CENSO AGROPECUÁRIO – Estudo aponta Brasil como líder mundial de boas práticas ambientais no agronegócio.
Levantamento analisou quase seis milhões de propriedades rurais. Os produtores rurais brasileiros (agricultores, florestais, pecuaristas, extrativistas etc. cadastrados no CAR) preservam, no interior de seus imóveis rurais, um total de 218 milhões de hectares, o equivalente à superfície de 10 países da Europa.
Roberto Naborfazan
O Brasil se destaca no agronegócio como líder mundial na implementação das melhores práticas ambientais, sociais e de governança. A conclusão é do mais recente estudo da série Millenium Explica, elaborado pelo Defensor Público Federal André Naves, que é também escritor e professor. Essa diretriz, que une produtividade e sustentabilidade, é conhecida internacionalmente pela siga em inglês ESG (Environmental, Social and Governance).
Como assinala André Naves, o agro é responsável pela preservação de 33,2% das áreas ambientais no país. Os dados utilizados por ele são de um estudo da Embrapa Territorial (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que mostrou que cerca de um terço das áreas protegidas estão dentro das propriedades rurais.
O levantamento analisou quase seis milhões de estabelecimentos, por meio de dados do Censo Agropecuário e do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), e concluiu que os produtores preservam 282,8 milhões de hectares.
Para pontuar o bom uso de defensivos agrícolas, Naves destacou que o Brasil é um dos países com alta produção agrícola que menos utiliza químicos, proporcionalmente à sua produção. A avaliação, conforme explica o autor, é da FAO/ONU (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), EMBRAPA, ABAG (Associação Brasileira de Agronegócio) e ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal).
O país está em uma posição de privilégio para avançar no movimento de boas práticas porque tem estabilidade institucional, boa localização e facilidade para acesso aos mercados europeus e africanos. Nas palavras de Naves, “o agronegócio nacional, portanto, possuindo maior produtividade, sustentabilidade ambiental e adequação social, possui todos os requisitos para colocar o Brasil na posição de liderança dessa chamada Globalização ESG”.
O colunista do Instituto Millenium elencou alguns pontos de atenção para o desenvolvimento do agronegócio. Um deles é o protecionismo, muitas vezes identificado por meio de barreiras sanitárias aos produtos brasileiros, o que na prática impede que determinadas mercadorias entrem em importantes mercados internacionais.
Naves também salienta que o setor precisa de investimentos para que haja mais competitividade com o mercado internacional. Na análise do Defensor Público, é fundamental a criação e a ampliação de políticas públicas que resultem em aumento do valor agregado dos produtos. “É necessária uma melhoria institucional, simplificando, desburocratizando e facilitando o ambiente de negócios”.
Economia verde
O estudo da série Millenium Explica também analisou a conjuntura atual da economia verde brasileira. André Naves observa que país tem potencial para se tornar líder global na produção da energia limpa. Para que isso seja possível, a sociedade civil deve liderar a condução para patamares mais elevados de desenvolvimento sustentável, em que o crescimento econômico seja pautado por um marco institucional impessoal e transparente que equalize as relações de poder e as desigualdades sociais.
O Defensor Público cita que o Brasil já possui posição de destaque na produção energética limpa e renovável. “De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia eólica é a segunda fonte de matriz elétrica brasileira, atrás apenas da hidrelétrica. A capacidade instalada é de 16 GW, segundo dados divulgados em junho de 2020 pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica)”, explicou.
Para mostrar que o país é uma promessa real, o artigo divulgou números da AproBio (Associação dos Produtores de Biocombustível do Brasil). Os dados revelam que a produção e exportação do hidrogênio deverá responder, em 2050, por 20% de toda a demanda de energia global, gerando um mercado de US＄ 2,5 trilhões. Como o Brasil tem cerca de 80% da sua matriz elétrica renovável, o professor entende que o país pode se tornar um dos grandes protagonistas desse mercado.
André Naves conclui afirmando que as potencialidades brasileiras só irão se concretizar se as diretrizes priorizarem desenvolvimento, transparência e combate à corrupção. Síntese Ocupação e Uso das Terras no Brasil
Segundo o estudo da Embrapa Territorial, o mundo rural brasileiro utiliza, em média, apenas a metade da superfície de seus imóveis (50,1%). A área dedicada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais – registrados e mapeados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – representa um quarto do território nacional (25,6%).
O reconhecimento desse papel essencial da agricultura brasileira na preservação do meio ambiente pode ser conhecido, graças ao tratamento geocodificado dos dados do CAR, pela Embrapa Territorial. A área destinada à preservação em cada imóvel rural foi mapeada de forma precisa em escala local, municipal, microrregiões, estados e país. Sua repartição territorial é extremamente conectada e recobre todo o território nacional
A partir dos dados do CAR, a pesquisa da Embrapa Territorial quantificou a dimensão territorial da contribuição da agricultura à preservação ambiental. Os produtores rurais brasileiros (agricultores, florestais, pecuaristas, extrativistas etc. cadastrados no CAR) preservam no interior de seus imóveis rurais um total de 218 milhões de hectares, o equivalente à superfície de 10 países da Europa. O registro no CAR prosseguirá até o final de 2018 e as áreas dedicadas à preservação ainda apresentarão algum crescimento.
Dimensão internacional
É fato conhecido que o Brasil entre os únicos 10 países do mundo com mais de 2 milhões de km2 é de longe o que mais protege seu território, tanto em termos absolutos como relativos, como apontam os dados do “Protected Planet Report 2016: How protected areas contribute to achieving global targets for biodiversity” publicado pela UNEP.
Um trabalho realizado pela equipe da Embrapa Territorial com base nos dados do Economic Research Service do USDA, utlizando dados do Major Land Use, permitiu a construção de um gráfico sintético análogo ao realizado para o Brasil expressando as diversas proporções dos diferentes usos e ocupação das terras nos Estados Unidos. Veja o Gráfico de uso e ocupação das terras nos Estados Unidos
Áreas dedicadas à proteção da vegetação nativa
As áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa pelo mundo rural brasileiro compõe um mosaico ambiental relevante e de grande dimensão com as áreas protegidas do país: as unidades de conservação integral (parques nacionais, estações ecológicas etc.) e as terras indígenas.
Os limites das unidades de conservação integral são conhecidos de forma circunstanciada. Elas protegem 10,4% do território nacional e representam menos da metade da área dedicada à preservação pelo mundo rural. As 600 terras indígenas ocupam 13,8% do país. O total das áreas protegidas (unidades de conservação integral e terras indígenas) representam 206 milhões de hectares e 24,2% do Brasil.
Áreas Protegidas
Juntas, as áreas protegidas e as preservadas no mundo rural totalizam 423 milhões de hectares ou 49,8% do Brasil. A repartição territorial desse conjunto de áreas dedicadas à preservação e proteção da vegetação nativa podem ser observadas no mapa. No Amazonas, por exemplo, observam-se grandes vazios que, em boa parte, representam terras devolutas e algumas áreas militares.
O conjunto dos territórios das áreas protegidas e preservadas no Brasil totaliza 423 milhões de hectares ou 49,8% do Brasil, e equivale a 28 países da Europa, a título de comparação.
Total das áreas dedicadas à vegetação nativa no Brasil
Quando às áreas protegidas e preservadas agregam-se as de vegetação nativa das terras devolutas e militares, e dos imóveis rurais ainda não cadastrados ou disponíveis no CAR chega-se a um total de 564 milhões de hectares. Em outras palavras, 66,3% do território nacional está destinado e/ou ocupado com as várias formas de vegetação nativa, cuja natureza e estado variam bastante entre os diversos biomas.
Quantificação territorial da ocupação e uso das terras no Brasil
Graças ao mapeamento das áreas destinadas à preservação da vegetação nativa cadastradas no CAR pelo mundo rural e das áreas protegidas do Brasil foi possível avançar no sentido de uma visão totalizante do uso e ocupação das terras em todo o território nacional. Com base em imagens de satélite e fontes cartográficas de diversos órgãos federais e estaduais, a equipe da Embrapa Territorial completou a quantificação das demais formas de uso e ocupação das terras.
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O gráfico abaixo representa, de forma sintética e resumida, as diversas proporções dos diferentes usos e ocupação da terras no Brasil, destacando a grande dimensão do total das áreas dedicadas à preservação e à proteção da vegetação nativa (66,3%).
Dinâmica temporal
As porcentagens relativas a proteção e preservação da vegetação nativa, bem como aos diversos usos e ocupação das terras no Brasil não representam valores absolutos. Existem mudanças observáveis em diversas escalas espaciais e territoriais, algumas reversíveis, outras irreversíveis. Um exemplo é o aumento constante das áreas destinadas à proteção da vegetação nativa resultante da criação de novas unidades de conservação ou da homologação de novas terras indígenas. Outro exemplo é o do aumento das áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais resultante tanto da ampliação dessas áreas por força dos programas de regularização ambiental (PRA), previstos no CAR ou da incorporação de novos imóveis cadastrados que não estavam ainda cadastrados no SICAR. Em muitos casos, esses ganhos de vegetação nativa superam, em muito, perdas decorrentes dos desmatamentos. Portanto, uma visão global desse fenômeno é necessária para ter-se um balanço líquido, por exemplo, das áreas ocupadas pela vegetação nativa no Brasil.
Dinâmica tecnológica: o caso do ILPF
Maior dinamismo ainda é verificado nas pastagens e áreas agrícolas, devido à incorporação de novos sistemas de produção que integram lavouras, pecuária e florestas (ILPF).
A integração de lavouras com pecuária e/ou florestas plantadas é uma estratégia de produção sustentável, desenvolvida pela pesquisa agropecuária. Ela se consolida no Brasil como uma relevante opção de uso das terras para o setor produtivo. Essa “tecnologia”, com várias modalidades, consiste na diversificação e integração de diferentes sistemas produtivos – agrícolas, pecuários e florestais – dentro de uma mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotação, com redução de desperdícios, aproveitamento de resíduos e aumento da produtividade, ou seja, com benefícios para todas as atividades.
A integração pode ser adotada por pequenos, médios e grandes produtores. Segundo a Embrapa, principal promotora dessa tecnologia, os sistemas integração de lavouras com pecuária e/ou florestas plantadas se adaptam a qualquer tamanho de propriedade, desde que as condições clima e solo não sejam restritivas . Cada dia existe mais exemplo de sistemas integrados no Brasil, em todos os biomas e em diversos contextos sociais e econômicos.
Na integração lavoura-pecuária, o consórcio de culturas anuais com capins é uma das práticas mais comuns. Seus objetivos são antecipar o estabelecimento do pasto e a produção de palhada para o plantio direto. O sistema de integração lavoura-pecuária funciona basicamente com o plantio, durante o verão, de culturas agrícolas anuais (arroz, feijão, milho, soja, sorgo), associado a espécies forrageiras (braquiárias, Panicum…). Após a colheita de verão, o local é aproveitado como pastagem, graças ao crescimento das forrageiras, além da disponibilidade de restos do cultivo. Muitas pastagens degradadas foram e são recuperadas, graças à integração lavoura-pecuária. Elas se beneficiam do trabalho de correção e adubação dos solos, exigido pelas lavouras.
Esses sistemas integrados de produção otimizam o uso da terra, elevam os patamares de produtividade, diversificam a produção e geram produtos de qualidade. Os benefícios se estendem, inclusive, para outras localidades, visto que os aumentos de produção e produtividade reduzem a pressão sobre a abertura de novas áreas.
Entre 2005 e 2015, a área de adoção do ILPF cresceu mais de 5 vezes, fruto de seu sucesso e sustentabilidade. Pesquisa realizada em 2015/2016 pelo Keffmann Group, a pedido da Rede de Fomento ILPF, estimou a área de adoção do ILPF em todo o Brasil em 11,5 milhões de hectares. E a adoção do sistema segue em expansão.
Sendo assim, na prática, as porcentagens de área cultivada e de pastagens implantadas ou plantadas variam ao longo do ano. No inverno, quase 2% do território nacional até então utilizado para cultivos anuais transforma-se em áreas de pastagens graças à integração lavoura-pecuária. Já no verão, muitas áreas de pastagens são incorporadas na produção de grãos e de cultivos anuais. Em conclusão, graças à inovação tecnológica, no Brasil, a agricultura deixou de ser uma alternativa para substituir pastagens ou vice-versa. De fato, cada vez mais o mesmo local, ao longo do ano, é usado tanto como área de pastagem como área de cultivo.
