Recuperação de rodovias: MPE recorre ao STJ de decisão que livrou Estado

Tocantins: Procurador-geral de Justiça alega que TJ atendeu o Estado sem ouvir o órgão.

O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou na segunda- feira, 18, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso contra a suspensão da liminar que determinou o Estado a recuperar trechos de rodovias no Tocantins.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual (MPE), a Ação Civil Pública inicial foi protocolada em fevereiro deste ano, contra o Departamento de Estradas e Rodagens no Tocantins (Dertins) e o governo do Estado em virtude da falta de manutenção na rodovia TO-110, que liga a TO-040 aos municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga e outros, até a divisa com o Estado de Goiás.
Na Ação, o promotor de Justiça Reinaldo Koch cita os numerosos buracos na pista, grandes valas nos acostamentos e falta de sinalização adequada, causa de inúmeros acidentes automobilísticos, inclusive com vítimas fatais, conforme demonstram Boletins de Ocorrência de Acidentes de Trânsito.
Depois que a Justiça de primeira instância acatou o pedido do MPE para que o Estado tomasse as devidas providências, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), Jacqueline Adorno, acatou recurso proposto pelo governo e suspendeu a liminar, sob argumento de que haveria grave lesão à ordem, bem como à economia pública.
Em março, o procurador-geral de Justiça protocolou Agravo Regimental contra a decisão judicial da presidente do TJ/TO, alegando que a desembargadora, ao suspender os efeitos da liminar sem antes ouvir o autor da Ação, desconsiderou a Constituição Federal, violando o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Na época, Clenan Renaut de Melo Pereira pediu que a magistrada reconsiderasse a decisão, concedendo ao MPE o direito de manifestação. No entanto, como foi não houve sucesso nos pedidos, agora o procurador-geral de Justiça requer ao STJ que declare a nulidade da decisão da presidente do TJTO, uma vez que ela atendeu ao pedido do Estado sem ouvir o MPE.

TO-050, imagem do abandono
Quem faz o trajeto Brasília-Palmas percebe o abandono das rodovias estaduais no Tocantins logo na divisa com o estado de Goiás.
O trecho Arraias-Conceição do Tocantins da TO-050 é repleto de crateras, verdadeiras armadilhas que já provocaram acidentes graves, vários com vitimas fatais.
Lideranças de vários segmentos organizados relatam que o governo do estado já assumiu, por diversas vezes, compromissos de recuperar o asfalto na TO-050, mas nunca cumpre. Um morador da região, que não quis ser identificado, assegura que nem licitação para recuperar a rodovia existe. Ele argumenta que falta força politica por partes de deputados, prefeitos e vereadores que representam a região.