VALORIZANDO O SETOR CULTURAL – Lei Rouanet bate recorde de captação no primeiro trimestre de 2026.
A Lei Rouanet, que é o nome pelo qual se conhece a Lei Federal de Incentivo à Cultura, prevê o repasse de verba a projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Desse modo, ao contrário do que se fala por desconhecimento ou intenção de confundir o debate público, o Governo Federal não “dá” dinheiro a artistas.
Roberto Naborfazan*
A Lei Rouanet alcançou, nos três primeiros meses de 2026, o maior volume de captação de recursos da história para o período desde a criação do mecanismo de incentivo à cultura. Entre janeiro e março, foram arrecadados R$ 355,4 milhões por meio de renúncia fiscal, resultado que representa um crescimento de 12,7% em relação a 2025, quando foram captados R$ 315,1 milhões, e de 98,8% frente a 2024, que registrou R$ 178,7 milhões.
Atualmente, 5.024 projetos culturais viabilizados por meio da Lei Rouanet estão em execução em todas as unidades federativas e no Distrito Federal, o que evidencia a amplitude territorial do mecanismo e sua relevância para o fortalecimento da produção cultural brasileira.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o resultado expressa a recuperação da confiança no instrumento e a capacidade da cultura de mobilizar investimento, desenvolvimento e oportunidades em todo o país.
“Esse resultado histórico mostra que a cultura voltou a ser tratada como política pública estratégica para o desenvolvimento do Brasil. A Lei Rouanet recuperou credibilidade, ampliou seu alcance e hoje movimenta investimento, gera emprego, renda e oportunidades em todas as regiões do país. Quando o investimento chega à cultura, ele fortalece a economia criativa, valoriza a diversidade brasileira e amplia o acesso da população à produção cultural.”
Os dados abaixo mostram a evolução dos recursos captados no primeiro trimestre entre os anos de 2022 e 2026:
| Ano | Janeiro | Fevereiro | Março | Total do trimestre |
| Valor captado (em R$) | ||||
| 2022 | 10.335.899,96 | 10.075.402,75 | 87.574.780,18 | 107.986.082,89 |
| 2023 | 18.775.512,25 | 17.416.502,07 | 126.443.278,31 | 162.635.292,63 |
| 2024 | 26.834.637,84 | 24.092.064,38 | 127.853.768,69 | 178.780.470,91 |
| 2025 | 73.274.826,07 | 73.413.427,90 | 168.464.477,60 | 315.152.731,57 |
| 2026 | 73.672.163,02 | 89.788.172,70 | 191.945.246,90 | 355.405.582,62 |
Fonte: Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Março de 2026
Fortalecimento cultural
O recorde de captação registrado pela Lei Rouanet nos primeiros meses de 2026 também está associado ao aumento no número de projetos culturais ativos no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A maior eficiência no fluxo de gestão cultural, desde o cadastramento até as etapas de aprovação, execução e prestação de contas, tem ampliado o interesse de patrocinadores e impulsionado novos investimentos no setor cultural brasileiro.
Além disso, o investimento cultural por meio da Lei Rouanet tem se destacado pela transparência, pelo controle social, viabilizado pela plataforma Salic, e pela segurança jurídica oferecida ao processo de aporte de recursos. Esses fatores têm contribuído para consolidar o mecanismo como uma ferramenta estratégica de financiamento à cultura no Brasil.
“A gestão da ministra Margareth Menezes e do presidente Lula promoveu a nacionalização do incentivo cultural e recuperou a força e potência da Lei Rouanet no investimento para o setor cultural do Brasil. Já demonstramos que o mecanismo gera renda e emprego, além de retornar tributos para os cofres públicos, a partir do impacto econômico dos projetos viabilizados pela lei. Celebrar este cenário é valorizar a identidade cultural do Brasil e fortalecer aqueles que fazem e vivem da cultura em nosso país”, destacou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha.
Desde 2023, o Ministério da Cultura tem lançado linhas especiais da Lei Rouanet que contribuíram para ampliar o interesse de novos investidores, além de empresas estatais e privadas, no financiamento de projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Entre elas estão o Rouanet Norte, com R$ 24 milhões em recursos de incentivos fiscais, distribuídos em patrocínios de até R$ 6 milhões concedidos pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); o Rouanet nas Favelas, patrocinado pela Vale, com investimento de R$ 5 milhões; e o Rouanet da Juventude, com investimento inicial de R$ 6 milhões, em parceria com a Shell Brasil.
Mais recentemente, foram lançados o Rouanet Nordeste, que destinou R$ 40 milhões a projetos culturais da região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, e o Rouanet no Interior, realizado em parceria com a Neoenergia e ainda em fase de inscrição, que destinará R$ 6 milhões a iniciativas culturais em municípios de pequeno porte e regiões administrativas da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo, além de regiões administrativas periféricas do Distrito Federal.
O que é e como funciona a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, que é o nome pelo qual se conhece a Lei Federal de Incentivo à Cultura, prevê o repasse de verba a projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Desse modo, ao contrário do que se fala por desconhecimento ou intenção de confundir o debate público, o Governo Federal não “dá” dinheiro a artistas.
Assim sendo, vamos compreender como funciona a Lei Rouanet
O passo a passo está disponível no site do Ministério da Cultura (MinC).
Em primeiro lugar, artistas, produtores ou instituições culturais submetem ao MinC propostas de projetos que poderão ou não receber patrocínio. Após análise do corpo técnico do MinC, os proponentes poderão – ou não – ser autorizados a captar recursos junto a apoiadores, que poderão ser pessoas Física ou Jurídica. E, desse modo, quem optar por apoiar poderá abater do Imposto de Renda o valor que tais projetos receberam.
Além disso, o Ministério da Cultura acompanha a execução do projeto para assegurar que não haja desvio na destinação da verba que a iniciativa captou. Além disso, as e os proponentes deverão prestar contas, após a realização do projeto cultural, sobre todas as etapas que executaram. Ou seja, isso diz respeito à destinação dos recursos, quais foram os objetivos e resultados, quantas pessoas foram impactadas pelo projeto e assim por diante. É necessário até mesmo apresentar as notas fiscais de todos os gastos para comprovar o bom andamento de cada iniciativa.
Após você saber sobre como funciona a Lei Rouanet, vamos a outro ponto de atenção nesse contexto: aonde vão os recursos provenientes da legislação.
Sobre destinação e seleção
Segundo a pesquisa Lei Rouanet e a Periferia – Um olhar estratégico para o orçamento da cultura e o investimento social privado e do Observatório Ibira 30, a Lei Rouanet precisa ter alcance maior nas periferias e chegar a mais coletivos culturais atuantes nesses mesmos territórios. Logo, o que também está em jogo é o apoio a organizações e lideranças de tais espaços.
Com realização da Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco e do Observatório Ibira 30 – e apoio da Fundação Tide Setubal -, o estudo analisou o alcance da lei na capital paulista, a partir dos endereços dos CNPJs proponentes, a distribuição em São Paulo do valor captado por meio da Lei Rouanet entre 2014 e 2023. Para se ter uma ideia, quase 90% do montante oriundo dessa modalidade concentrou-se, segundo o levantamento, em “distritos centrais, de alta renda, com infraestrutura consolidada e redes de apoio empresarial bem estruturadas”.
Desse modo, essa região concentrou R$ 5,25 bilhões durante esse período. E, ao contar com 17,21% da população de São Paulo, totalizou R$ 2.660 per capita. Já a área composta pelas periferias da capital paulista obteve R$ 83 milhões via captação nesse mesmo período, resultando em R$ 14 per capita. A concentração populacional é, vale dizer, de 50,67%.
Caminhos pela equidade
Para Allan Anjos Dantas, coordenador da realização do estudo, é enfático: é necessário “ampliar a Lei Rouanet e torná-la ainda mais robusta e equitativa.”
Nesse sentido, o coordenador do estudo considera que o principal problema na destinação geográfica de recursos é sobre critérios que empresas usam para selecionar iniciativas. Ou seja, como elas realizam esse processo livremente, a tendência é apoiar projetos que tenham atuação em áreas centrais – e com grande projeção midiática. E isso acontece em detrimento do apoio a iniciativas atuantes nas periferias.
Desse modo, Allan fala sobre um dos motivos para tamanha disparidade. “Quando se discute justiça territorial e de distribuição de renda, que são pautas super em alta, estamos, antes de qualquer coisa, discutindo justamente isso. Óbvio que, para a perspectiva da empresa, e muitas vezes da perspectiva de publicidade dela, faz mais sentido direcionar esse aporte para outros grandes equipamentos.”
Por fim, ele faz a seguinte reflexão. “Quando se pensa em justiça territorial, distribuição de recurso equitativa e no papel do governo no meio disso tudo, essa relação com as leis de incentivo fica realmente muito complexa.”
FONTE: Ministério da Cultura.
