Votações secretas: Bancada do Distrito Federal apoia extinção

Os oito deputados e os três senadores que representam a capital federal são unânimes ao afirmar que o sigilo precisa ser extinto no Congresso.

Juliana Colares

Com representantes em nove partidos, os 11 parlamentares que compõem as bancadas do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado defendem o fim do voto secreto. A capital do país é uma das sete unidades federativas que acabaram com as decisões sigilosas. Na Câmara Legislativa, o voto aberto exclusivo foi instituído em 2006. Naquele ano, a Câmara federal aprovou, em primeiro turno, a PEC 349, que prevê a extinção do voto secreto em todas as casas legislativas do país. Agora, deputados e senadores eleitos pelo DF defendem a retomada da discussão no Congresso.
“Sou radicalmente a favor do fim do voto secreto. Esse tema é tão importante quanto o fim do 14º e do 15º salários (extirpados do Congresso em fevereiro deste ano). Não há motivos para um parlamentar se esquivar de revelar as manifestações que assume enquanto representante do povo”, disse o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). “No dia que o parlamentar assume a função de representante da população, é dela que ele não pode se esconder, não dos colegas. Se o voto é secreto, como a população vai saber o seu posicionamento?”, questionou o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).
Defensor do voto aberto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) alfineta os defensores do sigilo, afirmando que quem foi eleito para representar a população “tem que estar pronto para enfrentar todo tipo de pressão”. Ele acredita, no entanto, que haverá resistência à aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre o tema. “Acho que será difícil, mas entendo que seria um avanço importante para a democracia brasileira”, afirmou.
O único representante do Distrito Federal no Congresso que não defendeu o voto aberto exclusivo foi o deputado Ronaldo Fonseca (PR). Para ele, as eleições das mesas diretoras das duas casas deveriam continuar fechadas. “É o único sigilo que eu acho que deve haver. Ali, trata-se de uma eleição. Há as mesmas características do voto universal. Nessa situação, eu sou um eleitor e tenho que ser respeitado como eleitor. Nas outras votações, sou um representante da sociedade, e o voto precisa ser aberto”, argumentou. Fonseca disse, no entanto, que prefere a aprovação da PEC 349 — que revogaria tacitamente os dispositivos dos regimentos internos da Câmara e do Senado que determinam que as mesas diretoras das duas casas devem ser eleitas por voto secreto — à manutenção do sigilo nos processos de cassação, análise de veto presidencial e apreciação de autoridades indicadas pela Presidência da República.

Cassação
Por meio da assessoria de gabinete, a deputada Jaqueline Roriz (PMN), que escapou da cassação em 2011 em votação secreta, também se disse a favor do fim do voto secreto. O processo de perda de mandato da parlamentar foi aberto após divulgação de vídeo gravado em 2006, em que ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Governo do DF. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, onde as votações são abertas, os integrantes do colegiado decidiram recomendar a cassação da deputada. O placar foi de 11 votos a três. A defesa de Jaqueline elaborou uma minuta jurídica, que foi distribuída à imprensa e aos demais deputados, argumentando que não se pode julgar um parlamentar por ato anterior ao início do mandato, sob risco de abertura de precedente. Jaqueline foi absolvida com apoio de 265 deputados. Ela recebeu 166 votos pela cassação. Houve 20 abstenções.
Também é do Distrito Federal a deputada que sugeriu à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos — criada em oposição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) — o lançamento de uma campanha em defesa do voto aberto. A petista Erika Kokay encaminhou requerimento aos integrantes do colegiado na última terça. Ontem, ficou decidido que a frente emitirá um posicionamento público contra as votações secretas e elaborará um manifesto que deverá ser assinado pelos integrantes da frente — são 198, no total. “O parlamentar não vota só por ele, mas como representante do eleitor. O mínimo é o representado saiba como o representante vota”, endossou o deputado Reguffe (PDT). Na Câmara Legislativa do DF, projeto de emenda à lei orgânica que acabou com o voto secreto foi aprovado no fim de 2006. No início deste ano, o sigilo foi abolido do regimento interno.