POR UNANIMIDADE – TJ/GO confirma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás e mantém Douglas Barreto no cargo
Desembargadores mantêm decisão que anulou primeira eleição de 2025. Nova eleição da Mesa Diretora foi reconhecida como legal e legítima pelo TJ-GO.
Roberto Naborfazan
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (03), provimento ao agravo de instrumento impetrado pelo vereador João Batista Francisco Reges, conhecido como Joka Reges. O recurso questionava a decisão de primeira instância que anulou sua eleição como presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, no nordeste goiano.
Com a decisão colegiada da Câmara Cível do TJ-GO, o vereador Douglas Barreto permanece a frente da presidência da Casa Legislativa, conforme determinado em nova eleição realizada após liminar concedida pela juíza Rita de Cássia Rocha Costa, da Vara da Fazenda Pública da comarca local.
Justiça confirma legalidade da nova eleição
O advogado da causa e conselheiro federal da OAB, Dr. Massaru Okada, destacou que o julgamento no TJ confirmou a legalidade do processo conduzido.
“Com muita serenidade, apresentamos à Câmara Cível que a decisão em juízo singular atendeu à legalidade e não havia razões para sua reforma. Além do direito, a justiça prevaleceu”, declarou. Confira no vídeo abaixo o que disse o advogado.
Mantido no cargo, o vereador Douglas Barreto disse que encerra essa demanda ainda mais comprometido em trabalhar na busca por melhorias que assegurem a qualidade de vida da população. Veja no vídeo abaixo.
Procurado pela reportagem do Jornal O VETOR, o vereador Joka Reges disse que vai aguardar o encerramento pleno do processo para se pocisionar.
Entenda o caso
No dia 1º de janeiro deste ano, após debates e interrupções, o vereador Joka Reges foi inicialmente declarado presidente da Câmara Municipal. No entanto, um grupo de parlamentares – Douglas Barreto, André Luiz (Andrezinho), Fillipe Araújo e Divinaldo dos Santos – questionou a validade da eleição, apontando supostas irregularidades, como:
Descumprimento do horário previsto na Lei Orgânica, que determina início da sessão às 09h, tendo ocorrido às 20h;
Inscrição de chapa após o prazo de 15 minutos, previsto no Regimento Interno;
Cédulas de votação sem indicação dos nomes e cargos, o que teria gerado confusão.
Diante disso, a Justiça deferiu liminar para suspender os efeitos da eleição e determinou a realização de novo pleito, no qual a vereadora mais idosa, Aristéia do Nascimento, assumiu interinamente a presidência até a nova votação.
A nova eleição foi realizada conforme a decisão judicial e elegeu Douglas Barreto como presidente, Andrezinho como vice-presidente, Fillipe como 1º secretário e Divinaldo como 2º secretário.
Recurso rejeitado no TJ
Joka Reges recorreu da decisão, alegando que a votação ocorreu dentro das regras regimentais e que as chapas estavam devidamente identificadas. No entanto, o Tribunal de Justiça considerou infundadas as alegações e manteve a decisão da juíza de primeiro grau.
A decisão do TJ-GO encerra, ao menos por ora, o impasse jurídico envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
