PODER LEGISLATIVO – Vereadores de Alto Paraíso realizaram recorde em votação de Projetos no município em 2017.

Mesa Diretora, presidida pelo vereador Pastor Marlony Bernardes, estudou e votou aproximadamente quarenta Projetos de Lei, todos de extremo interesse da comunidade, entre eles o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Roberto Naborfazan

2017 foi um ano com recorde de demandas na Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, chegando a quase quarenta projetos de Leis estudados e votados pelos representantes do legislativo municipal, todos com muita importância e urgência, visto que o chefe do executivo, prefeito Martinho Mendes, buscou parceria com o presidente da Mesa Diretora da Câmara municipal, Pastor Marlony Dias Bernardes, e propôs uma revisão na estrutura legislativa, visando, neste primeiro ano de mandato, alinhar medidas que serão alicerce para uma gestão responsável e inovadora, dentro de uma visão que promova o desenvolvimento focado na sustentabilidade.

No bojo desses quase quarenta projetos de Leis estudados e votados pelos vereadores, de interesse da comunidade, vale destacar:

– As Leis orçamentárias para o ano de 2018, que são a PL-09/2010: LOA – Lei Orçamentária Anual;

PL-05/2017: LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias;

PL-10/2017: PPA – Plano Plurianual – em todas foram realizadas audiências públicas, buscando sintonia com membros da sociedade organizada e com a população como um todo.

– Operações de crédito junto ao Banco do Brasil – PL13/2017

– Diretrizes do Sistema Viário – PL-17/2017

– Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, PLC-09/2017

– Plano Municipal de Saneamento Básico, PL-22/2017, debatido exaustivamente com a população local, através de audiências públicas e aprovado por unanimidade, com diversas emendas aprimorando e inovando no texto legal, ao encontro dos anseios da comunidade expressados nas audiências públicas e demais discussões a que foram chamados a participar.

Para que todos esses quarenta projetos fossem levados adiante e a contento, todos os departamentos e estrutura da Câmara de vereadores foram utilizados, desde a reprodução de cópias até o pessoal das assessorias administrativas, jurídicas e legislativas.

Vale destacar, no contexto de assessoria, o conhecimento e capacidade de gestão do Secretário Administrativo, Caleb Pereira Pedroso, que há quase 11 anos auxilia os presidentes do legislativo no município de Alto Paraíso de Goiás. Integram ainda a secretaria administrativa as funcionárias Deise Vicente da Silveira, Djanira Aparecida Ferreira Santos Sousa, Elislene Ribeiro da Fonseca, Luciley Cordeiro dos Santos e Vanessa Rodrigues Queiros.

O presidente Câmara, Pastor Marlony Dias Bernardes, atuou também para a melhoria nas instalações físicas no prédio que abriga o legislativo municipal, com destaque para a reforma que melhorou o acesso ao plenário e também ao espaço privativo para os vereadores, adquiriu modernos equipamentos de informática para a secretaria legislativa (notebook, impressoras e etc), permitindo agilizar documentação e trâmites de interesse da comunidade pelos vereadores, além de completa reforma em toda a instalação elétrica do prédio, gerando economia de consumo de energia elétrica e, consequentemente, de recursos financeiros.

Experiente, o presidente da Mesa Diretora, Pastor Marlony Bernardes, atuou durante todo este ano na promoção do debate e do encontro das ideias, na direção do bem servir os anseios do povo, no que foi atendido, dentro do livre desempenho de cada vereador, na grande maioria das demandas apresentadas.

Há que se falar também da responsabilidade da atual mesa diretora, presidida pelo vereador Pastor Marlony, com o Duodécimo, visto que funcionários, fornecedores e os investimentos feitos em reformas e compras de equipamentos, foram pagos dentro dos prazos e toda e qualquer economia feita está sendo revertida em benefícios para a população Alto-Paraisense.

O Duodécimo é o valor que o Poder Executivo Municipal repassa para a Câmara de vereadores para custear as necessidades do Poder Legislativo e fiscalizador. O valor é definido pela Constituição Federal e é direito da Câmara ter à sua disposição as dotações orçamentárias destinadas pela lei. O Poder Legislativo usa o duodécimo para a manutenção e funcionamento das atividades legislativas e fiscalizadoras da Câmara, e deve ser aplicado na compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O repasse é dividido em 12 parcelas mensais e a Câmara tem o direito, garantido na Lei Orçamentária Anual, de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do município.

Ser eleito representante do povo é uma grande responsabilidade e o presidente do poder legislativo assume ainda funções que vêm disciplinadas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e para tanto deve-se consultá-las para melhores detalhes. No entanto, em linhas gerais, o Presidente da Mesa (que nós chamamos de Presidente da Câmara) desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

Quanto a autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.

Criou-se a ideia, principalmente por aqueles que não frequentam reuniões e nem participam dos debates de interesses de todos da comunidade, que os vereadores dos municípios brasileiros não trabalham, no entanto, quando um Projeto de Lei é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é lido no expediente da sessão seguinte e segue para tramitar pela Casa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à Procuradoria da Casa e, em seguida, aos Presidentes das Comissões Permanentes.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Justiça e Redação para serem analisadas do ponto de vista da constitucionalidade, juridicidade e legalidade. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são sete comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada:  Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Agricultura, Meio Ambiente e Turismo; Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Participação Popular.

Uma vez liberados os pareceres acerca dos Projetos de Lei, pelas Comissões Permanentes, cabe ao Presidente da Câmara avaliá-los e deliberar pela sua inclusão na Ordem do Dia de votação em plenário. Na Câmara de Alto Paraíso de Goiás os projetos são sempre apreciados em Plenário em três discussões e votações. Um dos objetivos é tornar o processo ainda mais transparente. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em um dos seguintes – ou vice-versa.

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em três votações, ele ainda deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto ou não terá a parte vetada ou não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara caso haja omissão do Prefeito.

De acordo com a Constituição Federal, os legisladores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo. Por isso, quando têm alguma ideia para melhorar a cidade – mas que não pode ser apresentada em forma de projeto –, eles fazem uma indicação, ou seja, uma sugestão para a Prefeitura. Além disso, está entre as obrigações dos vereadores cobrar ações como a troca de lâmpadas nos postes e a pavimentação de ruas, o que chamamos de pedidos de providências. Como estão perto de seus eleitores, sabem quais os problemas que enfrentam e quais suas reivindicações.

Então, se o cidadão multiplicar esse trabalho por quarenta projetos, que foi o caso da demanda da Câmara de Alto Paraíso de Goiás neste ano, entenderá o quanto de trabalho foi realizado pelos vereadores em 2017 e a entrega pessoal bem maior que foi exigida de cada um, sempre buscando defender os interesses da população que os elegeram seus representantes.

Deve se ressaltar também que todo o trabalho desenvolvido neste ano é uma espécie de aquecimento para as demandas a serem apresentadas em 2018, como a votação do código de postura e a revisão do Plano Diretor (o prefeito Martinho Mendes já buscou parceria com o CRECI-GO veja aqui) e os vereadores, liderados pelo Presidente, Pastor Marlony, terão participação importante nesse contexto, com um preparo e cuidado para que os melhoramentos feitos pela Casa de Leis, não desfigurem as necessidades identificadas pelo grupo político que se elegeu, pela sociedade organizada e pela população em geral.

A Mesa Diretora da Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás é composta pelo Presidente, Marlony Dias Bernardes (PR), Vice-Presidente: Carlos José Pereira Santos –Tito, (PSB), 1º Secretário, Claudiomar Teles Gonçalves (PRB), 2º Secretário,  Uedison Garcez de Mendonça (PR), e os demais vereadores, Alcenadir da Costa Nobre – Canela, (PSDB), Fabio Francisco Reges (PMDB), João Yuji Moraes e Silva (PTN), José Donizete de Oliveira – Zé Nego, (PR), e Paulo Sérgio da Silva Oliveira, Serginho, (PDT).

Integrada ao Projeto de implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa tornar Alto Paraíso de Goiás em modelo de sustentabilidade para o Brasil e o mundo, (o projeto) conseguido pelo governo do estado e encampado pelo prefeito Martinho Mendes e sua equipe de gestores, a mesa diretora da Câmara, presidida pelo vereador Pastor Marlony, e os demais vereadores, tem buscado se espelhar no poder executivo e vem agindo dentro do ODS 17, que reza Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Entre as parcerias realizadas este ano está a cessão do auditório da Câmara à órgãos como o CRECI, a Polícia Militar e a SECIMA e seus parceiros, a OAB –GO e ao CREA, proporcionando à comunidade local o acesso a palestras, convenções e esclarecimentos diversos.

“Iniciamos este mandado de vereador tendo a honra de presidir esta Casa de Leis. Além de toda a responsabilidade em administrar a Casa e suas demandas, tivemos que lidar também com o entusiasmo dos novos vereadores, todos muito bem dispostos em lidar com o grande desafio de adquirir todas as competências jurídicas, legislativas e burocráticas que a sua vereança lhes exige diuturnamente. Muitas metas foram alcançadas com êxito, mas muito mais ainda precisamos, todos, realizar em busca das perfeições que o cargo nos exige. Aqui quero agradecer o sempre importante auxilio do nosso secretário administrativo, Caleb Pedroso, que fortaleceu nossa experiência, pois estamos no terceiro mandato de confiança dado pelo povo de Alto Paraíso, permitindo darmos bons andamentos nas demandas de interesse do nossa comunidade. Me sinto satisfeito e encerro 2017 com a sensação do dever cumprido. Fizemos, eu, em conjunto com a mesa diretora e todos os vereadores, o que pudemos para dar base a conquistas de muitos benefícios para o município de Alto Paraíso neste e nos próximos anos. Aproveito esta oportunidade para desejar, neste fim de ano,  muita paz, sucesso, saúde para nossos munícipes, desde a criancinha ao mais idoso, para todas as famílias que vivem em Alto Paraíso. Sou Pastor e sei da importância que é repensarmos nossas ações e buscarmos o fortalecimento espiritual. Reafirmo, em nome de todos os meus colegas vereadores, nosso compromisso de, em 2018, continuarmos trabalhando pelos interesses de nosso município e seus moradores”, destacou o presidente da Câmara, Pastor Marlony Dias Bernardes.