JUSTIÇA ATIVA – Cinco juízes atuarão em Alto Paraíso de Goiás
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, designou cinco juízes para atuarem no Projeto Justiça Ativa que será realizado na comarca de Alto Paraíso de Goiás, de 8 a 11 de novembro.
Foram escalados Andrey Máximo Formiga, da comarca de Estrela do Norte; Everton Pereira Santos, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Fernando Ribeiro de Oliveira, Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade, e Nickerson Pires Ferreira, 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas e de Registros), de Ivolândia. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico.
O Projeto Justiça Ativa foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 670 de 17/10/96. Nasceu do Programa Justiça Tempestiva, que teve por objetivo a “agilização dos serviços judiciários para a garantia da integralidade da Justiça, pela agilização dos serviços judiciários, traduzida na concentração de esforços da comunidade judiciária, bem como dos segmentos participativos da sociedade, na prestação jurisdicional objeto feito em tramitação nas comarcas”, conforme expresso em seu art. 1º.
O objetivo geral do Projeto Justiça Ativa é a redução do número de processos em tramitação no Foro da comarca, principalmente aqueles cujas partes sejam beneficiárias da justiça gratuita.
Os objetivos específicos são: conscientizar a comunidade da disposição de se trabalhar em parceria, com vistas à celeridade da prestação jurisdicional à própria sociedade; reduzir os custos de uma prestação jurisdicional morosa e protelaria; dar efetiva solução aos litígios em que pode ser alcançada a conciliação; abrir a Justiça à comunidade, objetivando o bem comum.
