TARIFAS RESIDENCIAIS – Conta de energia elétrica vai subir 12% este ano no Brasil.

Em Goiás, depois de a região Centro-Oeste assimilar uma alta de 11% no ano passado, o consumidor pagará 9,5% de reajuste em média neste ano.

Roberto Naborfazan

Após dois anos com medidas para conter aumentos, reajustes na conta de luz serão altos em 2022. Os brasileiros pagarão pelo menos 12% a mais em tarifas residenciais do que a média de reajuste no país o ano passado, que foi de 8%, são quase 4 pontos percentuais acima.

O cálculo, feito pela TR Soluções – empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia – não leva em conta os impostos (que variam de estado para estado) nem a bandeira tarifária – que, se aumentar, pode elevar ainda mais o custo da energia elétrica.

O maior peso será sentido pelos moradores da região Nordeste: a tarifa residencial ficará 17% mais cara no ano em média, praticamente dez pontos percentuais acima do reajuste médio do ano passado, que foi de 6,9%.

Nos reajustes já divulgados, entre janeiro e abril, as distribuidoras da região se destacam em aumentos. A Neoenergia Cosern, no Rio Grande do Norte, cresceu mais de 20%. Coelba, na Bahia, 21%.

Alta de 24% no Ceará provocou reação no Congresso.

A recordista foi a Enel Ceará, com reajuste acima de 24%. O golpe foi tão forte no estado que desencadeou uma reação extrema na bancada cearense na Câmara e levantou discussão no Congresso e na Câmara, sobre a necessidade de mudar a estrutura da conta de luz no Brasil.

Para forçar o debate, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) propôs, e conseguiu aprovar, a urgência de tramitação de um PLD (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender o reajuste no Ceará. Foram 410 votos a favor e 11 contra. Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), disse que o projeto ainda pode incluir outros estados com altos reajustes.

Uma vez que a cabra foi colocada na sala, a reação das associações empresariais foi imediata: a suspensão seria quebra de contrato, aumentaria o risco Brasil e alienaria os investidores. Uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, na quinta-feira (12), reuniu representantes de todos os segmentos para discutir soluções estruturais.

“Se levarmos ao plenário, o PLD passa, porque ninguém terá coragem de votar contra em meio a essa crise e em ano eleitoral”, diz o deputado Vaidon Oliveira (União-CE), relator do decreto.

“Mas analisamos as justificativas para o aumento no Ceará, elas estão muito bem explicadas em quase mil páginas de um relatório. Podemos até derrubar duas folhas de papel, mas é importante conversar primeiro com a bancada de outros estados”.

Segundo Oliveira, há certa expectativa em relação ao reajustes em São Paulo e Minas Gerais, que tendem a vir igualmente em alta e sensibilizar os deputados desses estados. Para Minas Gerais, por exemplo, fontes do setor que preferem não ter o nome divulgado projetam alta de 20%; São Paulo deve ter um nível semelhante.

Na pesquisa da TR Soluções, a Sudeste ocupa o segundo lugar no ranking de aumentos nas contas de energia elétrica, com aumento médio de 13%. A região também teve uma recuperação, já que o aumento foi de 7,5% no ano passado.

Na região Norte, o aumento será de 10% em média, após aumentar 8,8% em 2021.

As demais regiões seguem outra tendência. Os aumentos no Centro-Oeste continuam altos, mas com um pequeno alívio. Depois de assimilar uma alta de 11% no ano passado, o consumidor dessa região pagará 9,5% de reajuste em média neste ano.

No Sul, porém, a retração é expressiva. A conta de luz, em média, vai subir 3% este ano, após alta de 8,5% em 2021. São reajustes bem abaixo da inflação.

No levantamento, a TR considera suas projeções para o ano e o valor das tarifas já aprovadas pela Aneel, órgão do setor. “Os detalhes do contrato, a data em que ocorre o reajuste e a variação do peso dos encargos setoriais explicam a diferença”, diz Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções.

No caso do Sul, por exemplo, os reajustes acontecem no final do ano: assim, a conta da seca foi contabilizada mais cedo. Três das quatro distribuidoras da região possuem novos contratos, que sofreram alterações como a mudança do índice de IGPM para IPCA. Dos 53 distribuidores do país, 18 ainda utilizam o IGPM, que sofre forte impacto quando há alta do dólar. A maioria deles está no Nordeste.

Também pressionando os reajustes deste ano itens excepcionais. Entre eles está o pagamento de parcelas do empréstimo bilionário para pagar a energia mais cara das termelétricas, na crise hídrica ano passado. Há também transferências de chamadas Conta Covid, mais um empréstimo que financiou os prejuízos das empresas com a queda do consumo no auge da pandemia.

Entenda como os parlamentares querem reduzir o preço da luz

“Mas o que pesa mesmo na conta de luz são os encargos e impostos”, diz o presidente da Abradee, entidade que representa as distribuidoras, Marcos Madureira. Esses dois itens respondem por praticamente metade da conta de luz. E é em direção a esses dois itens que o debate avança.

Já está em análise um projeto de Paulo Ganime (NOVO-RJ) que propõe a retirada da conta de luz da a transferência da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para o Orçamento. Esse fundo setorial foi criado em 2002 para financiar políticas públicas na área de energia e abriga benefícios criados pelo próprio Congresso.

“Tem muita coisa na conta de energia que não deveria estar lá”, diz o diretor-presidente da consultoria PSR, Luiz Augusto Barroso, que também chefiou a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Ele argumenta que o CDE financia energias ultrapassadas. É o caso de termelétricas a carvão e de óleo combustível instaladas em áreas não conectadas ao sistema nacional, em parte porque os próprios governadores não têm interesse em abrir mão do ICMS cobrado sobre o combustível.

Também dá subsídio para quem não precisa. Na lista estão descontos para áreas rurais, que incluem ajuda na conta de irrigação de grandes produtores e exportadores de grãos, e parques de energia renovável, que já se tornaram negócios estabelecidos e não precisam de auxílio financeiro.

“A CDE é um monte de políticas públicas, sobre as quais ainda são cobrados impostos, elevando ainda mais um custo que já é insustentável”, diz o diretor de Energia Elétrica da Abrace, que representa os grandes consumidores, Victor Iocca.

Este ano, está distribuindo R$ 32 bilhões em subsídios, 34% a mais que no ano passado. Cerca de R$ 30 bilhões são pagos pelo consumidor final. “Para se ter uma ideia do que é isso, o valor equivale a 10% de todo o faturamento do setor”, diz.

Segundo a própria Aneel, a CDE elevou a conta de luz do Brasil em 3,4% este ano. Sudeste, Sul e Centro-Oeste receberam o maior impacto, com alta de 4,7%.

Mas 2,4% do aumento no Norte e Nordeste também vem de lá. Essas regiões não pagavam a CDE e estão agora na fase de transição, em que a parcela do repasse aumenta ano a ano.

Com relação aos impostos, os congressistas colocaram o ICMS na discussão. Durante a audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara, alegou-se que os estados avaliam redução de ICMS na conta de luz.

Segundo o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, o ICMS representa 21% da tarifa total. “A flexibilização da tarifa pode reduzir o custo para o consumidor em até 5%”, disse Lima.

Também está em discussão a ampliação do uso de créditos tributários gerados por cobranças indevidas de PIS/Cofins já garantidos legalmente. Cerca de R$ 12 bilhões foram usados ​​para reduzir tarifas em diversas distribuidoras, mas há mais de R$ 40 bilhões que ainda podem ser usados, de forma escalonada, para segurar os reajustes.

O tema será debatido na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira (17), por iniciativa do senador Fábio Garcia (União-MT). O senador quer garantir a totalidade dos créditos para reduzir a conta de luz. Como foram obtidos judicialmente pelas distribuidoras, as empresas atualmente tentam manter parte dos recursos.

Paralelamente, as entidades privadas tentam evitar novos aumentos. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apresentou queixa ao TCU (Tribunal de Contas da União), nesta quinta-feira (11), para pedir a suspensão do contrato das 14 termelétricas a gás selecionadas pelo sistema emergencial, a preços elevados, durante a estiagem de 2021.

Pelas estimativas, eles vão aumentar a conta de luz em 4,5%. Pelo contrato, eles devem operar de 2022 a 2025 para atender a demanda nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, com custo estimado em cerca de R$ 40 bilhões.

Muitos estão atrasados, mas parte de seus custos já começaram a ser incluídos nas tarifas de energia deste ano e já estão ajudando a impulsionar o aumento em 2022.