CONSUMIDOR CIDADÃO – MPGO articula implantação do Procon municipal em Niquelândia e Colinas Do Sul.
Reunião foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de Niquelândia. Objetivo é fortalecer as políticas públicas de proteção ao consumidor.
Stella Gontijo**
O Ministério Público de Goiás (MPGO) está articulando a implantação da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) nos municípios de Niquelândia e Colinas do Sul, visando a fortalecer as políticas públicas de proteção ao consumidor.
Por isso, foi realizada na tarde de terça-feira, (14/3), reunião na sede das Promotorias de Justiça de Niquelândia, entre o promotor de Justiça Pedro Alves Simões, titular da 1ª Promotoria da comarca; o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Alves Cornélio, e representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Niquelândia e Colinas do Sul.
Em relação a Niquelândia, ficou definido que representantes do município visitarão a sede do Procon Goiás, em Goiânia, para conhecer sua estrutura e funcionamento, bem como Procons de outros municípios, cuja realidade se assemelha à local.
No tocante a Colinas do Sul, considerando o porte do município, será avaliada a forma mais adequada para realização do atendimento à população, seja através da criação de órgão próprio ou da instalação de posto de atendimento do Procon Estadual no município.
Para Daniela Haun Araújo Serafim, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MPGO, a quem compete a coordenação dos trabalhos do Projeto Consumidor Cidadão, “esta iniciativa é essencial para garantir à sociedade goiana os meios de acesso à defesa do consumidor, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, através da ampliação do alcance de instrumentos de proteção a uma escala local e a consequente ampliação do combate a práticas abusivas de diversas naturezas”.
***Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MPGO.
