TRANSPARÊNCIA ZERO – Ministério Público aciona Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás.
O promotor de Justiça Fernando Centeno Dutra determinou que seja requisitado à Câmara que adote providências para sanar as irregularidades identificadas no seu site e cumprir integralmente as disposições da Lei de Acesso à Informação, devendo ser encaminhados esclarecimentos com comprovação documental ao MP no prazo de 15 dias. Presidente da Casa enviou Nota de Esclarecimento ao Jornal O VETOR.
Roberto Naborfazan**
A Assessoria de Comunicação Social do MPGO noticiou na terça-feira, 26, no portal de notícias do órgão, que foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil para apurar notícia de que a Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás seria omissa na publicidade de seus atos.
Segundo o texto publicado, o promotor de Justiça Fernando Centeno Dutra já verificou que, de acordo com a avaliação realizada no ano de 2022 pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), o índice de transparência do Poder Legislativo de Alto Paraíso de Goiás é de 0,00%. Ou seja, o nível de transparência foi considerado inexistente.
Ele constatou ainda que o site do Legislativo municipal não contém nenhum link que direciona ao Portal da Transparência e não apresenta informações que permitam o acesso aos documentos e dados de interesse coletivo.
Desta forma, o promotor de Justiça determinou que seja requisitado à Câmara que adote providências para sanar as irregularidades identificadas no seu site e cumprir integralmente as disposições da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), devendo ser encaminhados esclarecimentos com comprovação documental ao MP no prazo de 15 dias.
O assunto se tornou o tema principal nas discussões em grupos de uma rede social, onde alguns cidadãos fizeram posicionamentos e questionamentos que envolvem tanto o legislativo, quanto o executivo Alto – Paraísense.
“Segundo informações, o Presidente da Câmara municipal devolveu mais de 200 mil no ano passado para o executivo de Alto Paraíso, mas sequer foi capaz de implantar um site com transparência da Câmara Municipal. Outro fato preocupante é que nos últimos 02 anos as operações tapa-buraco só estão acontecendo perto do período chuvoso ou durante o período chuvoso, o que ocasiona grandes transtornos para a população e comércio local.” Apontou um cidadão.
“Até onde sei não tem um site na Câmara municipal. Publicam no Instagram em cima das sessões e não disponibilizam a minuta do que vai ser discutido na Câmara. Ou seja, quando o povo fica sabendo já votaram e decidiram tudo sem o povo poder participar. Do que adiantar ir em uma Câmara municipal sem ter acesso previamente do que está sendo discutido ou votado, obviamente nenhuma.” Continua o debate.
“Buraco desde o ano passado sem tampar, rua do Batalhão (14ª CIPM) e perto do posto só abrindo cratera, e agora que começaram mexer com licitação, complicado todo ano o mesmo filme, mas sempre tem quem defende né.”
A polêmica tem ainda posicionamentos como:
“Sem contar que sempre tem os aditivos para aumentar o preço das obras na época de chuva”.
“Veja quanto cada morador paga de iluminação pública em Alto Paraíso. 26% e puxa lá depois para onde tem ido esse dinheiro”.
O que diz a Câmara de vereadores
O Jornal O VETOR procurou a Câmara de vereadores, que, em nos enviou uma Nota de Esclarecimento assinada pelo vereador João Victor, presidente da Casa, argumentou que o procedimento determinado pelo Promotor de Justiça é em razão de dois fatos distintos, mas bastante interligados no que se refere ao cumprimento das publicações legais.
“nos parece que a origem da – assim chamada – nota zero em transparência, tem origem no fato de que em 2022,durante manutenção nos cabeamentos de dados da Câmara Municipal, o secretário administrativo da Câmara entendeu que era hora de abandonar o na Internet – .com, e criar o domínio – go.gov.br” argumenta o vereador João Victor na nota.
Leia a íntegra Nota Esclarecimento abaixo
Por telefone, o secretário administrativo da Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, Caleb Pereira Pedroso, admite que ao realizar a mudança do endereço eletrônico da Câmara de www.cmaltoparaiso.com para http://cmaltoparaiso.go.gov.br não inseriu o novo endereço no banco de dados do Tribunal de contas dos Municípios – GO e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Caleb Pedroso argumenta que, por isso, baseado nos antigos dados no endereço .com o índice de transparência da Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás tenha obtido nota zero, visto que as informações estavam sendo processadas no endereço http://cmaltoparaiso.go.gov.br/ que já se encontra novamente ativo.
***Com reportagem de Cristiani Honório da Assessoria de Comunicação Social do MPGO
FOTO DE CAPA: Arquivo Jornal O VETOR.
