Montadora deve oferecer já adaptado

Veículos para deficientes

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1042/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados às pessoas com deficiência, que têm direito a comprar o automóvel com isenção de tributos. Pela proposta, a montadora será obrigada a produzir, no mínimo, três veículos adaptados de cada modelo por mil fabricados.
A proposta limita o incremento no preço do veículo adaptado a 10% do valor do modelo convencional equivalente. A montadora que descumprir a determinação será multada em 20% do valor do veículo sem as alterações.
O autor da proposta destaca que, com as isenções fiscais de IPI e ICMS a que têm direito, as pessoas portadoras de deficiência física têm acesso a veículos novos com um decréscimo de cerca de 25% no preço.
Por outro lado, acrescenta o parlamentar, “elas precisam arcar com o custo da adaptação de seus veículos, realizada, em geral, por empresas especializadas nesse tipo de serviço”.