Prefeitos terão que devolver R$ 400 mil
Desvios do FUNDEB
TCE determina que ex-prefeito de Paranã e prefeito de Oliveira de Fátima
devolvam R$ 400 mil do Fundeb.
Os conselheiros, em sessão da Primeira Câmara do TCE, julgaram irregulares, na tarde de terça-feira, 20/09, as contas do ex-prefeito de Paranã, Edson Nunes de Lustosa, e do então e atual prefeito de Oliveira de Fátima, Izídio Januário da Silva, referentes ao exercício de 2008. Ambos terão que devolver juntos, aos cofres públicos, cerca de R$ 400 mil e pagar multas
Nas duas contas, foram identificadas a mesma irregularidade: uso indevido de recursos do Fundeb, ou seja, destinados a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação.
Segundo informações divulgadas pelo TCE, no caso de Paranã, as verbas do Fundeb foram utilizadas para adquirir merenda escolar, gás de cozinha, locação de caminhonete e transporte escolar, o que não configura a finalidade do recurso. Em Oliveira de Fátima, o dinheiro foi aplicado em aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e cortes de cabelo.
Foram identificadas, ainda, nas contas do ex-gestor de Paranã, inadimplência junto à Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins), no valor de R$ 169,9 mil e com a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins), na quantia de R$ 107,5 mil, além da omissão de receita e pagamento de gratificação aos secretários e professores sem amparo legal. O ex-prefeito terá que devolver R$ 362,1 mil e pagar multas de R$ 52,7 mil.
Já, nas contas do prefeito de Oliveira de Fátima, Izídio Januário da Silva, ainda segundo informações divulgadas pelo TCE, foram verificados o não envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), despesas sem licitação e pagamentos de multas e juros por atraso no recolhimento das contribuições do INSS. A devolução determinada ao gestor foi de R$ 44,4 mil e multas de R$ 9 mil.
Ambos têm 30 dias, após a notificação, para quitar as decisões do TCE, que cabem recurso. As sessões das Câmaras são realizadas às terças-feiras e transmitidas ao vivo pela internet, no site www.tce.to.gov.br.
