PEC 215: Índios protestam e Congresso adia comissão
A pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pelo menos por enquanto, os líderes dos partidos não vão indicar membros para a comissão especial.
Daniele Bragança*
Mais de 300 índios lotaram o plenário da Comissão de Constituição e Justiça em ato contra a instalação da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a competência sobre demarcação de Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criação de Unidades de Conservação. Deu certo. A pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pelo menos por enquanto os líderes dos partidos não vão indicar membros para a comissão especial.
A decisão foi tomada por pressão dos indígenas, que condicionaram a saída do plenário da Comissão de Constituição e Justiça apenas se a PEC 215 saísse na pauta. O ato foi convocado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. “Ou o senhor revoga isto hoje ou nós não desocupamos aqui. Nós iremos permanecer. Se é promessa de campanha do senhor, então prometa a nós também”, disse Neguinho Truká, líder do povo Truká, de Pernambuco, em referência a promessa que o presidente teria feito a parlamentares da bancada ruralista de instalar a PEC 215.
Em fevereiro, Henrique Alves foi eleito com apoio da bancada ruralista. Ele se defendeu afirmando que “não há bancada nenhuma na casa que imponha nenhuma de suas vontades”.
A PEC 215 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 21 de março do ano passado e foi mandada para ser votada no plenário da Câmara, mas o deputado João Campos (PSDB-GO) entrou com pedido de instalação de uma comissão especial para analisar o tema, que foi criada na quarta-feira (11/04).
A idéia dos indígenas acamparem no plenário da comissão foi do deputado Domingos Dutra (PT-MA). “Foi esta comissão que aprovou a PEC, sugiro que só saiamos daqui quando o presidente disser que não vai instalar a comissão [especial]”, disse. Foi exatamente o que aconteceu. Enquanto a comissão não for instaurada, a tramitação da PEC ficará parada na Câmara dos Deputados. *(FONTE: oeco.org.br).
