SESSÕES DO LEGISLATIVO – Anexo escolar em São Jorge receberá o nome de Dona Lindú.

Vereadores aprovaram por unanimidade homenagem a Dona Lindú,  primeira professora do povoado de São Jorge, em Alto Paraíso de Goiás. Concessão de desconto de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários e a realização de concurso pela prefeitura também foram aprovados.

Roberto Naborfazan

A Câmara de vereadores do município de Alto Paraíso de Goiás debateu importantes temas, de interesse da comunidade, nas sessões realizadas nos dias 02, 03 e 04 deste mês de setembro, no plenário da Casa.

No dia 03, terça-feira, a sessão foi acompanhada com muita atenção por crianças e adolescentes assistidas pelo Projeto Quebrando o Silêncio, que é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Elas estavam acompanhadas por vários monitores do projeto.

Devido a essas ilustres presenças, os vereadores fizeram uma sessão de forma mais didática, explicando o passo a passo dos trabalhos na Câmara, desde a chegada dos Projetos, suas passagens e análises pelas comissões até sua chegada ao Plenário, onde é aprovado ou rejeitado.

Durante as três sessões, foram apresentados e votados projetos como a permissão para que os vereadores se abstenham de votar, definição para o traje dos vereadores nas sessões plenárias da Câmara Municipal, denominação do anexo escolar da escola municipal do povoado de São Jorge, proibição de cobrança dos times, escolas e grupos esportivos em geral do município pela utilização da infraestrutura esportiva do Poder Público, criação, através de concurso, de cargos e vagas para a área da educação, aumento do prazo para o IPÊ ARTES construir edificações, autorização para o poder Executivo conceder desconto de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários e parcelar débitos, criação, através de concurso, de cargos e vagas na estrutura da saúde municipal, criação, através de concurso, de cargos e vagas na estrutura administrativa e de transporte municipal.

Os Projetos chegaram ao Plenário depois de passar pela analise das devidas comissões, respaldadas pela equipe de secretária e do departamento jurídico da Casa.

O PR-01/2019, de autoria do vereador João Yuji, que propunha permissão para que os vereadores pudessem se abster de votar, foi rejeitado por 7 votos a 1 pelo plenário. A maioria dos vereadores decidiram que o vereador foi eleito pelo povo para se posicionar a favor ou contra nas questões apresentadas na Casa, e que permitir a abstenção seria fugir da responsabilidade, principalmente nas questões mais polêmicas, contrariando o desejo do povo de saber qual lado ficou o vereador que ele elegeu.

O PR-02/2019, também do vereador João Yuji, propunha alteração no regimento interno para abolir o uso de terno e gravata, trocando por camiseta igual a do uniforme usado pelos funcionários da Casa. O argumento do vereador é que o terno e a gravata torna os vereadores muito semelhantes aos deputados, senadores e membros do Supremo Tribunal, que hoje não contam com a simpatia popular, transmitindo sensação de superioridade em relação ao cidadão.

O PR foi rejeitado por 7 votos a 1, visto que a maioria dos vereadores vêm a utilização do traje com terno e gravata exatamente como um sinal de respeito ao cidadão eleitor, visto que não seria de bom tom um vereador tratando de assuntos de extremo interesse da comunidade vestido de forma inadequada, e que, não é exigido o uso de terno e gravata pelos vereadores no dia a dia, durante os trabalhos nas comissões, mas apenas nos cinco dias mensais, durante as sessões e que isso não pode ser visto como sacrifício pelos vereadores.

Ainda de autoria do vereador João Yuji, foi apresentado o PL-15/2019, proibindo a cobrança de qualquer tipo de taxa para uso de bens públicos ligados à prática esportiva, como as quadras, ginásio, campo society ou estádio. O vereador João Yuji disse que foi procurado por “vários” times para que essa taxa não fosse cobrada no ginásio. O debate sobre o tema se estendeu, com o vereador Fábio Reges afirmando ser do meio esportivo e que não há “vários times” na cidade para utilização do ginásio, especificamente, tendo apenas dois times femininos de futsal questionado essa questão e que estão usando aquelas instalações, estando sendo difícil até montar uma seleção do município. Fábio Reges disse ainda que o plenário da Casa não pode ser usado para fins outros que não sejam o interesse da comunidade, e que não está sendo cobrada nenhuma taxa em nenhum espaço esportivo no município, mas se isso estivesse acontecendo ele seria totalmente contra a cobrança, como são todos os outros vereadores.

O vereador Serginho anotou que foi afirmado pelo vereador JoãoYuji que havia alguém na prefeitura “coagindo” times a pagar certa taxa, o que seria ilegal, visto que não há nenhuma determinação oficial para isso. Disse que a denúncia feita Por João Yuji é muito grave, e que ele, Serginho, irá pedir apuração do executivo para esse fato, caso ele realmente esteja acontecendo, que a pessoa seja severamente punida.

O presidente da Câmara, vereador Tito, passou o comando da Mesa para o vice-presidente, vereador Claudiomar, para se posicionar sobre o tema. Tito, que já foi secretário de esportes do município por seis anos, além de comandar por muito tempo uma escolinha esportiva, afirmou que logo no inicio de seu trabalho na secretaria, devido as dificuldades de recurso para a área do esporte, algumas equipes sugeriram a cobrança de uma taxa simbólica para manutenção do ginásio e para comprar bolas e matérias esportivos, o que ele rejeitou “Não concordei e levei isso ao conhecimento do então prefeito Álan Barbosa, que me apoiou na questão. Há dispositivos para cobrança, mas não creio que nenhum prefeito vá querer cobrar taxas em espaços esportivos públicos que servem para auxiliar nossos jovens a se encontrarem no meio social, fui contra e serei sempre contra qualquer cobrança de taxas nos espaço esportivos municipais”, frisou o vereador Tito.

Os vereadores Zé Nêgo, Pastor Marlony, Canela, Claudiomar e Uedison Garcêz também se posicionaram contra a cobrança de taxas nos espaços esportivos do município, fazendo questão de deixar claro que a rejeição ao PL-15/2019 se fazia necessária visto estar se posicionando sobre algo que não acontece no município, e que isso fosse mostrado com clareza para a comunidade para não ser usado de forma deturpada junto aos munícipes. O PL-15/2019 foi rejeitado por 7 votos contra 1.

Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade (8 votos a favor)  o PL-17/2019,  de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 981/2017,  aumentando o prazo para que o  IPÊ ARTES construa edificações no terreno doado pela prefeitura ao estado para a construção de uma Escola Modelo, que acompanhará a educação de crianças do município desde o ventre se sua mãe, através do programa Meninas de Luz, até a conclusão do Ensino Médio. Emenda dos vereadores reduziu o prazo solicitado pelo prefeito de 4 para 3 anos o prazo estendido.

Os vereadores votaram em seguida os PL-16/2019 – PLC-05/2019 e PLC-06/2019, que autorizam o executivo a criação, através de concurso, de cargos e vagas na estrutura da educação, saúde, administrativa e de transporte municipal, respectivamente.

O vereador João Yuji se mostrou preocupado com a quantidade de vagas colocadas a disposição dos candidatos, afirmando que isso poderá acarretar em inchaço na máquina pública em período eleitoral, levando o gestor a responder na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foi consenso entre os vereadores Fábio Reges, Serginho, Zé Nêgo, Pastor Marlony, Canela, Claudiomar e Uedison Garcêz que a responsabilidade do vereador é fiscalizar ilícitos, e que se o prefeito infringir a LRF, quem sofrerá punições no Tribunal de Contas dos Municípios será ele, não cabendo aos vereadores coibir a criação de concursos.

O líder do governo da Câmara, Pastor Marlony, observou a coragem do Prefeito Martinho Mendes em promover a criação de concursos em período pré eleitoral, visto que a maioria dos prefeitos brasileiros querem é encher as prefeituras de comissionados e apadrinhados de políticos. “Com o chamamento de concursados, muitos comissionados terão que ser demitidos, se o prefeito Martinho Mendes estivesse pensando nele, e não na melhoria do serviço público, jamais pediria a realização do concursos, por isso eu o parabenizo pela coragem e determinação.” Ressaltou Pastor Marlony.

Outro importante projeto votado pelos vereadores nessa semana foi o PLC-04/2019, que autoriza o poder Executivo a conceder desconto de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários, e também parcelar débitos. O projeto foi aprovado por unanimidade e permitirá que o cidadão que tiver débitos atrasados com o IPTU, por exemplo, negocie com o município sem ter que pagar a totalidade de juros e multas incidentes. Em muitos casos os descontos superam os 90%. Essa é uma forma de o cidadão colocar seus impostos em dia, e ainda assegurar recursos para serem usados em demandas da própria comunidade, como saúde e educação.

Ponto pacífico entre todos os vereadores, foi aprovado por unanimidade o PL-14/2019, de autoria do vereador Canela, que dá ao anexo I (Escolinha) da escola do povoado São Jorge, o nome de uma pioneira do ensino naquela localidade, Dona Lindú.

“Dona Lindú foi a primeira professora do povoado São Jorge, ela sempre aliou conhecimento com a valorização da profissão, dos alunos e colegas de trabalho. Foram mais de duas décadas de dedicação ao ensino, e essa homenagem retribui um pouco do muito que ela fez pela educação no município. Dona Lindú se dedicou a ensinar e educar os jovens do povoado São Jorge além dos conteúdos curriculares, despertando, com sua mistura de rigidez e carinho, a admiração de todos que com ela aprenderam e conviveram. Sua disposição para o trabalho era tamanha, que além de lecionar, ainda auxiliava na confecção da merenda escolar, para que nada faltasse aos alunos e trabalhadores da educação. Buscamos dar seu nome não a escola do povoado São Jorge, que já é registrada com esse nome, mas ao hoje chamado anexo I, que é exatamente a antiga escolinha onde dona Lindú deu aulas por muitos anos.” Destacou o vereador Canela, autor da propositura.

Quem foi Dona Lindú

Casada com o senhor Elpidio da Silva Pires, Dona Lindomar Alves da Costa Pires era conhecida em toda a região como dona Lindú.

Depois de décadas alicerçando a educação no povoado São Jorge, Dona Lindú veio para a sede do município, onde foi muito atuante junto a igreja católica da cidade, além de dar suporte ao seu esposo, Seo Elpidio, em um armazém fornecedor de secos e molhados, na Avenida Ari Ribeiro Valadão.

Mãe de dez filhos – José, Onório, Ailton, Nelson, Alberto, Raul, Maria (in memoriam) Terezinha, Marize e Denise.

As filhas todas foram professoras, sendo que Maria e Terezinha lecionaram também em Alto Paraíso de Goiás.

Um de seus filhos, Onório, comandou por vários anos o Restaurante Nativu’s, na entrada da cidade, e outro, Raul, atua há muitos anos como gerente da Saneago no município.

Dona Lindú e o esposo, Seo Elpidio, são pessoas que muito fizeram por Alto Paraíso de Goiás, deixando um legado de trabalho, honestidade e honradez.