São João D’Aliança: Ação social e regularização fundiária urbana marcaram administração de Atos Ferronato

No passado, a prefeitura municipal fazia doações de áreas urbanas (lotes) para famílias residentes no município construírem suas moradias.

Mas se passaram décadas e essas famílias não recebiam as escrituras de seus terrenos. Cumprindo um de seus compromissos com a população, o prefeito Atos Ferronato enviou projeto de Lei para a Câmara de vereadores, que aprovou, e a prefeitura entrega, depois de décadas, as escrituras legais para essas famílias que passam a ser de fato e de direito proprietários de seus imóveis. Um sonho que se realiza para essas pessoas.
A administração municipal, através de seu procurador jurídico, Doutor Jânio Paixão Lopes, deu entrada ao processo de regularização fundiária no município. Esse é um primeiro passo, visando assegurar direitos de antigos moradores de São João D’Aliança.

Procuradoria Jurídica
Importante destacar as ações da procuradoria jurídica do município, que emite pareceres ao prefeito e secretários, quando solicitado, e atua na defesa dos interesses do município em todas as instâncias estadual e federal. Orienta e auxilia ainda o prefeito na atuação dentro da legalidade e no zelo com a coisa pública. Em conjunto com a secretaria de administração e de planejamento, atua na colaboração de envio de projetos de Leis ao poder legislativo de interesse do executivo e do bem da coletividade. Colaborando também com decretos, portarias e diversos outros expedientes de interesse da administração municipal.
Vale destacar também a atuação na área da divida ativa do município, que é uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios, e interfere diretamente na Lei de Responsabilidade Fiscal. A procuradoria jurídica atua hoje com vários processos em andamento na Comarca de Alto Paraíso, que tem provocado várias negociações e que é importante no cuidado com a preservação do erário.
Graças a ação rápida e eficiente da procuradoria jurídica do município, foi possível, no inicio desta gestão, regularizar todas as certidões necessárias para conseguir, junto aos governos do estado e federal assinar convênios e captação de recursos para investimentos em obras e benefícios para a população. Atos Ferronato e sua equipe entregam para a próxima gestão todas as certidões em dia, o que não aconteceu quando recebeu a prefeitura.
“Quero agradecer o acolhimento e a colaboração de todos os servidores da administração municipal, ao prefeito Atos Ferronato, aos prestadores de serviços e aos vereadores, que sempre foram prestativos e coerentes ao aprovar projetos de interesse da população de são João D’aliança, e também aos funcionários da Câmara municipal. Desejo que essa boa vontade permaneça junto aos novos integrantes que comporão a Câmara de vereadores a partir de janeiro próximo, pois estarão colaborando não só com a nova gestora do município, mas com o povo, que tanto precisa e merece o apoio do poder público. Ressalto que não advogo para a prefeitura, advogo sim para o município, advogo para os cidadãos que moram e atuam no município. Deixo aqui meu fraterno abraço e votos de um feliz natal à todos, com muito sucesso para os próximos gestores e muitas melhorias para a comunidade de São João D’Aliança”, destacou douto Jânio.

AÇÃO SOCIAL

Foram muitas as ações na área social, sempre buscando atender, principalmente, as famílias em situação de vulnerabilidade financeira. Entre várias, podemos destacar as seguintes: