RAÍZES KALUNGA – DPE participa de mutirão com atendimentos jurídicos a comunidades quilombolas em Monte Alegre de Goiás.
O projeto foi instituído com o propósito de promover o acesso à justiça, a inclusão social e o exercício da cidadania junto às comunidades quilombolas Kalunga.
Roberto Naborfazan*
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico integral e gratuito à comunidades quilombolas localizadas no município de Monte Alegre de Goiás, no nordeste goiano. A iniciativa será realizada entre os dias 02 e 05 de setembro, durante o Mutirão Direito ao Alcance de Todos, no âmbito do projeto Raízes Kalunga – Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Os atendimentos serão realizados das 8h às 17 horas, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:
– Atendimento e orientação jurídica em geral;
– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
– Acordo de divórcio ou fim de união estável;
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
– Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidões de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
Extrato FGTS e PIS;
Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Mutirão Direito ao Alcance de Todos, em Monte Alegre de Goiás
Quando: 02 a 05 de setembro, das 8h às 17 horas
Local: Centro de Referência em Assistência Social (Cras)
**FONTE: Dicom DPE- GO
FOTO DE CAPA: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)
