SEMELHANÇAS COM SITUAÇÃO DE LULA – STF vê risco de desvio em nomeação de Eduardo Bolsonaro.
Ministros discutem possível uso de cargo estadual para evitar perda de mandato e driblar investigações. Em 2016, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Naian Lucas Lopes*
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam como possível desvio de finalidade a eventual nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para um cargo comissionado em um governo estadual.
A articulação, segundo fontes ouvidas pelo Portal iG, tem como objetivo evitar a perda do mandato parlamentar e permitir que o deputado justifique sua ausência prolongada da Câmara como exercício de função pública.
Eduardo está nos Estados Unidos e teve licença de 120 dias autorizada pela Câmara dos Deputados para tratar de assuntos particulares.
O prazo venceu no domingo (20). A legislação prevê a perda de mandato por abandono de cargo em casos de ausência superior a 120 dias sem justificativa.
A nomeação para um cargo estadual permitiria ao deputado alegar afastamento por exercício de função pública, o que afastaria o risco de cassação.
A estratégia vem sendo discutida por aliados com os governos de Santa Catarina e São Paulo, ambos alinhados ao bolsonarismo.
Governadores Jorginho Mello(PL) e Tarcísio de Freitas(Republicanos), no entanto, não confirmam qualquer negociação. Auxiliares de Jorginho negam tratativas sobre o tema e Tarcísio enfrenta pressões para não viabilizar a nomeação.
O caso é acompanhado de perto por integrantes do STF. A preocupação central é que a indicação sirva para blindar Eduardo de investigações ou sanções políticas, o que configuraria desvio de finalidade — quando um ato administrativo é realizado com objetivo diferente do interesse público.
Caso Lula
O conceito foi aplicado pelo próprio STF em 2016, quando o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Na ocasião, a Corte entendeu que o objetivo da nomeação era garantir foro privilegiado ao ex-presidente e tirá-lo da alçada da Operação Lava Jato na primeira instância, o que foi caracterizado como desvio de finalidade.
O caso de Eduardo Bolsonaro tem semelhanças jurídicas com o episódio de Lula. Além do risco de cassação por ausência prolongada, o deputado é alvo de inquérito no próprio STF por suspeita de coação de testemunha e obstrução de Justiça.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, solicitou ao Supremo que proíba nomeações do deputado a cargos comissionados, sob o argumento de que isso violaria medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Na avaliação de ministros, a eventual nomeação de Eduardo poderia ser anulada se ficar demonstrado que o ato teve como principal finalidade preservar o mandato parlamentar ou dificultar investigações.
Para isso, seriam necessárias evidências concretas da intenção, como declarações públicas ou registros documentais.
Pressão
Governadores que poderiam efetivar a nomeação enfrentam obstáculos políticos. Tarcísio de Freitas, apesar de ser aliado, sofre pressão para evitar qualquer movimento que possa ser interpretado como tentativa de burlar o sistema legal. Jorginho Mello, por sua vez, tem evitado vincular-se ao tema.
A possibilidade de intervenção do STF se mantém em aberto. Uma ação popular ou mandado de segurança pode ser o instrumento jurídico para contestar o ato, a depender da materialidade das evidências. Até o momento, não há confirmação oficial de que a nomeação será concretizada.
**FONTE: Portal iG
FOTO DE CAPA: Germano Rorato/ND
