Sefaz divulga calendário do IPVA para 2016
O cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2016 foi divulgado na quinta-feira (29/10) com alterações em relação a este ano. O desconto de 50% do IPVA para proprietários de veículos com motor 1.0 ou motos de até 125 cilindradas, que cumpram os requisitos legais, permanecerá. O benefício será cumulativo com o abatimento de 5%, concedido a todos os contribuintes que estão inscritos no programa Nota Fiscal Goiana.
A Instrução Normativa nº 1339/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, trouxe as seguintes mudanças no calendário do IPVA para 2016: para os veículos com placa finais 1 e 2, o prazo para quitação do imposto será até março; no caso de placas final 3, 4, 5 e 6, o vencimento será em abril; já para as placas final 7, 8, 9 e 0, o limite de pagamento será maio. A nova tabela pode ser acessada no site da Sefaz.
A antecipação da data de pagamento do imposto sobre veículos faz parte do conjunto de esforços para contenção dos efeitos da crise econômica que atinge todos os entes federados. A maioria dos Estados no País já divulgou a antecipação do calendário; Goiás, que espera arrecadar R$ 1,1 bilhão de IPVA no próximo ano, foi um dos últimos a tomar essa medida.
Descontos: Na contramão do que vem ocorrendo em vários Estados, o Governo manterá o benefício sobre o IPVA. Estão aptos ao desconto de 50% os proprietários que não estejam inadimplentes, não tenham recebido multas de trânsito ou se envolvido em acidentes nos últimos 12 meses. O governo priorizou a manutenção do benefício por ser uma forma de reconhecimento do bom motorista, além de contribuir para diminuição dos acidentes e mortes no trânsito. O contribuinte que está cadastrado no site do programa Nota Fiscal Goiana tem direito, automaticamente, ao desconto de 5% no IPVA para o próximo ano. Quem deseja se inscrever no programa, deve acessar o site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br.
Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz
