COLUNA CAMINHOS DO LEGISLATIVO – Hospital, Distrito São Jorge, causa animal e Caçada da Rainha refletem diversidade dos debates legislativos.
Fiscalização dos contratos públicos, debates sobre o Hospital Municipal, demandas de São Jorge, melhorias na infraestrutura urbana e rural, além das pautas da causa animal e da tradicional Caçada da Rainha, marcaram as sessões realizadas pela Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás nos dias 8, 9 e 10 de junho. Benefício para os servidores do legislativo também foi aprovado.
POR: Informe Institucional
OBSERVAÇÃO:
A Coluna Caminhos do Legislativo traz, de forma completa e detalhada, os principais debates, requerimentos, projetos e posicionamentos apresentados durante as sessões da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás. Embora extensa, a leitura da coluna é fundamental para que cidadãs e cidadãos compreendam com clareza os temas discutidos pelos vereadores, acompanhem a fiscalização dos recursos públicos e conheçam as decisões que impactam diretamente a vida da população e o futuro do município. Mais do que registrar discursos, a Coluna busca fortalecer a transparência, a participação popular e a conscientização política da sociedade sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
SESSÃO DO DIA 08
Câmara aprova auxílio-alimentação para servidores e debate melhorias para o município
A Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás realizou na noite de 08 de junho de 2026 a 21ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª legislatura, sob a presidência do vereador Douglas Barreto, com a presença da vereadora Janete Rodrigues e dos vereadores André Luiz (Andrézinho), Fillipe Araújo, Joka Reges, Divinaldo Delfino e João Vitor. A sessão teve ausência justificada da vereadora Aristéia Avelino (Téia) e do vereador Claudiomar Teles
Após a leitura do texto biblíco e da ata da sessão anterior, passou-se à fase do expediente do executivo municipal.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
Neste momento convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura do item um da pauta. Ofício 12/2026 de autoria do chefe poder executivo.
Ofício nº 155/2026, do Gabinete do Prefeito ao senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.
Assunto: Resposta ao Requerimento DB nº 029/2026.
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento DB nº 029/2026, encaminhado por esta Câmara Legislativa, que solicita informações acerca da prestação dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo no município de Alto Paraíso de Goiás, temos a informar o que segue:
Item 1. Quanto ao questionamento acerca da existência de irregularidades, inadequações, descumprimento contratual ou falhas na prestação dos serviços realizados pela empresa, tanto durante o período da contratação emergencial quanto após a celebração do contrato decorrente do processo licitatório, informamos que o município vem acompanhando regularmente a execução dos serviços, não tendo sido constatadas irregularidades, inadequações ou descumprimento contratual por parte da empresa contratada.
Item 2. Quanto à solicitação de informações acerca de eventuais irregularidades identificadas, períodos de ocorrência e providências adotadas pela administração municipal, informamos que a presente solicitação não demanda resposta complementar, tendo em vista a inexistência de irregularidades ou descumprimentos contratuais relacionados à prestação dos serviços.
Item 3. No que se refere à realização de notificações, advertências, autuações ou quaisquer medidas administrativas em face da empresa contratada, informamos que não houve aplicação de medidas dessa natureza, tendo em vista a inexistência de irregularidades ou descumprimentos contratuais relacionados à prestação dos serviços, razão pela qual não há informações complementares a serem apresentadas.
Certo do atendimento ao requerimento, renovamos protestos da mais elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Marcus Adilson Rinco
Prefeito Municipal.
Ofício lido, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Dando continuidade, passamos então ao item dois da pauta. Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.
Ofício nº 160/2026, do Gabinete do Prefeito ao senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
Assunto: Resposta ao Requerimento DB nº 027/2026.
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento DB nº 027/2026, de autoria do vereador Douglas Barbosa Barreto, que solicita esclarecimentos acerca do fornecimento de transporte escolar aos alunos residentes no Setor Novo Horizonte, encaminhamos em anexo o Ofício SME nº 119/2026, da Secretaria Municipal de Educação, contendo as informações e esclarecimentos pertinentes à matéria.
Certos de termos atendido ao requerimento, renovamos a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Marcus Adilson Rinco.
Ao Gabinete do Prefeito.
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
Resposta ao Requerimento DB nº 027/2026.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Requerimento DB nº 027/2026, de autoria do vereador Douglas Barbosa Barreto, encaminhado a esta Secretaria Municipal de Educação para manifestação, apresentamos os esclarecimentos solicitados.
Inicialmente, cumpre informar que não houve interrupção do acesso dos estudantes ao transporte escolar, nos termos definidos pela legislação vigente e pelos critérios técnicos adotados pela administração municipal.
No que se refere ao atendimento dos estudantes residentes no Setor Novo Horizonte, esclarece-se que a administração municipal promoveu apenas uma adequação pontual em trajeto de natureza estritamente urbana, com percurso inferior a aproximadamente 1,5 quilômetro, situado em área dotada de plena acessibilidade e condições seguras de deslocamento.
Tal medida ocorreu após avaliação técnica fundamentada nos princípios da razoabilidade, eficiência administrativa e responsabilidade fiscal, não acarretando prejuízo ao acesso ou à permanência dos estudantes nas unidades escolares.
Dessa forma, reafirma-se que o transporte escolar público municipal permanece sendo prestado de forma regular, contínua e eficiente, inexistindo descontinuidade do serviço educacional.
Resposta lida, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Dando continuidade, passamos então ao item três da pauta.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.
Processo Legislativo nº 031/2026.
Assunto: Projeto de Lei Complementar PLC nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes dos cargos de professor, monitor de creche e assistente de ensino, altera a Lei nº 853, de 1º de setembro de 2010, e dá outras providências.
Esse projeto será encaminhado para as seguintes comissões permanentes:
-Comissão de Justiça e Redação;
-Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes dos cargos de professor, monitor de creche e assistente de ensino, altera a Lei Municipal nº 853/2010, de 1º de setembro de 2010, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º. Fica alterado o artigo 31 da Lei Municipal nº 853/2010, passando a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 31. É fixado em R$ 2.565,32 o valor do vencimento básico da carreira de professor municipal.
Parágrafo 1º. É fixado em R$ 2.696,48 o valor do vencimento básico do cargo de monitor de creche.
Parágrafo 2º. É fixado em R$ 2.256,32 o valor do vencimento básico do cargo de assistente de ensino.
Artigo 2º. Em decorrência do disposto no artigo anterior, os Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 853/2010 passam a vigorar nos moldes dos Anexos I, II e III desta Lei Complementar.
Artigo 3º. As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações consignadas no orçamento em vigor.
Artigo 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Alto Paraíso de Goiás, aos 18 dias do mês de maio de 2026.
Marcus Adilson Rinco
Prefeito Municipal.
Justificativa
Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores,
À paz de nossos cordiais cumprimentos, estamos encaminhando este Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o aumento salarial dos profissionais da carreira do magistério em função do novo piso nacional do magistério de 2026 e dá outras providências.
Como já é de conhecimento de Vossas Excelências, todos os anos há um reajuste do piso nacional dos professores, assim, surge a necessidade de iniciativa do Executivo para elaboração da matéria visando à aplicação do piso nacional em nossa legislação municipal.
No presente ano, por meio da Medida Provisória nº 1.334/2026, foram elencados novos critérios para o cálculo do piso salarial da categoria, fixando-se o percentual de 5,40% de reajuste em relação ao piso do ano de 2025.
Por isso, tomamos a iniciativa de enviar a esta Egrégia Casa de Leis este Projeto de Lei Complementar para apreciação e votação por Vossas Excelências.
Por estas significativas razões, submetemos o presente Projeto de Lei Complementar à apreciação desta Casa Legislativa, na certeza de sua aprovação pelos fundamentos acima mencionados.
Atenciosamente,
Marcus Adilson Rinco
Prefeito Municipal.
Projeto de Lei Complementar lido, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Nesse momento passo a condução dos trabalhos.
Encerramos a fase do Expediente do Executivo e passamos à fase do Expediente dos Vereadores.
EXPEDIENTE DOS VEREADORES
Douglas Barreto – Neste momento passo a condução dos trabalhos ao vereador Andrezinho para que eu possa defender requerimento de minha autoria.
Dando continuidade aos trabalhos, solicito ao primeiro-secretário, vereador Fillipe Alves, que faça a leitura do Requerimento nº 032/2026, de autoria do presidente da Casa, Douglas Barreto.
REQUERIMENTO DB Nº 032/2026
Excelentíssimos senhores vereadores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a realização de audiência pública nesta Casa de Leis para discutir os assuntos constantes no Ofício nº 005-GP/2026, encaminhado pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Formosa, referente ao atendimento prestado pelo Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.
A presente audiência tem como objetivo ouvir a população, advogados e advogadas, representantes do cartório, autoridades competentes e demais interessados acerca das reclamações envolvendo:
-Morosidade na prática de atos registrais;
-Dificuldade de acesso a informações e certidões;
-Restrições ao atendimento presencial;
-Falhas na comunicação institucional;
-Qualidade do atendimento prestado aos usuários do serviço.
A iniciativa busca promover transparência, diálogo institucional e a construção de soluções que garantam maior eficiência, respeito e acessibilidade na prestação dos serviços registrais à população de Alto Paraíso de Goiás. Diante da relevância do tema e do interesse público envolvido, requer-se a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de maio de 2026.
Vereador Douglas Barbosa Barreto
Requerimento nº 032/2026 lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves, pela leitura.
Neste momento, passo a palavra ao vereador autor do requerimento, presidente Douglas Barreto.
Obrigado, senhor presidente.
Esse requerimento foi fruto de várias reclamações de profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil. O Dr. Vitor, aqui presente, o Dr. Guilherme, o Dr. Leonardo, o Dr. Jeferson e outros advogados também me procuraram, assim como procuraram alguns vereadores desta Casa, falando a respeito da situação do serviço do Cartório de Registro de Imóveis aqui de Alto Paraíso.
De forma sucinta, foi falado aqui a respeito da morosidade na prática dos atos registrais, da dificuldade de acesso às informações, da questão do descumprimento do Estatuto da OAB, que são situações frequentemente apontadas naquele tabelionato.
Diante dessa demanda que foi apresentada a mim e também a outros colegas desta Casa, é interessante que nós possamos ouvir a comunidade. Eu também já tive conhecimento de alguns moradores que tiveram dificuldades em relação a alguns descumprimentos legais por parte do tabelião. Como o Cartório de Registro de Imóveis presta um serviço público, é importante que esta Casa atenda à solicitação da OAB, por meio desse ofício encaminhado pela Subseção de Formosa, para que possamos ouvir os profissionais da área e também a nossa comunidade, a fim de que possamos dar encaminhamento às demandas que serão estabelecidas nessa audiência pública.
Então, peço o apoio dos demais vereadores para que nos acompanhem na presente demanda.
Obrigado, senhor presidente.
Bom, neste momento o requerimento está aberto à discussão. Pergunto se algum vereador ou vereadora gostaria de comentar.
Vereador Divinaldo Delfino, com a palavra.
Boa noite, senhores vereadores e vereadora. Boa noite aos demais funcionários da Casa.
Boa noite aos senhores e senhoras que estão nos ouvindo e acompanhando pelo YouTube e pela Rádio Líder FM 87,9. Boa noite ao Adelino, meu cunhado, que está por aqui. Muito obrigado pela presença. Minha família também está presente. Boa noite, Ítalo. Boa noite, Dr. Vitor. Jefinho também está por aqui. Dona Míriam. Guilherme. Presidente, eu queria lhe parabenizar por este requerimento.
Esse é um assunto que já vem sendo discutido há alguns dias. Os advogados já procuraram vereadores desta Casa e tenho certeza de que procuraram outros vereadores também. O Dr. Leonardo está ali do outro lado. Desculpe, doutor. Eu também fui procurado pelos advogados e por outras pessoas, inclusive comerciantes de Alto Paraíso. Essas reclamações em relação ao cartório de Alto Paraíso já são corriqueiras e vêm trazendo certo desconforto para a nossa sociedade e para os comerciantes. Eu mesmo sou testemunha disso.
Já pude ver essa situação na prática, envolvendo pessoas que buscavam abrir associações e resolver outras demandas do município. Esse cartório em Alto Paraíso vem trazendo um certo desconforto para a nossa sociedade. Então, essa demanda chegou ao local certo. Quero parabenizá-lo, presidente, por colocar esse requerimento em discussão.
Também quero parabenizar os advogados e todos que procuraram esta Casa de Leis para buscar apoio. Nós estamos aqui de braços abertos para acolher vocês e seguir juntos nessa luta para melhorar esse atendimento em Alto Paraíso. Muito obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Continua em discussão. Mais algum vereador?
Alguma vereadora gostaria de comentar?
Não havendo mais discussões, passamos para a votação.
Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências justificadas: da vereadora Aristéia Avelino (Teia) e do vereador Claudiomar Teles.
Presidente, após a votação, eu também gostaria de falar a respeito do requerimento apresentado pelo vereador Douglas Barreto.
Trata-se de um requerimento muito importante. Eu também fui procurado por alguns amigos advogados, como o Dr. Leonardo, o Dr. Vittor, o Guilherme e os demais presentes, além de membros da nossa comunidade.
Recentemente, conversei com o presidente de uma associação e fiquei assustado com os relatos que ele me passou em relação à postura do tabelião que está à frente do Cartório de Registro de Imóveis. Realmente é importante que esta Câmara aja juntamente com vocês, advogados, e também com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, para que possamos tomar uma providência. A comunidade de Alto Paraíso não pode ficar prejudicada por conta de caprichos. E quando eu falo em capricho, é porque estamos tratando de situações que exigem bom senso e, infelizmente, isso não está acontecendo por parte do tabelião que está à frente desse cartório. O que eu tenho para dizer a todos vocês e também aos que nos acompanham é que podem contar com o Poder Legislativo da nossa cidade.
A cidade não pode ser prejudicada por conta de caprichos de pessoas que acreditam que podem mandar na cidade. Não existe isso de mandar. As pessoas precisam ter bom senso e os serviços essenciais precisam funcionar. Podem contar com a Câmara Municipal de Alto Paraíso para que possamos chegar a uma definição e garantir que as coisas aconteçam de forma regular em nossa cidade.
Sim, vereador, com a palavra.
Aparte concedido ao vereador Divinaldo Delfino.
Muito obrigado, presidente.
Diante das reclamações que chegaram a esta Casa, vemos aqui vários advogados renomados da nossa cidade. Nem todos estão presentes, mas podemos perceber que a categoria está muito bem representada pelos profissionais que há anos prestam serviços em Alto Paraíso. Temos aqui o Dr. Leonardo, filho de Alto Paraíso. Quando profissionais como eles chegam até esta Casa para relatar uma situação como essa, presidente, nós temos que unir forças e ajudá-los a resolver esse problema.
Então, podem contar conosco. Muito obrigado, presidente, por me conceder o aparte.
Dando sequência aos trabalhos, passamos ao item seguinte da pauta.
INDICAÇÃO DB Nº 066/2026
Neste momento, solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura.
Indicação DB nº 066/2026.
Excelentíssimos senhores vereadores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade técnica, financeira e legal para instituir auxílio-alimentação destinado a todos os servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados, observados os limites da legislação vigente e da responsabilidade fiscal.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo promover a valorização dos servidores públicos municipais, que desempenham papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população.
O auxílio-alimentação representa um benefício de caráter social que contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias.
Além de proporcionar maior equidade entre as diversas categorias do funcionalismo público, a adoção de um auxílio-alimentação amplo e isonômico mostra-se uma alternativa mais transparente e justa para a valorização dos servidores, beneficiando todo o quadro funcional, em vez da ampliação de cargos comissionados ou da concessão de gratificações restritas a grupos específicos.
Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo que realize os estudos necessários para a implementação do benefício, observando a capacidade financeira do município e os princípios da legalidade, eficiência e valorização do servidor público.
Sala das Sessões, aos 8 dias do mês de junho de 2026.
Vereador Douglas Barbosa Barreto
Indicação nº 066/2026 lida, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves, pela leitura da indicação.
Neste momento, passo a palavra ao vereador autor da indicação, Douglas Barreto.
Obrigado, senhor presidente.
Essa indicação teve início a partir da escuta de alguns servidores públicos do nosso município. Recentemente, tivemos aqui alguns servidores do Executivo, entre eles Hernanes e Vanessa Drummond, que inclusive utilizaram a tribuna pedindo valorização dos servidores públicos. Essa medida, essa indicação que apresento nesta noite, vem ao encontro da necessidade dos servidores públicos.
Sabemos que Alto Paraíso possui um custo de vida muito elevado e, como todos sabem, os concursos em nível municipal tendem a oferecer remunerações menores quando comparadas aos cargos do Estado e da União. Levando em consideração essa peculiaridade do nosso município e considerando que o auxílio-alimentação possui impacto menor para o gestor, tendo em vista que não gera reflexos trabalhistas sobre progressão horizontal, progressão vertical ou reajustes salariais, essa medida vem proporcionar uma melhor qualidade de vida para os servidores e oferecer melhores condições para todos.
Considerando também que nesta noite será votado o auxílio-alimentação para os servidores desta Casa, nada mais justo que o Poder Executivo também proporcione medida semelhante para toda a classe de servidores do município. Peço aos nobres colegas que nos acompanhem nesta indicação.
Obrigado, senhor presidente.
Neste momento, a indicação de autoria do presidente Douglas Barreto está aberta para discussão.
Pergunto se algum vereador ou vereadora gostaria de comentar.
Vereador Joka Reges, com a palavra.
Obrigado, presidente.
Gostaria de cumprimentar os nobres vereadores, a vereadora Ivonete, os servidores da Casa, todos os presentes, o Adelino, o Ítalo, o Dr. Leonardo, o Jefinho e todos que nos assistem pelos canais da Câmara. Presidente, vemos aqui que haverá a votação do auxílio-alimentação para os servidores desta Casa. Parabenizo Vossa Excelência por também ter se preocupado com os servidores da Prefeitura. Vamos verificar qual será o impacto financeiro para o município. Espero que o prefeito possa atender essa indicação. Esse pedido será de grande valia, porque hoje mesmo estive conversando com algumas pessoas e, quando souberam que seria votado o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara, já questionaram: “Por que nós também não vamos receber?”
Expliquei que a Casa Legislativa é uma instituição e o Poder Executivo é outra.
Não cabe ao Legislativo incluir os servidores do Executivo no auxílio concedido aos servidores da Câmara. Mas parabenizo Vossa Excelência pela iniciativa e espero que o prefeito possa atender esse pedido. Sei que haverá impacto financeiro para o município, mas seria uma medida importante. Obrigado, presidente.
A indicação continua em discussão. Mais algum vereador ou vereadora gostaria de comentar?
Não havendo, passamos então para a votação.
Indicação foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências justificadas: da vereadora Aristéia Avelino (Teia) e do vereador Claudiomar Teles.
Neste momento retorno a condução dos trabalhos ao vereador-presidente da Casa, Douglas Barreto.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Passamos então ao item seguinte da pauta.
INDICAÇÃO JV Nº 062/2026
Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.
Indicação JV nº 062/2026
Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
Os vereadores João Vitor Soares e Joka Reges, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a necessidade de realizar a confecção, revitalização e manutenção das faixas de pedestres localizadas nas proximidades dos pontos de embarque e desembarque dos ônibus escolares em toda a cidade de Alto Paraíso de Goiás.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo reforçar a segurança viária dos estudantes, pais, responsáveis e demais pedestres que utilizam diariamente os pontos de parada do transporte escolar.
Muitas dessas faixas encontram-se desgastadas pela ação do tempo, com baixa visibilidade ou até mesmo inexistentes, comprometendo a segurança da travessia e aumentando o risco de acidentes, especialmente nos horários de maior fluxo de alunos.
A adequada sinalização horizontal é um importante instrumento de organização do trânsito e de proteção à vida, contribuindo para que os motoristas reduzam a velocidade e respeitem a prioridade dos pedestres, em especial crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar.
Diante da relevância da medida para a segurança da comunidade escolar e para a mobilidade urbana, solicitamos atenção especial do Poder Executivo para a execução deste serviço com a maior brevidade possível.
Sala das Sessões, aos 2 dias do mês de junho de 2026.
João Vitor Soares
Vereador
João Batista Francisco Reges (Joka Reges)
Vereador
Indicação nº 062/2026 lida, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Neste momento passo a palavra ao autor da indicação, vereador João Vitor Soares.
Obrigado, presidente.
Boa noite aos demais vereadores, à vereadora Ivonete, aos funcionários da Casa.
Boa noite ao Dr. Leonardo, ao Dr. Guilherme, ao Jefinho, aos demais presentes e a todos que nos assistem pelo YouTube e nos acompanham pela Rádio Paraíso FM.
Presidente, várias pessoas me cobraram essa ação. É claro que o ônibus não está realizando essa linha neste momento, mas tenho certeza de que logo estará atendendo novamente. O prefeito poderia aproveitar esse período, já que o transporte não está sendo realizado e logo teremos o período de férias escolares em julho, para providenciar a pintura dessas faixas de pedestres. Isso ajudará muito nos locais de embarque e desembarque dos estudantes. Sabemos que o perigo é grande. As crianças descem do ônibus e muitas vezes saem correndo. Se houver uma faixa de pedestres devidamente sinalizada, o motorista pelo menos reduzirá a velocidade ou até mesmo parará, diminuindo o risco de acidentes. Era só isso. Muito obrigado.
Obrigado, vereador João Vitor.
Passo a palavra ao coautor da indicação, vereador Joka Reges.
Obrigado, presidente.
Gostaria de cumprimentar o Dr. Guilherme, que quando iniciei minha fala ainda não estava presente. Obrigado pela presença.
Essa indicação é de grande importância, como o vereador João Vitor já destacou.
Também é importante a implantação dessas faixas para auxiliar a segurança nas escolas.
Percebemos que em muitas delas não existe uma sinalização adequada para que as crianças realizem a travessia com segurança. Esse pedido ajudará muito não apenas nas escolas, mas também em outros pontos da cidade.
Andamos por algumas avenidas e percebemos a ausência de faixas de pedestres.
Agora mesmo, em períodos de feriado, observamos a quantidade de visitantes e pedestres circulando pela cidade. Para atravessar determinadas vias torna-se difícil.
Eu morei durante muitos anos próximo à Praça do Skate e sei das dificuldades para atravessar naquele local. O presidente também possui comércio naquela região e conhece essa realidade. Então, se pudermos implantar faixas não apenas nas escolas, mas também em alguns pontos estratégicos da cidade, será muito importante.
Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Joka Reges.
Mais algum vereador gostaria de contribuir com a indicação?
Não havendo, passamos à votação.
Indicação nº 062/2026 aprovada por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas: do vereador Claudiomar Teles e da vereadora Aristéia Avelino (Teia).
Encerramos a fase do Expediente dos Vereadores.
Passamos agora à fase do Expediente de Terceiros.
Como não há nenhum documento a ser lido nesta fase, passamos ao uso da tribuna.
TRIBUNA DOS VEREADORES
Pergunto: algum vereador gostaria de fazer uso da tribuna?
Vereador João Vitor Soares
Obrigado, presidente.
Mais uma vez utilizo a tribuna para falar sobre a situação das rodovias da região.
No início do mês de maio, eu, o vereador Joka Reges e a vereadora Ivonete estivemos na Goinfra, em Goiânia, levando ofício e cobrando a manutenção da GO-239.
Na ocasião, fomos informados de que a empresa responsável já estava realizando manutenção em outra rodovia da região, a GO-114, que liga Nova Roma a Alto Paraíso.
Hoje estivemos acompanhando os trabalhos e verificamos que a equipe já está atuando também na GO-239, dentro do município, na região da Fazenda Parida, e o serviço está ficando muito bem feito. A preocupação agora é que, à medida que os trabalhos se aproximam da cidade, fica mais difícil encontrar material para a execução da obra, pois há proprietários que não querem ceder material para o serviço.
Por isso, é importante aproveitar que o maquinário já está na região para realizar um trabalho de qualidade, principalmente na serra, onde a necessidade é maior. Mas fiquei satisfeito com o serviço que acompanhei juntamente com os vereadores Joka Reges e Ivonete Rodrigues. O trabalho está ficando muito bom. Era só isso. Muito obrigado.
Obrigado, vereador João Vitor.
Com a palavra, a vereadora Ivonete Rodrigues.
VEREADORA IVONETE RODRIGUES
Boa noite, presidente. Boa noite aos meus nobres colegas vereadores.
Boa noite aos servidores da Casa. Boa noite a todos que se fazem presentes e à população que acompanha a sessão pela Rádio Paraíso FM e pelo canal da Câmara no YouTube. Presidente, hoje quero utilizar a tribuna para fazer um agradecimento especial.
Quero expressar minha gratidão ao secretário municipal de Finanças, Adão Rosa, pelo excelente trabalho que vem desempenhando à frente da pasta. Mesmo diante de todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, sua dedicação, responsabilidade e comprometimento têm sido fundamentais para manter a organização e o equilíbrio das contas públicas. Reconheço o esforço diário, a transparência nas ações e a busca constante por soluções que contribuem para o desenvolvimento do nosso município.
Que o seu trabalho continue sendo realizado com a mesma seriedade e competência, sempre em benefício da nossa população.
Ficam aqui os meus sinceros agradecimentos e também os meus parabéns ao secretário municipal de Finanças, Adão Rosa.
Muito obrigada, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete Rodrigues.
Mais algum vereador gostaria de fazer uso da tribuna?
Com a palavra o vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Obrigado, presidente.
Quero parabenizar o vereador João Vitor pela indicação apresentada. Com certeza o pessoal do sertão será beneficiado. Acompanhei os trabalhos durante os últimos dias e já existem placas prontas para serem instaladas na região.
Conseguimos a autorização da Goinfra para a colocação dessas placas, que atenderão moradores da região do Caracol, da Igrejinha e de outras localidades. Presidente, utilizo a tribuna hoje atendendo pedidos da população e também dos turistas que frequentam nossa cidade. Quero falar sobre o aeroporto de Alto Paraíso.
Estive no local hoje após receber diversas reclamações de cidadãos, empresários do setor turístico e visitantes. O aeroporto encontra-se em situação de abandono.
Neste último fim de semana, durante o Festival Quatro Elementos, evento que movimentou significativamente a economia local e atraiu muitos turistas para Alto Paraíso, houve intensa movimentação de aviões e helicópteros no aeroporto. No entanto, os visitantes que chegam ao município encontram uma estrutura sem banheiro adequado, sem lanchonete e sem condições mínimas de atendimento. Presenciei uma situação em que uma mulher que desembarcou de uma aeronave precisou utilizar o banheiro e não conseguiu, porque a estrutura permanece fechada.
Há cerca de dois ou três anos foi anunciada uma reforma no aeroporto, mas a obra não foi concluída. Por isso, peço a atenção dos colegas vereadores para que acionem seus deputados e representantes políticos. Eu já acionei o meu deputado, estive no local, fiz registros em vídeo e estamos preparando um material junto à assessoria da Câmara.
O deputado já se manifestou e informou que levará o assunto para discussão na próxima semana na Assembleia Legislativa de Goiás. Também será apresentado requerimento cobrando melhorias e a conclusão definitiva da reforma do aeroporto.
Peço o apoio dos colegas vereadores. Tenho certeza de que João Vitor, Joka Reges e demais parlamentares também poderão colaborar. Acredito que o prefeito já tenha feito suas solicitações, mas precisamos unir forças em defesa da conclusão dessa importante obra. A reforma do aeroporto trará grandes benefícios para nossa sociedade.
Presidente, também estive na rodoviária e gravei alguns vídeos. A sensação é de abandono. Imaginem uma pessoa chegando de Campos Belos, do Tocantins ou de outra cidade da região, acompanhando sua mãe para tratamento médico em Brasília ou Goiânia. Ao desembarcar, essa pessoa não encontra um banheiro aberto, não encontra local para comprar uma água ou tomar um café.
Essa situação precisa ser resolvida. Levei essa cobrança à administração municipal.
Em resposta, fui informado de que a reforma da rodoviária já está em fase de licitação e que o problema deverá ser solucionado em breve. Também fui procurado por moradores da região da GO-575, acesso às Cachoeiras dos Couros e ao Parque das Águas do Paraíso. Trata-se de um dos atrativos turísticos mais visitados do município e que enfrenta dificuldades nas condições das estradas. Os moradores solicitaram melhorias e também a construção de um bueiro em um trecho de serra. Inclusive, vereadora Ivonete, peço sua ajuda nessa demanda. Tenho certeza de que a senhora já conhece essa reivindicação.
Os técnicos da Goinfra realizam os levantamentos necessários para as melhorias da estrada, mas existe um desvio que agrava ainda mais as condições da via durante o período chuvoso, dificultando o deslocamento dos moradores.
Por isso, a construção desse bueiro é necessária. Já documentei a situação e levarei o assunto ao conhecimento da Goinfra e também da Assembleia Legislativa por intermédio do deputado estadual Ismael Alexandrino. Peço novamente o apoio dos colegas para unirmos forças em favor da GO-575, garantindo melhores condições de acesso aos moradores e aos turistas que visitam as Cachoeiras dos Couros. Presidente, encerro por aqui a minha fala. Muito obrigado.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Mais algum vereador gostaria de fazer uso da tribuna?
Não havendo, passo a fazer uso da tribuna neste momento.
Primeiramente, gostaria de agradecer a presença de todos que nos acompanham.
Dona Míriam, Adelino, Dr. Guilherme, Dr. Vitor, Jefferson, muito obrigado por estarem sempre conosco. Também agradeço a presença de Vitor Rodrigues e do Dr. Leonardo Chile, que acabou de chegar. Seja muito bem-vindo. Vou falar sobre alguns assuntos e procurarei ser breve, até porque o tempo regimental é de apenas dez minutos. Quero tratar de uma situação sobre a qual fui procurado e também marcado em uma publicação na semana passada. Refiro-me ao serviço de abastecimento de água do povoado do Moinho. Na terça-feira passada, vi uma publicação em que fui marcado, e acredito que o vereador Divinaldo também tenha sido mencionado na mesma postagem, relatando a situação enfrentada pela comunidade. Inclusive, o MC Marinho, morador da comunidade, ficou de me encaminhar o estudo técnico realizado para o povoado.
Trata-se de um problema que já se arrasta há bastante tempo. Assumi o compromisso com algumas pessoas que me procuraram na semana passada de apresentar nesta Casa um requerimento solicitando informações sobre as providências que o município pretende adotar para resolver essa situação. Como sabemos que as indicações não obrigam o chefe do Poder Executivo a responder formalmente, pretendo apresentar um requerimento para que sejam esclarecidas quais ações o município pretende realizar naquela comunidade. A questão da água exige atenção especial.
Estamos falando de várias famílias e de uma necessidade básica, fundamental para a vida das pessoas. Por isso, quero dizer ao MC Marinho e aos demais moradores do povoado do Moinho que me procuraram, inclusive a um morador que esteve em meu mercado nesta manhã relatando novamente a situação, que reafirmo meu compromisso com a comunidade. Reafirmo também meu compromisso com toda a população de Alto Paraíso.
Sempre que houver demandas, a população pode procurar este vereador e também os demais vereadores desta Casa. Tenho certeza de que todos nós faremos aquilo que está ao nosso alcance, buscando soluções e cobrando providências do Poder Executivo quando a competência for da administração municipal. Precisamos encontrar uma solução para a situação do abastecimento de água no povoado do Moinho.
Seria essa a situação. Quero falar também a respeito da resposta ao requerimento que apresentei sobre o transporte escolar. Não sei se todos prestaram atenção, mas a resposta encaminhada apresenta algumas inconsistências. Inclusive, o ofício veio sem identificação clara de quem o assinou ao final. Não sei se a resposta partiu diretamente do secretário ou de outro responsável. Em um momento o documento afirma que não houve prejuízo em relação ao transporte escolar. Em outro momento, não deixa claro se o transporte foi ou não suspenso, limitando-se a informar que foram adotados critérios técnicos.
Porém, não informa quais foram esses critérios técnicos utilizados para retirar o transporte escolar das crianças do Setor Novo Horizonte. Também consta no documento que a medida foi baseada em uma avaliação técnica fundamentada.
Por esse motivo, amanhã também estarei solicitando cópia dessa avaliação técnica mencionada no ofício, para saber qual foi o motivo que levou nossas crianças a ficarem sem transporte escolar. Salvo engano, somente este ano, vereador Divinaldo, foi conseguido um ônibus por meio da deputada Marussa Boldrin.
Acredito que o vereador João Vitor também conseguiu outro ônibus, juntamente com Alessandro Moreira. Ou seja, chegaram ônibus novos ao município. Alto Paraíso é um município pequeno e o custo de combustível não representa um valor tão elevado diante da importância do transporte escolar. A relevância desse serviço é muito grande para as nossas crianças, principalmente para aqueles pais que não têm condições de pagar uma lotação ou transporte particular. Quero chamar a atenção do chefe do Poder Executivo para que tenha sensibilidade com essa situação. Eu não trago nada para esta tribuna por questões pessoais. Tudo o que apresento aqui é porque alguém me procurou e me cobrou providências. Nada mais justo do que tratar desse assunto de forma aberta para que a população saiba que estamos trabalhando e cobrando.
Espero que em breve possamos dar uma boa notícia aos pais e mães do Setor Novo Horizonte e que essa demanda seja atendida.
Outro assunto que quero abordar diz respeito ao Hospital Municipal Gumercindo Barbosa. Durante o feriado fui procurado por dois servidores da unidade. Recentemente, esta Casa aprovou um requerimento solicitando prestação de contas mensal, certidões de regularidade trabalhista, certidões de FGTS e informações sobre rescisões de servidores que, segundo relatos recebidos, até hoje não teriam sido quitadas. Infelizmente, a resposta encaminhada foi incompleta. Inclusive, hoje determinei às servidoras desta Casa que entrassem novamente em contato com o Poder Executivo para que a resposta seja complementada.
Nosso Regimento Interno determina que, uma vez aprovado o requerimento, o município deve responder integralmente às informações solicitadas. Falo desse assunto na tribuna porque, segundo relatos recebidos, existem médicos há mais de quatro meses sem receber. Há também profissionais da saúde e da limpeza enfrentando dificuldades porque os pagamentos não estariam sendo realizados.
Existem profissionais que saíram de férias no mês de fevereiro e, segundo os relatos recebidos, até hoje não teriam recebido nem as férias nem os salários correspondentes.
Imaginem viver em uma cidade como Alto Paraíso, onde um quarto de nove metros quadrados custa entre R$ 600 e R$ 900, e não receber salário para pagar aluguel ou fazer compras. É uma situação extremamente preocupante.
Já foi aprovado por esta Casa, com apoio dos vereadores, requerimento solicitando a rescisão do contrato de gestão com o Instituto Alcance. Inclusive, vários membros do Instituto Alcance são profissionais que prestam serviços naquele hospital. Se analisarmos o contrato de gestão e os extratos bancários, perceberemos que, em vários momentos, o município teve dificuldades para arcar com os repasses superiores a R$ 700 mil mensais destinados ao instituto. Então surge um questionamento: qual a necessidade de manter uma empresa que, segundo as reclamações recebidas, não estaria valorizando os servidores?
Uma coisa é o discurso. Outra coisa é a realidade enfrentada pelos trabalhadores. Ficar três meses sem salário é algo extremamente grave. E a resposta encaminhada não trouxe nenhuma certidão trabalhista ou previdenciária. Tenho em meu celular documentos que indicam problemas relacionados ao recolhimento de FGTS desde o início da atuação dessa empresa no município.
Por isso questiono: por que insistir em um modelo que, segundo os relatos recebidos, não está funcionando adequadamente? Os profissionais fazem o melhor que podem, mas as condições enfrentadas por eles são muito difíceis. Também foi aprovado por esta Casa, há cerca de quinze dias, pedido para realização de limpeza e roçagem no hospital.
Quem passar pelo local poderá observar a situação da vegetação, especialmente na lateral e na parte dos fundos da unidade. Há trechos com mato superior a um metro de altura. Sem contar outras demandas internas da unidade.
O aparelho de raio-X, por exemplo, continua sem funcionamento, embora, segundo o contrato de gestão, a manutenção fosse obrigação da empresa responsável.
Salvo engano, esse equipamento foi adquirido ainda na época do ex-vereador Fabão, irmão do vereador Joka Reges. Essa é a situação que encontramos hoje.
Outro detalhe que me chama atenção é que os servidores que procuram vereadores para relatar problemas do hospital costumam pedir que seus nomes não sejam divulgados por receio de perseguições. Pelo que tenho conhecimento, os servidores efetivos estariam recebendo seus salários regularmente. Mas as reclamações referentes aos profissionais contratados continuam chegando. Quero deixar um aviso à gestão municipal.
Se até sexta-feira não chegarem as certidões trabalhistas e previdenciárias solicitadas, na próxima semana o departamento jurídico desta Casa deverá adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento do requerimento aprovado.
A prestação de contas ainda não chegou completa e as certidões também não foram encaminhadas. Quero dizer a todos os profissionais do hospital que podem contar com meu trabalho.
Sempre deixei meu nome à disposição para tentar contribuir da melhor forma possível.
O vereador não possui poder de execução, mas possui o dever de fiscalizar e cobrar.
E é isso que continuarei fazendo até o último dia do meu mandato. Meu papel é mostrar a realidade, cobrar quando necessário e reconhecer quando houver acertos.
Política responsável é exatamente isso.
Falando em reconhecer acertos, quero parabenizar a equipe da iluminação pública.
Na última sessão mostrei um vídeo gravado próximo ao presídio, em um trecho que estava completamente escuro havia mais de seis meses.
Menos de 36 horas depois, segundo informações que recebi, o município realizou os reparos necessários.
Posteriormente, também encaminhei a localização e o número de um poste próximo à minha residência. A equipe da iluminação pública recebeu a informação por volta das 20 horas e, às 9 horas da manhã seguinte, a lâmpada de LED já havia sido substituída.
É isso que eu quero deixar claro.
Quando cobramos, não é porque somos oposição ou porque não queremos o melhor para o município. Pelo contrário.
Aqui dentro existem empresários, trabalhadores e cidadãos que vivem em Alto Paraíso.
Eu mesmo sou empresário. Quando cobro de um colaborador, é porque quero ver minha empresa crescer e melhorar. Da mesma forma, quando cobramos do município e do chefe do Poder Executivo, é porque queremos uma cidade melhor. Vim morar em Alto Paraíso para ficar. Não quero sair daqui. Quero uma cidade cada vez mais iluminada, mais organizada, com ruas conservadas, crianças bem atendidas e profissionais valorizados. Era sobre esses assuntos que eu queria falar hoje. Tinha outros temas para abordar, mas deixarei para amanhã. Quero apenas reafirmar meu agradecimento a todos que confiaram em mim a oportunidade de estar nesta Casa. Até o último dia do meu mandato estarei dando o meu melhor. São essas as minhas palavras.
Encerramos então a fase do uso da tribuna.
Passamos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
ITEM 1 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 016/2026
Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer da Comissão
Projeto de Lei nº 08/2026
Declara a Festa da Levantada do Mastro de São Jorge como patrimônio cultural imaterial do município de Alto Paraíso de Goiás e estabelece diretrizes para sua salvaguarda, valorização e continuidade, além de dar outras providências.
Relatório
Senhor presidente, nobres pares,
Compete-me neste momento a honrosa missão de relatar o presente Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
É com satisfação que apresento meu parecer, ressaltando a relevância e o mérito da matéria em análise.
O presente projeto de lei tem como finalidade declarar a Festa da Levantada do Mastro de São Jorge como patrimônio cultural imaterial do município, reconhecendo oficialmente seu imensurável valor histórico, social, religioso e identitário.
A proposição visa proteger o festejo popular mais antigo de Alto Paraíso de Goiás, acumulando mais de 70 anos de existência contínua na comunidade do Distrito de São Jorge, sendo o principal remanescente cultural vivo do período do garimpo de cristal.
O texto normativo vai além do mero reconhecimento e estabelece diretrizes permanentes para a salvaguarda da tradição, instituindo a criação de um Plano Municipal de Salvaguarda, determinando apoio técnico e logístico para a realização anual da festa e promovendo ações de educação patrimonial nas escolas, bem como o incentivo à documentação fotográfica, oral e audiovisual.
O projeto reveste-se de indubitável interesse público.
Do ponto de vista técnico e legal, a iniciativa não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade, conforme atestado no Parecer Jurídico nº 025/2026 emitido pela assessoria desta Casa.
A matéria observa as regras de competência e iniciativa legislativa.
Além disso, harmoniza-se plenamente com o princípio constitucional da laicidade do Estado, respaldado pela jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
A proposta atua na proteção do patrimônio histórico e antropológico da comunidade, sem promover qualquer forma de favorecimento religioso, vedando expressamente qualquer ingerência indevida do Poder Público nos ritos e práticas religiosas tradicionais do evento.
Voto do Relator
Nada mais havendo a acrescentar e não se verificando necessidade de apresentação de emendas por esta comissão, o relator manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 08/2026 em sua forma original, por entender que sua implementação é medida essencial para a valorização do território, preservação da memória coletiva e fortalecimento das tradições que formam a rica identidade cultural da população.
Sala das Sessões, ao 1º dia do mês de junho de 2026.
Vereador Divinaldo Delfino dos Santos
Relator da Comissão. Parecer da comissão lido.
A comissão não votou o presente relatório por falta de quórum, em razão da ausência não justificada de dois de seus membros à reunião realizada no dia 1º de junho de 2026, conforme ata lavrada e anexada ao relatório para os devidos fins e efeitos.
Sala das Sessões, ao 1º dia do mês de junho de 2026.
Aristéia Avelino do Nascimento Santos – Presidente
Divinaldo Delfino dos Santos – Relator
Claudiomar Teles Gonçalves – Secretário
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Alto Paraíso de Goiás, 1º de junho de 2026.
Dado o horário marcado para as 14 horas e considerando não haver quórum suficiente para a realização da reunião, esta comissão, por meio de sua presidência, abriu a sessão concedendo prazo de 15 minutos.
Decorrido o prazo e persistindo as ausências, a presidência deu por encerrados os trabalhos da tarde, registrando falta não justificada aos demais membros.
Alto Paraíso de Goiás, ao 1º dia do mês de junho de 2026.
Aristéia Avelino do Nascimento Santos
Presidente
Parecer lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Passamos então à discussão do parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Pergunto se algum vereador gostaria de se manifestar.
Com a palavra o relator da comissão, vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Sim, presidente. Muito obrigado, presidente.
Presidente, especialmente para a comunidade de São Jorge, para mim é uma honra ter trabalhado nesse relatório e nesse parecer. Gostaria também de parabenizar o vereador Fillipe Alves e o nosso prefeito por se preocuparem com a cultura do nosso município, valorizando a nossa história ao reconhecer a Levantada do Mastro de São Jorge como patrimônio cultural imaterial do município. Confesso aos senhores que nos acompanham, principalmente ao povo de São Jorge, que é uma alegria imensa defender esse parecer. Estamos falando de uma tradição com mais de 70 anos de existência.
Essa Levantada do Mastro acontece há décadas em São Jorge e eu também tenho contribuído com essa festividade. O vereador Andrezinho também já colaborou algumas vezes. Já levamos carro de som para ajudar nos festejos. Acredito que, com esse reconhecimento cultural, o município, principalmente a gestão municipal, poderá oferecer ainda mais apoio à festividade, disponibilizando estrutura e outros incentivos.
Tudo isso respeitando a tradição da Igreja Católica e, principalmente, os festeiros que mantêm essa festa ao longo dos anos. Por isso, parabenizo o nosso gestor por estar preocupado e valorizando a cultura do nosso município. Muito obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra?
Com a palavra o vereador Andrezinho
VEREADOR ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (ANDREZINHO)
Obrigado, presidente. Boa noite a todos mais uma vez.
Senhor relator, vereador Divinaldo, parabéns pelo relatório.
Também tenho uma alegria muito grande em poder votar nesse Projeto de Lei que declara a Levantada do Mastro de São Jorge como patrimônio cultural imaterial do município de Alto Paraíso de Goiás. Como bem destacou o vereador Divinaldo, ao se tornar patrimônio cultural imaterial, abrem-se novas portas, principalmente para a captação de recursos destinados ao fortalecimento dessa festa. Tenho uma ligação muito forte com as festividades da Igreja Católica. Sou católico e tenho uma alegria muito grande em participar dessas celebrações. Aproveito a oportunidade para deixar um abraço ao meu amigo Padre Reniffer e também a toda a comunidade do Distrito de São Jorge.
Com certeza, a cada ano que passa, essa festa se torna ainda mais bonita.
Votarei favoravelmente ao relatório e ao Projeto de Lei que reconhece essa tradição como patrimônio cultural imaterial. Quem ganha com isso é toda a nossa cidade. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho. Mais algum vereador gostaria de contribuir com a matéria? Não havendo, passamos à votação.
Parecer nº 016/2026, referente à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2026, aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas: da vereadora Aristéia Avelino (Teia) e do vereador Claudiomar Teles.
Dando continuidade, passamos ao item dois da pauta.
ITEM 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 018/2026 – PL Nº 09/2026
Neste momento, convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer
Projeto de Lei nº 09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Paraíso de Goiás para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mediante anulação de dotações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.
Relatório
Senhor presidente, nobres pares,
Compete-me neste momento a honrosa missão de relatar o presente Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
É com satisfação que apresento meu parecer, ressaltando a relevância e o mérito da matéria em análise.
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor total de R$ 167.563,26 ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
A proposição tem como finalidade exclusiva viabilizar a inclusão da Ação 253 – Controle de Zoonoses e seus respectivos elementos de despesa diretamente no Fundo Municipal de Saúde.
A medida visa adequar a execução orçamentária, transferindo essa ação, atualmente alocada no orçamento geral do Executivo, para o Fundo Municipal de Saúde, assegurando maior eficiência administrativa, controle finalístico e estrita aderência aos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalta-se que a aprovação dessa proposição não gera aumento do orçamento municipal, tampouco impacto adicional ao erário.
O crédito especial será integralmente compensado pela anulação de dotações correspondentes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, consistindo apenas em uma realocação técnica.
O projeto atende a evidente interesse público, garantindo a continuidade das ações essenciais de saúde pública e combate às endemias.
Do ponto de vista legal, a iniciativa não apresenta qualquer vício.
Conforme atestado pelo Parecer Jurídico nº 013/2026, a matéria observa a competência exclusiva do Poder Executivo Municipal para propor leis sobre orçamento, nos termos do artigo 48, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.
Além disso, a propositura atende aos preceitos da Constituição Federal e da Lei Federal nº 4.320/1964, referentes à abertura de créditos especiais, demonstrando a fonte de compensação e respeitando a vinculação constitucional das receitas destinadas à saúde pública.
Voto do Relator
Nada mais havendo a acrescentar e não se verificando necessidade de apresentação de emendas por esta comissão, este relator manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 09/2026 em sua forma original, por entender que sua implementação possui caráter técnico, legal e estritamente necessário para assegurar a transparência e a correta alocação dos recursos da saúde em nosso município.
Sala das Sessões, em 1º de junho de 2026.
Divinaldo Delfino dos Santos
Relator da Comissão
Parecer da Comissão
A comissão não votou o presente relatório por falta de quórum, em razão da ausência não justificada de dois de seus membros à reunião realizada em 1º de junho de 2026, conforme ata lavrada e anexada ao relatório para os devidos fins e efeitos.
Sala das Sessões, em 1º de junho de 2026.
Aristéia Avelino do Nascimento Santos – Presidente da Comissão
Divinaldo Delfino dos Santos – Relator da Comissão
Claudiomar Teles Gonçalves – Secretário da Comissão
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Dado o horário marcado para as 14 horas e considerando não haver quórum suficiente para a realização da reunião, esta comissão, por meio de sua presidência, abriu a sessão concedendo prazo de 15 minutos.
Decorrido o prazo e persistindo as ausências, a presidência deu por encerrados os trabalhos da tarde, registrando falta não justificada aos demais membros.
Assinado pela vereadora Aristéia Avelino do Nascimento Santos, presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Parecer lido, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Passamos então à discussão do PL nº 09/2026.
Passo a palavra neste momento ao relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Obrigado, presidente.
O relatório já foi bastante objetivo ao tratar desse projeto que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Paraíso de Goiás.
Ressalta-se que a aprovação dessa proposição não gera aumento do valor total do orçamento municipal, tampouco impacto adicional ao erário. O crédito especial será integralmente compensado pela anulação de dotações correspondentes na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, consistindo apenas em uma realocação técnica.
Quanto ao voto do relator, não havendo mais nada a acrescentar e não se verificando necessidade de apresentação de emendas por esta comissão, manifesto-me favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 009/2026 em sua forma original, por entender que sua implementação possui caráter técnico, legal e estritamente necessário para assegurar a transparência e a correta alocação dos recursos da saúde em nosso município.
Peço aos demais colegas que acompanhem o voto do relator. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Mais algum vereador gostaria de contribuir com a matéria? Não havendo, passamos à votação.
Primeira discussão e votação do PL nº 09/2026 aprovada por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas: do vereador Claudiomar Teles e da vereadora Aristéia Avelino (Teia).
Vamos aguardar os votos serem computados para que possamos dar continuidade.
ITEM 3 DA PAUTA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 019/2026 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – PL Nº 09/2026
Neste momento, convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.
PROJETO DE LEI Nº 09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Paraíso de Goiás para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mediante anulação de dotações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.
Relatório
Trata-se de matéria de iniciativa do Poder Executivo Municipal que solicita a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Paraíso de Goiás para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover a abertura de crédito especial no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, destinado à inclusão da Ação 2153 – Controle de Zoonoses, com seus respectivos elementos de despesa, totalizando o valor de R$ 167.563,26, conforme previsto no Quadro de Detalhamento da Despesa constante na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Conforme justificativa anexa ao Projeto de Lei, a medida faz-se necessária porque a referida ação, embora prevista na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, encontra-se atualmente alocada no orçamento do Poder Executivo e não no Fundo Municipal de Saúde, onde deve ser executada, a fim de garantir maior eficiência administrativa, correta classificação das despesas da área da saúde e aderência aos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à execução financeira vinculada às atividades típicas do Fundo Municipal de Saúde.
A transferência da ação para o Fundo Municipal permitirá maior transparência, controle finalístico e agilidade nos processos de contratação, além de adequar a execução orçamentária às normas federais de financiamento da saúde, que determinam que as despesas relativas à vigilância em saúde, controle de zoonoses, atenção básica e ações correlatas sejam executadas pelo respectivo fundo setorial.
Ressalta-se que não haverá aumento no valor total do orçamento, tampouco impacto financeiro adicional ao erário municipal.
O crédito especial será integralmente compensado pela anulação das dotações correspondentes atualmente alocadas na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme determina o artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Assim, a alteração proposta consiste exclusivamente na realocação técnica da ação orçamentária para o órgão executor adequado, preservando-se integralmente o equilíbrio orçamentário e financeiro do município.
Destaca-se ainda que os valores a serem transpostos, discriminados nos elementos de despesa constantes no Quadro de Detalhamento de Despesas, páginas 10 e 11, referem-se a despesas correntes e de capital indispensáveis à manutenção das ações de controle de zoonoses, incluindo:
-Materiais de consumo;
-Serviços de terceiros – pessoa física;
-Serviços de terceiros – pessoa jurídica;
-Obras e instalações;
-Subvenções sociais;
-Aquisição de imóveis;
-Aquisição de equipamentos.
Todos essenciais à execução das atividades de saúde pública, combate às endemias e vigilância sanitária no âmbito municipal.
Diante do exposto, e considerando a relevância da realocação proposta para garantir a regularidade da execução orçamentária e a continuidade dos serviços públicos, esta comissão entende que a matéria encontra-se devidamente fundamentada sob os aspectos financeiro e orçamentário. Cabe ressaltar ainda que o Projeto de Lei encontra-se respaldado pelo parecer favorável emitido pela assessoria contábil desta Casa de Leis.
Voto do Relator
Assim sendo, considerando que o presente Projeto de Lei foi atestado pela assessoria jurídica e contábil desta Casa de Leis, apresento voto favorável ao PL nº 09/2026, sem apresentação de emendas, e recomendo aos demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento que acompanhem meu voto.
Sala das Sessões, aos 3 dias do mês de junho de 2026.
André Luiz Rodrigues dos Santos
Relator da Comissão
Parecer da Comissão
A Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada, decidiu por unanimidade acatar o voto favorável à aprovação do PL nº 09/2026, sem emendas e nos termos apresentados pelo relator da comissão, vereador André Luiz Rodrigues dos Santos.
Presentes todos os vereadores membros da comissão.
Sala dos Vereadores, aos 3 dias do mês de junho de 2026.
Fillipe Alves Gomes de Araújo – Presidente da Comissão
André Luiz Rodrigues dos Santos – Relator da Comissão
Ivonete Rodrigues de Souza – Secretária da Comissão
Parecer lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Neste momento passo a palavra ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Andrezinho.
VEREADOR ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (ANDREZINHO)
Obrigado, presidente. Boa noite a todos mais uma vez.
Boa noite, Arirle, que chegou após eu já ter utilizado a palavra. Seja bem-vindo à nossa Casa. Boa noite também ao Ítalo. Presidente, o relatório da comissão foi bastante específico ao tratar da abertura de crédito especial ao orçamento.
É importante explicar o que significa uma abertura de crédito especial.
Trata-se de uma ação que não está prevista de forma adequada dentro da estrutura orçamentária vigente. No caso deste projeto, atualmente o Controle de Zoonoses está previsto dentro da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Ocorre que diversas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores poderiam ter dificuldades de execução caso essa ação permanecesse vinculada à Secretaria.
Por isso, este Projeto de Lei solicita a abertura do crédito especial para promover a realocação da ação e dos respectivos elementos de despesa para o Fundo Municipal de Saúde, local onde ela já deveria estar inserida há bastante tempo. Quando falamos em orçamento municipal, é importante destacar que contamos com o Plano Plurianual (PPA), que estabelece o planejamento para quatro anos.
Temos também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual. E, por fim, temos a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha todas as ações, elementos de despesa e valores previstos para cada área da administração pública. Com essa alteração, a ação de Controle de Zoonoses passará a integrar corretamente o Fundo Municipal de Saúde.
Quero agradecer ao presidente da comissão, vereador Fillipe Alves, e à secretária da comissão, vereadora Ivonete Rodrigues. É importante destacar que não haverá aumento do orçamento. O valor de R$ 167.563,26 citado no parecer representa apenas uma mudança de alocação de recursos, saindo da Secretaria Municipal de Saúde para uma ação específica dentro do Fundo Municipal de Saúde. Com isso, acredito que a Prefeitura terá melhores condições para executar as emendas impositivas destinadas à causa animal e outras ações relacionadas ao controle de zoonoses.
Por essa razão, peço o apoio dos vereadores e vereadoras para aprovação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Mais algum membro da Comissão de Finanças e Orçamento gostaria de fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Fillipe Alves.
Presidente, só queria agradecer à Comissão de Finanças e Orçamento, aos nossos juristas, em especial à doutora e ao Caleb, que estão sempre presentes conosco. Junto com eles e com o nosso relator, que tem bastante experiência, as coisas fluem muito bem. A vereadora Ivonete também está sempre presente. Quando nos reunimos para as discussões, conseguimos desenvolver os trabalhos de forma muito produtiva.
Falta agora, para este final de semestre, vereadora, apenas mais um projeto para estudarmos e formalizarmos o parecer. Muito obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves. Mais algum vereador? Não havendo, passamos então à votação.
Parecer nº 019 da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao PL nº 09/2026, aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas: do vereador Claudiomar Teles e da vereadora Aristéia Avelino (Teia).
Vamos aguardar os votos serem computados para que possamos dar continuidade.
Dando continuidade, passamos então ao item quatro da pauta.
Primeira discussão e votação do Parecer nº 017 da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que institui auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
Com a palavra, peço ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura do parecer.
Projeto de Lei nº 18/2026
Institui auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
Relatório
Senhor presidente, nobres pares,
Compete-me neste momento a honrosa missão de relatar o presente Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora desta Casa.
É com satisfação que apresento meu parecer, ressaltando a relevância e o mérito da matéria em análise.
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a instituição de auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00, destinado aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
O benefício possui caráter estritamente indenizatório e assistencial, não se incorporando aos vencimentos para quaisquer efeitos e sendo isento da incidência de contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.
A proposição encontra fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho, visando promover condições mínimas de subsistência alimentar aos servidores e fortalecer a eficiência da administração.
O projeto atende a evidente interesse público institucional.
Do ponto de vista legal e orçamentário, a iniciativa não apresenta qualquer vício, conforme detalhado e atestado pelo Parecer Jurídico nº 22/2026.
A matéria obedece às regras de competência e à iniciativa da Mesa Diretora, estando em plena consonância com o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Ademais, conforme a nota técnica contábil anexada, a propositura cumpre rigorosamente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), possuindo viabilidade financeira e impacto orçamentário moderado e devidamente planejado.
Voto do Relator
Nada mais havendo a acrescentar e não se verificando necessidade de apresentação de emendas por esta comissão, este relator manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 18/2026 em sua forma original, por entender que sua implementação é medida justa, estritamente legal e essencial para a valorização dos servidores desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, ao 1º dia do mês de junho de 2026.
Vereador Divinaldo Delfino dos Santos
Relator da Comissão
Parecer da Comissão
A comissão não votou o presente relatório por falta de quórum, em razão da ausência não justificada de dois de seus membros à reunião realizada em 1º de junho de 2026, conforme ata lavrada e anexada ao relatório para os devidos fins e efeitos.
Sala das Sessões, ao 1º dia do mês de junho de 2026.
Aristéia Avelino do Nascimento Santos – Presidente da Comissão
Divinaldo Delfino dos Santos – Relator da Comissão
Claudiomar Teles Gonçalves – Secretário da Comissão
Ata da Reunião da Comissão de Justiça e Redação
Dado o horário marcado para as 14 horas e considerando não haver quórum suficiente para a realização da reunião, esta comissão, por meio de sua presidência, abriu a sessão concedendo prazo de 15 minutos.
Decorrido o prazo e persistindo as ausências, a presidência deu por encerrados os trabalhos da tarde, registrando falta injustificada aos demais membros da comissão.
Sala das Sessões, ao 1º dia do mês de junho de 2026.
Aristéia Avelino do Nascimento Santos – Presidente da Comissão
Divinaldo Delfino dos Santos – Relator da Comissão
Claudiomar Teles Gonçalves – Secretário da Comissão
Parecer lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Neste momento passo a palavra ao relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
Muito obrigado. Presidente, gostaria de parabenizar a Mesa Diretora, da qual faço parte, por ter identificado a necessidade de instituir este auxílio-alimentação para os servidores desta Casa.Levando em consideração o trabalho que eles desempenham com excelência nesta Casa, vejo essa medida como muito justa. Tenho certeza de que, se a Mesa Diretora pudesse conceder um valor ainda maior, o faria. Mas o valor de R$ 600,00 foi uma decisão construída conjuntamente pela Mesa Diretora. Parabenizo mais uma vez toda a Mesa Diretora. Sem nenhuma sombra de dúvida, trata-se de uma conquista merecida pelas funcionárias desta Casa.
Também há recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás nesse sentido. Portanto, tudo está dentro da legalidade. Parabenizo as funcionárias por essa conquista. Muito obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Divinaldo. Mais algum vereador gostaria de contribuir com a matéria ou se manifestar? Não havendo, passamos à votação.
Parecer referente ao PL nº 18/2026, que institui auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas: do vereador Claudiomar Teles e da vereadora Aristéia Avelino (Teia).
Também gostaria de contribuir com as palavras do vereador Divinaldo.
Nada mais justo que os servidores desta Casa recebam esse auxílio
Por essa razão, toda a Mesa Diretora foi unânime, juntamente com o vereador Andrezinho, vereador Divinaldo, vereador Fillipe Alves e com o apoio de todos os vereadores desta Casa, para que nossos servidores sejam cada vez mais valorizados.
Inclusive, foi através dessa valorização que estamos promovendo hoje que apresentei também a indicação para que os servidores do Executivo possam receber valorização semelhante. Parabéns à Mesa Diretora e parabéns a todos os vereadores que votaram favoravelmente. Passamos então ao item cinco da pauta.
Primeira discussão e votação do parecer referente ao PL nº 18/2026.
Neste momento convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.
Projeto de Lei nº 18/2026
Institui auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás que institui o benefício de auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00, a ser concedido em pecúnia aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
O Projeto de Lei estabelece que o auxílio-alimentação será pago mensalmente juntamente com a folha de pagamento dos servidores, possuindo natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos legais, nem servindo de base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária.
Dispõe ainda que não farão jus ao benefício os servidores que estiverem em licença sem remuneração, acumularem cargos ou funções, hipótese em que perceberão apenas um auxílio-alimentação, estiverem afastados em decorrência de suspensão disciplinar ou reclusão, ou forem aposentados ou inativos.
Prevê também que, nos casos de admissão, exoneração ou afastamento durante o mês, o benefício será pago proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados.
Feitas as considerações iniciais, passa-se à análise dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários da matéria, especialmente quanto à existência de disponibilidade orçamentária e à estimativa de impacto financeiro decorrente da implantação do benefício da análise contábil financeira e Orçamentária.
Em análise ao Projeto de Lei, verifica-se que a proposição está acompanhada da respectiva estimativa de impacto orçamentário-financeiro, em atendimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Constata-se ainda a existência de previsão orçamentária suficiente para suportar as despesas decorrentes da implantação do benefício, observadas as dotações consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal, especialmente na seguinte ação orçamentária:
Ação 2001 – Manutenção da Câmara Municipal
Elemento de Despesa 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Estimativa de Impacto Orçamentário
Conforme demonstrado no relatório de impacto orçamentário-financeiro que acompanha a proposição, a implantação do auxílio-alimentação acarretará impacto estimado de 1,19% sobre o orçamento da Câmara Municipal, conforme os seguintes dados:
-Receita média mensal: R$ 300.196,66;
-Despesa média mensal: R$ 208.019,51;
-Projeção mensal do auxílio-alimentação: R$ 600,00;
-Valor anual do auxílio-alimentação: R$ 43.200,00;
-Servidores contemplados: 06.
Diante dos dados apresentados, verifica-se que a despesa proposta é compatível com a capacidade financeira do Poder Legislativo Municipal, não comprometendo o equilíbrio das contas públicas nem os limites legais de execução orçamentária.
Considerando o quantitativo atual de servidores e a disponibilidade financeira demonstrada nos autos, conclui-se que a implementação do auxílio-alimentação mostra-se plenamente viável sob os aspectos orçamentário e financeiro.
Por fim, ressalto que, do ponto de vista contábil e quanto às disposições vigentes na legislação que trata das finanças e do orçamento, a matéria está corretamente apresentada, podendo tramitar de forma legal até sua decisão final pelo plenário desta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR
Por todo o exposto, esta relatoria entende que a matéria encontra-se devidamente instruída sob os aspectos contábil, financeiro e orçamentário, observando as disposições legais aplicáveis.
Assim, no âmbito da competência desta comissão, manifesto-me pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 18/2026, sem apresentação de emendas, por não haver óbices de natureza financeira ou orçamentária, e recomendo aos demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento que acompanhem meu voto.
Sala das Sessões, aos 3 dias do mês de junho de 2026.
André Luiz Rodrigues dos Santos
Relator
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada, decidiu por unanimidade acatar o voto favorável à aprovação do PL nº 18/2026, sem apresentação de emendas e nos termos referidos pelo relator da comissão, vereador André Luiz Rodrigues dos Santos.
Presentes os vereadores e a vereadora membros da comissão.
Sala das Sessões, aos 3 dias do mês de junho de 2026.
Fillipe Alves Gomes de Araújo – Presidente
André Luiz Rodrigues dos Santos – Relator
Ivonete Rodrigues de Souza – Secretária
Parecer lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Neste momento passo a palavra ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Andrezinho.
Obrigado, presidente.
São tantos pareceres, presidente, que às vezes acabamos confundindo os cargos e as comissões. Bom, presidente, vereadores, vereadoras e servidoras da Casa, o nosso relatório foi bastante objetivo e traz toda a estimativa de impacto orçamentário e contábil, demonstrando perfeitamente que hoje a nossa Câmara Municipal possui suporte financeiro e orçamento suficientes para contemplar as seis servidoras com esse auxílio de R$ 600,00, o que representará uma despesa anual de R$ 43.200,00.
Com relação à estimativa de impacto, o orçamento da Câmara comporta perfeitamente o pagamento desse auxílio-alimentação. Partindo agora para a parte do mérito, presidente, e também falando às nossas servidoras, tenho uma alegria muito grande, primeiramente, em participar desta legislatura e, como vice-presidente e membro da Mesa Diretora, poder conceder e propor esse auxílio-alimentação, que é um benefício valiosíssimo para as nossas servidoras da Câmara Municipal. Isso se justifica por todo o serviço desempenhado com excelência nesta Casa, sempre à disposição de cada vereador e vereadora no âmbito do Poder Legislativo.
Acredito que é muito justo o recebimento desse auxílio-alimentação pelas servidoras da nossa Câmara Municipal de Alto Paraíso. Mais uma vez, fico muito feliz em poder propor e aprovar esse projeto dentro da nossa Casa, porque é mais do que justo que as nossas servidoras, que desempenham um trabalho de excelência, recebam esse benefício. Contem com o meu apoio.
Espero que, futuramente, possamos aprovar outros benefícios que valorizem cada vez mais as servidoras da Câmara e também da nossa cidade. Parabéns, servidoras.
Obrigado.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Pergunto se mais algum membro da comissão deseja fazer uso da palavra.
Com a palavra a vereadora Ivonete Rodrigues.
Presidente, quero parabenizar Vossa Excelência e toda a Mesa Diretora por este belíssimo projeto, um verdadeiro projeto de valorização das nossas servidoras.
Fico muito feliz em poder contribuir para que esse projeto fosse aprovado.
Sei que pode parecer um valor pequeno, mas será de grande valia para todas elas.
Quero também agradecer aos meus companheiros de comissão, nosso presidente Fillipe Alves e nosso relator André Luiz. Nós somos muito cuidadosos quando nos reunimos para tratar de qualquer projeto. Somos minuciosos e tomamos o cuidado permanente de trabalhar dentro da legalidade e da transparência. Somos tão detalhistas que, às vezes, conseguimos identificar até erros de português. Lemos os projetos por completo, relemos, debatemos, trabalhamos em cima deles e, quando o relator conclui seu parecer, já temos a segurança de que tudo foi amplamente discutido e analisado. Muito obrigada, presidente. Essas são as minhas considerações.
Obrigado, vereadora Ivonete.
Com a palavra o vereador Fillipe Alves.
Acho que nem tenho muito a acrescentar. Quero apenas dizer o seguinte: cuidar de quem cuida da gente, não só nesta Casa de Leis, mas em todo o município, é um dos maiores atos de humanidade que podemos praticar. Todo o trabalho realizado aqui reflete lá fora. Por isso, cuidar de quem cuida da gente é fundamental.
Quero agradecer a todas as servidoras e servidores desta Casa e dizer que este é um valor simbólico, mas que certamente fará diferença na vida de vocês.
Também acredito que a carga horária enfrentada por muitos trabalhadores é bastante pesada. Muitas pessoas trabalham oito, dez horas por dia, e algumas até mais.
Quem trabalha o dia inteiro, muitas vezes, não tem tempo suficiente para voltar para casa, preparar sua refeição e retornar ao trabalho.
Por isso, é importante ter ao menos um auxílio que possibilite comprar uma refeição pronta ou complementar as despesas domésticas, garantindo mais qualidade na alimentação. Parabéns a todos os servidores desta Casa.
Parabenizo também a comissão, que mais uma vez realizou um trabalho impecável.
Nós realmente analisamos tudo, discutimos, debatemos, verificamos cada detalhe.
Nossos assessores muitas vezes dizem: “Vocês viram isso? Vocês viram aquilo?”
Mas conseguimos, dentro do prazo, realizar toda a análise dos projetos e apresentar pareceres bastante detalhados. Era só isso, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Mais algum vereador gostaria de se manifestar?
Não havendo, passamos à votação.
Parecer nº 017 da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao PL nº 18/2026, aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências justificadas: da vereadora Aristéia Avelino (Teia) e do vereador Claudiomar Teles.
Sendo assim, encerramos a fase da Ordem do Dia e passamos à fase das Explicações Pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Neste momento passo a palavra ao vereador Fillipe Alves.
Presidente, utilizarei as explicações pessoais para justificar a ausência da vereadora Aristéia Avelino do Nascimento Santos, conforme orientação do próprio Ministério Público, que determina que as ausências sejam registradas e justificadas.
Declaro, para os devidos fins, que a candidata ao Mestrado Acadêmico em Planejamento Territorial, Participação e Turismo do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB), Aristéia Avelino do Nascimento Santos, esteve presencialmente no Campus Darcy Ribeiro, entre 14h e 17h15, para a realização da prova de conhecimento específico, etapa 1 do processo seletivo.
Essa é a justificativa da ausência da vereadora Aristéia Avelino do Nascimento Santos.
Quanto ao vereador Claudiomar Teles, ainda não tive acesso à justificativa, mas fomos informados de que ela também será apresentada.
Obrigado.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Neste momento passo a palavra ao vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
Obrigado, presidente. Eu havia me inscrito para utilizar a tribuna, mas vou ser bem breve. A tão sonhada capela velatória já está na fase final de limpeza do terreno.
Gostaria de agradecer aos empresários que contribuíram financeiramente e a todos que colaboraram para a realização da limpeza da área onde será construída a capela velatória. A empresa responsável pela obra já está chegando para iniciar os trabalhos.
Estamos dependendo apenas da conclusão dessa etapa de limpeza, e tenho certeza de que o pastor Marlony dará o apoio necessário para finalizarmos essa demanda.
Desde já agradeço ao pastor Marlony.
Gostaria também de lembrar, presidente, que neste final de semana acontece a tão sonhada e aguardada Caçada da Rainha. A festa será realizada na sexta-feira, sábado e domingo. Com certeza, os cavaleiros e as damas já estão organizando suas tropas para participar dessa grande e tão esperada festividade. A Caçada da Rainha conta com total apoio da gestão municipal e com o apoio do prefeito Marcus Adilson Rinco, a quem agradeço pelo incentivo destinado ao evento.
Gostaria também de registrar que a rainha é Camila Araújo e o rei é Jean Pedroso.
Também neste final de semana, depois dessa grande festa, não sei se o pessoal ainda terá disposição para participar da caminhada. Vereadores, vereadoras e todos que nos acompanham pelo canal da Câmara no YouTube e pela Rádio Paraíso FM 87,9, no domingo acontecerá uma caminhada de 36 quilômetros até São Jorge.
Inclusive, os kits já foram esgotados. Mais de 150 a 200 kits foram distribuídos e não há mais disponibilidade para novos participantes. Então fica o convite para todos participarem das festividades deste final de semana, encerrando a programação com essa grande caminhada até São Jorge. Muito obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Mais algum vereador? Não havendo, encerramos a fase das Explicações Pessoais.
Passamos então à fase da Tribuna Popular.
Como não há nenhum inscrito para uso da Tribuna Popular, passamos ao encerramento da sessão.
ENCERRAMENTO
Gostaria de agradecer novamente a todos os presentes que estiveram conosco nesta noite.
Nosso amigo Ítalo, Ariele, Dona Míriam, Adelino, Guilherme, Dr. Vitor, Gerson e Dr. Leonardo, que também esteve presente.
Agradeço ainda a todos que nos acompanharam pelo Instagram. Tivemos muitas pessoas acompanhando a sessão, entre elas Dona Dolores, Tainara Marinho, Malu Augusto, Vanessa Drummond, Ketman Paulino, Luana Bernardes e dezenas de outras pessoas que estiveram conosco.
Agradeço também a todos que acompanharam pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e pela Rádio Paraíso FM. Muito obrigado a todos.
Declaro encerrada a presente sessão.
Convido todos os presentes para um coffee break logo após o término dos trabalhos e também convido todos para a próxima sessão ordinária, que será realizada amanhã, no horário regimental das 20 horas.
ASSISTA A SESSÃO NA ÍNTEGRA
SESSÃO DO DIA 9
Entre cobranças ao Executivo e mobilização comunitária, sessão destaca Caçada da Rainha e causa animal
Dando sequência aos trabalhos legislativos do mês de junho, a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás realizou na noite de 09 de junho a 22ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª legislatura, sob a presidência do vereador Douglas Barreto, com a presença das vereadoras Aristéia Avelino (Téia) e Janete Rodrigues, e dos vereadores André Luiz (Andrézinho), Fillipe Araújo, Joka Reges, Divinaldo Delfino, João Vitor e Claudiomar Teles.
Após a leitura do texto bíblico e da Ata da sessão anterior, passou-se então a fase expediente do executivo municipal.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
Nesse momento convido o primeiro secretário dessa casa, vereador Felipe, para que faça a leitura do item um da pauta.
Ofício nº 153/2026, do Gabinete do Prefeito ao senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
Assunto: Resposta ao Requerimento AA nº 023/2026.
Senhor Presidente,
Utilizo do presente instrumento para apresentar as informações relativas ao Requerimento AA nº 023/2026, de autoria da vereadora Aristéia Avelino do Nascimento Santos.
Encaminhamos as informações solicitadas nos seguintes termos:
Item 1 – Relatório detalhado de diárias do prefeito municipal
Segue anexo o relatório detalhado contendo todas as diárias pagas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal durante o exercício de 2026 até a presente data, com a especificação individualizada dos valores unitários e totais despendidos.
Item 2 – Relatório detalhado de diárias dos demais agentes públicos
Segue anexo o relatório detalhado contendo as diárias concedidas aos secretários municipais, chefes de gabinete, assessores e demais agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2026 até a presente data.
Aproveitamos para informar que, no relatório constante do item 2, especificamente na pasta da Secretaria de Administração, Finanças e Trânsito, constam lançamentos referentes às diárias do prefeito municipal, com mesma data, destino e valor daqueles já relacionados ao relatório do item 1, não caracterizando pagamento concomitante ou duplicidade de valores, tratando-se apenas de registro administrativo vinculado à respectiva unidade orçamentária.
Itens 3 e 4 – Relatórios da execução orçamentária e suplementações orçamentárias
Quanto aos itens 3 e 4 do requerimento, solicitamos a prorrogação de prazo para apresentação das informações requeridas.
Considerando que o município encontra-se dentro do prazo legal para elaboração, fechamento e envio dos relatórios relativos ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026, conforme legislação vigente e normas aplicáveis aos demonstrativos fiscais e contábeis da administração pública, tão logo sejam concluídos os procedimentos de consolidação e fechamento das informações contábeis e orçamentárias, os documentos serão devidamente encaminhados a esta Casa de Leis.
Certo do atendimento ao requerimento, renovamos protestos da mais elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Marcus Adilson Rinco
Prefeito Municipal
Ofício do Executivo nº 153/2026 lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Como bem explicado aqui no ofício do prefeito, foi respondido parcialmente o pedido da vereadora Teia e, em relação aos itens 3 e 4, foi solicitada prorrogação de prazo, conforme previsão regimental. O pedido precisa ser apreciado e votado pelo plenário da Casa. Então vamos à votação. Veradora Téia – Até gostaria de falar sobre o pedido, presidente. Eu gostaria apenas que fosse informado quais são os itens 3 e 4. Relatório da execução orçamentária e suplementação orçamentária. Eu não vou votar favoravelmente à concessão de prazo. O requerimento já tem mais de 15 dias. Responderam dentro do prazo, porém solicitando mais dias. Isso não é uma resposta que exija um tempo tão grande para busca de informações. Portanto, eu não vou conceder prazo.
Obrigado, vereadora Teia.
Conforme previsão regimental, será colocado em votação o pedido de prorrogação de prazo.
Como vota o vereador Fillipe Alves?
A favor, presidente.
Como vota o vereador João Vitor Soares?
A favor.
Como vota a vereadora Ivonete Rodrigues?
A favor, presidente.
Como vota o vereador Claudiomar Teles?
A favor presidente.
Como vota a vereadora Teia?
Contrária.
Como vota o vereador Joka Reges?
A favor, presidente.
Como vota o vereador Divinaldo Delfino?
A favor, presidente.
Como vota o vereador Andrezinho?
A favor.
Pedido de prorrogação de prazo para resposta ao requerimento aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Teia.
Encerramos então a fase do Expediente do Executivo.
Passamos à fase do Expediente dos Vereadores.
EXPEDIENTE DOS VEREADORES
Neste momento passo a condução dos trabalhos ao vereador Andrezinho para que eu possa defender requerimento de minha autoria.
Vereador Andrezinho – Dando sequência aos trabalhos, neste momento peço ao primeiro-secretário, vereador Fillipe Alves, que faça a leitura do item 1 da pauta.
REQUERIMENTO DB Nº 033/2026
De autoria do presidente, vereador Douglas Barreto.
Excelentíssimos senhores vereadores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
Assunto: Solicitação de informações acerca do atendimento da indicação conjunta aprovada pela Câmara Municipal para implantação de iluminação pública nas margens da GO-239, no trecho compreendido entre a primeira e a última entrada do Distrito de São Jorge.
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e no exercício de sua função fiscalizadora atribuída ao Poder Legislativo, requer que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal pedido de informações acerca das providências adotadas em relação à indicação conjunta aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em setembro de 2025, que solicitou a implantação de iluminação pública nas margens da GO-239, no trecho compreendido entre a primeira e a última entrada do Distrito de São Jorge. Diante da ausência de resposta formal a esta Casa de Leis e considerando a relevância da matéria para a segurança da população, dos visitantes e para o desenvolvimento turístico do Distrito de São Jorge, requer que sejam prestadas as seguintes informações:
1 – O Poder Executivo pretende atender a indicação conjunta aprovada pela Câmara Municipal em setembro de 2025?
- Em caso positivo, qual o cronograma previsto para elaboração do projeto e execução da obra de implantação de iluminação pública no referido trecho?
3 – Existe estudo técnico, projeto, orçamento ou procedimento administrativo em andamento relacionado à execução da referida demanda? Em caso afirmativo, encaminhar cópia da documentação pertinente.
4 – Caso não haja previsão de atendimento da indicação, quais os motivos técnicos, jurídicos, financeiros ou administrativos que impedem sua execução, informando se existe algum impedimento legal para utilização desses recursos na implantação da iluminação pública no trecho indicado.
Justificativa
A presente solicitação se faz necessária em razão de ter transcorrido considerável período desde a aprovação da indicação sem que o Poder Legislativo tenha recebido informações acerca da viabilidade ou não de sua execução.
Destaca-se que a referida demanda foi apresentada e aprovada por unanimidade dos vereadores, visando proporcionar maior segurança viária, reduzir riscos de acidentes, melhorar a mobilidade de moradores e visitantes e fortalecer a infraestrutura turística do Distrito de São Jorge.
Ressalta-se ainda que há informações oficiais, por meio de extratos bancários, de que a conta da COSIP possui atualmente saldo superior a R$ 2.100.000,00, circunstância que reforça a necessidade de esclarecimentos quanto ao planejamento do Executivo para aplicação dos recursos em ações de ampliação da iluminação pública.
Sala das Sessões, aos 8 dias do mês de junho de 2026.
Douglas Barbosa Barreto
Vereador
Requerimento nº 033/2026 lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves, pela leitura do requerimento.
Neste momento, passo a palavra ao vereador autor do requerimento, presidente Douglas Barreto.
Obrigado, senhor presidente.
Esse requerimento, como todos sabem e já foi bastante falado aqui, trata de uma situação em que as indicações apresentadas por esta Casa, segundo o nosso Regimento Interno e a própria Lei Orgânica do Município, não obrigam o Executivo a responder formalmente. No entanto, em setembro de 2025, apresentei uma indicação juntamente com os vereadores Divinaldo, Andrezinho, Teia e Fillipe Alves, solicitando a implantação de iluminação pública da primeira até a última entrada de São Jorge.
Quem passa por aquele trecho sabe da escuridão existente no local. Como a indicação foi aprovada por unanimidade desta Casa e o chefe do Poder Executivo não respondeu formalmente, fui cobrado por diversos moradores do Distrito de São Jorge. Considerando que hoje o saldo da iluminação pública, recurso que deve ser utilizado exclusivamente para ampliação, manutenção e aquisição de equipamentos de monitoramento, está superior a R$ 2.200.000,00, e considerando que já se passaram nove meses desde a aprovação da indicação, sem que tenha sido identificada no Portal da Transparência qualquer licitação em andamento ou procedimento para ampliação da iluminação pública naquele trecho, peço o apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento. O objetivo é saber se o Executivo tem interesse em realizar essa obra ainda neste ano, já que os recursos estão disponíveis, restando apenas os estudos e projetos técnicos, seguidos da abertura do processo licitatório.
Peço aos vereadores que nos acompanhem nessa demanda, que não é uma demanda minha, mas de todos os moradores de São Jorge e também dos turistas.
Sabemos que Alto Paraíso é uma cidade turística e que boa parte dos comerciantes depende diretamente do turismo. Por isso, é importante que um distrito tão visitado por turistas de todo o Brasil tenha seus acessos, atrativos e espaços públicos bem iluminados e bem cuidados. Peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste requerimento. Obrigado, senhor presidente.
Obrigado, vereador Douglas.
Neste momento, o requerimento está aberto para discussão. Pergunto se algum vereador ou vereadora gostaria de comentar o requerimento.
Vereadora Teia, com a palavra.
Boa noite, presidente, demais vereadores, vereadora Ivonete, público aqui presente.
Cumprimento os presentes na pessoa do nosso amigo Rafael, que está aqui hoje para nos prestigiar. Presidente, esse requerimento é muito relevante, uma vez que trata da iluminação de São Jorge.
Sem querer desmerecer Alto Paraíso, que é a nossa cidade-sede, São Jorge é o portal de entrada do Parque Nacional e um local muito visitado. Nós, enquanto município turístico, precisamos ter um olhar diferenciado. Não apenas quanto à iluminação, mas também em outros aspectos. Porém, o que está em discussão aqui é a iluminação.
Entendo que essa pauta é muito importante. O nosso município é turístico e essa atividade precisa ser vista com um olhar mais respeitoso. Precisamos fazer boas entregas à população e aos visitantes.
Uma dessas entregas é a segurança. E a iluminação está diretamente ligada à segurança.
Eu percebo isso com muita clareza. Pode ter certeza de que terá o meu voto e o meu apoio.
Obrigado, vereadora Teia.
Mais algum vereador ou vereadora gostaria de comentar o requerimento?
Vereador Claudiomar Teles, com a palavra.
Obrigado, presidente.
Boa noite a todos os colegas vereadores, aos funcionários da Casa e a todos que se fazem presentes. O requerimento é importante, presidente, uma vez que trata de uma indicação aprovada por esta Casa. Inclusive, digo que, ainda na minha legislatura anterior, em 2017, apresentei uma indicação semelhante solicitando iluminação desde a entrada de Alto Paraíso até a entrada da São Bento, bem como em outro trecho próximo a São Jorge. Mas gostaria de fazer uma observação em relação aos valores existentes na conta da COSIP. Em conversa que tive anteriormente com o prefeito, fui informado de que o deputado Alessandro Moreira destinou uma emenda de R$ 500 mil e, mais recentemente, outra de R$ 500 mil, totalizando R$ 1 milhão, para a revitalização do canteiro central da avenida principal de Alto Paraíso. O prefeito explicou que parte significativa desses recursos será utilizada também para a implantação da iluminação que acompanhará a obra.
Não faz sentido executar a revitalização sem realizar a parte elétrica correspondente.
Faço essa observação apenas para esclarecer a questão dos valores disponíveis.
Os recursos estão sendo utilizados de acordo com as necessidades do município.
Assim que a emenda for efetivamente liberada, esse valor será utilizado para a conclusão da revitalização juntamente com a nova iluminação do canteiro central da avenida principal. Muito obrigado. Obrigado, vereador Claudiomar Teles.
Pergunto se mais algum vereador ou vereadora gostaria de comentar.
Não havendo, passamos à votação.
Requerimento DB nº 033/2026 aprovado por unanimidade da Casa.
Neste momento, retorno a condução dos trabalhos ao presidente da Casa, vereador Douglas Barreto.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Dando continuidade, passamos ao item 2 da pauta.
Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.
INDICAÇÃO IR Nº 063/2026
Excelentíssimo Senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
Os vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais e após ouvir o plenário desta Casa, indicam ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam realizadas a manutenção, recuperação e o patrolamento das estradas de terra localizadas no perímetro urbano do município.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo atender às reivindicações dos moradores que utilizam diariamente essas vias, as quais necessitam de manutenção periódica em razão do intenso tráfego de veículos.
A manutenção das estradas de terra é fundamental para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acessibilidade aos moradores, estudantes, trabalhadores e demais usuários, contribuindo para a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
Diante da importância da medida, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a realização dos serviços necessários, visando proporcionar maior segurança e conforto à comunidade.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ivonete Rodrigues de Souza – Vereadora
João Vitor Soares – Vereador
João Batista Francisco Reges (Joka Reges) – Vereador
Sala das Sessões, aos 8 dias do mês de junho de 2026.
Indicação nº 063/2026 lida, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Neste momento passo a palavra aos autores da indicação.
Com a palavra a vereadora Ivonete Rodrigues.
Boa noite, presidente. Boa noite aos meus nobres colegas vereadores, aos servidores da Casa, ao nosso amigo Rafael, ao Jean e a todos que se fazem presentes, bem como àqueles que acompanham pelas redes sociais e pela Rádio Paraíso FM.
Presidente, a própria indicação já explica a necessidade da manutenção dessas ruas urbanas dentro da cidade. Essa é uma reivindicação de vários moradores.
O sonho de todos é que essas ruas sejam pavimentadas, mas, enquanto isso não acontece, nada mais justo do que realizar a manutenção adequada. Por isso pedimos que o Executivo olhe com carinho para essa reivindicação dos nossos moradores e providencie os serviços necessários. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete.
Com a palavra o vereador João Vitor Soares.
Boa noite, presidente. Boa noite, vereadora Ivonete, demais vereadores, funcionários da Casa e às pessoas que se fazem presentes. Boa noite também às pessoas que nos acompanham pelas redes sociais da Câmara. Acredito que essa indicação chega em um momento oportuno. O período chuvoso já passou e algumas ruas que ainda não possuem pavimentação apresentam muitos buracos e necessitam de manutenção.
Resolvemos apresentar essa indicação porque várias pessoas dos setores Cidade Alta e Novo Horizonte têm cobrado providências em relação a essas vias. Acredito que essa indicação é muito bem-vinda e tenho certeza de que o Executivo irá nos atender para que seja feita uma boa manutenção nessas ruas, proporcionando melhores condições para todos que as utilizam. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador João Vitor.
Com a palavra o vereador Joka Reges.
Obrigado, presidente. Gostaria de cumprimentar os nobres vereadores, a vereadora Ivonete, a vereadora Teia e, em nome das vereadoras, cumprimentar todas as mulheres aqui presentes. Cumprimento também nosso ex-secretário Rafael e o Jean.
Quero apenas complementar a fala da vereadora Ivonete e do vereador João Vitor.
Acredito que todos os vereadores recebem cobranças quando falamos de ruas de terra.
Não basta apenas patrolar ou colocar cascalho. Também é importante utilizar o caminhão-pipa para reduzir a poeira. Tenho sido constantemente cobrado para que essas ruas recebam manutenção adequada. Por isso peço aos nobres vereadores que acompanhem essa indicação. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Joka Reges.
Mais algum vereador gostaria de contribuir com a indicação?
Com a palavra o vereador Claudiomar Teles.
Obrigado, presidente.
Essa é uma indicação importante. Inclusive, tive a oportunidade de ser secretário e sempre fui bastante cobrado por esse tipo de demanda. Eu iria justamente levantar o mesmo ponto que o vereador Joka comentou. As ruas de terra apresentam problemas em todas as épocas do ano. No período chuvoso surgem lama e buracos. No período seco permanecem os buracos e surge o problema da poeira. Quero complementar a indicação lembrando que a Prefeitura possui atualmente dois caminhões-pipa e que é importante utilizá-los para evitar que as ruas fiquem excessivamente empoeiradas. A poeira, inclusive, pode causar mais problemas do que a própria chuva. Há muitas crianças que sofrem com rinite e outros problemas respiratórios provocados pela poeira. Portanto, além da manutenção, é importante molhar as ruas para compactar o solo e reduzir a poeira. Parabéns pela indicação.
Obrigado, vereador Claudiomar Teles.
Mais algum vereador gostaria de contribuir com a indicação?
Não havendo, passamos à votação.
Indicação nº 063/2026 aprovada por unanimidade, com oito votos favoráveis.
Douglas Barreto – Enquanto os votos são computados, estarei também comentando sobre a indicação dos vereadores João Vitor Soares, Joka Reges e Ivonete Rodrigues.
Quero parabenizar Vossas Excelências pela indicação e destacar que, no ano passado, também tive a oportunidade de contribuir com esse mesmo tema. A indicação que apresentei foi protocolada no dia 25 de agosto. O pessoal que nos acompanha pelo YouTube, pelo Instagram e todos os presentes podem acompanhar as informações.
Confesso que a minha indicação, apresentada naquela ocasião, foi parcialmente atendida. Porém, os moradores do final do Setor Novo Horizonte, principalmente do lado direito da Avenida Esperanto, continuam reclamando da falta de frequência na execução desse serviço. Por isso, é importante reforçar essa indicação e esse pedido.
Como bem disse o vereador Claudiomar Teles, no ano passado o município adquiriu mais um caminhão-pipa. Nada mais justo do que beneficiar nossos moradores com esse atendimento. Parabenizo Vossas Excelências por reforçarem uma indicação que já havia sido apresentada no ano passado. Esperamos que o chefe do Poder Executivo possa atender essa demanda, que também foi defendida por mim anteriormente.
Aproveitando o assunto do caminhão-pipa, reforço também a necessidade de atendimento da indicação referente à pista de motocross, que até hoje ainda não foi atendida. Parabéns a todos vocês.
Dando continuidade, passamos ao item 3 da pauta.
INDICAÇÃO JR Nº 064/2026
Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.
Excelentíssimo Senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.
Senhores vereadores,
Os vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais e após ouvir o plenário, indicam ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada a manutenção do reservatório de água localizado no povoado do Moinho.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade atender às necessidades dos moradores do povoado do Moinho, tendo em vista a importância do reservatório para o abastecimento de água da comunidade.
A manutenção preventiva e corretiva da estrutura é fundamental para garantir o adequado funcionamento do sistema, assegurando a qualidade da água fornecida, a segurança da população e a continuidade do abastecimento, evitando transtornos aos moradores.
Dessa forma, solicita-se que sejam realizados os levantamentos e serviços necessários para a devida manutenção do reservatório, proporcionando melhores condições de atendimento à comunidade local.
Sala das Sessões, em 9 de junho de 2026.
Assinado pelos vereadores:
Ivonete Rodrigues de Souza
João Vitor Soares
João Batista Francisco Reges (Joka Reges)
Indicação lida, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Neste momento passo a palavra aos autores da indicação.
Com a palavra o vereador Joka Reges.
Obrigado, presidente.
Essa indicação é também uma cobrança da comunidade do Moinho.
Recebi diversos vídeos de moradores relatando a situação da barragem que abastece a comunidade. Por isso, peço aos nobres vereadores que acompanhem essa indicação para que o Poder Executivo possa atender essa demanda. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Joka Reges.
Com a palavra o vereador João Vitor Soares.
Bom, eu também recebi alguns vídeos e cobranças das pessoas.
Vi que a situação do reservatório realmente não está boa, necessitando de limpeza e manutenção. Inclusive, encaminhei as imagens ao prefeito e disse a ele que, se for necessário organizar um mutirão, estou disposto a participar e ajudar para que esse problema seja resolvido o mais rápido possível. Era só isso. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador João Vitor.
Com a palavra a vereadora Ivonete Rodrigues.
Presidente, reforçando as colocações dos vereadores Joka Reges e João Vitor, quero destacar a importância de realizar essa limpeza com urgência. A situação atual coloca em risco até mesmo a saúde dos moradores. Mais uma vez pedimos que o Executivo olhe com carinho para essa indicação e peço aos demais vereadores que nos acompanhem nessa demanda. Obrigada, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete.
Mais algum vereador gostaria de contribuir?
Com a palavra o vereador Claudiomar Teles.
Obrigado, presidente.
Também vi nas redes sociais as reclamações dos moradores. Infelizmente, eles dependem daquela nascente para o abastecimento da comunidade. E todos dependemos das chuvas para que os córregos e rios mantenham seus níveis adequados.
Neste ano tivemos um volume menor de chuvas, o que está afetando algumas comunidades que dependem diretamente dessas nascentes. Gostaria até de sugerir uma alternativa. Não sei se o Moinho já possui essa estrutura, mas, considerando que essa situação compromete o abastecimento de água da comunidade, seria importante a instalação de um poço artesiano. Isso poderia ajudar a garantir o abastecimento em períodos mais críticos. Porque, infelizmente, daqui a alguns meses, se a situação continuar piorando, não haverá muito o que fazer apenas com manutenção. O problema depende também da vazão natural da nascente, que vem diminuindo
Aparte
Vereadora Ivonete – O poço já está pronto. Falta apenas instalar a caixa d’água e colocá-lo em funcionamento.
Vereador Claudiomar – Bom, então isso é ainda mais importante.
A água é um bem essencial e, se o poço já está pronto, basta agora tomar as providências necessárias para colocá-lo em funcionamento e garantir o abastecimento da comunidade. Obrigado pela informação e parabéns pela indicação.
Obrigado, vereador Claudiomar Teles.
Mais algum vereador gostaria de contribuir?
Com a palavra o vereador Divinaldo Delfino.
Obrigado, presidente.
Boa noite aos senhores vereadores, vereadoras e ao público presente.
Boa noite também a todos que nos acompanham pela Rádio Paraíso FM 87,9 e pelo canal da Câmara no YouTube. Presidente, apenas para colaborar com a indicação dos colegas vereadores. Também recebi vídeos e fui procurado por moradores relatando essa situação da água no Moinho. Quero parabenizar os autores por trazerem esse debate para dentro desta Casa. Concordo com a ideia apresentada pelo vereador João Vitor.
Poderíamos fazer uma visita ao local, juntamente com a comunidade e representantes da gestão municipal. Eu gosto muito de colaborar, buscar soluções e tentar ajudar a resolver os problemas. Estou à disposição para irmos até o Moinho verificar a situação.
Além disso, a água consumida pela comunidade não recebe tratamento adequado.
Inclusive, um empresário me doou um equipamento de filtragem para instalação junto à caixa d’água, permitindo a purificação da água. Esse equipamento já está comigo e será entregue à Saneago para instalação assim que a estrutura necessária estiver pronta.
Então já adianto para a comunidade do Moinho que existe essa solução disponível para melhorar a qualidade da água consumida pelos moradores. Peço que reforcemos essa indicação para que a caixa d’água seja instalada e o poço colocado em funcionamento o mais rápido possível. Precisamos resolver esse problema de forma definitiva.
Assim como já aconteceu em outras comunidades por meio de mutirões, podemos unir forças para solucionar também essa situação no Moinho. Estou à disposição para participar dessa força-tarefa.
Se for necessário limpar o tanque, colocar a mão na massa e ajudar, estarei presente.
Gostei muito da sugestão. Parabéns aos autores. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Com a palavra o vereador Andrezinho.
Obrigado, presidente.
Boa noite a todos mais uma vez.
Muito importante a indicação apresentada pelos nobres vereadores e vereadora.
Inclusive, se eles não tivessem apresentado essa matéria, eu mesmo já estava preparando uma indicação semelhante devido à relevância do tema. Vereador João Vitor, o senhor tocou em um ponto importante. Lembro que, em 2021, uma das minhas primeiras ações na legislatura passada foi justamente participar, ao lado da atual vice-prefeita Helena e do vereador Agenor, de um mutirão naquela mesma barragem do povoado do Moinho. Acredito que cabe, sim, um novo mutirão. Também me coloco à disposição para participar. E, com relação a uma publicação nas redes sociais, vi que a Associação Quilombola do Povoado do Moinho publicou uma nota de esclarecimento e marcou alguns vereadores, entre eles Joka Reges e o presidente Douglas Barreto.
Gostaria até de fazer a leitura dela, porque traz informações importantes. Ela é breve, presidente.
NOTA DA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO POVOADO DO MOINHO
A Associação Quilombola do Povoado do Moinho (AQM) informa à comunidade que, em outubro de 2025, juntamente com a Superintendência do Moinho, solicitou uma avaliação técnica da barragem e do sistema de abastecimento de água da comunidade, diante da gravidade do problema recorrente no povoado. O estudo foi realizado por um engenheiro com experiência em comunidades tradicionais e entregue à Prefeitura em 14 de novembro de 2025. O custo da contratação foi assumido pelo superintendente, uma vez que a Prefeitura não custeou o serviço. O relatório apontou problemas graves, como:
-Falta de proteção da nascente e da barragem;
-Contaminação da água;
-Falta de pressão na rede de abastecimento, especialmente para a parte alta da vila;
-Uso do mesmo sistema para irrigação e consumo doméstico.
O estudo também apresentou soluções técnicas viáveis, incluindo:
-Isolamento da nascente e da barragem para evitar contaminações;
-Reestruturação da rede de distribuição para melhorar a pressão e o abastecimento.
Apesar da entrega formal do relatório, a única resposta recebida foi o desligamento do superintendente do Moinho em dezembro de 2025. Desde então, não houve qualquer retorno oficial sobre a implementação das medidas recomendadas.
A associação reafirma que não mediu esforços para buscar soluções para este problema e continuará trabalhando para garantir água de qualidade para toda a comunidade.
Atenciosamente,
Lucas Luís Gomes
Presidente da Associação Quilombola do Povoado do Moinho.
Como relatei, outros vereadores também foram marcados nessa publicação.
Mais uma vez reforço que estou à disposição para participar de qualquer mutirão necessário para manter essa barragem em funcionamento para toda a comunidade do Moinho, pela qual tenho grande apreço. Com relação ao poço, vereador João Vitor, eu realmente não tinha conhecimento dessa situação. Agora acredito que também é necessária uma força-tarefa por parte da Prefeitura para dar andamento à instalação da caixa d’água. A água é vida e a comunidade depende diretamente dessa ação para melhorar a qualidade do abastecimento. Mais uma vez, estou à disposição da comunidade. Obrigado, presidente, e boa noite a todos.
Obrigado, vereador Andrezinho.
VEREADOR JOKA REGES
Obrigado, presidente.
Só para contribuir com o que o vereador Andrezinho acabou de relatar.
Eu também estive no Executivo juntamente com o vereador João Vitor tratando dessa situação. Segundo o prefeito, esse estudo mencionado pela associação não chegou oficialmente ao Executivo. Foi essa a informação que ele nos passou. Também gostaria de pedir apoio aos nobres vereadores. O problema não é apenas a água, mas também a necessidade de cercamento da área. Hoje o local permanece aberto, permitindo a entrada de animais, folhas e outros elementos que acabam contaminando a água.
Caso a Prefeitura não consiga resolver essa questão, peço aos colegas vereadores que avaliem a possibilidade de destinar recursos por meio de emendas impositivas para ajudar a cercar e proteger a área. Peço essa ajuda aos nobres vereadores para que possamos resolver o problema em conjunto. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Joka Reges.
VEREADORA IVONETE RODRIGUES
Presidente, quero apenas complementar a fala do vereador Joka Reges.
No último ano da gestão anterior, estive no Moinho a pedido de alguns moradores justamente para verificar a falta de cercamento do reservatório. Na ocasião, quando chegamos ao local, havia um cachorro tomando banho dentro da água. Inclusive, comentei isso com o vereador que estava comigo. Por isso reforço exatamente o que o vereador Joka Reges está dizendo. O local está sujeito à entrada de animais e à contaminação da água. Já me coloco à disposição para colaborar, inclusive por meio das emendas impositivas, se necessário. Obrigada, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete.
Mais algum vereador gostaria de comentar?
Não havendo, passamos à votação.
Indicação nº 064/2026 aprovada por unanimidade.
Vamos aguardar os votos serem computados para que possamos dar sequência.
Dando continuidade à pauta.
ITEM 4 – INDICAÇÃO JR Nº 065/2026
Neste momento convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.
Indicação JR nº 065/2026
Excelentíssimo Senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais e após ouvido o plenário, indicam ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a disponibilização de um caminhão-pipa para realizar a umidificação das ruas do povoado do Moinho.
Justificativa
A presente indicação visa atender à solicitação dos moradores do povoado do Moinho, que vêm enfrentando transtornos em razão do excesso de poeira nas vias não pavimentadas da localidade.
O intenso tráfego de veículos aliado ao período de estiagem tem provocado grande quantidade de poeira, causando desconforto à população, além de contribuir para o agravamento de problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas com condições de saúde mais sensíveis.
Dessa forma, a utilização de caminhão-pipa para a umidificação periódica das ruas contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, proporcionando mais conforto, segurança e bem-estar à comunidade.
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para o atendimento desta importante demanda.
Sala das Sessões, em 9 de junho de 2026.
Assinado pelos vereadores:
João Batista Francisco Reges (Joka Reges)
João Vitor Soares
Ivonete Rodrigues de Souza
Indicação lida, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Neste momento passo a palavra aos autores da indicação.
Com a palavra o vereador Joka Reges.
Esse pedido também é uma reivindicação da comunidade, principalmente da moradora Raiane, que constantemente me encaminha mensagens cobrando melhorias para o povoado. Por isso peço aos nobres vereadores que acompanhem essa indicação.
Obrigado, presidente. Obrigado, vereador Joka Reges.
Com a palavra a vereadora Ivonete Rodrigues.
Complementando a fala do vereador Joka Reges, assim como acontece em algumas ruas de Alto Paraíso, o povoado do Moinho também sofre com a poeira. Acredito que, com a graça de Deus, esse problema será resolvido em breve. Vossa Excelência tem acompanhado de perto a questão do calçamento do Moinho e acredito que em breve teremos boas notícias sobre essa importante obra. Obrigada, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete.
Mais algum vereador gostaria de comentar?
Não havendo, passamos à votação.
Indicação nº 065/2026 aprovada por unanimidade.
Agora sim, encerramos fase do expediente dos vereadores.
Começamos a fase do expediente de terceiros. Como não há nenhum documento a ser lido nessa fase, passamos então à fase da tribuna dos vereadores.
TRIBUNA DOS VEREADORES
Pergunto se algum vereador gostaria de fazer uso da tribuna.
VEREADORA IVONETE RODRIGUES
Presidente, hoje quero usar a tribuna para agradecer a Vossa Excelência por ter nos proporcionado a participação no encontro realizado recentemente em Goiânia, promovido pela UVG – União dos Vereadores de Goiás.
Foi uma oportunidade muito importante de aprendizado em diversas áreas e temas relevantes para o exercício do mandato.
Por isso, deixo aqui o meu agradecimento por ter nos oportunizado a participação nesse evento e por ter concedido as diárias necessárias para que pudéssemos estar presentes.
Muito obrigada, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete.
Mais algum vereador?
VEREADOR JOÃO VITOR SOARES
Bom, presidente, obrigado.
Quero lembrar aqui de uma indicação que apresentei, acredito que no ano passado, solicitando ao Executivo um levantamento dos veículos que estão na Secretaria de Transportes e Obras. A intenção era identificar aqueles veículos que ainda possuem condições de recuperação e aqueles que já se tornaram sucata.
Tem veículo ali que já não tem mais condições de uso e poderia ser leiloado.
Além de ocupar espaço, alguns desses veículos acabam acumulando água e favorecendo a proliferação de mosquitos da dengue e outros problemas. Até hoje ainda não recebi resposta sobre essa indicação. Vou procurar informações para verificar em que estágio está essa demanda. Sabemos que alguns veículos podem ser recuperados, mas outros já não possuem condições de manutenção. Nesse caso, o mais correto seria realizar um leilão e utilizar os recursos arrecadados para recuperar os veículos que ainda podem voltar a atender a população. Era só isso. Muito obrigado.
Obrigado, vereador João Vitor.
VEREADOR CLAUDIOMAR TELES
Obrigado, presidente.
Meus cumprimentos a todos os presentes, aos colegas vereadores, às servidoras e servidores desta Casa. Cumprimento também o Jean Pedroso, nosso rei da Caçada da Rainha, e todas as mulheres aqui presentes. Cumprimento ainda o Rafael, agradecendo pela presença. Presidente, quero fazer um registro sobre as emendas destinadas pelo deputado Alessandro Moreira.
Mais cedo comentei sobre esse assunto durante a discussão de uma das matérias e gostaria de deixar registrado o reconhecimento ao deputado. Essas emendas contemplaram diversos vereadores, entre eles João Vitor, Ivonete, Joka Reges e eu próprio. Recentemente estivemos com ele solicitando um ônibus escolar e fomos atendidos. Coincidentemente, a Escola do Sertão enfrenta dificuldades justamente porque possui um ônibus mais antigo, que apresenta problemas mecânicos com frequência. Quando isso acontece, a manutenção é mais demorada, especialmente em razão da distância, do deslocamento do mecânico e, muitas vezes, da necessidade de aquisição de peças. Por isso fizemos esse pedido e fomos atendidos com a destinação do ônibus escolar. Quero agradecer ao deputado Alessandro Moreira por essa conquista.
Além disso, também foi destinada uma emenda de R$ 500 mil para a revitalização do canteiro central da avenida principal de Alto Paraíso. Somando os recursos destinados pelo deputado, já chegamos a aproximadamente R$ 1 milhão em investimentos para o município. Faço esse registro também para esclarecer uma questão relacionada aos recursos da COSIP. Muitas vezes as pessoas observam o saldo disponível e se perguntam por que ele ainda não foi utilizado.
Parte desses recursos será necessária para a execução da iluminação pública vinculada à revitalização do canteiro central. Não se trata de uma obra barata.
Além da iluminação, haverá toda uma estrutura subterrânea que precisará ser executada.
Portanto, deixo registrado que os recursos possuem destinação planejada e continuarão atendendo as necessidades da cidade, especialmente a manutenção da iluminação pública.
Aquilo que for possível economizar será utilizado para complementar a execução dessa importante obra. Mais uma vez, agradeço ao deputado Alessandro Moreira, que tem sido muito atuante em nossa região. Também destaco o apoio da vereadora Teia em diversas demandas que resultaram em benefícios para São Jorge e para todo o município, incluindo ambulâncias e outras emendas.
Muito obrigado, presidente. Obrigado, vereador Claudiomar Teles.
Passo a palavra ao vereador Divinaldo.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Obrigado, presidente.
Cumprimento os demais vereadores, vereadoras, todos que nos acompanham pelo canal da Câmara no YouTube, pela Rádio Paraíso FM 87,9 e também aqueles que estão presentes nesta sessão. Quero iniciar justificando o meu atraso nesta noite.
Hoje faleceu um morador de Alto Paraíso e, ao me deslocar para esta Casa, precisei prestar auxílio à família nesse momento tão difícil.
Por essa razão cheguei atrasado e também precisei me ausentar em alguns momentos para utilizar o celular, pois estamos buscando viabilizar o traslado desse cidadão para Alto Paraíso. Faço esse esclarecimento para justificar minha ausência temporária durante parte dos trabalhos. Também gostaria de enviar um abraço ao Lucas Teles, que atualmente está em missão na cidade de Recife, vivendo como missionário na Comunidade Obra de Maria. Lucas, continue firme na fé.
Estamos rezando por você e desejando que siga firme nessa missão.
Presidente, aproveito também para convidar toda a população de Alto Paraíso para a grande Caçada da Rainha, que será realizada neste final de semana. Daqui a pouco o próprio rei, Jean Pedroso, fará uso da Tribuna Popular para falar mais sobre o evento.
Trata-se de uma tradição muito importante para o município. Vale lembrar que a Caçada da Rainha foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Estado de Goiás por meio de projeto apresentado pelo deputado estadual Issy Quinan, em conjunto com Jean Pedroso e todos aqueles que defendem essa importante manifestação cultural. Por isso, agradeço ao deputado Issy Quinan pela iniciativa e pelo reconhecimento dessa tradição. Também convido toda a população para participar da caminhada de 36 quilômetros, que acontecerá no domingo. Convido vereadores, vereadoras, servidores da Câmara e toda a população de Alto Paraíso. Depois da festa de sexta-feira e sábado, não sei se ainda haverá disposição para encarar os 36 quilômetros, mas a equipe da Clésia já está com toda a organização pronta. Já existem mais de 200 inscritos e acredito que novos lotes de inscrições ainda serão disponibilizados.
Então fica aqui o convite para todos participarem. Muito obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Mais algum vereador?
VEREADOR CLAUDIOMAR TELES
Presidente, apenas para complementar.
Eu havia me esquecido de mencionar uma informação importante relacionada à Caçada da Rainha. Destinei R$ 20 mil em emenda impositiva para apoiar a realização do evento. Esses recursos serão utilizados, entre outras finalidades, para o pagamento de bandas que irão abrilhantar a festividade. Tenho certeza de que o Jean poderá detalhar melhor a aplicação desses recursos quando utilizar a Tribuna Popular. Também destinei outra emenda impositiva para o Campeonato Resenha, que está em andamento e deverá ser concluído nas próximas semanas. Esse é o papel do vereador: apoiar a cultura, o esporte, os eventos tradicionais e iniciativas importantes para a nossa população.
Por isso faço questão de registrar essa contribuição para a Caçada da Rainha. Muito obrigado, presidente.
Com a palavra novamente, vereador Divinaldo.
Obrigado, presidente, pelo aparte.
Só para aproveitar, eu havia me esquecido de mencionar o apoio da gestão municipal a esta grande festa deste ano. A Caçada da Rainha contou com total apoio da Prefeitura, que disponibilizou toda a estrutura necessária para a realização do evento.
Gostaria de agradecer ao prefeito, ao secretário de Turismo, ao secretário de Cultura e ao diretor de Cultura. Muito obrigado ao prefeito por estar apoiando integralmente esta grande cavalgada, esta grande Caçada da Rainha. Obrigado, presidente.
Douglas Barreto – Obrigado, vereador Divinaldo. Mais algum vereador gostaria de fazer uso da tribuna? Não havendo, passo então a fazer uso da tribuna.
Vou tentar ser breve e utilizar apenas o período regimental de dez minutos. Qualquer coisa eu pego o restante do tempo do vereador Divinaldo e do vereador Joka Reges. Boa noite a todos.
Mais uma vez, muito obrigado pela presença de todos aqui presentes. Juliana Serrate, Carla, Cida, Cláudia, nosso amigo Jean Pedroso e todos os demais presentes. Nosso amigo Rafael Veiga também. Hoje eu quero falar sobre uma situação.
Para quem acompanha as sessões desta Casa, sabe que ontem foi lido um ofício em que eu havia questionado ao município se havia alguma irregularidade em relação à prestação do serviço de limpeza urbana em nosso município. A resposta foi que, até hoje, não foi constatada pela atual gestão nenhuma irregularidade. Eu já sabia qual seria a resposta. Mas a resposta verdadeira, infelizmente, não é a que foi dada ontem.
Com todo respeito à pessoa do prefeito, a resposta verdadeira não é essa. E eu falo e provo. Temos aqui alguns vereadores que, além de vereadores, também são comerciantes. O vereador Joka Reges, por exemplo, tinha uma pousada e sabe que, quando cobramos um colaborador, não é porque estamos perseguindo essa pessoa. É porque queremos o melhor para nossa empresa. E todo vereador que cobra a gestão quer o melhor para nossa cidade. Eu larguei um concurso público. Fui concursado durante oito anos no Estado do Tocantins. Pedi exoneração para vir morar nesta cidade.
E daqui eu só quero sair para o cemitério, se Deus quiser. Não quero mais sair desta cidade. Quero que esta seja a última cidade em que vou morar. Por isso quero viver em uma cidade que tenha educação, segurança e um hospital que atenda os pacientes com dignidade. Essa é a minha missão nesta Câmara e neste mandato. Dito isso, e apenas para confrontar o ofício de ontem, com todo respeito ao prefeito, inclusive tive essa conversa com ele há aproximadamente quarenta dias, juntamente com o secretário da pasta, Pastor Marlony, falando sobre a empresa Ecolimp.
Recebi algumas reclamações de servidores a respeito de irregularidades. Outras irregularidades eu mesmo constatei. Quero deixar registrado para a população que nos acompanha e para quem está nos assistindo pela internet. Quero que coloque primeiro o vídeo de hoje. Esse vídeo foi gravado hoje pela manhã.
Quero que seja exibido aqui para falarmos sobre as irregularidades notórias relacionadas a essa empresa. Esse vídeo foi feito hoje pela manhã. (vídeos foram mostrados no painel da Câmara) Esse já é no Setor Paraíso. Os servidores da Prefeitura realizando poda. E o que existe de errado nesse vídeo? A princípio, para quem não leu o contrato da empresa Ecolimp, parece tudo normal.
O município está lá realizando a poda, o morador pediu, a equipe faz a poda e aparentemente está tudo certo. Antes desse vídeo, eles estavam no Setor Novo Horizonte realizando poda na rua do Colégio das Freiras. Passaram toda a manhã realizando esse serviço. Mas não pode isso, vereador. Servidor da Infraestrutura não pode fazer poda. Infelizmente não pode.
Porque nós temos uma empresa que venceu a licitação e que possui essa obrigação contratual. Desde o contrato emergencial isso já está previsto. Agora quero que coloquem o contrato. Vai aparecer no contrato, no termo de referência, no projeto básico e no contrato assinado. Na cláusula 4.3 está escrito:
“O serviço de poda consiste na retirada do excesso de galhos das árvores localizadas em áreas públicas.”
Vamos ao item 4.4.
“Tipos de serviços compreendidos no contrato: coleta de resíduos sólidos, varrição manual, poda de árvores e roçagem.”
Dito isso, eu confronto a informação do ofício de ontem. Há, sim, irregularidade. A gestão já tinha conhecimento dessa irregularidade porque eu estive pessoalmente tratando desse assunto. Como diz o vereador Divinaldo, sempre pelo diálogo. Eu tentei resolver isso pelo diálogo, mas infelizmente não fui ouvido. E qual é o prejuízo para a população? A Prefeitura está fazendo a poda enquanto essa empresa recebe R$ 278 mil por mês. Para quem não se recorda, a última empresa de limpeza urbana que atuou aqui saiu devendo funcionários, com FGTS atrasado. O município responde processos até hoje porque direitos trabalhistas não foram pagos. Além disso, o serviço também não era prestado com a qualidade e eficiência que a lei exige. Outro fato importante é que o servidor, ao invés de estar realizando troca de iluminação pública, está fazendo poda. E aqui quero chamar a atenção. Ali perto do Espetinho do B existe uma lâmpada que foi trocada há quinze dias. Desde janeiro do ano passado eu vinha solicitando a troca de duas lâmpadas naquele local. Cada lâmpada custa cerca de R$ 40. E nem foram colocadas lâmpadas adequadas. Outra irregularidade é justamente essa. O tempo que o servidor está gastando fazendo poda é o tempo que ele deixa de trocar iluminação pública. Então existe, sim, prejuízo para a população.
Todos os vereadores que foram eleitos prometeram fiscalizar e cumprir as leis. E quero deixar bem claro que isso não se trata de perseguição nem de oposição. Trata-se do nosso dever constitucional como vereador. Outra irregularidade que também não foi apontada ontem diz respeito ao caminhão utilizado pela empresa. Na licitação havia exigência mínima de que os caminhões fossem ano 2024.
Inclusive seriam dois caminhões. Eu estive na Secretaria de Infraestrutura e vi apenas o caminhão que aparece na foto. Tirei foto dele, encaminhei a alguns agentes públicos e consegui identificar a placa. A licitação exige caminhão ano 2024. Mas o caminhão que está operando hoje é ano 2016. Conforme aparece na imagem exibida aqui. Todos os presentes e quem acompanha pela internet podem verificar que o caminhão é realmente ano 2016. E qual é o problema? Um caminhão 2016 faz o mesmo serviço de um caminhão 2024.
Provavelmente sim. Tanto que está trabalhando até agora. Mas o problema é outro. Na licitação, algumas empresas podem ter deixado de vencer o certame porque o município exigiu caminhão ano 2024. Pode ter existido uma empresa com proposta mais vantajosa para o município, mas que não participou ou não venceu porque não possuía um caminhão dentro das exigências previstas. Se um dos princípios da administração pública é a impessoalidade, então nada mais justo que o fiscal do contrato, que hoje é o secretário da pasta, Pastor Marlony, com todo respeito, cobre o cumprimento da lei. Porque é muito fácil pagar quase R$ 300 mil para a empresa de limpeza urbana, R$ 700 mil para a empresa do hospital, e todos os dias surgirem reclamações.
O Setor Eldorado deveria ter o lixo recolhido diariamente. Existem diversas reclamações de moradores. Se houver alguém aqui do Setor Dourado, sabe que eu não estou mentindo. O caminhão não passa em todas as residências. Sem contar aquela situação dos contêineres utilizados pelos imóveis de aluguel por temporada. Aquilo fica parecendo um lixão a céu aberto em determinados dias da semana. O que quero dizer é que esse é o trabalho do vereador. Doe em quem doer.
Algumas pessoas podem não gostar. Eu tentei resolver essa situação de forma extraoficial. Sentei com o prefeito e com o Pastor Marlony e falei:
“Eu só quero que cumpram o contrato da licitação.” Porque o município não tem dinheiro sobrando. O contribuinte paga impostos altos. E o município não pode ficar pagando empresa e fingindo que ela está cumprindo a lei quando ela não está cumprindo. Sem contar também o quadriciclo. Ele só aparece depois que eu cobro várias vezes aqui nesta tribuna. Inclusive está sumido novamente.
A informação que recebi é que quebrou ou que está sem operador. Não vejo mais o equipamento trabalhando. Passou mais um feriado. Quem passa pela entrada da cidade, próximo ao Posto Paraíso, vindo de Brasília, sabe que aquela entrada continua cheia de mato. Porque o quadriciclo, segundo o próprio projeto básico, deveria estar realizando a roçagem contínua das margens da rodovia para impedir o crescimento da vegetação.
Essas eram as minhas colocações de hoje. Agora que dei publicidade ao assunto, espero que a gestão tome providências. Porque a resposta do ofício de ontem não corresponde aos fatos. E o melhor de tudo é que estamos apresentando provas do que estamos dizendo. Inclusive há prova testemunhal de que, desde o início das atividades dessa empresa no município, ela nunca realizou uma poda.
Quando tentaram realizar, utilizaram o caminhão da iluminação pública. Ou seja, deixaram de executar troca de lâmpadas, ampliação da iluminação pública e manutenção para realizar poda. Se a empresa venceu a licitação para fazer poda, então que faça a poda com seu próprio caminhão, sua própria escada e seus próprios equipamentos. E que a equipe da Prefeitura permaneça realizando o serviço para o qual é remunerada, que é a manutenção da iluminação pública. Então, quero deixar aqui registrado que eu ainda abordei os servidores e falei:
“Ei, rapaz, vocês não podem fazer isso não. Tem uma empresa contratada para realizar esse serviço.” Aí o servidor olha para o vereador e vai falar o quê? “Sou mandado.” Se não cumprir a ordem, mesmo existindo uma empresa contratada para executar esse serviço, acaba ficando numa situação complicada. Então quero aqui me solidarizar com os servidores que estão sendo sobrecarregados com serviços que não são da responsabilidade deles.
Peço que a gestão tome providências para não agravar essa situação e para que não seja necessário levar esse assunto ao Ministério Público. Se pudermos resolver tudo na harmonia e no diálogo, é a melhor forma. Mas, se for preciso, teremos que fazer o direito valer. Hoje, antes de vir para a sessão, recebi também um vídeo sobre o hospital.
Inclusive, esta Casa aprovou por unanimidade um pedido para que fosse rescindido o contrato com o Instituto Alcance. Temos médicos há mais de quatro meses sem receber. Profissionais da limpeza, desde fevereiro, sem receber.
E, salvo engano, alguns outros profissionais contratados também estão sem receber desde fevereiro. Inclusive, o instituto respondeu parcialmente um requerimento de minha autoria. Mandamos mensagem hoje para o Executivo e não tivemos resposta.
Solicitei certidões trabalhistas, certidão de FGTS, que, segundo informações recebidas, não estaria sendo pago desde o primeiro mês em que essa empresa está aqui. Então, essa empresa é uma vergonha para Alto Paraíso. Os profissionais que trabalham ali estão dando o seu melhor, mas essa empresa, particularmente, é uma vergonha.
Esta Casa já aprovou uma indicação solicitando a rescisão desse contrato e eu cobro novamente o chefe do Poder Executivo. Isso não depende da secretária de Saúde. Depende exclusivamente do chefe do Poder Executivo.
Então peço ao prefeito Marcus Adilson Rinco que se solidarize com os servidores daquele hospital. Tenha dó daqueles servidores que ficam três, quatro meses sem receber. Não é de hoje que recebemos reclamações do hospital.
Na questão da limpeza, quase não se encontram servidores para trabalhar porque, quando conseguem alguém, essa pessoa acaba ficando quatro meses sem receber. E muitas vezes sem poder falar nada, porque, se falar, ainda é perseguida. Então quero chamar a atenção do Poder Público. É cansativo. A gente sai de casa toda sessão, vem aqui, cobra, cobra, cobra, e vê que o problema continua. Então vamos mudar essa página.
Vamos rescindir esse contrato. Eu li esse contrato e não encontrei nenhuma multa para a rescisão. Então nada mais justo do que dar uma resposta para a população. Os vereadores desta Casa já pediram a rescisão desse contrato com o instituto. Vamos ouvir a população. Vamos fazer valer as nossas indicações, os nossos requerimentos e os nossos direitos. Que todos nós possamos trabalhar em harmonia.
Mas, infelizmente, da forma como está, não tem como deixar de mostrar os problemas que a cidade enfrenta. Até para que a população não venha nos acusar de sermos coniventes com essa situação. Então esse seria o meu tempo de tribuna. E amanhã falaremos mais a respeito da questão do hospital, que inclusive está gerando grande repercussão nas redes sociais. Seriam somente essas as minhas palavras. Sendo assim, encerramos a fase da Tribuna dos Vereadores.
Passamos então à fase da Ordem do Dia, ainda dentro dos dez minutos que o nosso Regimento prevê para o expediente até as 21h30.
ORDEM DO DIA
Passamos então ao item 1 da pauta.
Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.
Hoje se trata da segunda discussão e votação referente ao Projeto de Lei nº 08/2026.
PROJETO DE LEI Nº 08/2026
De iniciativa do Poder Executivo.
Declara a Festa da Levantada do Mastro de São Jorge como patrimônio cultural imaterial do Município de Alto Paraíso de Goiás, estabelece diretrizes para sua salvaguarda, valorização e continuidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2026 lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Trata-se, neste momento, da segunda discussão e votação referente ao PL nº 08/2026.
O projeto está em discussão.
O projeto está em votação.
PL nº 08/2026, em segunda discussão e votação, aprovado por unanimidade.
Passamos então ao item 2 da pauta.
Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura da segunda discussão e votação referente ao Projeto de Lei nº 09/2026.
PROJETO DE LEI Nº 09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Paraíso de Goiás para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mediante anulação de dotações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Passamos então à segunda discussão do PL nº 09/2026.
O projeto está em discussão.
O projeto está em votação.
PL nº 09/2026, em segunda discussão e votação, aprovado por unanimidade.
Dando sequência, passamos então ao item 3 da pauta.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL Nº 18/2026
Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.
PROJETO DE LEI Nº 18/2026
De iniciativa da Mesa Diretora:
– Douglas Barbosa Barreto;
– André Luiz Rodrigues dos Santos;
– Fillipe Alves Gomes de Araújo;
– Divinaldo Delfino dos Santos.
Institui auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2026 lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Passamos então à segunda discussão do PL nº 18/2026.
O projeto está em discussão.
O projeto está em votação.
Projeto de Lei nº 18/2026, em segunda discussão e votação, que institui auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, aprovado por unanimidade.
Encerramos neste momento a fase da Ordem do Dia.
Passamos então à fase das Explicações Pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pergunto: algum vereador gostaria de fazer uso das explicações pessoais?
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Obrigado, presidente.
Não vou me alongar muito. Quero agradecer aos nobres colegas vereadores por terem assinado o ofício solicitando a reforma do nosso aeroporto junto à GOINFRA. Estaremos levando esse documento na quinta-feira. Em conversa com o colega vereador João Vitor Soares, chegamos à conclusão de que seria mais forte e teria mais peso institucional se os nove vereadores assinassem o documento e o entregassem pessoalmente à presidente da GOINFRA. Inclusive, já marquei a agenda. O pessoal do gabinete foi muito atencioso e já deixou marcada uma reunião com a presidente da GOINFRA. Vamos despachar diretamente com ela. Então, muito obrigado aos colegas vereadores. Obrigado, vereador Divinaldo. Mais algum vereador?
Não havendo, encerramos então a fase das Explicações Pessoais e passamos neste momento à fase da Tribuna Popular.
TRIBUNA POPULAR
Neste momento convido nosso amigo Jean Pedroso da Silva para que faça uso da Tribuna Popular pelo período regimental de 10 minutos para tratar do convite da 19ª Caçada da Rainha.
Boa noite a todos. Boa noite aos vereadores.
Quero agradecer ao presidente por ter atendido esse pedido para utilização da Tribuna Popular. Serei breve porque também estou com sono e querendo lanchar igual aos vereadores. Pessoal, quero, de antemão, convidar todos os vereadores para se fazerem presentes na 19ª Caçada da Rainha de Alto Paraíso de Goiás, da qual eu, Jean Pedroso, tenho a honra de ser o rei, juntamente com Camila Araújo, nossa belíssima rainha. Quero também agradecer ao vereador Claudiomar Teles. Dentro de Alto Paraíso, foi a primeira pessoa que me ligou oferecendo recurso para a realização da Caçada da Rainha e já chegou indicando também a principal atração, que será Márcio Marcelo. Então, de antemão, quero agradecer por ter ligado pessoalmente para mim.
Obrigado pela parceria e pela amizade. E aos demais vereadores, vocês poderiam fazer como ele, destinar um pouquinho das emendas impositivas para facilitar a vida do próximo rei e da próxima rainha. Parece ser fácil, mas é bem complicado e muito difícil organizar tudo isso. Se cada um ajudar um pouco, já dá o primeiro pontapé inicial.
Então, pela iniciativa do vereador Claudiomar, agradeço e peço aos demais que também ajudem a Caçada da Rainha. Parece ser um evento realizado pela administração pública e que tudo é fácil, mas o desafio financeiro é muito grande. Então peço um olhar especial para esse evento. Quero também agradecer ao meu parceiro Andrezinho, juntamente com a vice-prefeita Helena, que atenderam ao nosso pedido e conseguiram a disponibilização do trio da deputada Magda Mofatto. Vai chegar no dia 11. Andrezinho, foi confirmado. Obrigado.
O trio estará à disposição do rei e da rainha e faremos bom uso dele.
Ao vereador Divinaldo Delfino, com quem tive a honra de estar em Goiânia trabalhando para que essa festa se tornasse, a partir deste ano, patrimônio cultural imaterial do Estado de Goiás. Obrigado, Divinaldo, por ter me dado a honra de acompanhá-lo nessa conquista. Douglas, em seu nome quero agradecer a todos que apoiaram a festa. O Fillipe está aí ajudando. A Ivonete está sempre na luta pelas atividades do Assentamento Sílvio Rodrigues.
Então, obrigado a todos. Agora vou apresentar a programação oficial da Caçada da Rainha. Será um evento de dois dias.
Sexta-feira – Dia 12
A abertura oficial está programada para as 21 horas.
Mas os cavaleiros e criadores de cavalos de Alto Paraíso decidiram acrescentar uma atividade extra. Teremos um “esquenta” na sexta-feira à tarde.
Os apaixonados por cavalos acharam que apenas o sábado seria pouco para as atividades. Então haverá uma cavalgada pelas ruas da cidade, com o trio elétrico conduzindo o percurso e convidando toda a população para participar da festa.
Esse esquenta acontece fora da programação oficial. O convite já está aberto para todos acompanharem. O vereador Andrezinho já está convocado para estar conosco no trio.
Às 22 horas teremos show com Os Patriotas do Forró. À meia-noite será a vez de Eduardo Dias. A programação segue até aproximadamente 2 horas da manhã.
Sábado – Dia 13
O principal dia da festa.
A concentração oficial está marcada para as 13 horas. Mas, por iniciativa dos criadores de cavalos de Alto Paraíso, com apoio da Clésia e do vereador Divinaldo, será realizado um almoço com churrasco para os cavaleiros e familiares. A atividade ocorrerá das 10 às 14 horas. Sabemos que muitos cavaleiros vêm de longe, buscam os animais cedo e chegam cansados à cidade. Então esse almoço servirá como ponto de encontro e acolhimento. A iniciativa partiu do Zé Romero e do Carlinhos da Araguaia.
Depois seguimos para a Praça do Bambu.
Às 14 horas haverá som automotivo, atendendo a um pedido da rainha Camila.
A administração municipal, juntamente com o secretário Agnaldo, atendeu essa solicitação. Teremos duas horas dedicadas aos amantes do som automotivo.
Nesse mesmo período acontecerá o esconderijo da rainha. Às 14 horas será dado o pontapé inicial da caçada. Quem conhece a tradição sabe que, nesse momento, os cavaleiros saem em busca da rainha. Enquanto isso acontece, haverá batuque na Praça do Bambu. A busca costuma durar aproximadamente duas horas. Quando a rainha é encontrada, retorna em cortejo pelas principais ruas da cidade até a Praça do Bambu.
Ao chegar, acontece a principal apresentação da festa, com o rei, a rainha e o batuque.
Depois será realizada a premiação do cavaleiro que encontrar a rainha. Na sequência acontecerá o sorteio da nova realeza, previsto entre 17 e 19 horas.
Jogo do Brasil
No mesmo dia haverá um jogo da Seleção Brasileira. A pedido da rainha Camila, e com apoio da Secretaria de Cultura, será instalado um telão gigante para transmissão da partida. Assim ninguém precisará sair da festa para assistir ao jogo. Foi um pedido da rainha e foi atendido.
Shows de Sábado
Às 21 horas começa a principal atração da festa:
Márcio Marcelo, indicação do vereador Claudiomar Teles. Na sequência teremos Té Santana. À meia-noite será a vez do DJ Felipe Produções, animando o público até o horário permitido.
Quero agradecer de coração a todos que estão se empenhando para realizar essa festa. Quem passa hoje pela avenida principal já vê a decoração sendo preparada. A rainha Camila Araújo, o imperador Pedro e a imperatriz Beatriz já começaram os enfeites.
A avenida principal está muito bonita. E, se a avenida já está assim, imaginem como ficará a Praça do Bambu. Existe uma equipe muito grande trabalhando nessa decoração. Também quero falar sobre o prêmio.
Um prêmio simbólico que nunca existiu em Alto Paraíso. Serão R$ 5.000,00 para quem encontrar a rainha. Isso mesmo. R$ 5.000,00.
Estamos tendo até dificuldade para encontrar pessoas para algumas atividades porque todo mundo quer participar da busca pela rainha. E quero registrar aqui meu agradecimento especial ao meu amigo e parceiro Gladistone Barreto, que doou integralmente esse prêmio de R$ 5 mil.
Quando divulgamos a programação, ele me convidou para um almoço em sua casa e disse: “Jean, eu vou doar o prêmio.” Eu respondi: “Você nem sabe qual é o valor.”
E ele disse: “Não importa. Você é meu amigo. O valor que você definir está garantido.” Então definimos os R$ 5.000,00.
Meus agradecimentos a todos os comerciantes que contribuíram. A rainha Camila saiu de porta em porta buscando apoio e recebeu muitos patrocínios. Quero agradecer a cada comerciante que abriu as portas para ajudar a rainha, o imperador e a imperatriz. Sem a contribuição de cada um, esse evento não aconteceria. Quero destacar também a presença do meu parceiro de batalha, Rafael Veiga.
Quando fui eleito rei no ano passado, ele me procurou e disse: “Jean, essa vai ser a melhor festa de todas. Eu vou estar junto com você.” E assim foi. Logo em seguida fizemos uma reunião e começamos a trabalhar. Mesmo depois de sair da pasta, ele continuou me orientando e ajudando até hoje. Obrigado, Rafael, por continuar nessa caminhada ao meu lado. Muito obrigado a todos. E não percam essa festa. Preparem seus cavalos. Dêem essa força ao rei e à rainha. Muito obrigado.
Obrigado, Jean.
Neste momento, vamos abrir a palavra aos vereadores que quiserem fazer uso da palavra.
VEREADOR CLAUDIOMAR TELES
Obrigado, presidente.
Quero agradecer ao Jean por estar aqui utilizando a Tribuna Popular e divulgando esse grande evento. Acho muito importante a divulgação da Caçada da Rainha, uma festa tradicional do nosso município. Quero pedir à população que compareça e participe.
É um evento que, a cada ano, cresce mais e fica ainda melhor. Então, agradeço a todos os participantes e a todos os envolvidos. Eu sei que não é fácil colocar o nome à disposição e estar à frente de uma festa desse porte. Parabéns pela sua atitude e pelo trabalho que está realizando. Eu acompanho de perto e sei que ser rei, rainha, imperador ou imperatriz traz muitas atribuições dentro da fé e da tradição. Parabéns a todos os envolvidos nessa Caçada da Rainha. Deixo aqui também a minha disposição para colaborar. Este ano foram R$ 20 mil. Quem sabe, no próximo ano, possamos contribuir ainda mais. Agora os demais colegas vereadores também despertaram para essa importância e tenho certeza de que mais pessoas irão contribuir. Assim, a festa continuará crescendo cada vez mais. Deixo o convite para toda a população.
Sexta-feira e sábado têm Caçada da Rainha de Alto Paraíso. Muito obrigado.
Parabéns.
Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra?
Com a palavra, vereador Fillipe Alves.
VEREADOR FILLIPE ALVES
Jean, seja muito bem-vindo a esta Casa.
A gente conversa bastante sobre a realização dessa festa e sobre fazer as coisas acontecerem de fato. Eu sei que você nunca desiste das coisas. Te acompanho há muito tempo. Minha família também te acompanha. Minha irmã, inclusive, morou muito tempo naquela região de vocês. Tenho certeza de que a festa será maravilhosa. Talvez alguma coisa que você desejou que acontecesse não consiga acontecer por algum imprevisto, mas vejo que a organização está muito bonita. Vejo todo mundo empenhado e disposto a contribuir. E pode contar com a minha emenda impositiva para o próximo ano, sim. É um pedido seu. Ainda não vou definir o valor, mas já tenha certeza de que haverá destinação de recursos para a próxima edição da Caçada da Rainha.
Obrigado.
Mais algum vereador?
Com a palavra novamente o vereador Claudiomar Teles.
VEREADOR CLAUDIOMAR TELES
Eu estava me esquecendo de agradecer também ao prefeito municipal. Sabemos que todos os envolvidos diretamente na Caçada da Rainha trabalham muito, mas sem a parceria e sem o apoio do Poder Executivo e do município a realização da festa fica mais difícil. Quero parabenizar aqui o prefeito municipal. Também quero destacar o trabalho do secretário Agnaldo, que sempre elogio. É um secretário empenhado, dedicado e que corre atrás das coisas. Eu sei que, por alguns motivos, quase não se conseguiu a verba necessária para toda a estrutura da festa. Porque, às vezes, indicamos um cantor, mas um palco daquele porte não é barato. Existe todo um empenho do município, do Executivo, do secretário de Turismo, Agnaldo, e também agora secretário de Cultura. Então deixo aqui meus parabéns à Prefeitura Municipal por estar proporcionando mais um evento que, com certeza, será um grande evento para Alto Paraíso. Obrigado.
Mais algum vereador?
Com a palavra a vereadora Ivonete Rodrigues.
VEREADORA IVONETE RODRIGUES
Boa noite.
Quero aqui parabenizar você, Jean, pela coragem.
Você é um homem corajoso por colocar seu nome à disposição para ser rei dessa festa.
Para muitas pessoas a festa começa na sexta-feira e no sábado. Mas eu tenho certeza de que, para vocês, principalmente para quem ocupa os cargos de rei e rainha, ela começou no momento em que vocês foram eleitos. Não existe apenas a questão financeira, como colocou o vereador Claudiomar Teles. Existe também a questão emocional e o desgaste psicológico. Quem trabalha com festas e eventos sabe que sempre existe preocupação.
A gente sempre fica pensando: “Será que vai dar certo?” “Será que vai acontecer da forma planejada?” Eu acredito que vai dar tudo certo.
Pela sua competência e pela sua dedicação. Também concordo com o que foi dito aqui.
Sem parceria, sem união e sem dar as mãos, não se alcança o objetivo. Tenho certeza de que muitas pessoas estão empenhadas para fazer uma das melhores Caçadas da Rainha de todos os tempos. Parabéns mais uma vez. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete.
Com a palavra o vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Obrigado, presidente.
Jean, quero apenas parabenizar você e agradecer por ter colocado seu nome à disposição para ser rei e assumir com as duas mãos essa grande festa. Eu conheço a Caçada da Rainha desde o primeiro dia em que ela chegou a Alto Paraíso pelas mãos do padre Waldson. Desde a primeira edição participei da festa juntamente com os festeiros da Igreja Católica. Lembro como se fosse hoje. O primeiro imperador foi o Marlon. Depois vieram outros nomes importantes da história dessa tradição. E a gente sempre esteve trabalhando junto. Como a vereadora Ivonete falou, para muitos a festa começa agora, nesta semana. Mas para quem está organizando, ela começou há muito tempo.
Eu mesmo já tirei vinte dias para trabalhar exclusivamente na organização da Caçada da Rainha. Nós ajudamos a implantar essa cavalgada junto com o padre e com todos os festeiros. Naquela época a festa era muito menor. Ela foi crescendo aos poucos, com a ajuda de todos. Dos festeiros, da comunidade, dos parceiros e dos patrocinadores. A gente buscava apoio onde fosse possível. Arrumava uma vaca, organizava um almoço.
Teve edição dessa festa em que chegamos a abater três vacas para atender o público. E acredito que este ano ainda vai ter uma também, se Deus quiser.
Quero agradecer ao vereador Claudiomar Teles, parceiro de todas as cavalgadas das quais participei. Você sempre esteve presente. O Jean também sempre participou.
O vereador João Vitor também. Esta Câmara Municipal, em diferentes legislaturas, sempre foi parceira dessa festa. As gestões municipais também.
Principalmente a atual gestão, que vem fortalecendo cada vez mais essa importante tradição cultural. Jean, acredito que você está incentivando muitos jovens.
Assim como eu incentivei durante muitos anos. Hoje já não organizo diretamente a festa, mas continuo sempre por perto. Sempre ajudando e colaborando.
Coloquei inclusive o espaço da nossa loja à disposição para vocês realizarem o almoço, utilizarem a estrutura e ficarem à vontade. Acredito que você está passando uma mensagem importante para a juventude.
Quando chegar o momento de você descansar dessa missão, outros jovens irão substituí-lo e continuarão fazendo essa grande festa com o mesmo entusiasmo. Assim a Caçada da Rainha continuará crescendo cada vez mais. Quero parabenizar você e toda a equipe que trabalha ao seu lado. Porque não é uma pessoa sozinha. Existem muitas pessoas ajudando. Muitos empresários colaborando. Então, parabéns. Continue firme. E pode contar comigo sempre. Obrigado.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Mais algum vereador?
Com a palavra o vereador Andrezinho.
VEREADOR ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (ANDREZINHO)
Obrigado, presidente.
Boa noite, meu amigo Jean.
Mais uma vez quero parabenizar você e toda a equipe envolvida na realização da Caçada da Rainha. Realmente não é uma festa fácil. Exige muito empenho, dedicação e trabalho. E acredito que vocês têm tudo isso de sobra.
Aproveito também para agradecer à minha deputada federal Magda Mofatto, que disponibilizou o trio elétrico juntamente com o locutor oficial. O objetivo é ampliar ainda mais a divulgação dessa grande festa. Esse pedido foi feito em conjunto com a vice-prefeita Helena, para quem também deixo um abraço. Mais uma vez, parabéns a você e a toda a equipe que trabalha em parceria com a Prefeitura para valorizar e incentivar essa festividade que já se tornou uma tradição da nossa cidade.
A cada ano o objetivo é tornar a festa mais bonita, mais atrativa e melhor para toda a população. Conte sempre com seu parceiro de guerra, vereador Andrezinho, para contribuir da melhor forma possível. E, realmente, vereadora Ivonete, o Jean é muito corajoso. Um abraço.
DOUGLAS BARRETO – Obrigado, vereador Andrezinho.
Mais algum vereador? Vou falar por último.
Também gostaria de agradecer a presença do Jean aqui nesta Casa.
Seja muito bem-vindo. Gostaria também de parabenizá-lo pela coragem.
Há muito tempo você vem caminhando, correndo atrás de apoio e de parceiros.
Inclusive, estarei confirmando nossa parceria também. Desejo uma boa festa a todos os participantes e a toda a população. Que seja uma festa bonita, uma festa linda, com muita responsabilidade. E quem sabe também possamos torcer para que, no dia da festa, a Seleção Brasileira conquiste a vitória.
Então, parabéns por todo o seu esforço e por todo o empenho que você vem demonstrando. Quem te conhece sabe o trabalho que você vem realizando aqui na cidade. Então, parabéns. Só um detalhe, presidente.
O vereador Joka Reges acabou de falar aqui para mim que estará disponibilizando dois cavalos: um para mim e outro para o vereador Fillipe Alves, para irmos atrás dos R$ 5 mil. Não podemos perder essa oportunidade, não é, vereador? No máximo eu levo o capim para eles comerem, o feno e o restante da alimentação. Obrigado.
Com a palavra nosso amigo Jean.
Valeu. Obrigado de coração. Obrigado mesmo pelas palavras, vereador Fillipe Alves.
Obrigado, em nome do próximo rei que vai utilizar essa sua emenda. Eu acredito que o meu amigo Claudiomar Teles também vai colocar emenda para o próximo ano.
E aos vereadores, em nome do próximo rei, eu já agradeço por estarem antecipando e facilitando a vida dele. Hoje eu estou aqui. Amanhã vou estar aí junto com vocês contribuindo, assim como contribuí sempre que pude para os reis que vieram antes de mim. Então, para os próximos que virão, eu vou estar junto nessa caminhada, contribuindo e ajudando da melhor forma possível. E obrigado, presidente, pela sua contribuição. Eu já tinha colocado ela no calendário.
Então, encerramos a fase da Tribuna Popular com o nosso amigo Jean Pedroso.
Agradeço a presença de Vossa Senhoria aqui nesta Casa.
Volte sempre.
Esta é a sua casa, a casa do povo.
Dando continuidade, passamos agora à SEGUNDA TRIBUNA POPULAR do dia.
Convido nosso amigo Rafael Veiga para que faça uso da tribuna neste momento, para tratar da causa animal, pelo período regimental de 10 minutos.
Boa noite, gente.
Boa noite a todos os vereadores. Boa noite a todos os meus amigos que estão aqui presentes aguardando até agora. Eu também gostaria de poder falar de festa, mas infelizmente vou encerrar esta noite com muita tristeza. E vou dizer que este está sendo um dos momentos mais difíceis que estou vivendo na minha vida. Todos sabem que eu, além de trabalhar na cultura e ter sido secretário deste município, fico feliz de ter escutado o Jean falando aqui, mas sou protetor da causa animal há quase 20 anos.
E a gente sabe o quanto essa causa é sensível e o quanto ela é difícil em todo o Brasil.
Todos têm acompanhado tudo o que tem acontecido nessa causa e o quanto tem sido difícil para todos os protetores. A Juliana Serrate, que está aqui, já enfrentou muita coisa lá atrás também. Só que, de um tempo para cá, Alto Paraíso tem crescido demais como referência de como maltratar um animal, de como desrespeitar um animal. E não dá mais para continuarmos assim.
Eu pedi a tribuna e agradeço muito ao presidente por ter me concedido este espaço agora durante o feriado, porque na noite de quinta para sexta-feira, do dia 28 para o dia 29, tentaram entrar na minha casa e mataram uma das minhas cachorras a facadas. E é inaceitável que a gente viva dessa forma, com bandido solto na rua fazendo o que quer.
E nós, que estamos trabalhando, fazendo a nossa parte e protegendo os animais, temos que viver aprisionados e com medo. Hoje eu tenho medo de andar na rua porque até agora não sabemos por que essa pessoa tentou entrar na minha casa. A faca foi enfiada até no trinco do portão. O portão da minha casa não abre mais por fora, apenas por dentro. Tem que colocar a mão por dentro para conseguir abrir.
Ou seja, eu não sei se essa pessoa queria entrar na minha casa para roubar, se queria entrar para matar meus animais ou se queria me matar.
E a gente precisa parar de uma vez por todas e olhar para essa causa com urgência.
A questão animal em Alto Paraíso, todos os dias, e eu vou falar para vocês, é todos os dias, o meu telefone toca com denúncias. De um tempo para cá, eu estou com um número excessivo de boletins de ocorrência registrados. Sabe quantos foram resolvidos?
Nenhum. Nenhum caso foi resolvido até agora.
A Marieta, minha filha, que foi morta, era uma cachorra dócil, que nunca atacou uma pessoa, que nunca atacou outro animal e foi morta com uma facada no pescoço.
Qual é o sentido disso? E até quando a gente vai tolerar isso? Quantos animais mais precisam morrer? Quantos animais mais precisam ser violentados? E vale ressaltar que uma pessoa que tem a frieza para fazer uma ação como essa tem a mesma frieza para pegar um filho de vocês e fazer a mesma coisa.
A mesma frieza que ela tem para matar um animal, ela tem para matar uma pessoa, sem dó nem piedade. Temos suspeitos. A polícia está investigando. Mas nunca passa disso.
E agora a gente precisa de respostas. Sei que hoje nós não temos lei municipal, mas temos lei federal e lei estadual que protegem os animais.
Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026. Esse decreto altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, ou seja, um decreto que já prevê multas, penalidades e responsabilização por maus-tratos a animais.
Por que isso não está sendo aplicado? Por que não está havendo efetividade em nenhuma das denúncias? E o que eu estou falando não são apenas denúncias minhas.
Nós temos outros protetores com mais boletins registrados. Nós temos veterinários acompanhando essas situações. Eu cheguei há 12 anos aqui em Alto Paraíso porque queria tranquilidade. Saí do Rio de Janeiro. E hoje tenho mais medo de morar aqui do que tinha de morar no Rio. Porque todo dia acontece uma violência. Todo dia.
E, se formos ampliar essa discussão, o número de violências contra mulheres e crianças aumenta ainda mais. Mas todos os dias temos denúncias de maus-tratos a animais acontecendo aqui. Eu ouvi vocês falando sobre a empresa de lixo. Esses dias recebi vídeos no meu Instagram, por mensagem direta, mostrando um caminhão de lixo que atropelou um cachorro e deixou o animal morto no meio da pista. Então eu não vou citar novamente a legislação. Acredito que ela já é clara para todos. Eu já havia me colocado à disposição durante a audiência pública promovida pela vereadora Teia. Reafirmo que continuo totalmente à disposição para ajudar. Mas agora precisamos avançar para uma legislação municipal. E isso é urgente. Não dá para esperar o segundo semestre.
Não dá para esperar o ano que vem. A minha proposta é que a gente faça um grupo de trabalho emergencial para que as punições a essas pessoas aconteçam de fato. Não dá para a gente ficar convivendo com bandidos e com gente que mata. Só eu sei a dor que estou sentindo todos os dias ao chegar em casa e não encontrar minha cachorra. E quando eu acordo, lembro do lugar onde a encontrei morta, do rastro de sangue que tive que limpar e da cova que abri para enterrá-la. E se fosse com algum de vocês?
Então eu preciso da ajuda de vocês para que a gente mude essa visão de Alto Paraíso. Os turistas estão ficando chocados com o que está acontecendo. Porque recebemos mais apoio de turistas do que de muitos moradores daqui. Eu recebo doações todos os dias.
Até porque todos sabem que eu e a Talita, pessoa a quem quero deixar meu agradecimento, embora ela não esteja presente porque está viajando.
A gente cuida dos animais comunitários aqui da avenida. O Douglas acompanha porque é em frente ao supermercado e é um desafio para a gente.
A gente não tem apoio, não tem nada. É tudo na base do que a gente faz.
Tudo o que a gente vende ali na loja a gente reverte para eles. Esses animais estão morando dentro da loja, só que alguns deles também já sofreram violências, inclusive facadas. Eu vou citar aqui apenas alguns casos. E espero que vocês tenham estômago, porque é pesado.
Abril de 2025 – Filomena
Filomena, uma pincher. O cachorro do vizinho pula o muro, ataca a Filomena, mata os filhotes dela, atinge a coluna dela e esse tutor, responsável pelos cachorros agressores, despeja essa cachorra no consultório da Dra. Carolina. Se recusa a levá-la para tratamento. Se tivesse operado nas primeiras 24 horas, ela teria voltado a andar.
Hoje essa cachorra é paraplégica. Até hoje a conta não foi paga. Sabe com quem essa cachorra está? Comigo. Eu gasto cerca de 40 fraldas por semana com ela.
Setembro de 2025 – Caso Elizabete
Esse aqui é um dos casos mais terríveis que eu posso imaginar na minha vida.
Em setembro do ano passado, uma cachorra morreu por zoofilia, filhote, com laudo pericial. Para quem não sabe o que é zoofilia, é quando um animal passa por abuso sexual praticado por uma pessoa. Essa cachorra veio a óbito. Quem fez isso está solto.
Quem fez isso está solto. Não se esqueçam que essa pessoa também pode pegar uma criança e fazer a mesma coisa. Estamos praticamente chegando a um ano sem resposta, mesmo com laudo pericial.
Setembro de 2025
Também resgatei uma filhotinha de dois meses amarrada no gradil da Festa do Encontro de Culturas. Ela estava sendo pisoteada pelas pessoas porque ninguém a via, por ser muito pequena. Hoje está na minha casa.
Outubro de 2025
Um pitbull pulou nas minhas costas me pedindo ajuda dentro do supermercado Vila Brasileira, com correntes e arame farpado em volta do pescoço. Esse cachorro nunca atacou ninguém. Hoje é dócil e está na minha casa.
Dezembro de 2025 – Magrelo
O cachorro Magrelo, um cachorro comunitário que morava ali na loja com a gente, desapareceu. Nós não sabemos onde o Magrelo está até hoje. Sem respostas.
Dezembro de 2025 – Zeca
Uma semana depois do desaparecimento do Magrelo, um outro cachorro chamado Zeca, também comunitário e que morava na loja, foi esfaqueado. Três dias depois foi morto atropelado. Existem filmagens registradas ao lado da Pousada Flor de Anis.
E sabem o que foi feito com o corpo dele? As pessoas arrastaram o corpo para um cesto de lixo. Nada foi feito.
Pouco depois, no dia em que enterramos o Zeca, encontramos outro cão abandonado aqui em frente, próximo ao espetinho da Dona Didi. Era muito parecido com o Zeca.
Um filhote. Demos o nome de Zequinha. Esse cachorro tinha inúmeras feridas e marcas de violência. Ele veio a falecer há dez dias porque não resistiu à leishmaniose.
31 de dezembro
Às 22 horas, noite de Réveillon, enquanto todo mundo estava comemorando, eu escuto meus cachorros latirem no portão.
Uma pessoa abandonou um cachorro idoso de 16 anos no meu jardim, em cima de um formigueiro, já cego. Quando descobri quem era e busquei todo o histórico dele dentro da clínica veterinária, encontrei vários registros de negligência por parte do antigo tutor.
Janeiro de 2026
Agora vou falar de mais um caso, porque existem muitos outros. Mas este foi acompanhado por muita gente aqui. Inclusive muitos de vocês compraram a rifa para me ajudar. Em janeiro deste ano eu resgatei um pitbull que foi brutalmente espancado aqui nesta avenida. Perfurações por pregos, rosto desfigurado e múltiplas fraturas na pata traseira. Sabe onde ele está? Dentro do banheiro da minha casa.
Operado. Com uma gaiola ortopédica e 20 parafusos na pata.
Vinte parafusos. Semana que vem, com a graça de Deus, vou conseguir juntar dinheiro e levar esse cachorro para Brasília para retirar essa estrutura, porque ele está voltando a andar. Mas imaginem. São cinco meses tentando recuperar um cachorro. Um cachorro que não podia ver outro animal porque começava a babar de medo. Hoje ele abaixa a cabeça para passar perto dos outros animais da minha casa, porque lá ele entendeu o que é amor. Só que até hoje nós estamos sem respostas sobre os criminosos que fizeram isso. E, como se não bastasse, aconteceu agora o caso da Marieta. Muitos já viram. Eu marquei algumas pessoas na postagem. Ando muito nervoso.
Tem sido muito difícil. E, enfim, estou aqui para pedir essa ajuda porque a gente não pode mais continuar assim. Gostaria que, numa próxima sessão, se possível no dia 23, eu pudesse estar aqui novamente. Posso apresentar material técnico para vocês.
Hoje sou acompanhado pela Dra. Joana, advogada que me representa na causa animal.
Tenho como assessora jurídica a Dra. Ana Paula Vasconcelos, presidente de comissão federal também. O delegado Jonatas, da DRCA de Brasília, está totalmente disposto a me ajudar para que a gente apresente um projeto de lei. Talvez junto com a vereadora Teia, que já está bastante à frente dessa causa. Que a gente apresente um projeto de lei municipal de combate aos maus-tratos. Uma lei que estabeleça multas, punições e demais penalidades para quem praticar maus-tratos.
Que a gente possa realmente tentar acabar com isso. Não é possível que uma cidade do tamanho de Alto Paraíso tenha um índice tão grande de violência contra os animais. E não é só contra os animais domésticos. Há poucos dias eu ajudei a Secretaria de Meio Ambiente a encaminhar uma arara para o Hospital de Fauna Silvestre, porque uma pessoa cortou as penas dessa arara para que ela não pudesse voar. A que ponto estamos chegando nesta cidade? Uma cidade turística.
Uma cidade para a qual as pessoas vêm por causa da natureza e do misticismo. Uma cidade com tantas igrejas, das mais diversas denominações. E, para mim, não importa a religião, desde que ela funcione através do amor. Mas como podemos estar falando de Deus e, no dia seguinte, maltratando um animal? Que a gente nunca esqueça que os animais são criação divina, assim como nós. E precisam ser respeitados.
Então, como proposta, eu só quero pedir que seja criado um grupo de trabalho para a criação imediata dessa lei municipal. Se possível ainda neste semestre, antes do encerramento das sessões, já que em julho teremos recesso. Uma lei com penalidades alinhadas às legislações federais e estaduais. Que traga também a proteção dos cães comunitários. Porque isso é outra situação grave.
Algumas pessoas que alimentam cães comunitários estão sendo ameaçadas aqui no município. Eu estou recebendo denúncias. Tenho ido ajudar porque há pessoas querendo agredir quem alimenta animais de rua. Que a gente possa proteger essas pessoas. Que a gente possa incluir nessa lei:
– A proibição de animais acorrentados;
– A proibição de que condenados por maus-tratos possam possuir outros animais;
– A proteção dos cães comunitários;
– A responsabilização efetiva dos infratores.
Porque, inclusive, nas suspeitas do caso de zoofilia, a pessoa investigada continua tendo outros animais sob sua responsabilidade. O direito dos cães comunitários já está previsto em legislação. Muitos aqui são amigos do deputado Coronel Adailton.
Existe a Lei Estadual nº 21.551, de 18 de agosto de 2022, que institui os direitos dos animais comunitários no Estado de Goiás. Peço também a sensibilidade da Prefeitura, do prefeito e do secretário de Educação para que sejam instituídas nas escolas aulas voltadas à conscientização sobre os cuidados com os animais. Porque isso é importante.
Gostaria de solicitar que vocês vissem a possibilidade de uma parceria com a Polícia Penal para que a gente pegasse os presos e fizesse com eles treinamento, como tem acontecido em algumas cidades de Santa Catarina, para que os presos construíssem casas para os animais comunitários. Até porque nós vamos entrar agora numa época de frio muito pesado e muitos desses animais estão correndo risco.
E que se cobre isso também. Nós estamos em junho e o programa de castração até agora não começou. Tem verba que foi destinada para a Saúde, para castração, e para o Meio Ambiente. Que isso comece já ou vai começar só no fim do ano? Eu estou com seis filhotes na minha casa que foram abandonados dentro de uma caixa na feira. E os feirantes toparam comprar, pela associação deles, e colocar câmeras porque eu não tenho mais como resgatar. Então, gente, basicamente é isso.
Gostaria de ter mais tempo, mas eu estou me dispondo mais uma vez para que a gente caminhe com essa questão da proteção animal, porque não tem a menor condição de a gente continuar vivendo numa cidade. Eu vi vocês hoje aqui falando sobre iluminação pública. Eu lembro quando cheguei há 12 anos. A gente tinha prazer de caminhar à noite em Alto Paraíso, na Vila de São Jorge, porque queria olhar o céu. Hoje a gente caminha com medo, porque passa e é maluco intimidando a gente na rua, mexendo com a gente.
E aí acontece o que aconteceu na minha casa dessa vez. A gente precisa voltar a ter paz em Alto Paraíso. Eu amo demais essa cidade. Sou muito grato por tudo que já vivi aqui nesses meus 12 anos. Mas é inaceitável a gente continuar vivendo com esse tipo de gente no meio da rua, tendo vida livre, fazendo o que quer, enquanto a gente está passando por perigo. Muito obrigado. Muito obrigado, meninas, por vocês ficarem até agora aqui. Carlinha tem dois gatos aí que eu resgatei e estão lá. Agora são três, porque o outro eu ainda resgatei dentro da máquina de lavar dela e estão lá trazendo felicidade e amor para a vida dela. Muito obrigado.
Presidente Douglas Barreto
Obrigado, Rafael, pela importância do tema.
[Aplausos]
Pela importância do tema, não deixei ultrapassar apenas por questão do prazo regimental. O tempo regimental foi flexibilizado devido à relevância do assunto.
Então agora abriremos a palavra a todos os vereadores. No final o senhor volta com a palavra. Algum vereador gostaria de se manifestar?
Com a palavra a vereadora Teia.
VEREADORA TEIA
Rafael, assim, você trouxe muitas informações.
Algumas delas eu já sabia, menos essa das facadas.
Como esse tema a gente está trabalhando, como eu falei aquele dia na nossa reunião pública aqui, existe hoje uma parceria do Legislativo com o Executivo para a causa animal. Mas esse tema é um tema muito complexo e a gente percebe que não tem o olhar mesmo dos nossos gestores públicos. Porque as emendas impositivas foram destinadas, salvo engano, foi um total de R$ 65.000,00, entre castração e controle de zoonoses. Eu já falei com a secretária Jamile.
Inclusive hoje liguei para o secretário Adão, porque o programa de castração não acontece. E os animais não esperam.
Eu fiz a indicação, fruto daquela reunião até sugerida por você, para que o Poder Público pudesse estar comprando as câmeras também para colocar naqueles pontos que você havia sugerido, onde ocorre maior incidência de abandono de animais.
É uma pena também aqui, infelizmente, na nossa Casa, o prefeito não responder indicações vindas por mim e pelo próprio presidente da Casa. Eu não consigo entender isso. E foi aquela solicitação que você trouxe naquela reunião. Estavam aqui presentes o Dr. Ismael, o secretário Adão, a secretária de Saúde. Todos concordaram para que fosse feita a colocação dessas câmeras. Dois dias depois, uma das pessoas que estavam aqui presentes, a Milene, entrou em contato porque abandonaram cachorras prenhas lá no posto e ela queria o telefone para poder fazer a castração. Então esse assunto é um assunto que tem bastante descaso aqui em Alto Paraíso. É um assunto iminente. É urgente. Precisa acontecer. Mas a gente não sabe mesmo o que fazer.
Eu penso que a gente poderia procurar o Ministério Público, porque esse assunto também tem interesse do Ministério Público. Porque essas denúncias que você está trazendo para nós aqui, essa questão de entrar na casa de uma pessoa com faca para matar um cachorro… Como você falou: e com o ser humano, como é que vai fazer? Porque o animal é indefeso. Qual é o problema da pessoa?
O que ela tem para abordar e entrar dentro de uma residência para que seja feito isso? Então eu, presidente, como a gente tem esse trabalho, esse acordo de cooperação com o Executivo, eu acho que a gente precisa urgentemente solicitar uma reunião com a secretária Jamile, com todos eles, para que a gente possa fazer essa abordagem.
Agora, Rafael, eu proponho que a gente possa fazer uma reunião com a nossa coordenadora, que é a Bruna Nascimento, nossa profissional, junto com a Dra. Sara, que é aqui do jurídico, para a gente ver essa questão da urgência da lei. Porque a ideia e a proposta é que a gente ainda tenha uma audiência pública e, no final do ano, a gente feche com esse projeto de lei. Mas como esse assunto é urgente, a gente precisa sentar também com o Executivo, junto com a secretária Jamile, que é da pasta dela, para que a gente possa conversar sobre essa necessidade desse projeto de lei, levando em consideração essas questões que você trouxe. Eu creio que esse semestre não tem como ainda, porque a gente só tem mais duas sessões para poder fechar o semestre, que são nos dias 23 e 24. Talvez a gente não consiga.
Na quinta-feira eu vou estar aqui porque vai ter a Conferência de Saúde. Estou querendo vir pela manhã porque tem um outro assunto também para conversar com o Suria. E eu posso ver com a Bruna, com a Jamile, qual é a disponibilidade de tempo delas para que a gente possa sentar junto com o Dr. Ismael também e ter uma conversa preliminar nesse assunto. Mas, de antemão, já adianto que esse semestre não será possível.
Mas nada impede que a gente sente e comece a organizar para trabalhar em cima desse projeto de lei. E essa questão da ação de castração, o município precisa fazer porque tem recurso para isso. As emendas impositivas estão sendo pagas. Por que não começa a castração? nós estamos na metade do ano e não tem nenhuma castração ainda. Parece que é como se fosse uma pirraça. Melhor falar assim.
“Esse assunto não nos interessa, então a gente não vai fazer.” E não é assim que se tratam as coisas. Então amanhã eu te procuro, te ligo. Você já arrumou seu telefone, né? E daí a gente organiza esse nosso encontro. Não sei que horas vai terminar a Conferência de Saúde. Não sei se você vai estar lá também. E aí a gente organiza a nossa conversa. E quero te dizer que eu sinto muito por tudo que está acontecendo. Esse é um problema, sim. A sociedade precisa ter um olhar sobre isso. E esta Casa também. Eu acho que é um compromisso nosso ter esse cuidado.
E conte comigo. Obrigada, Rafa.
Obrigado, vereadora Teia.
Mais algum vereador?
Com a palavra o vereador Fillipe Alves.
VEREADOR FILLIPE ALVES
Rafa, só quero agradecer sua presença. Dizer que, nossa, eu tive várias cenas de filme de terror na cabeça. Estou muito enjoado, muito, muito, muito. Sinto muito pela sua perda. Eu gosto muito de animais também, em especial os animais de pena.
Tive muita criação quando era mais jovem. E conte comigo no que precisar para poder construir esse projeto. É uma coisa muito recorrente. Desde que eu te conheço, você luta pela causa animal, com todos os possíveis benefícios para este município ao qual nós moramos. Muito obrigado pela coragem, pela força. E você siga firme à frente de todas as suas causas. Não é fácil. Não será fácil também. Apesar de convivermos todos em uma possível harmonia, os seres humanos sempre acham que podem mais que o outro, valem mais que o outro, destratam, maltratam e matam. Então, infelizmente, essa raça humana já deixou de evoluir faz tempo. Conte comigo para o que você precisar. E sinto muito pela sua perda.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Mais algum vereador gostaria de contribuir?
Com a palavra o vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Rafael, eu já conheço o seu trabalho há muito tempo.
Eu só tenho que agradecer você por esse trabalho belíssimo que vem fazendo em Alto Paraíso ao longo dos anos. Fez um trabalho com excelência na Secretaria de Cultura.
Deixou sua marca no município de Alto Paraíso e para todos nós.
agora esse amor que você tem pela causa animal. Nós só temos que agradecer e colocar aqui à disposição o vereador Divinaldo. Lembrando que eu coloquei uma emenda também para o CastraMóvel. Vou me juntar com a Teia aqui para ajudar a trazer esse CastraMóvel. Tenho certeza que a gestão tem vontade, sim, de trazer.
Eu acho que falta diálogo, conversar, sentar e acertar os detalhes.
Então eu me coloco à disposição. Obrigado, vereador Divinaldo.
Mais algum vereador? Com a palavra o vereador Andrezinho.
VEREADOR ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (ANDREZINHO)
Boa noite, Rafael Veiga, grande amigo guerreiro, sempre lutando pela causa animal.
Rafa, eu confesso que fiquei horrorizado com esses relatos de maus-tratos com os nossos animais aqui da nossa cidade.
Realmente muito assustador, principalmente com relação ao caso da nossa querida e saudosa Marieta. Sinto muito.
Que Deus a receba e te dê todas as forças para conduzir, principalmente, esse trabalho em prol da causa animal aqui da nossa cidade.
Eu até anotei aqui alguns temas, Rafael, que acho importante a gente esclarecer também. Hoje passou em segunda votação um projeto de lei aqui na Casa, no qual foi solicitada abertura de crédito especial ao orçamento.
E essa abertura de crédito é justamente para fazer uma realocação de ação e de elementos de despesa. O controle de zoonoses atualmente no orçamento está dentro da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Esse projeto de lei está solicitando essa realocação do controle de zoonoses para o Fundo Municipal de Saúde, justamente para atender especificamente as emendas impositivas destinadas pelos vereadores aqui da Casa. Esse projeto passou hoje em segunda votação. Acredito que vai ser aprovado amanhã em sua terceira e última votação.
E é muito importante esse remanejamento porque a Prefeitura vai ter melhor controle, principalmente com relação aos gastos dessas emendas impositivas que foram voltadas justamente para a causa animal. Inclusive, eu destinei R$ 5.000,00 para compra de coleiras refletivas para os animais, justamente para identificação dos animais castrados aqui da nossa cidade. Outros vereadores destinaram para o CastraMóvel, enfim, para a causa animal especificamente. Um outro ponto que anotei aqui também, e o senhor tocou nesse assunto, é com relação à Polícia Penal. Nas últimas sessões eu tive a oportunidade de apresentar aqui uma indicação solicitando à Prefeitura esse convênio entre a Prefeitura e a Polícia Penal. Atualmente nós temos 12 mão de obra totalmente disponíveis.
Isso em conversa com o diretor da Polícia Penal aqui da nossa cidade, no qual já deixo um abraço para o meu grande amigo Lucas e sua esposa Luane. Ele falou que já está à disposição, mas basta a Prefeitura celebrar esse convênio com a Polícia Penal justamente para poder utilizar essa mão de obra carcerária. E não só para a construção dessas casas, mas também para manutenção dos prédios públicos, limpeza das praças e todo serviço que a Prefeitura eventualmente tiver e que possa oferecer a esses apenados.
Uma outra situação que eu anotei aqui também é com relação à construção desse projeto de lei. Me coloco aqui totalmente à disposição para ajudar nessa construção desse projeto de lei municipal, que acredito ser de grande importância e principalmente de extrema urgência para a nossa cidade. Precisamos, sim, ter uma lei municipal que dê mais amparo, principalmente para as punições desses covardes que estão cometendo esses crimes contra os nossos animais. No mais, fico muito feliz pela utilização desta tribuna por parte do senhor.
Realmente fiquei muito horrorizado com todos esses relatos, alguns dos quais eu não tinha até então conhecimento. Me solidarizo e peço a Deus que continue te abençoando, que possa te conduzir e te dar principalmente força para que você possa cada vez mais lutar pela causa animal aqui da nossa cidade. E pode contar com o vereador Andrezinho. Eu acredito também com a Casa Legislativa na construção de projetos e principalmente de políticas públicas voltadas para a causa animal aqui da nossa cidade, que é tão importante e principalmente necessária.
Mais uma vez, obrigado e boa noite.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra?
Não havendo, também gostaria de cumprimentar o Rafael.
Seja muito bem-vindo a esta Casa.
Quero deixar à disposição, Rafael, para o que precisar na questão da aprovação desse projeto.
Como bem disse a vereadora Teia, nós fechamos um termo de cooperação com o município para tratar justamente da causa animal. Então creio que as coisas estão evoluindo, estão andando. A vereadora Teia está à frente, juntamente com a Bruna, ex-secretária de Saúde.
E me solidarizo com essa questão da ausência de segurança aqui em nosso município.
Não só com os animais, mas também com toda a população de Alto Paraíso. Sabendo e sendo conhecedor dessa realidade aqui na nossa cidade, e tendo conhecimento dos valores que estão entrando todos os meses a título de contribuição de iluminação pública, que atualmente este mês vai passar de R$ 2.200.000,00 na conta, solicitei no ano passado e apresentei uma indicação, aprovada por todos os vereadores desta Casa, para que a Prefeitura pudesse adquirir câmeras de monitoramento. Eu particularmente sei a importância de um sistema de monitoramento para uma cidade.
Alto Paraíso hoje poderia ser uma cidade 100% digital, 100% inteligente, com câmeras de monitoramento em pontos estratégicos. Para quem não sabe, em 2024 sofri uma tentativa de latrocínio, onde os autores foram absolvidos por falta de provas.
E as câmeras ajudariam muito a solucionar não só esse crime cometido contra mim, mas também crimes contra os animais e contra as pessoas que precisam de segurança. Então o nosso apelo ao gestor é que olhe com carinho para nossa população e para os nossos animais.
Eu creio que esse fato geralmente acontece de madrugada, onde há pouca circulação ou quase nenhuma circulação de pessoas no município. E aí a importância do sistema de monitoramento. A gente vem pedindo isso desde o ano passado.
Continuo cobrando e espero que a gestão se sensibilize. Quem sabe este ano possamos ter esse sistema de monitoramento, ter essa cidade inteligente, uma cidade 100% digital, para diminuir situações como essa. Porque não adianta a gente sair de casa, vir aqui cobrar, se o pedido não for atendido. É um pedido que pode ser atendido. É um pedido que tem recurso.
Todo mês eu apresento aqui o extrato da iluminação pública. Todo mês entram mais de R$ 120 mil a R$ 130 mil. E esse dinheiro tem que ser investido em nossa população. Então o nosso papel aqui é transformar vidas.
Aqui no Legislativo, no Executivo. Às vezes a gente cobra, às vezes a gente é taxado disso ou daquilo, mas o que a gente quer é o melhor para nossa população e para nossa cidade. Então quero deixar à disposição. Conte sempre comigo. E o que precisar de mim, estarei fazendo. Qualquer demanda que tiver, pode cobrar.
O senhor disse que está sendo assessorado pela Dra. Joana, uma profissional muito competente. Creio que agora as demandas do senhor serão melhor acompanhadas. E eu creio que ela vai fazer o máximo para tentar buscar soluções junto ao Poder Judiciário. A gente sabe da morosidade do Poder Judiciário. A gente sabe que, infelizmente, a estrutura estatal não é suficiente.
Então, às vezes, até tem servidores que tentam dar o máximo, mas, devido à quantidade reduzida de servidores e à alta demanda, acaba que a população sai prejudicada. Então creio que a Dra. Joana vai dar uma força muito boa ao senhor. E o que precisar desta Casa, quero reforçar que estamos à disposição. Então, parabéns.
RAFAEL VEIGA
Bom, gente, mais uma vez, muito obrigado. Com certeza a Dra. Joana abraçou a causa.
Ela me acompanha e se disponibilizou pela causa. Ela também tem cachorros, ela sabe como é. São animais resgatados e não tem como realmente a gente continuar dessa forma. Para quem sabe, como eu já citei, lá na loja nós recebemos visita de turistas todos os dias para comprar. E uma das coisas que os turistas mais gostam é ir lá na loja para ver os cães comunitários. E eu conto tudo o que está acontecendo. E todos eles têm ficado assustados.
“Ah, mas Alto Paraíso não é a cidade da paz? Não é a cidade da luz?” E eu respondo: está deixando de ser. E me entristece falar sobre isso. Porque, como eu falei, há 12 anos, quando cheguei aqui, foi porque eu queria sair da violência que o Rio de Janeiro estava proporcionando. Quem conhece o Rio sabe. Eu fui criado entre Minas Gerais e Rio de Janeiro. Morei 11 anos no Rio e passei por muitos problemas. Então hoje a gente precisa realmente se unir. A situação é urgente.
Não dá para postergar mais. Como eu falei na reunião, vereadora Teia, eu vou trazer uma minuta de proposta. Já estou construindo essa minuta junto com a Dra. Ana Paula. Vou passar também com a Dra. Joana. Já vou trazer para que a gente realmente possa caminhar, para que vocês possam apreciar. Porque hoje a causa animal é urgente. E só deixando aqui uma questão que eu trouxe na nossa reunião e queria pedir a ajuda de vocês para que a gente conseguisse trazer para cá.
Colinas do Sul virou referência para mim. Hoje a Secretaria de Saúde de Colinas do Sul distribui coleiras antileishmaniose para todo o município. Todos os cães estão utilizando coleiras em Colinas do Sul, sejam de pessoas ricas ou pobres. Isso não faz diferença.
Porque eles conseguiram fazer um acordo com o Estado, recebem as coleiras, acompanham e o veterinário do município vai até os locais para colocar as coleiras nos animais. Por que a gente não tem isso aqui em Alto Paraíso? Esse cachorro que faleceu poderia estar vivo. Outros animais poderiam estar fora de risco. Então, a gente tem tudo para ser referência de forma positiva. E só não vai ser se a gente não quiser.
Também queria trazer essa sensibilidade para que a Prefeitura, para que a Helena, secretária de Saúde, que é minha amiga querida e de quem eu gosto muito, tenha efetividade nas ações. Porque as coisas estão sendo assim: a gente fala e depois não caminha. Então a gente está precisando de efetividade. A causa animal é urgente. É necessária.
Sobre as câmeras, para finalizar, é extremamente urgente. Eu passei três pontos para a vereadora Teia que são muito importantes. Principalmente aquele posto BR lá em cima, onde tem o Recanto Caipira. Ali é ponto de desova de animais. Esse caso que a Teia falou da cachorra prenha não foi só a cachorra. Foram quase 20 animais despejados na mesma semana lá. Quase 20. Então precisa ter câmeras para a gente identificar quem está abandonando. Porque abandono de animais é crime. Negligência é crime.
Violência é crime. E, se ainda não tem a lei municipal, que se aplique a lei federal e a estadual até que a municipal seja criada. Mas existe multa. As multas chegam, dependendo do caso, de R$ 1.000,00 até R$ 1.000.000,00, com o decreto novo instituído pelo presidente Lula. Em caso de morte e em caso de negligência, como aconteceu com a Filomena, são multas pesadas. Está na hora da gente colocar isso para acontecer. E esse tipo de gente tem que ir embora daqui.
Não tem que estar aqui no meio da gente. Que vá embora de Alto Paraíso, porque não tem lugar para isso. A gente não está aqui para isso. Eu não estou aqui para daqui a pouco assistir uma criança sendo vítima de violência. Esses dias a sua filha foi lá na porta da loja brincar com as cachorras e perguntar qual era o nome delas. Toda feliz com as cachorras. Isso é que é gostoso da gente ver.
Eu não quero ver um animal sendo violentado e nenhuma criança sendo violentada. Tá bom, gente? Então, muito obrigado. Obrigado pela oportunidade. Obrigado por ficarem até essa hora. Todos estamos cansados, mas a causa é urgente e eu preciso da ajuda de vocês.
PRESIDENTE DOUGLAS BARRETO
Obrigado, Rafael.
Só para finalizar, Rafael, quero firmar um compromisso aqui que inclusive foi falado na última audiência pública. Vou convocar o nosso jurídico para poder fazer uma consulta no TCM a respeito da alocação dos recursos das emendas impositivas. Foi debatido na audiência pública se poderíamos colocar a emenda da Saúde, que tem obrigatoriedade de 50% para a Saúde, na questão da castração animal. Então quero firmar esse compromisso aqui com o senhor. O nosso jurídico vai fazer essa consulta no TCM.
Assim que a gente fizer, vamos encaminhar para você e também fazer a leitura aqui no plenário para que o TCM se manifeste a respeito dessa situação. Porque, caso o TCM dê o OK, cada vereador poderia destinar recursos e, somando todos aqui, daria mais de R$ 600 mil a R$ 700 mil. E eu vejo que essa questão do controle da reprodução dos animais é um assunto muito sério.
Eu, por exemplo, adotei um gatinho que apareceu na academia que eu tinha em São João. A primeira coisa que fiz quando ele atingiu a idade adequada foi a castração.
Só que muita gente não tem essa responsabilidade. E, quando tem, não possui condição financeira. Então, se a gente conseguir pegar essa emenda da Saúde e destiná-la para essa questão da castração, eu creio que vai ajudar bastante toda a nossa cidade. Porque essa questão da reprodução dos animais é uma situação muito séria. Tem animal que tem dez filhotes. E aí geralmente acontecem os casos de abandono.
A pessoa não tem condição, deixou reproduzir, depois vai largando em um canto, largando em outro. Então é um assunto que precisa ser tratado com seriedade pela gestão. Sabemos que o Executivo tem até o final do ano para executar as emendas impositivas em relação à castração. Mas eu vejo que é necessário ter um cuidado especial e um olhar diferente para essa causa. Porque, quanto mais tempo esperarmos, mais haverá reprodução de animais de pessoas que muitas vezes não têm condição de criar aquela quantidade. E isso acaba criando um problema social que impacta toda a cidade.
Então me comprometo também a cobrar da gestão essa questão da celeridade na aplicação das emendas impositivas. Fica aqui o meu reconhecimento e o meu compromisso de fazer essa consulta no TCM. Se tudo der certo e houver aprovação, ano que vem a gente consegue fazer um trabalho ainda melhor na questão da causa animal. Então, parabéns e obrigado pela presença. Volte sempre. Esta Casa é a casa de vocês. É a casa do povo. Foi um prazer tê-lo aqui conosco. Parabéns pela iniciativa.
Então encerramos a fase da Tribuna Popular.
ENCERRAMENTO
Passamos para a fase de encerramento.
Gostaria novamente de agradecer a todos os presentes.
Nosso amigo Jean, Juliana Serrate, Carla, Cida, que esteve aqui conosco também, Cláudia, Rafael Veiga e todos que nos acompanharam pelo canal do YouTube, pela Rádio Paraíso FM e pelo canal do Instagram.
Quero convidar todos os presentes para, logo mais após o encerramento, participarem de um coffee break aqui na cantina.
E convido toda a população para acompanhar a próxima sessão ordinária, que se realizará amanhã, no horário regimental das 20 horas.
ASSISTA A ÍNTEGRA DA SESSÃO
SESSÃO DO DIA 10
PRINCIPAIS DEBATES – Hospital Municipal, mini ETE e demandas de São Jorge marcam sessão do dia 10
Fechando os trabalhos legislativos da primeira quinzena do mês de junho, a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás realizou, na noite de 10 de junho, a 23ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª legislatura, sob a presidência do vereador Douglas Barreto, com a presença das vereadoras Aristéia Avelino (Téia) e Janete Rodrigues, e dos vereadores André Luiz (Andrézinho), Fillipe Araújo, Joka Reges, Divinaldo Delfino, João Vitor e Claudiomar Teles.
Após a leitura do texto bíblico e da ata da sessão anterior, passou-se ao expediente do executivo municipal. Como não há nenhum documento a ser lido nessa nesse expediente, passamos então a expediente dos vereadores
EXPEDIENTE DOS VEREADORES
Neste momento, convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 1 da pauta.
INDICAÇÃO JR Nº 67/2026
Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.
Senhor presidente, os vereadores que esta subscrevem, na forma regimental, após ouvir o plenário desta Casa, indicam ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que determine, por meio da secretaria competente, a realização dos serviços de patrolamento e manutenção da estrada vicinal que inicia nas proximidades do campo de futebol localizado no povoado Moinho, passando pela região da Macaúba até a localidade de Santa Rita.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores, produtores rurais, estudantes e demais usuários que utilizam diariamente a referida via.
Ressalta-se que o trecho mencionado recebe intenso fluxo de veículos, sendo uma importante rota de deslocamento para a população da região.
As condições atuais da estrada têm dificultado o tráfego, especialmente em alguns pontos que necessitam de manutenção para assegurar o acesso adequado e a mobilidade dos usuários.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
Sala das Sessões, aos 10 dias do mês de junho de 2026.
– Vereador João Batista Francisco Reges;
– Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza;
– Vereador João Vitor Soares.
Indicação nº 67/2026 lida, presidente
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Com a palavra os autores da indicação.
Com a palavra, vereador Joka Reges.
VEREADOR JOKA REGES
Obrigado, presidente.
Cumprimentar os nobres vereadores, vereadora Ivonete, vereadora Teia, Jefinho, que está aqui presente sempre, né, Jefinho?
Todos que nos acompanham pelas redes sociais.
Essa indicação é mais um pedido dos moradores daquela região, que também é uma rota escolar.
O ônibus não está passando por ali devido à má trafegabilidade da estrada.
Então quero pedir aos nobres vereadores que ajudem a aprovar essa indicação.
Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Joka Reges.
Demais autores da indicação gostariam de fazer uso da palavra?
Mais algum vereador gostaria de contribuir?
Com a palavra, vereador Divinaldo.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Obrigado, presidente.
Só para contribuir mesmo.
A gente utiliza aquela rota também para o ciclismo.
Passamos por ali pedalando.
É uma rota dos ciclistas também.
Com certeza os ciclistas vão agradecer muito.
Parabéns pela indicação, vereador.
Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Com a palavra, vereador João Vitor Soares.
VEREADOR JOÃO VITOR SOARES
Boa noite, presidente.
Boa noite aos demais vereadores, vereadora Teia, vereadora Ivonete, ao Jefinho, aos funcionários da Casa e a todos que estão nos ouvindo pela Rádio Paraíso FM e pelo YouTube.
Aquela rota que está sendo objeto dessa indicação é uma rota escolar.
O ônibus transita por ali todos os dias.
Então é uma indicação importante.
Tenho certeza de que será atendida em breve.
Parabéns ao vereador Joka Reges e à vereadora Ivonete pela iniciativa.
Obrigado.
É só isso, presidente.
Obrigado, vereador João Vitor.
Mais algum vereador gostaria de contribuir com a indicação?
Não havendo, passamos à votação.
Indicação nº 67/2026 aprovada por unanimidade.
Dando sequência, passamos ao item 2 da pauta.
INDICAÇÃO JR Nº 68/2026
Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.
Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.
Senhor presidente, os vereadores que esta subscrevem, na forma regimental e após ouvir o plenário, indicam ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que determine, por meio da secretaria competente, a disponibilização de um caminhão-pipa para realizar o umedecimento periódico da rua localizada no Conjunto Habitacional Cidade Alta, iniciando-se nos fundos do campo de futebol da Cidade Alta até o final da via.
Justificativa
A presente indicação visa atender à solicitação dos moradores da referida localidade em razão do excesso de poeira gerada ao longo da via.
O intenso tráfego de veículos e as condições da rua têm contribuído para a formação constante de poeira, causando desconforto aos moradores e comprometendo a qualidade de vida da população local.
Dessa forma, a utilização do caminhão-pipa para o umedecimento da via contribuirá significativamente para a redução da poeira, proporcionando melhores condições de bem-estar, segurança e conforto aos moradores da região.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
– Vereador João Batista Francisco Reges;
– Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza;
– Vereador João Vitor Soares.
Indicação lida, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Com a palavra os autores da indicação.
Com a palavra, vereador Joka Rege
VEREADOR JOKA REGES
Obrigado mais uma vez, presidente.
Aqui também é mais um pedido dos moradores. Acredito que algum dos vereadores aqui também já tenha sido cobrado sobre isso. Ali nas casinhas há um grande fluxo por causa da empresa Mila. Há caminhões entrando e saindo constantemente com transporte de material. Então quero pedir aos nobres vereadores que ajudem aprovando essa indicação. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Joka Reges.
Mais algum autor da indicação?
Com a palavra a vereadora Ivonete Rodrigues.
VEREADORA IVONETE RODRIGUES
Boa noite, presidente.
Boa noite aos meus nobres colegas, aos servidores da Casa e ao nosso colega Jefinho, que está aqui com frequência. Complementando a fala do vereador Joka Reges, essa reivindicação já foi feita várias vezes pelos moradores daquela primeira rua, exatamente por conta daquele material de construção que existe ali. Existe um fluxo muito grande de caminhões durante todo o dia. Eles saem e retornam constantemente.
E a poeira é intensa naquela região. Então reforço mais uma vez essa solicitação.
Obrigada, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete.
Mais algum vereador gostaria de contribuir?
Não havendo, passamos à votação.
Indicação nº 68/2026 aprovada por unanimidade.
Dando sequência, passamos ao item 3 da pauta.
INDICAÇÃO Nº 69/2026
De autoria da vereadora Teia.
Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.
Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.
Senhor presidente,
Considerando que a limpeza urbana constitui serviço público essencial à promoção da saúde pública, da salubridade ambiental e da adequada manutenção dos espaços coletivos, sendo dever do município assegurar sua prestação de forma contínua e eficiente;
Considerando que o distrito de São Jorge apresenta intensa circulação de moradores, visitantes e turistas, especialmente em períodos de maior fluxo e mudanças climáticas sazonais, exigindo atenção permanente quanto à conservação e limpeza das vias públicas;
Considerando que, no atual período de ventanias, tem sido verificado acúmulo expressivo de folhas, resíduos orgânicos e materiais plásticos dispersos pelas ruas do distrito, ocasionando aspecto de abandono urbano, comprometimento da drenagem superficial e aumento da necessidade de manutenção cotidiana;
Considerando que a existência de ruas pavimentadas e calçadas demanda limpeza frequente, uma vez que o acúmulo contínuo de material orgânico favorece o entupimento, a proliferação de insetos, a degradação das condições sanitárias e prejuízo à qualidade do ambiente urbano;
Considerando que a atuação preventiva do Poder Executivo revela-se mais eficiente e econômica do que medidas corretivas posteriores, sobretudo em localidades de reconhecida relevância turística para o município;
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e nos princípios da eficiência, continuidade e interesse público que regem a administração pública;
Resolve a vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal, indicar a Vossa Excelência que sejam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as providências necessárias para:
-Intensificar o serviço de limpeza urbana no distrito de São Jorge, com execução diária de varrição, recolhimento de folhas, resíduos orgânicos e materiais plásticos das vias públicas;
-Avaliar a contratação ou disponibilização permanente de, no mínimo, dois garis para atuação contínua no distrito, especialmente durante o período de ventanias e maior acúmulo de resíduos vegetais.
A presente indicação tem por finalidade preservar as condições de limpeza, organização urbana, saúde pública e valorização do distrito de São Jorge, evitando que o acúmulo recorrente de resíduos venha a gerar problemas ambientais, sanitários e impactos negativos à população local e à atividade turística.
Sala das Sessões, aos 10 dias do mês de junho de 2026.
Assinado pela vereadora Aristéia Avelino do Nascimento Santos (Teia).
Indicação lida, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Neste momento passo a palavra à autora da indicação.
Com a palavra, vereadora Teia.
VEREADORA TEIA
Então, presidente, devido a São Jorge agora estar calçada, há uma necessidade muito urgente da contratação de garis, porque o acúmulo de material orgânico é muito grande.
Caem até pedaços de madeira, daqueles galhos finos que caem das árvores.
Então é necessário que a Prefeitura contrate dois garis para fazer essa limpeza permanente. Hoje eles utilizam sopradores, o que é horrível. A comunidade está enfrentando sérios problemas porque, quando passam aqueles sopradores, o pó levanta muito. Está muito desagradável. E há muita sujeira, plástico, porque mesmo que tenha o serviço da Recicla, existe a ausência de garis para fazer essa manutenção e recolhimento de plásticos e descartáveis que acabam fugindo do controle. Tem também a questão da matéria orgânica. Se o município não fizer isso, quando chegar o período das chuvas, a gente vai ter problemas seríssimos de alagamento, porque os bueiros vão estar entupidos. Então essa necessidade a gente vem pedindo. Ela já é recorrente.
Só que infelizmente a comunidade não é atendida. Sendo assim, estamos aqui fazendo essa indicação porque, se não houver essa prevenção, quando chegarem as chuvas vamos ter problemas seríssimos. Só isso. Obrigada.
Obrigado, vereadora Teia.
Mais algum vereador gostaria de contribuir com a matéria?
Não havendo, passamos então à votação.
Como vota o vereador Andrezinho?
Indicação nº 69/2026 aprovada por unanimidade.
Enquanto os votos são computados, gostaria de parabenizar a vereadora pela indicação.
Indicação muito importante, vereadora. Até o ano passado eu não conhecia tão de perto a realidade do distrito de São Jorge, mas tive a oportunidade de pedir uma equipe permanente para a Avenida Ari Valadão Filho, pela importância que ela tem.
Sabemos que São Jorge possui um alto número de visitantes e, como a via é pequena, creio que esses dois prestadores de serviço serão suficientes para atender a demanda de forma adequada. Também pedi no ano passado que fosse contratada uma equipe permanente para a Avenida Ari Valadão Filho. Até hoje esse pedido também não foi atendido. E eu vejo que esses pedidos são muito importantes, porque nesta época do ano, eu não me recordo qual é exatamente o fenômeno que está acontecendo, mas há uma troca muito intensa das folhas e a avenida principal fica bem complicada.
Hoje à tarde mesmo passei mais de meia hora varrendo a frente do mercado para retirar as folhas. O que eu vejo é que a equipe que temos passa ali de sete em sete dias, de oito em oito dias, uma vez por semana. Então a principal avenida da cidade, assim como o principal local que recebe turismo, que é São Jorge, merecem uma atenção especial. Esperamos que o chefe do Poder Executivo se sensibilize com essa demanda e atenda essa solicitação. Porque realmente, quanto mais bonita a cidade estiver, melhor. Mais turismo, mais fonte de renda, mais emprego.
Temos exemplos em todo o país de cidades em que o turismo é fortalecido justamente pela aparência da cidade, pelo aspecto acolhedor e organizado. Pirenópolis é uma cidade que não tem o mesmo potencial de cachoeiras que Alto Paraíso possui. Porém, a cidade em si é muito bonita e isso acaba atraindo muitos visitantes. Então esperamos que Alto Paraíso também possa, em breve, estar nesse mesmo padrão de qualidade. Parabéns, vereadora.
Dando continuidade, passamos então ao item 4 da pauta.
Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura da Indicação nº 70/2026, de autoria da vereadora Teia.
INDICAÇÃO Nº 70/2026
Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.
Senhor presidente, a vereadora que esta subscreve, Aristéia Avelino do Nascimento Santos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, indica, após a devida apreciação do plenário, que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, solicitando que determine, com urgência, se possível ainda nesta semana, às secretarias ou órgãos competentes, a realização do serviço de manutenção da estrada de acesso à Ecovila, mediante passagem da máquina patrol/motoniveladora, com a execução dos serviços de nivelamento, correção de irregularidades e demais intervenções necessárias para restabelecimento das condições adequadas de tráfego.
Sala das Sessões, aos 10 dias do mês de junho de 2026.
Vereadora Aristéia Avelino do Nascimento Santos.
Indicação nº 70/2026 lida, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Neste momento passo a palavra à autora da indicação.
Com a palavra, vereadora Teia.
VEREADORA TEIA
Então, presidente, a Ecovila, os moradores estão sofrendo bastante porque, com a reabertura do Mirante da Janela, o fluxo de carros voltou a ser muito intenso.
E a estrada não aguenta. Só que quem mais sofre são os moradores que utilizam aquele acesso todos os dias. Eu costumo dizer e observar o seguinte: cidade turística onde a comunidade não é valorizada e não é beneficiada não tem razão de ser.
Porque, se nós, enquanto moradores, não tivermos os nossos direitos garantidos, fica muito ruim. E está impossível. A trafegabilidade naquele local está muito difícil.
É uma estrada complicada e está destruída. Essa semana não tem condição de ninguém passar. Na sequência virá também outra indicação por causa do pó, que está muito intenso. É uma estrada que requer uma atenção especial.
Pela intensidade do fluxo que existe lá, eu acho que deveria haver um planejamento para que, pelo menos a cada 15 dias, fosse feita uma manutenção naquela estrada.
Porque está impossível. Só isso. Obrigada.
Obrigado, vereadora Teia.
Mais algum vereador gostaria de contribuir com a matéria?
Com a palavra, vereador Fillipe Alves.
VEREADOR FILLIPE ALVES
Só para contribuir, vereadora. Semana passada eu tive contato com o secretário da pasta, Pastor Marlony, e ele me informou que o maquinário estava estragado.
Na oportunidade, solicitei também que fosse feito o patrolamento, que a estrada fosse molhada, cascalhada e nivelada. Ali também é rota escolar. O motorista tem reclamado bastante. Os alunos e os pais estão muito preocupados porque o ônibus tem estragado muito, inclusive por falhas técnicas. O acesso ao Vale da Lua também está péssimo. Vale da Lua, Ecovila, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Segredo, Mirante da Janela, Morada do Sol. Todos os acessos aos atrativos localizados na região de São Jorge estão em situação muito ruim. Em duas oportunidades eu estive com o Pastor Marlony e falei sobre essa questão do patrolamento, do cascalhamento e de molhar a estrada. Ele informou que a única máquina disponível para uso naquele momento era o caminhão-pipa. E eu falei: “Mas só o caminhão-pipa não vai resolver.” Ajuda, mas não resolve.
Tem também a questão do pó, que a senhora tratará na próxima pauta. Então é só para contribuir. É muito importante que os secretários e suas pastas tenham uma agenda periódica de manutenção, para que essas cobranças não sejam tão recorrentes. Porque não tem como mudar a estrada de lugar. Não tem como construir uma estrada nova toda semana, todo mês ou todo ano.
Então, se fizer a manutenção esta semana, na semana que vem terá que fazer novamente. Depois novamente. E depois novamente. É igual acordar, dormir, acordar, dormir, acordar, dormir. É um ciclo que não acaba. Só termina quando a gente morre. Então é só isso, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Mais algum vereador gostaria de contribuir?
Com a palavra, vereador Joka Reges.
VEREADOR JOKA REGES
Obrigado, presidente. Só também para contribuir.
Quero parabenizar a vereadora pela indicação. Ali, conversando com o Fillipe Alves, eu e o vereador João Vitor estivemos com o prefeito e as patrolas já estão todas arrumadas.
Quando estivemos lá, também fizemos algumas reivindicações e ele falou que uma das regiões que receberia bastante atenção seria justamente a região de vocês. Então esperamos que essa indicação seja atendida o mais rápido possível. Obrigado, presidente. Obrigado, vereador Joka Reges.
Com a palavra, vereador João Vitor Soares.
VEREADOR JOÃO VITOR SOARES
Quero dar os parabéns à vereadora Teia e ao vereador Fillipe Alves. Nessa conversa com o prefeito, ele estava preocupado e procurando. Acho que ele chegou a ligar para dois lugares procurando cascalho para arrumar e encascalhar a estrada. Mas um cascalho bom, que seja colocado e tenha maior durabilidade. Só isso. Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador João Vitor.
Mais algum vereador gostaria de contribuir?
Com a palavra, vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Boa noite.
Não dei boa noite ainda para os ouvintes e para o pessoal que está nos acompanhando pelo canal do YouTube e pela Rádio Paraíso FM 87.9. Jefinho, que está por aqui também prestigiando a gente. Boa noite, colegas vereadores e vereadoras.
Queria parabenizar aqui a vereadora Teia. A colega é os olhos da vila.
A gente fala sempre que o vereador é os olhos e os ouvidos do povo. E você está trazendo essa indicação. Tenho certeza de que a Vila de São Jorge tem cobrado muito de você e do Fillipe Alves essas melhorias. No entanto, eu sempre falo que fico com dó do Pastor Marlony. As máquinas estavam quebradas e estavam atendendo ali a região do Sertão. Agora as máquinas retornaram para atender Alto Paraíso e as demais regiões.
Assim como o Assentamento Sílvio Rodrigues, com certeza irão atender também a Vila de São Jorge. A senhora frisou muito bem que realmente é uma região que precisa dessa atenção. É um ponto turístico. É rota escolar também.
O vereador João Vitor mencionou a necessidade de colocar um cascalho bom.
Sabemos que é difícil encontrar esse cascalho para aquela região. Mas faço uma sugestão. Que os dois vereadores da região, junto com a comunidade, deem as mãos e procurem ajudar a encontrar uma solução. Talvez até uma parceria com empresários locais, com uma máquina ou um caminhão que possam auxiliar a gestão a resolver o problema. Eu mesmo tenho ajudado a resolver alguns problemas dessa forma.
Às vezes a máquina está quebrada, a gente consegue um caminhão e ajuda para que a situação avance. Tem também um pedido do Zezinho, como o senhor mencionou, vereador. O Zezinho está aguardando essa máquina, assim como outras regiões ali do Quilômetro 12, que também possuem rota escolar. Parabéns pela indicação.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Mais algum vereador gostaria de contribuir com a matéria?
Vereador Andrezinho.
VEREADOR ANDREZINHO
Uma das últimas reuniões que estive na SEMAD, acredito que no dia 8 de maio, tratou justamente dessa questão. Já existe cascalheira liberada e autorizada no município para fazer esse tipo de serviço. Salvo engano, aqui na região do Assentamento Sílvio Rodrigues. O uso desse cascalho foi aprovado ainda no final do ano passado, em uma reunião realizada em Cavalcante. Então o município já possui autorização para extração de cascalho destinada à manutenção dessas estradas. Até onde eu sei, é isso.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Com a palavra, vereadora Ivonete Rodrigues.
VEREADORA IVONETE RODRIGUES
Quero aqui parabenizar a vereadora pela indicação. E fazer uma colocação em relação à questão do cascalho. Ainda não conseguimos finalizar essa regularização. Ela está sendo encaminhada. Nós, eu, o vereador João Vitor e o vereador Joka Reges estivemos com o prefeito no início da semana. E o prefeito disse que até o final da próxima semana essas cascalheiras estariam regularizadas. O processo está sendo encaminhado, mas infelizmente ainda não foi concluído. Obrigada, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete.
Passamos então à votação.
Indicação nº 70/2026 aprovada por unanimidade.
Dando sequência, passamos ao item 5 da pauta.
INDICAÇÃO Nº 71/2026
De autoria da vereadora Teia.
Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.
INDICAÇÃO Nº 71/2026
Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.
Senhor presidente,
Considerando que a manutenção periódica das estradas vicinais e vias não pavimentadas constitui dever do Poder Público Municipal, especialmente para assegurar condições adequadas de mobilidade, segurança, saúde pública e qualidade de vida da população;
Considerando que os moradores da Ecovila e da região denominada Alto do Morro, situadas no distrito de São Jorge, vêm enfrentando intensos transtornos decorrentes da elevada concentração de poeira ocasionada pelo tráfego constante de veículos e pelas condições climáticas do período de estiagem;
Considerando que o excesso de poeira compromete diretamente a saúde da população local, podendo agravar quadros respiratórios, causar desconforto, reduzir a visibilidade e impactar negativamente crianças, idosos e demais moradores;
Considerando que a execução periódica do serviço de umectação das vias (molhação das estradas) constitui medida administrativa de baixo custo e elevada efetividade para mitigação temporária da poeira em trechos críticos;
Considerando que o distrito de São Jorge possui relevante vocação residencial, turística e ambiental, sendo necessária a adoção de medidas permanentes e preventivas para preservação do bem-estar coletivo;
Considerando o disposto nos artigos 23, incisos II e IX, e 30, incisos I e V, da Constituição Federal, que atribuem ao município competências relacionadas à proteção da saúde, melhoria das condições urbanas e prestação dos serviços públicos de interesse local;
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa;
Resolve a vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicar ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine à secretaria municipal competente a elaboração e implementação de cronograma periódico de umectação (molhação) das vias não pavimentadas localizadas na região da Ecovila e Alto do Morro, no distrito de São Jorge, com frequência mínima de três vezes por semana, especialmente durante o período de estiagem, enquanto não houver solução estrutural definitiva para mitigação da poeira.
-Justificativa
A presente indicação busca assegurar melhores condições de saúde pública, mobilidade, qualidade ambiental e dignidade aos moradores da região, atendendo a uma demanda comunitária legítima e recorrente.
Sala das Sessões, aos 10 dias do mês de junho de 2026.
Vereadora Aristéia Avelino do Nascimento Santos.
Indicação lida, presidente.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Passo então neste momento à autora da indicação.
Com a palavra, vereadora Teia.
VEREADORA TEIA
Presidente, desde ontem está sendo recorrente esse tema, com a mesma prerrogativa. Então, assim, está tudo muito claro e muito específico. Acho que dispensa comentários.
Só peço a compreensão dos colegas para a aprovação da matéria.
Obrigado, vereadora Teia.
Algum vereador gostaria de contribuir?
Com a palavra, vereador Fillipe Alves.
VEREADOR FILLIPE ALVES
Só para contribuir.
Em uma das reuniões que eu estive há um tempo atrás junto ao Executivo, uma das sugestões que eu fiz foi para que o Poder Executivo estruturasse esse tipo de maquinário dentro dos distritos. Seria muito valoroso nós termos dentro dos distritos de São Jorge, Moinho, Assentamento e Sertão maquinários para utilização local. Porque você deslocar um maquinário de Alto Paraíso para São Jorge, depois de São Jorge para o Sertão, do Sertão para o Assentamento, do Assentamento para o Moinho… Nós temos poucos maquinários funcionando. E mão de obra é mais rara ainda. Então é algo a se pensar dentro da gestão executiva. Que a gente possa criar estruturas dentro dos distritos para que eles próprios possam se manter. Estrutura de maquinário e mão de obra. Assim não precisa fazer esse deslocamento constante de carregar maquinário de um lado para outro, 70 quilômetros para um lado, 80 para outro, 100 para outro.
Essa logística chega a ser desumana. Eu vejo o pessoal que trabalha com maquinário e, além de ser uma atividade de risco, ainda ficam atravessando estrada o tempo todo, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada. Então é algo a se pensar. Líder de governo, fica aqui uma sugestão ao Poder Executivo para estruturar os distritos, para que eles próprios consigam se manter. Algo muito importante. Deixo a minha sugestão. Só isso, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Mais algum vereador gostaria de contribuir com a matéria?
Com a palavra, vereador Andrezinho.
VEREADOR ANDREZINHO
Obrigado, presidente.
Boa noite a todos.
Só para contribuir. Muito importante a indicação da minha amiga vereadora Teia, principalmente com relação à elaboração de um cronograma. Como exemplo, hoje mesmo eu entrei em contato com o pessoal da Secretaria de Infraestrutura solicitando o caminhão-pipa para o Setor Novo Horizonte. Hoje recebi diversas mensagens.
Acredito que outros vereadores também. Inclusive o vereador Divinaldo recebeu pedidos para a horta comunitária. Justamente solicitando a utilização desse caminhão-pipa para amenizar a questão da poeira. Então é muito importante esse cronograma, até mesmo para a Secretaria de Infraestrutura seguir.
Porque é muito complicado, principalmente agora nesse período, agir de forma aleatória. Hoje vai para o Novo Horizonte, amanhã vem para outro local, depois volta novamente. Então é importante ter um cronograma para seguir de forma mais objetiva e direta.
Recentemente eu também apresentei uma indicação solicitando apoio da Prefeitura para identificação das áreas públicas, cercamento, identificação e limpeza dos lotes.
E tudo isso passa pela questão do planejamento, algo que esta Câmara sempre debate.
Vários vereadores falam sobre isso. Se não houver planejamento, fica difícil executar as ações públicas da nossa cidade. Mais uma vez, parabéns, vereadora Teia, por solicitar esse cronograma, que realmente é muito importante e vai contribuir bastante para o atendimento das demandas.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Mais algum vereador gostaria de contribuir?
Não havendo, passamos então à votação.
Indicação nº 71/2026 aprovada por unanimidade.
Dando continuidade, convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 6 da pauta.
OFÍCIO DB Nº 32/2026
Alto Paraíso de Goiás, 10 de junho de 2026.
Ao ilustríssimo senhor Marcus Adilson Rinco,
Prefeito Municipal.
-Assunto: Hospital Municipal Gercino de Barbosa
Senhor prefeito,
No exercício da função fiscalizatória atribuída ao vereador, venho por meio deste solicitar informações referentes aos serviços de dedetização e desratização realizados no Hospital Municipal Gercino de Barbosa.
A presente solicitação decorre da ampla divulgação nas redes sociais de vídeo que demonstra a presença de um rato circulando sobre mesas e cadeiras nas dependências da unidade hospitalar, fato que causa grande preocupação à população e evidencia a necessidade de reforço das medidas de controle de pragas no local.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
-Informar a data da última dedetização e desratização realizadas no Hospital Municipal Gercino de Barbosa;
-Encaminhar cópia dos documentos comprobatórios da execução dos serviços, incluindo nota fiscal emitida pela empresa prestadora;
-Comprovante de pagamento;
-Identificação completa da empresa contratada, contendo razão social e CNPJ;
-Relatório ou certificado de execução dos serviços, caso existente;
-Informar a periodicidade prevista para realização dos serviços de dedetização e desratização nas unidades de saúde do município.
Caso seja constatado que não houve a realização desses serviços nos últimos 12 meses, que seja determinada, em caráter de urgência, a imediata contratação e execução de dedetização e desratização do Hospital Municipal Gercino de Barbosa, visando garantir condições adequadas de higiene, segurança sanitária e proteção à saúde dos pacientes, acompanhantes e profissionais que utilizam a unidade.
Destaca-se que o controle periódico de pragas urbanas em estabelecimentos de saúde é medida indispensável para prevenção de riscos sanitários, proliferação de doenças e preservação da qualidade dos serviços prestados à população, razão pela qual o atendimento desta solicitação reveste-se de relevante interesse público.
Sendo o que se apresenta para o momento, aguardo o envio das informações requeridas dentro do prazo legal.
Antecipadamente grato, elevo votos de estima e consideração.
Vereador Douglas Barbosa Barreto.
Ofício nº 32/2026 lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Convido novamente o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 7 da pauta.
OFÍCIO DB Nº 33/2026
Ao ilustríssimo senhor Marcus Adilson Rinco,
Prefeito Municipal.
-Reiteração de requerimento e fixação de prazo para complementação de documentação
Senhor prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de vereador e no exercício do dever constitucional de fiscalização dos atos da administração pública, reiterar a solicitação constante do Requerimento nº 003/2026, aprovado por esta Casa Legislativa.
Conforme se verifica na documentação encaminhada pelo município, foram disponibilizadas informações referentes às despesas, combustíveis, extratos bancários e prestações de contas.
Entretanto, deixaram de ser encaminhados diversos documentos expressamente requeridos, especialmente aqueles relacionados à regularidade fiscal e trabalhista da entidade gestora.
O requerimento aprovado pela Câmara Municipal solicitou, de forma clara, o envio mensal das seguintes documentações:
-Certidão de Regularidade do FGTS;
-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
-Certidão Negativa Previdenciária;
-Certidões de Regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal;
-Comprovação de recolhimento do FGTS dos colaboradores;
-Comprovação de pagamento de férias, 13º salário e demais encargos trabalhistas.
Destaca-se ainda que o próprio Poder Executivo informou oficialmente que todos os documentos requeridos seriam encaminhados regularmente à Câmara Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Desta forma, fica concedido o prazo improrrogável de cinco dias úteis, contados do recebimento deste ofício, para que sejam encaminhados os documentos pendentes acima relacionados, referentes ao Instituto Alcance de Gestão e Saúde.
Advirto que o não atendimento da presente solicitação, sem justificativa legal plausível, poderá caracterizar violação aos princípios da transparência e da publicidade administrativa, bem como embaraço ao exercício da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, motivo pelo qual serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar o acesso às informações públicas e o cumprimento da obrigação legal.
Certo de poder contar com a colaboração desta administração, aguardo o atendimento integral da presente solicitação.
Antecipadamente grato, elevo votos de estima e consideração.
Vereador Douglas Barbosa Barreto.
Ofício nº 33/2026 lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Vereador Fillipe Alves, vou pedir a Vossa Excelência, embora esta não seja a fase adequada, que faça a leitura do texto que encaminhei no WhatsApp, apenas para conhecimento da população.
Acredito que é uma informação bastante relevante.
Como esta é uma das últimas sessões do mês e o prazo vai apenas até o dia 8 de julho, é importante que a população tenha conhecimento.
COMUNICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás lança programa de regularização de débitos com descontos em juros e multas. Regularize seus débitos com a Prefeitura.
Aproveite a oportunidade para ficar em dia com o município até o dia 8 de julho de 2026.
Pague com descontos em juros e multas:
-Para pagamento à vista: 70% de desconto;
-Para parcelamento em até 6 vezes: 40% de desconto;
-Para parcelamento em até 12 vezes: 10% de desconto.
Não percam essa oportunidade.
Lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Quebrei um pouco o protocolo apenas porque considero essa informação muito importante. Muitas pessoas possuem débitos de IPTU e outros débitos tributários e podem aproveitar para regularizar sua situação. Apesar de não termos sido comunicados oficialmente, achei importante dar conhecimento à população.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Encerramos então a fase do Expediente dos Vereadores.
Passamos à fase do Expediente de Terceiros.
Como não há nenhum documento a ser lido nesta fase, passaremos então à fase da Tribuna dos Vereadores.
TRIBUNA DOS VEREADORES
Pergunta-se se algum vereador gostaria de fazer uso da tribuna.
Com a palavra, vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Obrigado, presidente.
Bem, presidente, hoje eu vou usar a tribuna para falar de coisas boas.
Quero agradecer ao gestor, Pastor Marlony, pela limpeza efetuada no lote onde vai ser construída a capela velatória do nosso município. Também gostaria de agradecer aos empresários que estão investindo em Alto Paraíso e atendendo à necessidade dos seus clientes e sócios da SERPRO, Dr. Leandro Reis e Isaías.
Muito obrigado.
A limpeza já está sendo realizada. Muito obrigado por acreditarem em Alto Paraíso e pela construção dessa tão sonhada capela aqui no nosso município. Então eu gostaria de agradecer realmente essa parceria da Certos com o município de Alto Paraíso, atendendo um anseio da nossa comunidade. A tão sonhada capela velatória já está saindo do papel. Agradeço também ao nosso prefeito Marcus Adilson Rinco, que rapidamente providenciou a limpeza daquele lote próximo ao cemitério. É ali que será construída a capela velatória do nosso município. Graças a Deus e graças a esses empresários.
Bem, presidente, agora vou passar para outro tema. É um tema sobre o qual eu não vou descansar enquanto estiver sentado nesta cadeira. É um tema que já foi palco de discussões nesta Casa e em Alto Paraíso. A mini ETE, presidente. O senhor acompanhou, todos acompanharam. Será que nós vamos esperar novamente acontecerem outras discussões e novas intervenções impedindo a limpeza das fossas em Alto Paraíso para depois procurarmos uma solução?
Então eu peço ajuda dos nobres colegas para que possamos, junto com a gestão, ver se conseguimos resolver essa situação, que é a construção da mini ETE para atender a demanda de Alto Paraíso. Atendendo um pedido do Valdir, da Catiele e do empresário Walter, que têm acreditado e investido grandemente para atender nossa população em relação à limpeza de fossas do município.
O Valdir presta um serviço de excelência para o nosso município. Então eu, a partir de hoje, se for preciso, presidente, vou falar todos os dias nesta Casa sobre a mini ETE. Vou dar sequência e vou continuar falando. Assim como fui em busca, juntamente com outros parceiros, da tão sonhada capela velatória, hoje assumo esse compromisso com nossa população e com os empresários para que, junto com a gestão e com os colegas vereadores, possamos trazer uma solução para a construção dessa mini ETE.
Que a gestão possa vender um lote ou dois lotes, como alguns vereadores já sugeriram anteriormente. Podemos juntar ideias e apresentar essa proposta ao nosso gestor para que juntos possamos construir essa mini ETE e atender a demanda do nosso povo. Outro assunto que vou abordar na tribuna, presidente, é a contratação de um funcionário para o cemitério. Esse tema já foi pauta dos vereadores diversas vezes.
Sempre questionamos e pedimos para que a gestão deixasse um funcionário fixo no local. Não apenas para abrir túmulos, mas também para cuidar da aparência da entrada do cemitério. Colocar água, fazer um jardim na entrada. Peço aos colegas vereadores, ao vereador Claudiomar Teles e a todos os demais, para que possamos solicitar ao gestor um olhar mais carinhoso para o cemitério do nosso município. E não apenas o cemitério de Alto Paraíso.
Também os cemitérios de São Jorge, Fraternidade, Sertão, Moinho e Bom Sucesso. Eu já vi a vereadora cobrando melhorias para alguns desses locais. Passei por lá outro dia e estava limpinho.
Parabenizo a senhora porque acredito que tenha organizado um mutirão para realizar aquela limpeza. Precisamos ter esse mesmo olhar para todos esses locais. Então quero continuar lutando pelas melhorias dos cemitérios e peço a ajuda dos demais colegas vereadores.
Também trago aqui a reivindicação do Zezinho, que já foi abordada pela vereadora Teia há pouco, que é levar as máquinas para fazer a manutenção das estradas e acessos da região da Vila de São Jorge. Bem, presidente, ainda tenho alguns minutos e vou abordar um assunto que foi muito comentado: o rato no hospital.
Foi um grande alvoroço nas redes sociais. Não estou aqui entrando em defesa de ninguém. Quero apenas relatar os fatos. Assim como várias pessoas me enviaram pelas redes sociais o vídeo do senhor Hugo filmando esse rato no hospital, outros vereadores também receberam esse material. E nós ficamos preocupados. O papel do vereador é fiscalizar. E nós tomamos providências. Quero responder aos meus eleitores. Fui bem votado, com 371 votos, e várias pessoas me ligaram e enviaram o vídeo.
Fomos até o local verificar. Nesse processo, entrei em contato com os demais vereadores: Joka Reges, João Vitor Soares, o presidente Douglas Barreto, Andrezinho e Claudiomar Teles. Estivemos no hospital e conversamos com a secretária Fernanda. Ao chegar à recepção, exatamente no local mostrado no vídeo, nos deparamos com uma câmera que dava acesso à entrada da recepção.
Conversando com a secretária que estava presente no dia do ocorrido, verificamos que a filmagem divulgada mostrou apenas o rato já dentro da recepção, em cima da cadeira. Mas, segundo o relato apresentado, o rato veio da rua para dentro do hospital.
Ele não estava dentro do hospital. Eu estava acompanhado do vereador Andrezinho, o vereador mais votado desta legislatura, de enorme responsabilidade e compromisso com seu povo. Também estava acompanhado do vereador Claudiomar Teles, um vereador extremamente sério. Nós ouvimos atentamente a secretária. E eu fiquei convicto de que o rato estava do lado de fora e entrou para dentro do hospital. Então, Hugo, você fez o vídeo. Tudo bem. Está certo. Tem que mostrar o que acontece. Mas deveria ter apresentado os fatos completos.
Deveria ter informado que, segundo o relato dos servidores, o rato veio de fora para dentro e não que estava dentro do hospital. Eu, vereador eleito com 371 votos, tenho compromisso com meu povo, com a população de Alto Paraíso e com meu trabalho. Estava acompanhado desses vereadores e acredito no relato da funcionária que estava presente naquele dia.
Faltou apenas isso, Hugo: explicar que o rato não estava originalmente dentro do hospital. Nós também procuramos o DVR para verificar as imagens. As imagens já haviam sido apagadas automaticamente. O equipamento foi colocado à nossa disposição com toda boa vontade para buscarmos essas imagens e trazê-las aqui hoje. Mas não foi possível porque elas já haviam sido apagadas. Então estou aqui para trabalhar, fiscalizar e mostrar os fatos como foram apresentados para nós. E também peço e convido o Hugo para mostrar a realidade dos fatos, mas também para ajudar o nosso município.
Que ajude nosso gestor trazendo recursos para Alto Paraíso, já que é representante do Governo Federal. Que venha somar com o município. Que possa mostrar os fatos, mas também trazer benefícios para Alto Paraíso, assim como os vereadores buscam emendas e recursos para o município. Presidente, poderia estender um pouco mais o meu tempo? Obrigado, presidente.
Quando me enviaram os vídeos, liguei rapidamente para o prefeito para saber o que estava acontecendo e o que poderíamos fazer para ajudar. Também liguei para a secretária de Saúde, Helena. Perguntei: “Helena, o que está acontecendo?” Porque quem vê o vídeo acredita fielmente que o rato estava dentro do hospital. Mas, segundo as informações que recebemos no local, ele estava fora do hospital e entrou para dentro.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Passo a palavra neste momento ao vereador Claudiomar Teles.
VEREADOR CLAUDIOMAR TELES
Obrigado, presidente.
Meu boa noite a todos os funcionários da Casa, aos colegas vereadores e a todos que acompanham pelas redes sociais.
Gostaria também de reafirmar meu compromisso com a comunidade de Alto Paraíso, sempre buscando melhorias e trazendo os fatos da forma como são, com transparência e verdade. Presidente, eu também não poderia deixar de comentar a respeito desses vídeos. Eu os vejo como vídeos sensacionalistas e até um pouco eleitoreiros, até porque se trata de uma pessoa que disputou a política para ser gestor do município, não conseguiu e hoje divulga esses vídeos para a população. Isso, no meu ponto de vista, traz certa preocupação, porque são assuntos pontuais.
Como o vereador Divinaldo falou, eu estive hoje no hospital justamente para buscar informações. Não adianta pegar um vídeo, sair divulgando e não saber a origem dos fatos ou se realmente procedem. Não estou aqui para defender ninguém. Acho que os fatos devem ser apurados. Mas as pessoas precisam tomar cuidado quando assistem a vídeos desse tipo, principalmente quando vêm de pessoas ligadas à política, pessoas que querem espaço a qualquer custo para estar à frente da administração. E acabam utilizando fatos isolados. Isso gera preocupação. É preciso ter respeito com os funcionários e com a população. Vídeos como aquele não trazem nenhum benefício.
Se a pessoa quisesse realmente ajudar, poderia buscar a administração, procurar entender a realidade dos fatos e contribuir para que situações como essa não aconteçam. A questão do rato, por exemplo. O vereador Divinaldo esteve lá, eu estive lá e o vereador Andrezinho também.
As servidoras estavam muito preocupadas com isso. Porque o rato veio de fora para dentro. Infelizmente, nossa cidade tem ratos. Isso não é novidade para ninguém. E um rato entrar em um hospital com a porta aberta também não é algo impossível.
Então isso não pode gerar uma comoção e fazer as pessoas acreditarem que está tudo imundo ou abandonado. Não é dessa forma. A gente precisa tomar cuidado. Eu considero esse vídeo sensacionalista e político-eleitoreiro. Ainda mais agora que estamos nos aproximando de um período eleitoral. Se fosse um vídeo feito por um morador, um cidadão comum ou um paciente que estivesse ali, certamente teria muito mais credibilidade. Mas isso não significa que a administração vá deixar de averiguar ou investigar. Pelo contrário. Tem que investigar. Tem que apurar.
E, caso realmente esteja acontecendo algo errado, buscar solucionar. Mas não ficar espalhando isso para a população e gerando preocupação desnecessária. O hospital é um lugar que todo mundo precisa utilizar. Todo mundo precisa se cuidar. E não é dessa forma que alguém vai conquistar espaço na gestão pública, colocando a população contra o prefeito ou criando preocupação para quem utiliza os serviços de saúde. Esse é o meu ponto de vista. Não vejo isso como a grande preocupação.
Vejo, sim, a necessidade de averiguar e solucionar. Estive lá e, como Vossa Excelência mencionou, a diretora do hospital informou que já haviam sido colocadas armadilhas e medidas preventivas. Esse vídeo não é recente. É um vídeo antigo. Aproveitaram a oportunidade para divulgá-lo agora. Por isso, inclusive, já não existiam mais as imagens disponíveis. As gravações haviam sido apagadas automaticamente.
Sobre a questão da dedetização, também recebi a informação de que foi realizado todo o trabalho de dedetização, inclusive com os certificados correspondentes. Hoje eu vi que o presidente solicitou essas informações por meio de ofício. Com certeza o senhor receberá essa resposta.
Mas eu já adianto que procurei verificar essa situação e fui informado de que houve dedetização, existe certificação e também foram instaladas as caixas de controle, aquelas armadilhas utilizadas para impedir a circulação dos ratos. Então encerro minha fala deixando essa observação. Esse tipo de divulgação não traz benefício algum. Muitas vezes não contribui para solucionar o problema e nem sempre apresenta a devida credibilidade ou a veracidade completa dos fatos. Muito obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Claudiomar Teles.
Neste momento passo a palavra à vereadora Teia.
VEREADORA TEIA
Obrigada, presidente.
Eu tenho três assuntos para tratar e vou procurar ser breve.
Enquanto representante do CONAPA, gostaria de convidar os vereadores, representantes do Legislativo, para que, em momento oportuno, possamos marcar uma reunião fora do plenário. Gostaria de trazer informações sobre esse assunto que tomou conta do debate em nível nacional: a questão da mineração na Chapada dos Veadeiros.
Eu acompanhei as reuniões em Colinas do Sul e depois participei de uma audiência pública em Goiânia, na Assembleia Legislativa.
Então, caso os vereadores tenham interesse em aprofundar o conhecimento sobre o tema, até porque estou lá representando o Legislativo e esta Casa, podemos marcar uma reunião em outro momento, talvez no período da tarde ou antes da próxima sessão.
Eu considero importante que todos nós tenhamos conhecimento do que está acontecendo. Estou à disposição para trazer as informações debatidas durante esse período. Foi um processo bastante cansativo, com muitas acusações, muitas informações desencontradas e muitas situações que considero importantes esclarecer.
Então, quando vocês quiserem marcar, estou à disposição.
Vereador Divinaldo, desde a semana passada duas pessoas me procuraram aqui em Alto Paraíso sobre a questão da mini ETE. Inclusive, ainda neste mês de junho, enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente pelo Legislativo, pretendo realizar uma reunião pública com o tema dos recursos hídricos. E nesse debate também estará incluída a questão da mini ETE. Porque não é apenas a mini ETE que precisa ser discutida. Recebi informações de fontes que considero confiáveis de que existe um empresário aqui na cidade que possui o projeto pronto desde aquela época. E que ele teria os recursos necessários para executar esse projeto. Porém, estaria enfrentando dificuldades por parte da gestão pública, que não demonstra interesse em realizar essa mini ETE. Inclusive eu posso ler aqui a mensagem que recebi. A pessoa me ligou e eu disse que iria conversar pessoalmente sobre o assunto. Vou até procurá-la amanhã.
A mensagem diz:
“Conheço um pessoal que está com projeto para fazer uma estação para os caminhões limpa-fossa, mas estão reclamando de não ter retorno da Prefeitura. Me ajuda com isso?” As pessoas estão pedindo ajuda. Perguntaram também se existe previsão para a audiência pública. Eu respondi que pretendo realizá-la.
A mensagem continua:
“Água é prioridade, Teia. Precisamos desse foco. Sem água não dá. Esgoto sendo tratado na rua não pode, nem sendo tratado de forma errada dentro dos lotes.” E finaliza: “Te aguardo.”
Outra pessoa também me procurou falando sobre esse empresário que teria recursos para realizar esse projeto e que não estaria encontrando interesse por parte do Poder Público. Então precisamos verificar essa situação. Presidente, agora vou ler um ofício para que ele se torne público nesta Casa. É um ofício elaborado por mim enquanto vereadora.
OFÍCIO
À ilustríssima senhora Vanessa Mendonça, consultora do Poder Público.
-Assunto: Solicitação de realização de reunião institucional no distrito de São Jorge para tratar das demandas relativas à iluminação pública e infraestrutura energética da vila.
Senhora consultora,
A Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, por intermédio da vereadora Aristéia Avelino do Nascimento Santos (Teia), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:
Considerando os inúmeros relatos encaminhados à vereadora subscritora por moradores, comerciantes, empreendedores e representantes comunitários do distrito de São Jorge acerca de falhas recorrentes relacionadas à iluminação pública e à infraestrutura energética instalada na vila;
Considerando que a adequada iluminação dos espaços públicos constitui medida essencial à garantia da segurança da população, da mobilidade urbana, do desenvolvimento das atividades econômicas locais e da promoção do bem-estar coletivo;
Considerando que o distrito de São Jorge possui reconhecida relevância turística, recebendo fluxo contínuo e intensificado de visitantes durante finais de semana, feriados e períodos de alta temporada, circunstâncias que demandam atenção permanente quanto à qualidade dos serviços públicos essenciais;
Considerando que a ausência, insuficiência ou instabilidade da iluminação em determinados pontos da vila tem gerado insegurança para moradores e visitantes, comprometendo a circulação noturna, o funcionamento de estabelecimentos e a percepção da qualidade da infraestrutura local;
Considerando ainda a importância do diálogo institucional entre o Poder Legislativo Municipal, a concessionária responsável e a comunidade local para construção de soluções técnicas adequadas e planejamento de ações efetivas;
Solicita-se a esta conceituada concessionária a realização de reunião institucional presencial no distrito de São Jorge, em data a ser definida conjuntamente, com participação de representantes da Equatorial Energia, desta Casa Legislativa, da administração municipal e da comunidade local, com a finalidade de:
-Apresentar os principais pontos críticos relacionados à iluminação e infraestrutura energética na Vila de São Jorge;
-Colher esclarecimentos técnicos acerca das responsabilidades, planejamento e cronograma de manutenção e ampliação dos serviços;
-Discutir medidas preventivas e corretivas para melhoria da iluminação pública e da qualidade do fornecimento energético local;
-Estabelecer canal permanente de comunicação entre a concessionária e a comunidade para acompanhamento das demandas.
A realização da reunião diretamente em São Jorge permitirá melhor compreensão da realidade local e contribuirá para o encaminhamento célere e eficiente das providências necessárias.
Requer-se, por fim, que seja informada esta Casa Legislativa, no prazo de 15 dias, acerca da disponibilidade para realização do encontro, indicando possíveis datas e representantes que participarão da agenda institucional. Antecipadamente gratos, renovamos votos de estima e consideração.
Aristéia Avelino do Nascimento Santos.
Presidente, durante esse feriado a energia em nenhum momento chegou a 220 volts. Ela ficou em torno de 188 volts. Nós medimos, porque teve estabelecimento que precisou acionar gerador.
Então não está sendo entregue a voltagem de 220 volts para o comércio e para a população de um modo geral. Sendo assim, nós apresentamos esse ofício para realizar essa reunião lá no distrito de São Jorge, porque eu acho que fica melhor para visualizar os problemas. Durante o feriado nós coletamos documentação e medições em vários pontos. Então eu acho que esta Casa tem essa função.
Estamos fazendo esse trabalho, convidando essas pessoas para virem fazer a entrega daquilo que a população paga para receber. Então eu quis compartilhar aqui porque o documento também foi feito em nome da instituição e assinado por mim. Obrigada.
Obrigado, vereadora Teia.
Com a palavra neste momento, vereadora Ivonete Rodrigues.
VEREADORA IVONETE RODRIGUES
Presidente, hoje eu quero usar a tribuna para agradecer.
Quero agradecer ao prefeito Marcus Adilson Rinco, à diretora do Colégio Dr. Gerson, ao secretário Daniel, por ter concedido o transporte, e também ao professor Alex e ao professor Cláudio.
Às três horas da manhã vai sair uma van com os alunos que vão participar da segunda etapa dos Jogos Estudantis, já na fase estadual. Então quero desejar boa sorte a todos esses alunos. Que Deus os acompanhe e que tragam várias medalhas para nós.
Inclusive um desses atletas é o meu primogênito.
Também quero usar a tribuna para direcionar uma fala ao vereador Divinaldo em relação à sua colocação sobre a mini ETE. O prefeito já havia me pedido para fazer essa colocação aqui na tribuna e coincidiu com a sua fala. As coisas estão, sim, sendo encaminhadas.
O prefeito tem trabalhado junto com a Secretaria de Meio Ambiente com muito empenho para solucionar essa questão. Tive acesso inclusive a um ofício do Executivo solicitando à SEMAD apoio e recursos para a realização da mini ETE.
Também recebi informações sobre a empresa Suprema, que se colocou à disposição e já apresentou proposta para executar essa obra. Então as coisas estão sendo encaminhadas.
Peço aos empresários que acalmem seus corações. Sabemos que as coisas não acontecem da noite para o dia como gostaríamos. Mas tenho certeza de que, diante da preocupação demonstrada pelo Executivo, isso vai acontecer.
Obrigada.
Aparte do vereador Divinaldo Delfino dos Santos
Obrigado, presidente.
Maravilha saber disso. Até agradeço mais uma vez ao prefeito. Foi uma promessa dele aos empresários, reunião da qual participei. Ele realmente disse que iria resolver esse problema o mais rápido possível. Fico feliz.
Não sabia desses detalhes. Parece que a gente tinha sido comunicado, mas eu não sabia dessa parte específica. Fico feliz. Mas vou dizer ao senhor prefeito que vou ser um calo no pé do seu sapato com essa mini ETE. Pode ter certeza. Vou cobrar, vou lutar.
Se precisar do vereador Divinaldo, estou à disposição para correr junto e realizar esse trabalho. Vereadora Teia, fico feliz também que a senhora está lutando para ajudar nesse sentido. Temos que somar forças para realizar a construção dessa mini ETE.
Hoje conversei com alguns empresários e eles lembraram justamente dessa fala do prefeito. Disseram:
“Não, mas eu acredito no potencial do prefeito. Acredito que ele vai assumir esse compromisso conosco e com os empresários que prestam serviço com excelência no município.”
Eles estão acreditando fielmente, viu prefeito, que o senhor vai resolver esse problema.
Eu também acredito e estou aqui para apoiar e dar as mãos para que isso aconteça. Muito obrigado, Ivonete, pelo aparte. Muito obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Vereadora Ivonete, mais alguma contribuição?
Não havendo, passamos então a palavra ao vereador Joka Reges.
VEREADOR JOKA REGES
Obrigado, presidente.
Boa noite mais uma vez.
Serei bem objetivo.
Quero agradecer ao prefeito.
Tive uma emergência familiar. Minha avó estava aqui em Alto Paraíso, precisou sair e fazer uma cirurgia de última hora. Precisei pedir socorro ao prefeito, à vice-prefeita e secretária de Saúde. Eles me atenderam prontamente. Quero agradecer também ao Pastor Marlony. Todos os pedidos que tenho feito, juntamente com os nobres vereadores, vêm sendo atendidos. Hoje estive ali no Pé de Serra.
Estão trabalhando e atendendo toda a comunidade. O vereador Claudiomar Teles, que é companheiro da região, sabe disso. Como diz o vereador Andrezinho: “Do Pé de Serra para o mundo”. Então quero apenas agradecer. E também convidar os nobres vereadores. Principalmente o vereador Divinaldo, que vai estar conosco.
Os Veteranos 40+ estarão em São Domingos no dia 12 de julho disputando um torneio.
Vou estar lá presente. Ganhamos lá na sua cidade e agora esperamos também ganhar em São Domingos. Convido todos os vereadores. O vereador João Vitor disse que vai junto.
O vereador Claudiomar Teles também. O vereador Douglas, o Fillipe Alves, que não é muito da bola, mas está convidado. O vereador Andrezinho disseram que jogava muito.
Tem relatos de que o homem era diferenciado. Era tão bom que não quer saber mais de bola. Essas são minhas palavras.
Obrigado, presidente.
Aparte do vereador Divinaldo Delfino dos Santos
Obrigado, Joka, pelo aparte.
Pode ter certeza de que vou estar treinando forte para atuar em São Domingos.
Esse final de semana perdemos igual Brasil e Alemanha: 7 a 1.
Perdemos de 7 a 1 para a cidade de Niquelândia aqui em Alto Paraíso. Mas pode ter certeza de que vou treinar forte. Vou para a academia já amanhã para participar desse evento e meter gol lá, trazendo o caneco para Alto Paraíso. Pode ter certeza.
Senhores veteranos, master, aguardem aí o atacante e reforço da equipe de Alto Paraíso.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Mais algum vereador gostaria de fazer uso da tribuna?
Com a palavra, vereador Andrezinho.
VEREADOR ANDREZINHO
Obrigado, presidente.
Boa noite a todos mais uma vez.
Àqueles que acompanham a gente pelos meios digitais da Câmara Municipal, aos servidores da Casa, vereadores e vereadoras aqui presentes.
Presidente, eu quero falar aqui sobre dois temas. O primeiro é até pegando um pouco da fala do nobre amigo vereador Divinaldo, que é com relação à capela velatória, a tão sonhada casa velatória.
O Leandro compartilhou comigo também, vereador Divinaldo, o projeto de construção dessa tão esperada e urgente capela velatória, que será construída ali próximo ao cemitério municipal. Realmente é um projeto muito bacana, bonito e que com certeza vem atender uma demanda emergencial aqui da nossa cidade. Não pode mais acontecer de as pessoas não terem um local adequado para poder dar esse último adeus aos seus entes queridos. Na oportunidade, eu recebi o Leandro juntamente com outro rapaz, cujo nome me fugiu agora. Estava aqui também a vereadora Teia. Acho que o vereador Claudiomar Teles também estava presente.
Eles vieram juntamente com o Enes, que é o representante da Certos aqui na cidade, justamente para mostrar esse projeto, falar da importância dele e também explicar como irá proceder esse processo de construção dessa casa aqui na nossa cidade. Então, realmente muito bacana. Espero que realmente saia do papel.
Está caminhando a passos importantes, principalmente com a contribuição da Secretaria de Infraestrutura para que as coisas aconteçam o mais rápido possível. Então, em breve teremos essa tão esperada casa velatória aqui para a nossa cidade.
Um outro assunto, presidente, vereadores e vereadoras, que eu quero falar aqui também e não poderia deixar de falar, é com relação a esses acontecimentos que vêm envolvendo principalmente a saúde aqui da nossa cidade. De fato, hoje nós estivemos lá no Hospital Municipal.
Eu, o vereador Divinaldo e o vereador Claudiomar Teles tivemos a oportunidade de conversar com as meninas da recepção. Depois fomos muito bem atendidos pela Fernanda, que é a diretora do Hospital Municipal Gumrcindo Barbosa, que nos explicou tudo como ocorreu, principalmente com relação a essa questão do rato que deu o que falar hoje na cidade. Acredito que todos receberam esse vídeo do rato lá no hospital.
E, como muito bem dito pelo vereador Divinaldo e na sequência pelo vereador Claudiomar Teles, esse rato veio de fora para dentro. Até tentamos recuperar essas imagens. Ficamos até tarde da noite tentando fazer o resgate desse vídeo, no qual o rato entrou, se não me engano, no dia 12 de maio. Mas só havia possibilidade de recuperar imagens dos últimos seis dias anteriores. Então, infelizmente, não foi possível.
Mas existem outras situações preocupantes também. Claro que cada uma dentro da sua importância. Principalmente com relação aos salários atrasados. Eu tive relatos de médicos que receberam por último o mês de janeiro.
E isso é preocupante porque eu já ouvi comentários de que estão querendo até fazer uma greve ou paralisação dos serviços lá no hospital. E eu só vejo duas saídas para essa situação. Não sei se o prefeito está nos acompanhando, mas depois certamente terá oportunidade de assistir aos vídeos das falas dos vereadores. Nós temos duas saídas.
Ou a Prefeitura faz a rescisão contratual com a OS ou senta com os representantes da OS e revê os valores. Porque, pelo que eu estou vendo, esse valor mensal de mais de R$ 700.000,00 está fora do orçamento da Prefeitura. Então apresenta uma contraproposta.
Que seja R$ 500.000,00. Que seja R$ 400.000,00 ou R$ 300.000,00. Revê as cláusulas contratuais.
O que não pode é o nosso povo ficar sofrendo com essa situação e ainda correr o risco de uma paralisação por conta dos profissionais que receberam apenas o mês de janeiro. Então acredito que cabe essa conversa. Cabe uma contraproposta da Prefeitura junto aos representantes da OS para que se resolva de fato essa questão aqui na nossa cidade.
E eu cito os médicos, mas estou falando também dos trabalhadores CLT. Eles tinham até o quinto dia útil para receber. Depois passaram para o dia 10. No mês passado receberam no dia 20 ou até depois dessa data. Então acredito que cabe sim essa conversa. Cabe sentar e rever de forma responsável esses valores mensais.
Coloca R$ 500.000,00, R$ 400.000,00, R$ 300.000,00. Corta alguma coisa ou outra. Mas o que não pode é o nosso povo sofrer com isso. E esse valor realmente de mais de R$ 700.000,00 fica pesado para a Prefeitura. Então acredito que chegou o momento de sentar e rever, tanto por parte da OS quanto por parte da Prefeitura. Acredito que cabe essa conversa.
Eu, o vereador Divinaldo e o vereador Claudiomar Teles estivemos lá hoje e vimos o esforço da diretora do hospital correndo de um lado para outro. Também vimos o esforço dos funcionários. A gente percebe a boa vontade deles em oferecer o melhor serviço para a nossa comunidade. Mas infelizmente ainda está faltando principalmente essa questão orçamentária. Então é o momento de a gente se posicionar aqui na Casa.
É o momento também de o Poder Executivo sentar com essa organização, que é o Instituto Alcance, para que revejam esses valores mensais e possam chegar à melhor decisão.
Uma decisão que caiba dentro do orçamento da Prefeitura e que os profissionais e colaboradores não sejam afetados. E que essa deficiência não chegue a quem mais precisa, que é o nosso povo. Então fica aqui uma sugestão. Acredito que o prefeito já deve estar articulando nesse sentido para sentar com a OS. E, caso não tenha feito isso ainda, apresentar uma contraproposta.
Se não quiser fazer a rescisão contratual, que reveja os valores mensais para que o serviço possa ser oferecido com a melhor qualidade possível, principalmente para quem mais precisa, que é a nossa gente. No mais, presidente, eram esses os dois assuntos.
Mas eu não poderia deixar de citar essa questão do hospital, que está dando muito o que falar aqui na nossa cidade. Infelizmente há um pouquinho de maldade também com relação à publicação desses vídeos. E eu vejo que cabe uma reflexão.
Se nós temos representantes do Governo Federal aqui na nossa cidade, por que não sentam com o prefeito? Por que não sentam com a diretoria da OS que gerencia esse hospital e levam propostas ao Governo Federal?
Porque eu fico pensando: o que é uma reforma de um hospital de uma cidade do interior para quem tem acesso ao Ministério da Saúde? Então cabe essa reflexão. E fica também como sugestão a esses representantes do Governo Federal aqui da nossa cidade. Eu falo isso porque tenho corrido atrás de deputados estaduais. Tenho a minha deputada federal, Magda Mofatto, que está enviando recursos. Inclusive, se ainda não foi pago, vai cair agora uma emenda para a reforma do hospital. Então, se unirmos forças, com certeza as coisas vão prosperar aqui na nossa cidade.
E saúde sempre é prioridade. Acredito que cabe baixar o ego, esquecer a vaidade, sentar e se ajudar. Se não tivermos essa união aqui na nossa cidade, com certeza as coisas não vão acontecer. Então fica como sugestão aos representantes do Governo Federal que possam contribuir de forma efetiva. As cobranças são bem-vindas, mas também tem que existir contrapartida. E essa contrapartida é abrir portas para que as coisas aconteçam aqui na nossa cidade. No mais, agradeço o espaço e boa noite a todos.
Vereador Douglas Barreto – Obrigado, vereador Andrezinho.
Como não há nenhum vereador inscrito para a fase da tribuna, gostaria de fazer uso da tribuna neste momento pelo prazo regimental de 10 minutos.
Vou falar sobre alguns assuntos aqui e vou tentar ser breve, porque o tempo é curto.
Primeiro, escutando aqui a fala do vereador Andrezinho sobre a diminuição do valor da OS, com todo respeito à fala do vereador, eu vou ser bem direto, como sempre fui nesta Casa. Inclusive, na reunião que teve com a promotora de Justiça lá no polo da OAB, eu pedi socorro à promotora de Justiça solicitando a rescisão desse contrato.
Na oportunidade, elenquei alguns gastos exorbitantes que o Instituto Alcance possui e que, caso a Secretaria de Saúde executasse diretamente os serviços, não existiriam.
Entre eles, contrato caríssimo de manutenção de equipamentos que o hospital quase não possui.
– Conserto de raio-X que nunca foi realizado.
– Locação de equipamentos mensalmente.
– Advogado.
– Contador.
Tudo isso o município já tem. Eu fiz uma conta básica naquele dia para a promotora.
Coloco novamente aqui hoje: mais de R$ 800.000,00 a R$ 1.000.000,00 o município joga fora com esse Instituto Alcance, porque, se o serviço fosse prestado de forma direta, já teria esses profissionais dentro do município. Esse é o primeiro ponto que precisa ser refletido.
Outro ponto.
A OS disse que é uma organização social sem fins lucrativos. Que o diretor não é remunerado. Que não possui benefícios.
Mas quem olha a prestação de contas sabe dos valores que aparecem ali. E não é raro que organizações sociais sejam alvo de escândalos no Poder Judiciário. Hoje mesmo, a secretária de Saúde da cidade de Palmas, no Tocantins, foi presa em uma investigação envolvendo OS. Então, quando se trata de OS, principalmente em município pequeno, é preciso ter muito cuidado. A situação é complicada. E aí eu fiz um requerimento como vereador. Vi alguns comentários na postagem do Hugo Bites perguntando:
“Cadê os representantes do povo? Cadê os vereadores?”
Quero dizer que esta Casa não foi omissa em relação a esse hospital.
Até porque todos os vereadores aprovaram indicação solicitando a rescisão desse instituto. E aí eu concordo quando o vereador Claudiomar Teles fala que o vídeo é sensacionalista. Concordo também. Porque rato tem na cidade toda. Rato pode entrar em qualquer lugar. Em qualquer comércio. Inclusive eu mesmo já presenciei durante o dia vários ratos correndo de um lado para outro nas ruas. Então concordo que essa abordagem foi sensacionalista. Costumo dizer que tenho dois fãs aqui em Alto Paraíso.
Um é o Hugo Bits e o outro é lá em Formosa, que inclusive andou divulgando inverdades que podem ser apuradas posteriormente. O nosso amigo Hugo Bites não pode passar em frente ao mercado que quase quebra o pescoço olhando para o mercado, olhando para as esquinas, para saber se tem carro da Câmara Municipal lá. Hugo Bites, fique à vontade, meu amigo.
Nossa portaria permite o trânsito livre dos veículos desta Casa, não só pelo presidente, mas por todos os vereadores. Sempre que eu precisar parar no mercado ou vir aqui para a Câmara, eu vou parar. Qualquer vereador vai parar em seu estabelecimento.
Eu já vi prefeito aqui, às seis horas da tarde, em boteco juntamente com assessor dele. E ele não estava errado não, porque é lá que está o povo. É lá que ele ouve as demandas.
O Hugo Bites até já mandou para a rádio e também para o meu fã número dois lá de Formosa, enviando foto de veículo da Câmara. Em frente ao mercado do meu irmão. Mas no mercado não tem eleitor? Não tem morador da cidade? Eu não posso estar ouvindo uma demanda da população? As acusações são assim, genéricas.
Ele não cita data nem horário para eu poder responder diretamente o que eu estava fazendo lá naquele dia com aquele veículo. Isso é muito fácil. A pessoa quer crescer na política. Eu não costumo me aproveitar dessas falhas que podem acontecer com qualquer um.
Qualquer empresário está sujeito a isso. Qualquer hospital está sujeito a isso. Inclusive, vereador Andrezinho falou aqui a respeito disso.
Hoje me mandaram um comentário dizendo que o mesmo denunciante falou que trouxe a Creche Paraíso, que trouxe isso, trouxe aquilo, mais de R$ 5 milhões do Governo Federal. E aí eu fico pensando no dia em que ele esteve aqui com um deputado federal, cujo nome agora me fugiu, acho que Rubens Otoni. Na hora em que eu pedi uma emenda para o hospital, acho que de meio milhão de reais, ele interrompeu o deputado na mesma hora. Falou:
“Deputado, aí tem outra coisa. Tem uma OS aí. Tem uma malandragem aí.” Alguma coisa nesse sentido. E interrompeu. Não deixou nem o deputado ouvir o meu pedido de emenda. Porque falar do hospital é fácil.
Mas pedir emenda, eu creio que eu e todos os vereadores aqui já pedimos para deputado e para senador visando reformar esse hospital. Tenho certeza disso. E aí, quando eu fui pedir para o deputado dele, ele deu um pulo lá longe. Eu falei: “Então você não está querendo o bem da nossa cidade?” Então tem que haver essa reflexão. Eu aponto falhas da gestão.
Aponto sim. Mostro quando tem que mostrar. Mas quando é para parabenizar, eu também parabenizo. Então é fácil fazer esse tipo de situação. Assim como ele já fez várias vezes comigo.
Agora, se ele fosse lá fazer um vídeo para mostrar que tem profissional sem receber desde fevereiro, eu o parabenizaria. Inclusive já falei aqui várias vezes nesta Casa e continuo falando. Salvo engano, semana passada mais uma servidora do hospital pediu exoneração porque estava há três meses sem receber. Então isso é desumano. Inclusive estou com uma representação pronta para enviar ao Ministério Público pedindo intervenção nessa questão da OS aqui no município. Porque não é possível o município não ter dinheiro e insistir nessa empresa.
Uma coisa é você ter dinheiro. Uma coisa é você ir a um hospital de referência em Brasília que é terceirizado. A União tem recursos e não falta dinheiro. A situação anda alinhada. Outra coisa é o município aqui, com a receita caindo, com o duodécimo caindo, com o FPM caindo, e querer terceirizar um serviço que não consegue manter. O pessoal faz de tudo lá para economizar. Chega a faltar medicamento para o morador. Então qual é a razão desse instituto continuar aqui?
Eu sou contra isso. Inclusive falei hoje com a secretária sobre essa situação. Falei: “Sou contra o que está acontecendo com os atrasos dos profissionais.”
Porque todo mundo tem suas responsabilidades. Eu tenho rescisão aqui de morador que trabalhou no hospital e está há mais de seis meses sem receber FGTS. Desde o primeiro mês o município nunca pagou. Então por que fazer uma coisa dessas? Teve pessoas que precisaram de ambulância aqui no hospital e não havia ambulância. Poucos dias depois veio o falecimento. Agora, para saber se foi em razão da demora da ambulância, ninguém sabe. Só uma perícia para descobrir.
Mas essa é a situação de Alto Paraíso. Então a gente tem que ter sensibilidade e ver qual é a responsabilidade de cada parlamentar e de cada prefeito. A nossa responsabilidade aqui é tentar melhorar a qualidade de vida da população. E hoje os servidores públicos de Alto Paraíso não são valorizados na questão do Hospital Municipal Gumercindo de Barbosa, principalmente os contratados. Porque o concursado ainda tem a estabilidade do cargo efetivo. Mas até ele corre riscos de ser removido para outro posto de saúde, dependendo da situação. Então deixo aqui essa reflexão. Peço que o gestor se sensibilize.
E, se for preciso, estarei apresentando para a próxima sessão. Nós não podemos convocar o chefe do Poder Executivo, mas vou encaminhar um ofício convidando o prefeito para vir aqui juntamente com a secretária de Saúde e com o secretário de Finanças. Porque um é responsável pela saúde, o outro é responsável pelo dinheiro e o outro é responsável pela gestão total do município. Então que eles venham aqui explicar como está a situação do município, porque ela não está boa hoje.
O município hoje, para quem não sabe, no primeiro mandato do prefeito João Yude, foi aprovada uma lei nesta Casa tornando obrigatório que a Saneago faça os reparos no asfalto que abre. E, por curiosidade, vou oficiar o município pedindo informações sobre quantas vezes essa multa foi aplicada à Saneago. Porque ela abre buracos e deixa meses sem tampar. Na frente da minha casa ficaram sete meses sem fechar um buraco.
Hoje existe uma espécie de barganha. O município não tem dinheiro nem para comprar um sabonete. Não tem dinheiro para fazer tapa-buraco. O tapa-buraco realizado no ano passado só aconteceu porque a Saneago doou massa asfáltica. Liguei para um servidor da Prefeitura esta semana e perguntei: “Cadê o tapa-buraco? Já parou?” E ele respondeu: “Estamos esperando mais uma doação de massa da Saneago.”
Gente, vamos ficar pedindo migalha de uma empresa que está acabando com a nossa cidade? Eu estou com uma foto aqui. Vou pedir a aplicação da multa. Ali abaixo do Barreto eles abriram uma cratera de aproximadamente quatro metros. Até hoje está aberta. Estou com as fotos aqui. Vou pedir a aplicação da lei. Vai ter que multar a Saneago.
Não pode ser essa situação de a empresa abrir o buraco, não consertar e depois doar massa para a Prefeitura fazer o reparo. A Prefeitura acaba tapando tanto os buracos que a Saneago abriu quanto os demais buracos decorrentes do desgaste normal das vias.
E, por fim, quero falar rapidamente sobre a fala da vereadora Ivonete. Fiquei muito feliz, vereadora, com a notícia sobre a mini ETE. Realmente havia empresários, inclusive naquela reunião em que estavam o vereador Divinaldo e o vereador Andrezinho, que se propuseram a fazer a mini ETE. Mas eu questionei: “A que custo?” À custa dos empresários.
Empresários que já pagavam R$ 2.000,00 por limpeza de fossa e ainda teriam que arcar com mais custos por litro de resíduo transportado. Então fico feliz por essa notícia. Espero que ela se concretize o mais rápido possível. Porque a nossa cidade merece. Infelizmente esse é um problema que já vem sendo enfrentado há muito tempo.
No ano passado causou um grande transtorno aos comerciantes, especialmente em período de feriado. Foi uma situação bastante caótica. Então parabenizo a gestão por estar dando andamento a essa demanda que gerou tanta correria no ano passado em relação à questão do limpa-fossa. Seriam essas as minhas palavras.
Encerramos então a fase da Tribuna dos Vereadores e passamos à fase da Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Vamos dar seguimento ao item 1 da pauta.
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PL Nº 08/2026
Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura da ementa.
VEREADOR FILLIPE ALVES
Projeto de Lei nº 08/2026, de iniciativa do Poder Executivo.
Declara a Festa da Levantada do Mastro de São Jorge como patrimônio cultural imaterial do município de Alto Paraíso de Goiás e estabelece diretrizes para sua salvaguarda, valorização e continuidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2026 lido, presidente.
O projeto está em discussão.
O projeto está em votação.
PL nº 08/2026 aprovado por unanimidade.
Passamos então ao item 2 da pauta.
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PL Nº 09/2026
Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.
VEREADOR ANDREZINHO
Projeto de Lei nº 09/2026.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município de Alto Paraíso de Goiás para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde (FMS), mediante a anulação de dotações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Obrigado, vereador Andrezinho.
O projeto está em discussão.
O projeto está em votação.
PL nº 09/2026 aprovado por unanimidade.
Convido novamente o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 3 da pauta.
TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PL Nº 01/2026
VEREADOR FILLIPE ALVES
Projeto de Lei nº 01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, composta por Douglas Barbosa Barreto, André Luiz Rodrigues dos Santos, Fillipe Alves de Araújo e Divinaldo Delfino dos Santos, que institui o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
PL nº 01/2026 lido, presidente.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
O PL nº 01/2026 está em discussão.
O PL está em votação.
PL nº 01/2026 aprovado por unanimidade em terceira discussão e votação.
Encerramos neste momento a fase da Ordem do Dia e passamos à fase das Explicações Pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Com a palavra, vereador Joka Reges.
VEREADOR JOKA REGES
Obrigado, presidente.
Só quero deixar um abraço aqui para o João Paulo, que é fã dos vereadores. Quero deixar aqui um abraço para ele.
Obrigado, presidente.
Obrigado, vereador Joka Reges.
Passamos então a palavra ao vereador Divinaldo Delfino dos Santos.
VEREADOR DIVINALDO DELFINO DOS SANTOS
Obrigado, presidente.
Só queria aproveitar a oportunidade para mandar um abraço para o João Paulo também, que está nos assistindo. Tenho certeza de que os demais vereadores também vão mandar um abraço para você, João Paulo.
Obrigado, vereador Divinaldo.
Com a palavra, vereador Andrezinho.
VEREADOR ANDREZINHO
Obrigado, presidente.
Eu quero aproveitar também o ensejo para deixar um grande abraço ao meu amigo João Paulo, que me manda mensagens e me liga todos os dias. Então, João Paulo, sinta-se abraçado pelos vereadores e vereadoras desta Câmara.
Obrigado, vereador Andrezinho.
Com a palavra, vereadora Ivonete Rodrigues.
VEREADORA IVONETE RODRIGUES
Presidente, também quero deixar aqui meu abraço ao João Paulo. João Paulo que nos manda mensagens todos os dias e é super fã desta Casa.
Obrigada, presidente.
Obrigado, vereadora Ivonete Rodrigues.
Com a palavra, vereador Claudiomar Teles.
VEREADOR CLAUDIOMAR TELES
Deixo meu abraço a todos os ouvintes que nos acompanham, especialmente ao João Paulo. Um abraço, João Paulo. Continue sempre nos assistindo.
Obrigado.
Obrigado, vereador Claudiomar Teles.
Com a palavra, vereador Fillipe Alves.
VEREADOR FILLIPE ALVES
João Paulo, sinta-se abraçado por mim também. Tenha uma ótima noite e obrigado pela participação assídua que você tem todos os dias acompanhando a Câmara.
Obrigado, vereador Fillipe Alves.
Com a palavra, vereador João Vitor Soares.
VEREADOR JOÃO VITOR SOARES
Boa noite a todos os ouvintes. Especialmente ao João Paulo. Boa noite e um abraço.
Obrigado, vereador João Vitor Soares.
Pergunto à vereadora Teia se deseja fazer uso das explicações pessoais.
Não havendo manifestação, encerramos a fase das Explicações Pessoais.
Quero mandar um abraço também para o nosso amigo João Paulo e para todos que nos acompanham.
Saúde, João Paulo.
Encerramos então a fase das Explicações Pessoais.
Passamos à fase da Tribuna Popular.
Como não há inscritos, passamos ao encerramento.
ENCERRAMENTO
Gostaria de agradecer à dona Dolores, nossa assídua acompanhante das sessões, que sempre está conosco. Também agradecer a João André, Drica Fernandes, Raíssa Torres, Ânika, Luiz, Lucas, Jaqueline, Renata, Gabi Lourenço e todos os demais que acompanharam esta sessão.
Quero mandar um feliz aniversário para dona Dolores. Não sabia, viu, dona Dolores? Senão teria levado um bolo para a senhora em nome da Câmara. Feliz aniversário.
Que Deus a abençoe e lhe conceda muitos e muitos anos de vida, com muita paz, amor e saúde. Declaro a sessão encerrada e convido todos os presentes para o coffee break logo após a sessão. Vamos dar uma salva de palmas para dona Dolores pelo seu aniversário. Parabéns, dona Dolores. Que essa data se repita por muitos e muitos anos em sua vida. Sinta-se abraçada por todos os vereadores desta Casa.
Declaro a sessão encerrada.
ASSISTA A ÍNTEGRA DA SESSÃO
**Fotos e artes: assessoria de comunicação da câmara de vereadores.
*** A Coluna “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” é uma prestação de serviços da empresa Naborfazan Publicidade e Comunicação Eireli para a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, e não representa, necessariamente, a linha editorial do Jornal O VETOR.
