TOLERÂNCIA ZERO AO BARULHO – Prefeitura de Aparecida de Goiânia intensifica combate à Perturbação do Sossego
Operação conta com apoio da PM e fiscaliza bares, veículos e estabelecimentos comerciais para garantir tranquilidade à população. A lei não estipula períodos fixos: qualquer som alto, em qualquer horário, pode ser considerado infração se comprometer a tranquilidade alheia.
Roberto Naborfazan
A Secretaria de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia (SEMMA) intensificou as ações de combate à perturbação do sossego, adotando uma política de “tolerância zero” — nome oficial da operação. A ação contou com o apoio da Polícia Militar (PM). De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, a operação segue determinação do prefeito Vilela e tem como objetivo coibir excessos e garantir mais tranquilidade para a população.
As fiscalizações são realizadas em diversos bairros, com base em denúncias de moradores e em rondas preventivas. Bares, estabelecimentos comerciais e veículos também estão sujeitos às autuações. Todos os veículos autuados são encaminhados ao pátio da SEMMA. A secretaria informou que a fiscalização será contínua para garantir o cumprimento das normas municipais.
As apreensões de veículos foram registradas no Setores Colina Azul, Jardim dos Ipês – onde cinco veículos foram recolhidos em dois endereços diferentes –, no Serra das Brisas e no Serra Dourada, onde uma Saveiro foi apreendida e o proprietário multado em R$ 5 mil, após denúncia de vizinhos, que relataram que já haviam registrado várias reclamações sem sucesso anteriormente.
A população pode colaborar com as autoridades, encaminhando denúncias para o telefone (62) 98459-1661
O que é perturbação do sossego?
Perturbação do sossego ocorre quando barulhos excessivos, como música alta, obras, latidos de animais ou outros sons incômodos, interferem no bem-estar das pessoas. Em condomínios, essa situação é ainda mais sensível devido à proximidade entre os apartamentos, onde o que é apenas um som ambiente para uns pode ser um ruído insuportável para outros.
Diferente do que muitos pensam, não existe um horário específico para que o barulho seja considerado perturbação do sossego. A lei não estipula períodos fixos: qualquer som alto, em qualquer horário, pode ser considerado infração se comprometer a tranquilidade alheia.
O que diz a lei?
O Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais, define penalidades para a perturbação do sossego. O Artigo 42 estabelece punições que variam de prisão simples (15 dias a 3 meses) a multas para quem:
Promover gritaria ou algazarra;
Exercer profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com prescrições legais;
Abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
Provocar ou não impedir barulho produzido por animal sob sua guarda.
Importante destacar que a chamada “Lei do Silêncio” não se limita ao período noturno. Barulhos excessivos podem resultar em multas e até mesmo em prisão a qualquer hora do dia.
Impactos no cotidiano
Situações de perturbação do sossego são comuns em diversas partes da cidade, envolvendo desde cultos religiosos e som automotivo até bares, festas e serestas noturnas. Para muitas pessoas, especialmente aquelas que precisam descansar após longas jornadas de trabalho, esse tipo de incômodo se torna um verdadeiro tormento.
O desconhecimento das leis também contribui para a perpetuação do problema, dificultando a adoção de medidas adequadas para preservar a harmonia nos ambientes urbanos e residenciais.
