SECIMA – Servidores ambientais ganham plano de cargos e remuneração

Uma antiga reivindicação dos analistas e assistentes ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) foi atendida na terça-feira, 07, pelo governador Marconi Perillo. Em solenidade no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o secretário Vilmar Rocha apresentou o novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores dessas categorias.

“Quando assumi a Secima, em 2015, um grupo de servidores me procurou com essa reivindicação, mas eu falei pra eles que não era o momento de discutirmos isso”, explicou Vilmar Rocha. “O governador Marconi Perillo sempre foi muito sensível às questões dos servidores, mas em 2015 e 2016 o Brasil viveu a pior recessão de sua história e não foi possível atender esse pleito”, completou o titular da Secima.

O PCR busca atender não só à reivindicação dos servidores, mas também uma necessidade da Secima. Nos últimos seis anos, a baixa remuneração e a não estruturação das carreiras fizeram com que 136 servidores da área ambiental da Secima pedissem exoneração, deixando vagos 60 cargos de assistente ambiental e 40 de analista ambiental, referentes ao concurso público de 2010. Atualmente, o setor ambiental da Secima conta com 117 analistas ambientais e 50 assistentes ambientais.

Com número reduzido de analistas, os processos de outorga e licenciamento são os mais afetados. “Temos hoje, na Secima, cerca de 7.700 processos de licenciamento para serem analisados e outros 2.500 solicitações de outorga”, afirmou Vilmar Rocha. “Esse número reduzido de servidores faz com que alguns desses processos levem meses para serem analisados. Então, a gente tinha duas alternativas: aumentar o número de servidores, o que não é possível neste momento, ou melhorar as condições salariais e de carreira dos atuais e condicionar essa melhora aos desempenhos de produtividade. Foi o que fizemos”, esclareceu.

A proposta de estruturação das carreiras de assistente ambiental e analista ambiental prevê a criação de classes e padrões salariais; a criação dos adicionais de titulação e de atividades de meio ambiente; alteração da nomenclatura de cargo de Assistente Ambiental para Técnico Ambiental; a previsão de escala diferenciada e a criação da carteira de identidade funcional para os servidores que desenvolvem trabalhos de vistoria e fiscalização.

Atualmente, os analistas e assistentes ambientais custam aos cofres públicos o montante de R$ 10,5 milhões ao ano, já incluído insalubridade, férias, 13º salário e contribuição previdenciária patronal. A nova proposta impactará em cerca de R$ 8,56 milhões de reais anualmente em 2017 e em seguida em cerca de R$ 11 milhões anuais em 2018 e 2019. “A vantagem é que parte desses recursos virão do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e a condição que estabelecemos com os servidores é que eles se empenhem para aumentar a arrecadação e eles concordaram”, ressaltou o secretário Vilmar Rocha acrescentando que o compromisso é de aumentar a arrecadação do Fema em R$ 30 milhões em três anos. “Ou seja, os recursos para cobrir esse impacto na folha estarão garantidos”, frisou.

O novo Plano de Cargos e Remuneração dos servidores ambientais da Secima já tem o aval da Segplan e do próprio governador Marconi Perillo e está na Casa Civil para ser encaminhado à Assembleia. Presente na solenidade, o secretário João Furtado (Casa Civil) garantiu que irá colher a assinatura do governador ainda nesta terça e para encaminhar à Alego e solicitou ao presidente da Casa, deputado José Vitti, celeridade na votação do projeto.

Eficiência

O PCR é mais uma das ações que a Secima tem feito para buscar uma maior eficiência nos setores de outorga e licenciamento, bem como na fiscalização. Além do plano, a secretaria também já lançou o WebLicenças, um sistema online de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto ambiental, e tem trabalhado forte na descentralização do licenciamento. Atualmente 74 municípios já realizam o licenciamento ambiental para atividades de impacto local.

“O PCR procura estimular os servidores e fazer com que eles permanecem nos cargos. Além disso, essas outras ações buscam desafogar os setores para que possam ganhar em eficiência e celeridade nas análises”, afirmou o secretário Vilmar Rocha. “O Governo de Goiás está preocupado com a questão ambiental, mas não podemos deixar de lado o desenvolvimento de nosso Estado. A sustentabilidade tem um caráter ambiental sim, mas não só isso. Há o aspecto social e econômico também e é nesse sentido que temos trabalhado: para garantir o desenvolvimento sustentável de Goiás”, conclui o titular da Secima.

FONTE: Comunicação Setorial da SECIMA