Plano de Manejo do Pouso Alto: O impasse não traz benefícios para a região

O modelo de desenvolvimento sustentável do plano de manejo da APA do Pouso Alto está sendo construído, a trancos e barrancos, há cerca de dois anos. 

JulioItacaramby*

Em meio a debates calorosos, avanços e recuos, a verdade inconveniente é bem simples: não interessa a ninguém agora o acirramento de ânimos e a instalação de um conflito entre ambientalistas, representantes dos poderes Executivos (Estadual e Municipal) e do setor produtivo agrícola e industrial.
Esse seria o pior cenário, pois sem plano aprovado, a nossa Região ficará a mercê da continuidade e do avanço de empreendimentos potencialmente poluidores que, por estarem amparados pela legislação vigente, já operam regularmente dentro da APA. Por essa razão, caso possamos avançar nas negociações para melhorar alguns detalhes do atual plano, entendo que sua aprovação é necessária e benéfica para o meio ambiente da região.
Esse seria o inicio do estabelecimento de restrições ambientais na área da APA do Pouso Alto.
Faço a seguir um relato histórico do processo. Primeiramente cumpre esclarecer que a APA é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável, sendo permitido, portanto, o uso do solo para atividades econômicas. Porém, obviamente, o contexto da APA traz a necessidade de regular e restringir atividades potencialmente poluidoras. O instrumento que traz a regulação é o plano de manejo. Esse instrumento é obrigatório para todas as UCs no Brasil, conforme manda o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Em geral, o órgão gestor da UC (que no nosso caso é a SEMARH) contrata uma empresa, que depois de uma análise multi e transdisciplinar propõe um Zoneamento de acordo com a análise da sensibilidade ambiental da região.
No caso específico de Pouso Alto, o Decreto n. 5.419 de maio de 2001 criou a APA com uma área de 872.000ha, sendo, de longe, a maior APA do Estado. Já o Decreto n. 7.567 de 8 de março de 2012 restabeleceu o Conselho da APA – CONAPA, indicando suas competências e indicando seus 30 membros. No ano passado, a SEMARH convocou o conselho para informar que havia contratado a empresa e que a mesma, havia concluído uma proposta de plano de manejo para APA. Pelo cronograma inicial, a meta seria a aprovação daquele plano até o final do ano passado.
A primeira proposta apresentada foi veementemente rechaçada pelos membros do conselho, em sua grande maioria, ruralistas ou defensores de interesses do agronegócio. A primeira proposta, apesar de atender bem os interesses ambientais da região, falhou na proposta de prever a sustentabilidade econômica dos proprietários rurais da região, ao simplesmente impor as restrições de um dia para outro ao invés de propor uma transição para a agroecologia e ecoturismo.
Diante disso, o setor ruralista chegou até a encaminhar o que eles intitularam de proposta de plano de manejo, aonde se comprometiam a simplesmente cumprir a legislação prevista pelo código florestal. Obviamente essa proposta também foi rejeitada, pois não faz sentido nenhum uma vez que estamos tratando de uma APA. Após os diversos debates – durante e nos bastidores das reuniões do CONAPA -, a empresa contratada se prontificou a refazer a proposta de zoneamento, que é a atual versão que está sendo debatida.
Apresentado esse contexto histórico, passo as minhas considerações ao atual plano proposto. Preliminarmente, ressalta-se que a representatividade do atual conselho é falha, pois permite a expressão de uma maioria que defende o agronegócio em detrimento de uma minoria que defende o meio ambiente. Além disso, tem uma falha grave ao excluir os Kalungas, que tem parte de seu território abarcado na APA. Porém, como é definido por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, é uma discussão que deverá ser levada direto ao Governador Marconi Perillo.
Pois bem, o atual plano de manejo tem que considerar os diversos interesses em conflito em uma área tão extensa. Os principais deles são: a preservação do meio ambiente, as atividades agropecuárias, os interesses hidrelétricos e os interesses de atividades minerárias. Dentro de um ponto de vista puramente ambiental, seria ideal eliminar todos os demais interesses e prevalecer o interesse ambiental, restringindo ao máximo qualquer outra atividade de grande impacto ao meio ambiente. Porém, tendo uma postura mais realista e que visa conciliar todos os interesses, acredito que é possível avançar nas negociações para implementação do plano de manejo proposto.
Em geral, acreditamos que o zoneamento proposto em uma Zona 1 mais restritiva e com fins à maior preservação e uma Zona 2, menos restritiva de áreas já consolidadas por atividades agropecuárias, pode ser satisfatório para atender os diversos interesses. Por decisão e orientação do Prefeito Municipal, Álan Barbosa, estamos apoiando, conjuntamente com o ICMBio, a posição de que sejam aumentadas as áreas de Zona 1, conforme propõe a Zona de Amortecimento proposta pelo Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. E, como já declaramos durante os diversos debates, afirmamos que da parte do Poder Executivo Municipal, não há interesse na construção de centrais hidrelétricas na região (PCHs) e que podemos excluir a possibilidade desses empreendimentos em toda a APA.
Importante ressaltar que o plano propõe diversas outras restrições ambientais que serão um ganho se implementadas, como: o aumento de APPs de nascentes de 50m previstos pelo Código Florestal para 100m em toda APA; Aumento de APPs nos principais rios da região para 100m em toda a APA; a exigência de EIA/RIMA para toda e qualquer atividade de mineração, incluindo cascalheiras e dragas que hoje já operam com licenciamento simplificado dentro da APA; exigência de EIA/RIMA para pedidos de supressão vegetal maiores que 350ha; a proibição de uso de OGMs e pulverização aérea dentro da Zona 1.
Entendo que a necessidade de preservação do meio ambiente é cada vez mais urgente, porém é preciso ter a sabedoria que para chegar ao cenário ideal é necessária uma transição. Com a transição, sem radicalismos e conflitos acirrados, será possível que tenhamos, de fato, a tão sonhada sustentabilidade, tanto do ponto de vista socioeconômico, como do ponto de vista ambiental.
*Julio Itacarambyé Gerente de Meio Ambiente na
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás