela Semad como parte das ações do Programa Lixão Zero, e aproveitaram para gravar um vídeo para as redes sociais para convocar os prefeitos e prefeitas goianos.

“Com este edital, podemos transformar recursos de multas ambientais em soluções concretas para as cidades. O que queremos agora é que as prefeituras apresentem seus projetos e aproveitem essa oportunidade de receber apoio do Estado”, disse Andréa.

“A destinação do lixo é um desafio para muitos municípios, especialmente os menores, que nem sempre têm recursos para investir nessas estruturas. É uma oportunidade importante, e queremos que o maior número possível de prefeituras participe”, destacou Zé Délio.

Na prática, o edital permite que os municípios solicitem apoio para três tipos de projetos:

– Aquisição e instalação de geomembrana para impermealibização de aterros sanitários temporários de pequeno porte, para evitar a contaminação do solo e das águas;

– Construção ou reforma de estações de transbordo, que são infraestruturas que servem de apoio logístico para destinação ambientalmente adequada, armazenando temporariamente o resíduo para posterior transporte para aterros licenciados;

– Implantação de ecopontos, que são espaços destinados ao recebimento e armazenamento temporário de resíduos não coletados pela coleta convencional para posterior destinação ambientalmente adequada.

A iniciativa busca ajudar principalmente os municípios que enfrentam dificuldades financeiras para implantar essas estruturas. Os recursos serão provenientes do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, que permite direcionar valores de acordos envolvendo multas ambientais para projetos de proteção do meio ambiente.

Como participar

Podem participar os municípios goianos que estejam regulares no Programa Lixão Zero, tenham licença ambiental válida para o empreendimento e apresentem projeto técnico completo, assinado por profissional habilitado. Cada prefeitura poderá solicitar apoio para uma das três modalidades previstas no edital.

As inscrições permanecem abertas até que a Semad comunique o encerramento da chamada pública. Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail [email protected].

Os projetos serão analisados pela Semad conforme a ordem de recebimento da documentação completa. Os municípios que atenderem aos requisitos serão habilitados para integrar um banco de projetos, mas a execução dependerá da disponibilidade de recursos e das etapas posteriores de aprovação.

O edital completo e a relação dos documentos necessários estão disponíveis no site da Semad, na página do Programa Lixão Zero, na seção “Materiais”, em “Edital de Apoio aos Municípios – Edital nº 25/2026”.

Programa Lixão Zero e regionalização

Criado pelo Governo de Goiás em dezembro de 2023, o Programa Lixão Zero tem como objetivo encerrar os lixões e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. Além de substituir os locais de descarte irregular, o programa prevê a recuperação das áreas degradadas, o incentivo à coleta seletiva e a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

O programa está dividido em duas etapas. A primeira, chamada de fase de transição, é de responsabilidade das prefeituras e prevê soluções de curto prazo para encerrar os lixões e garantir que o lixo seja encaminhado para locais adequados. É nessa etapa que se enquadram as estruturas que podem receber apoio por meio do Edital nº 25/2026.

A segunda etapa prevê uma solução definitiva por meio da regionalização dos serviços de saneamento básico. Nesse modelo, municípios passam a planejar e organizar a destinação do lixo de maneira compartilhada, permitindo, por exemplo, que várias cidades utilizem um mesmo aterro sanitário regional. A proposta é reduzir custos, melhorar a eficiência do serviço e tornar a destinação adequada do lixo viável também para municípios pequenos.

Para isso, Goiás foi dividido em três Microrregiões de Saneamento Básico: Leste, Centro e Oeste, instituídas em 2023. O Governo de Goiás também mantém parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar o modelo de prestação regionalizada dos serviços de manejo de resíduos sólidos.

No site da Semad consta uma relação com 131 municípios regulares perante o Programa Lixão Zero, o que representa 53,25% do estado. A regularidade é um dos requisitos para participação no edital, mas não garante, por si só, a habilitação do projeto ou a concessão de recursos. As prefeituras também precisam cumprir as demais exigências técnicas e documentais.

Confira a lista completa de municípios regulares perante o Programa Lixão Zero

A a C: Abadia de Goiás, Abadiânia, Água Fria de Goiás, Alexânia, Alto Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Amorinópolis, Anicuns, Araçu, Aragarças, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Buriti de Goiás, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Caçu, Campestre de Goiás, Campinaçu, Campo Alegre de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Cavalcante, Cezarina, Cocalzinho de Goiás, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina, Cristianópolis, Cromínia e Cumari.

D a L: Damolândia, Diorama, Edéia, Faina, Formosa, Gameleira de Goiás, Goiandira, Goianira, Guapó, Guaraíta, Guarani de Goiás, Heitoraí, Hidrolândia, Iaciara, Indiara, Inhumas, Ipameri, Ipiranga de Goiás, Israelândia, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itajá, Itapirapuã, Itapuranga, Itarumã, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia, Jaraguá, Jesúpolis, Joviânia, Lagoa Santa e Leopoldo de Bulhões.

M a P: Mairipotaba, Mara Rosa, Marzagão, Matrinchã, Minaçu, Montividiu, Montividiu do Norte, Morrinhos, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mutunópolis, Nazário, Nova América, Nova Aurora, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Veneza, Novo Gama, Novo Planalto, Orizona, Ouvidor, Padre Bernardo, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Panamá, Paraúna, Perolândia, Petrolina de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pirenópolis, Pires do Rio, Portelândia, Posse e Professor Jamil.

Q a V: Quirinópolis, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Sanclerlândia, Santa Cruz de Goiás, Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Tereza de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Francisco de Goiás, São Luís de Montes Belos, São Luiz do Norte, São Miguel do Passa Quatro, São Patrício, São Simão, Silvânia, Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás, Terezópolis de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Trombas, Turvelândia, Uruana, Urutaí, Varjão, Vicentinópolis e Vila Propício.

**FONTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás