Cmac Juarez Barbosa: Médicos precisam estar atentos a nova portaria

O Diretor Técnico da CMAC Juarez Barbosa, Farmacêutico Daniel Teles Zatta, alerta que no dia 20 de julho de 2011 foi publicada a Portaria n.° 763, assinada pela Secretaria executiva do Ministério da Saúde e pelo Secretário de Atenção à Saúde, que dispõe sobre o preenchimento do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.Segundo Daniel, tal portaria estabelece a obrigatoriedade da inclusão do número do Cartão Nacional de Saúde – CNS do profissional prescritor e autorizador em substituição ao CPF para as Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC).Sendo assim, será necessária e obrigatória a utilização do número do cartão Nacional de Saúde – CNS nos formulários, (veja quadro ao lado)O diretor técnico ressalta ainda que, mesmo após a publicação da referida norma, ainda não houve mudanças no LME. Sendo assim, continua constando as possibilidades de preenchimento com o número do CPF ou CNS.Todavia, garante ele, mesmo sem a modificação do atual modelo de LME,  a Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a partir de 15 de dezembro de 2011 somente irá receber os formulários citados anteriormente com a informação do dados do cartão nacional de saúde – CNS.Alguns médicos tem relatado que não possuem Cartão Nacional de Saúde. Porém a partir do momento em que o profissional se cadastra no CNES de uma instituição, automaticamente é gerado o número do Cartão Nacional de Saúde. Se houver dúvidas, poderão ser realizadas consultas no sítio: http://cnes.datasus.gov.br/. As consultas poderão ser feitas pelo nome da instituição ou do próprio profissional.“O recebimento do LME preenchido corretamente é importante para a continuidade do tratamento dos pacientes” alerta Daniel Zatta.Ele informa ainda que documento com este  teor foi enviado para o CREMEGO e Gerência de Comunicação da SES-GO para fins de divulgação junto à classe médica.Daniel Teles Zatta se coloca a disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários no horário comercial na sede da CMAC Juarez Barbosa, na Rua 04 esquina com a Tocantins no centro de Goânia. Ele finaliza afirmando que os pacientes atendidos pela Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa serão muito beneficiados com a atenção a esta portaria e pede que as informações sejam repassadas aos profissionais da área.

Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento(s) (LME)
Campo 16 – Número do documento do médico solicitanteCampo 21 – Número do documento do pacienteLaudo de Avaliação e Autorização de Medicamento(s)Campo 14 – Número de documento do avaliador