ALTO PARAÍSO – SUAS é tema de palestras na X Conferência da Assistência Social

OS TEMAS ABORDADOS E OS CONSENSOS DELES TIRADOS, DURANTE A CONFERÊNCIA, SERÃO USADOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS FUTURAS CONFERÊNCIAS E EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTO PARAÍSO

Beneficiários de programas sociais, coordenadores, dirigentes de entidades beneficentes e funcionários do CRAS, capitaneados pela 1ª dama do município e Secretária da Assistência Social, Daniela Barbosa, participaram, no dia 28 de agosto, da X Conferência da Assistência Social, que permitiu ao presentes importantes esclarecimentos sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, durante as palestras e debates entre os grupos temáticos.

Com os temas: dignidade humana e justiça social, participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS, qualificação do trabalho no SUAS na consolidação do pacto federativo e assistência social é direito no âmbito do pacto federativo, os participantes, principalmente os beneficiários de programas como o Bolsa Família, tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre seus direitos e obrigações dos governos, em todas as esferas, com a assistência social.

A Secretária da Assistência Social de Alto Paraíso, Daniela Cardoso Areias Barbosa, em entrevista ao Jornal O VETOR/Rádio Paraíso FM, fez um breve relato das ações sociais no município. “Como gestora, tenho que administrar os recursos oriundos de repasses dos governos do estado e federal, que são poucos, pela proporção da demanda. Mesmo assim, buscamos dar à nossa comunidade a assistência básica para uma vida digna. Antigos convênios com instituições importantes como a OVG (Organização das Voluntárias de Goiás) estão praticamente paralisados. Programas como o Criança Feliz, que distribuía brinquedos para as crianças, o Goiás Sem Frio, que doava cobertores nos períodos mais frios, os Kits Enxoval, assim como cadeiras de rodas e equipamentos para pessoas com alguma necessidade especial deixaram de chegar. Então estamos tendo que contar com o apoio da prefeitura, de entidades filantrópicas e pessoas de boa vontade para atendermos as situações mais urgentes. A participação da comunidade em um evento como a X Conferência da Assistência Social trás subsídios para aprimorarmos nosso trabalho”, esclareceu a Secretária.

Segundo a coordenadora Joelma Matos, os temas aborda- dos e os consensos deles tirados, serão usados para o aperfeiçoamento das futuras conferências e eventos a serem realizados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pela Secretaria de Assistência Social de Alto Paraíso.

O que é o SUAS

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.

A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

Consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.

Em 6 de julho de 2011, a Lei 12.435 é sancionada, garantindo a continuidade do SUAS.

O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.