TRABALHADOR OU BANQUEIROS? – Deputado Hugo Motta apresenta proposta que autoriza bancos a usar FGTS de clientes para quitar dívidas.
De acordo com a proposta, em caso do saldo estar zerado, o banco poderá solicitar a transferência do FGTS para cobrir o débito.
DA REDAÇÃO
Uma proposta do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) está em tramitação na Câmara Federal. Trata-se de um Projeto de Lei Complementar 40/24, que autoriza bancos a usar automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento, por exemplo, do cartão de crédito. Em caso do saldo estar zerado, o banco poderá solicitar a transferência do FGTS para cobrir o débito.
O objetivo, segundo Hugo Motta, é promover uma maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas.
“A criação dessa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções e visa alcançar esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignado”. Disse.
O compartilhamento de informações entre as instituições financeiras e de pagamentos é, para Motta, crucial para garantir a transparência e a eficácia desse modelo de crédito.
Já o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), ex-secretário da Fazenda do Estado do Ceará, protestou contra a medida.
“Mobilizem seus deputados federais para votarem contra o PLP 40. A proposta vai garantir aos bancos a autorização para descontar direto da conta dos clientes, ou do FGTS, recursos financeiros para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso. Isso não pode acontecer”. Escreveu em uma rede social.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Plenário.
