DE NOVO – WhatsApp pode ser bloqueado a qualquer momento
Aplicativo que pertence ao Facebook é alvo de nova decisão judicial por não liberar dados.
por Nathália Guimarães**
No último dia 19 de julho, o WhatsApp foi suspenso pela terceira vez no Brasil por ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Agora, o aplicativo, que pertence ao Facebook, pode ter seu acesso interrompido novamente em breve devido a um processo que está se desenrolando no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM). O órgão autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook por causa do descumprimento de uma ordem judicial – assim como aconteceu nos outros casos de bloqueio.
O MPF diz que o Facebook, novamente, descumpriu decisão judicial que o obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. Segundo o órgão, esse valor se refere a várias multas de R$ 1 milhão que já haviam sido aplicadas à empresa e se acumularam com o tempo.
Quem assina a nova ordem judicial é o procurador Alexandre Jabur, ressaltando que a medida é importante para buscar a devida aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras. “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defendeu.
Para o jurista, o Facebook do Brasil, na condição de administrador e representante da rede social e do aplicativo WhatsApp no Brasil, vem demonstrando enorme desprezo pelas instituições brasileiras. “Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas”, destacou Jabur.
O especialista em direito eletrônico Renato Falchet Guaracho, do escritório Aith Advocacia, acredita que existe, ainda, risco do aplicativo ser novamente bloqueado nos próximos dias. “Não se pode permitir que a empresa leve a melhor e seus aplicativos sejam imunizados contra bloqueios e eventual proibição de funcionamento, sob pena de colocar toda população refém de bandidos que usam o aplicativo para organizar seus crimes sem qualquer chance de serem descobertos”, ressalta.
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