SERVIÇOS JURÍDICOS GRATUITOS – Defensoria Itinerante chega à comunidade Kalunga, em Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.
O evento tem como objetivo garantir o acesso à serviços relacionados à direito de família, registro civil, gratuidade para emissão de documentos, entre outros.
Roberto Naborfazan*
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, promove atendimentos jurídicos gratuitos à comunidade quilombola Kalunga do município de Cavalcante, entre os dias 20 e 22 de maio. A ação acontece como parte do mutirão “Direitos ao Alcance de Todos”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e acontecerá no Fórum da cidade.
O evento tem como objetivo garantir o acesso à justiça às comunidades quilombolas Kalunga dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. Durante os três dias, a DPE-GO estará presente na ação oferecendo orientação jurídica e serviços relacionados à direito de família, registro civil, gratuidade para emissão de documentos, entre outros.
Confira todos os serviços que serão oferecidos pela DPE-GO:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Ações de divórcio consensual e não consensual (sem filhos menores e sem bens);
Reconhecimento e conversão de união estável em casamento;
Acordos de guarda e pensão alimentícia;
Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Pedido de 2ª via de certidões;
Solicitação de gratuidade para emissão de RG.
No dia 22, a Defensoria Pública também fará uma visita técnica à Comunidade do Engenho II, com o intuito de estreitar laços e ampliar diálogo com as lideranças quilombolas e apresentar o projeto Defensorias nos Quilombos, previsto para novembro deste ano em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
FONTE: Imprensa DPE-GO
