Ação educativa conscientiza contra fraude no transporte coletivo
A Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSP-GO), lançou ontem, dia 18, a campanha Fraude no transporte coletivo é golpe, e acerta bem no seu bolso. A solenidade foi no Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle, da SSP.
A intenção é conscientizar a população sobre a importância da utilização adequada dos cartões de Passe Livre e Escolar, e também mostrar as implicações legais diante de fraudes documentais, como a falsidade ideológica. Esse último ato inclusive é previsto no artigo 299 do Código Penal e prevê multa e reclusão de um a cinco anos, dependendo do tipo de documento fraudado. Considerada crime contra a fé pública, a falsidade ideológica é prevista no artigo 299 do Código Penal e prevê multa e reclusão de um a cinco anos, dependendo do tipo de documento fraudado.
Hoje, o sistema é fraudado 14,6 milhões de vezes por ano. Os tipos de fraudes constatadas são uso de Passe Livre ou Passe Escolar por terceiros, pular ou passar debaixo da catraca e a comercialização indevida de bilhetes com desconto exclusivo. A maioria das fraudes é cometida no Eixo Anhanguera.
Cartões inválidos
No mês de outubro, segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), o sistema invalidou cerca de seis mil cartões de idosos que já haviam falecido, mas que ainda estavam sendo usados por terceiros. O golpe foi descoberto graças a um cruzamento de dados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Neste mês de novembro, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) iniciou uma ação especial para combater as fraudes nos terminais de integração. Em duas operações, nos terminais Praça A e da Bíblia foram apreendidas 108 carteiras de Passe Livre e Estudantil que estavam sendo utilizadas de forma indevida por terceiros.
Além das implicações legais, as fraudes provocam prejuízos anuais de R$ 40,9 milhões ao sistema de transporte coletivo. Por essa razão, o intuito da campanha também é conscientizar os clientes do transporte coletivo de que são os maiores prejudicados quando isso acontece, pois as ações de fraudes contribuem para o aumento da passagem e dificulta a melhoria no serviço prestado.
O diretor do Consórcio RMTC, Leomar Avelino, diz que um dos propósitos da campanha é mostrar que ‘sem jeitinho, o Brasil tem jeito’. “Temos de mudar essa cultura de que pequenas fraudes não são prejudiciais”. Segundo ele, a campanha quer criar novos comportamentos e uma nova visão diante dos valores de manutenção dos ônibus, combustível, funcionários e terminais.
O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Murilo Guimarães Ulhôa, explica que, atualmente, o sistema público de transporte coletivo é custeado pelo valor da passagem. Dessa forma, os prejuízos provocados pelas fraudes afetam diretamente a vida da população. “Consequentemente a fraude colabora com os ajustes do preço da passagem e com a ausência de investimentos”.
