TRANSPARÊNCIA – Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás faz resumo das ações dos três primeiros semestres da atual legislatura.

Redução de despesas, aquisição de veículo e melhora na transparência dos trabalhos, através de Site próprio, estão entre as realizações deste um ano e meio de mandato da atual Mesa Diretora.

Roberto Naborfazan**

Ao encerrar o terceiro semestre dos primeiros dois anos da atual legislatura, a Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, através da sua mesa diretora, composta pelo vereador Eliomar Bertoldo de Siqueira, Presidente, vereador João Vítor, Vice-Presidente, vereadora Helena Gomes, 1ª Secretária, e vereador Victor Hugo, 2º Secretário, faz, em nome de seus pares, vereadora Henny Freitas, vereadores Agenos Bastos, Andrezinho, Pastor Marlony e Marconey, um breve resumo da atuação do legislativo nesse período.

Do início dessa legislatura, até o fim deste semestre, já se passaram 75 sessões ordinárias e várias extraordinárias.

Entre Projetos de Lei Ordinários e Complementares, foram mais de cinquenta matérias levadas a plenário para discussão e votação, após tramitar nas Comissões Permanentes da Casa, sendo muitas delas aprimoradas através de emendas e de textos substitutivos.

Nesse período, vale destacar  uma matéria de iniciativa da Mesa Diretora, dispondo sobre a Secretaria Administrativa do Poder Legislativo; trata-se do Projeto de Lei Complementar nº PLC-02/2022 que “Altera a Lei Municipal Complementar nº 32/2019 para transformar, excluir e criar cargos comissionados, redistribuindo atribuições e responsabilidades para atender a necessidades pontuais de descentralização”.

A matéria, que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal no que se refere à atualização da distribuição de funções e responsabilidades de tarefa entre os servidores, valoriza a equipe da Câmara e traz oportunidades de aprimoramento de suas ferramentas de trabalho, suas responsabilidades e atribuições. Através da aprovação desse projeto de lei, abriu-se também a possibilidade de aumentar em mais uma pessoa a equipe de servidores da secretaria administrativa da Casa de Leis.

A atual Mesa Diretora tem, também, propiciado melhores condições de trabalho às suas assessorias jurídica e contábil, as quais, além de prestar assistência às comissões permanentes na análise de matérias e elaboração de pareceres, também assessoram a Mesa Diretora nas questões financeiras e administrativas.

A partir das análises internas da Mesa e das Assessorias, é possível projetar que o segundo semestre deste ano será pleno de aprimoramentos na harmonia dos trabalhos desempenhados pelas comissões, além de consolidar as práticas regimentais de maior importância no dia-a-dia da Câmara e das sessões plenárias.

Com certeza, o segundo semestre deste ano será o mais movimentado período de todo o atual mandato, não só no que se refere aos aspectos legislativos e regimentais como também na recomposição dos instrumentos físicos e digitais que compõem o conjunto de instrumentos necessários para que vereadores, comissões e servidores possam levar a cabo os seus melhores esforços a serviço do povo Alto-Paraisense.

Sob a presidência do vereador Eliomar Bertoldo de Siqueira, a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, além de legislar as demandas apresentadas em plenário, fiscalizar as ações do executivo municipal, e apresentar indicações que promovam melhorias no município, tem também usados critérios rígidos no modo como investe os recursos do duodécimo.

Exemplo disso está no que se refere á verba para combustíveis e a concessão de diárias para viagem dos vereadores, que, comparativamente com anos anteriores, alcançou a média mais baixa dos últimos mandatos, sendo que, no ano de 2021, cabe destacar, a Câmara não gastou um centavo sequer com combustível. Tanto o presidente, quanto os vereadores, têm custeado a gasolina de suas viagens com seus próprios salários que, por sinal, é o menor salário recebido por vereadores em todo o Nordeste Goiano, e um dos menores no Estado de Goiás.

Essa economia possibilitou que, no final de 2021, a Câmara Municipal adquirisse, à vista, um veículo Tracker O km – o primeiro veículo próprio na história da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás. Em decorrência dessa compra, a atual gestão transformou uma das salas de reunião em garagem, para abrigar o veículo.

Com a economia praticada no primeiro semestre  deste ano, a Câmara Municipal está adquirindo, e fará a instalação no início do segundo semestre, de um motor com controle remoto para o portão da garagem, fará também a pintura da fachada e outros melhoramentos que serão noticiados à medida em que forem sendo realizados.

“Ao chegarmos aos dezoito meses a frente da presidência da Câmara municipal de Alto Paraíso de Goiás, sempre pautado na realização de um trabalho igualitário entre os vereadores, conseguimos dar voz à todos, tendo uma participação efetiva em todas as ações realizadas nesta Casa de Leis. Realizamos feitos importantes, como a redução de despesas, aquisição de veículo, e a colocação no ar do site, com todas as informações inerentes aos trabalhos executados por vereadores e servidores, a quem quero agradecer a confiança e o emprenho, respectivamente. Com a reformulação do Site da Câmara, estamos conseguindo atender as exigência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação a transparência das ações do Legislativo, que é a de levar as informações de forma correta, clara e transparente aos cidadãos de Alto Paraíso de Goiás.” Frisa o vereador Eliomar Bertoldo Siqueira.

Ações conjuntas

Ao ouvir as sugestões e questionamentos da população e dos órgãos representantes da sociedade civil, os vereadores desenvolveram diversas atividades conjuntas em visitas a setores do Município e também do Estado de Goiás, notadamente junto à GOINFRA, buscando verificar o andamento de reivindações como costrução de pontes, manutenção de rodovias e demandas afins.

As diversas viagens rumo a Brasília e Goiânia, focados no apoio de deputados, senadores, governo do estado, ministérios, e órgãos afins, sempre em busca de recursos, equipamentos, emendas parlamentares, têm demonstrado a união dos vereadores, independentemente de identidades partidárias, em questões que possibilitem o desenvolvimento socioeconômico de Alto Paraíso de Goiás.

Além dessas viagens e das atividades de plenário (estudos, votações, etc.) os vereadores, quase sempre em grupo, se reuniram várias vezes nesses três primeiros semestres de mandato, com membros da sociedade civil e entidades representativas, a fim de ouvir demandas e buscar soluções, no intuito de construir uma relação pró-ativa e que gere bons resultados.

Administrativo

No âmbito administrativo, além da reforma na Lei Complementar que trata da estrutura administrativa, do reagrupamento de tarefas e responsabilidades, da criação de mais um cargo, de modo a trazer mais um profissional para a equipe, a descentralização e remapeamento das tarefas a cargo da secretaria de administração e finanças, e a consequente capacitação e concessão de aumento real de salários, a Câmara de vereadores realizou o remapeamento do leque de ferramentas (softwares) à disposição da equipe para transmissão das sessões através da rádio comunitária local (www.paraisofm.com.br), para digitalização e transmissão de arquivos (norma ISO do formato PDF/A) exigido pelo TCM/GO. A criação de um novo site faz parte de um projeto interno para melhorar os patamares de transparência online que são periodicamente aferidos pelo TCM/GO.

Atualmente esse site já contém, em tempo real, um portal da transparência onde estão todos os gastos da administração atual. O site também está sendo alimentado com os documentos fiscais do poder legislativo, entre eles os balancetes, empenhos, relatórios quadrimestrais da gestão fiscal (RGF), pautas e grades das sessões ordinárias. A segunda e última fase de alimentação desse site trará uma seção institucional com o trabalho produzido por cada vereança (projetos de lei, requerimentos, ofícios, etc.), bem como as notícias do poder legislativo.

Ainda na área de transparência e informação, neste um ano e meio a frente da presidência do legislativo municipal, o vereador Eliomar Siqueira possibilitou a consolidação da presença da Câmara de vereadores em redes sociais como o Facebook, Instagram, Youtube e também a renovação da newsletter oficial da Câmara (@Câmara) que já conta com trezentos e três cidadãos inscritos, recebendo, semanalmente, cópias em PDF dos projetos de lei que tramitam na Câmara, resumos de assuntos em pauta, lembretes para as datas das sessões, pautas, portarias, notícias do andamento dos processos legislativos em tramitação, etc.

Projetos especiais para o segundo semestre

Além de manter em andamento o perfil atual, moldado pelas ações e iniciativas destes dezoito meses de mandato, composto por vereadores estudiosos e extremamente ativos, o presidente da Câmara Municipal, Eliomar Bertoldo Siqueira, tem elaborando um minucioso planejamento, no intuito de realizar ainda mais os melhoramentos na estrutura interna da Câmara, os quais são financeiramente viáveis, graças a sólida economia, fruto de uma gestão séria, que valoriza o duodécimo, recebidos com acréscimos recentes, devido aos bons resultados da arrecadação municipal.

Na pauta dos melhoramento está a renovação do mobiliário do plenário da Câmara, a renovação do mobiliário nas salas das equipes de servidores, principalmente em função das descentralizações e reagrupamentos de funções trazidos pela nova Lei da Estrutura Administrativa; a modernização da metodologia de armazenamento e distribuição de arquivos e documentos, tanto no que se refere aos arquivos físicos, como nos digitais: o investimento na área de transmissão dos trabalhos por meios de áudio, vídeo e website oficial; a ampliação do sítio online da Câmara, para que passe a contemplar, além do portal da transparência e de arquivos de natureza fiscal, também a parte institucional e do perfil dos vereadores da Casa; consolidar e ampliar as pontuações dos indicativos de transparência online, periodicamente aferidos pelo TCM/GO e ATRICON; a criação de um fundo próprio para obras municipais; a consolidação de matérias regimentais e a execução de melhorias pontuais na estrutura física.

Qual a função do vereador?

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Pode-se dizer, ainda, que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.

Além disso, é função do vereador, além de fiscalizar o uso dos recursos públicos, propor melhoramentos e correções pontuais no âmbito do Município, como um todo. Nesse sentido, convém mencionar que os vereadores da Câmara municipal de Alto Paraíso de Goiás têm mais de cento e trinta documentos distribuídos entre Requerimentos, Indicações e Ofícios, propondo melhoramentos, requisitando informações administrativas, indicando possibilidades de melhoramentos e – no caso específico de instâncias do Executivo e Legislativo Estaduais – buscando recursos para o Município.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.

Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Fiscalização

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanharem o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do Tribunal de Contas dos Municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

***Com informações da Secretaria Legislativa da Câmara municipal.