Judiciário é a maior ameaça, diz Britto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o poder Judiciário é a maior ameaça à liberdade de imprensa no país. Para Ayres Britto, há “nichos” no Judiciário que não se adaptaram a mudanças resultantes de decisões recentes do STF, como a revogação, em maio de 2009, de toda a Lei de Imprensa, criada no regime militar (1964- 1985) e que previa ações como censura e apreensão de publicações.

“O poder Judiciário está aturdido e hoje é a maior ameaça à liberdade de imprensa, nos demonstrando tristemente que é muito difícil enterrar idéias mortas”, afirmou Ayres Britto, em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo.

O ministro disse que há setores no mundo jurídico que também não compreenderam o “segundo recado” sobre o tema dado pelo STF: a liberação, em setembro, do humor nas eleições, derrubando proibição que constava da lei eleitoral desde 1997.

“Estamos em outros tempos, e quem não compreender isso não tem futuro”, disse Ayres Britto.

O ministro do STF fez uma enfática defesa da liberdade de imprensa no país, princípio que afirmou estar plenamente garantido pela Constituição.

“Não há censura, nem o Poder Judiciário pode com previedade estipular o que a imprensa pode dizer. [..] Isso é rechaçado pela Constituição”, afirmou o ministro, em referência indireta a decisões recentes pelo país que vetaram de antemão a publicação de informações pela mídia.

Um exemplo dessas decisões foi a censura imposta pela Justiça ao jornal “O Estado de S. Paulo” na publicação de reportagens sobre a Operação Faktor, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, empresário e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Para Britto, a Constituição é a única lei no país a conformar as regras jurídicas da liberdade de imprensa. Apenas temas que não são “nuclearmente” relacionados à liberdade de imprensa, como direito de resposta e participação de estrangeiros na mídia nacional, podem ser objeto de leis, disse o ministro.

Ayres Britto destacou ainda o papel da imprensa na formação da opinião pública. “A imprensa é o espaço do pensamento crítico, não do pensamento leviano, açodado. Pensamento elaborado, racionalmente urdido e exposto. Tem compromisso com a essência das coisas, com a verdade. Aimprensa é irmã siamesa da democracia”, disse o ministro, um dos mais aplaudidos durante o encontro em São Paulo.