PERTURBAÇÃO – O cachorro do seu vizinho late sem parar? Isso pode configurar perturbação do sossego, contravenção penal prevista na lei 3.688/41.

Gritaria e algazarra, abuso em uso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos também estão entre as perturbações que se enquadram na Lei.

Roberto Naborfazan

Após aquela fatídica semana de trabalho, enfim chega o tão esperado final de semana para poder descansar e dormir até um pouquinho mais tarde. Afinal, você também é filho de Deus e não via a hora desse dia chegar para poder repor suas energias.

Entretanto, ledo engano seu achar que isso iria acontecer, pois, naquela rua em que você reside, daquela cidadezinha pacata do interior, com não mais que 50 mil habitantes (não mais que isso!), também residem muitos cachorros, e que, por sinal, seus donos adoram acordar muito cedo aos domingos, acabando consequentemente com o seu sossego e aquele tão esperado descanso merecido, pois os adoráveis cãezinhos põe-se a latir desenfreadamente muito cedo.

E pior do que isso, seus donos nada fazem além de ficarem admirando o potencial pulmonar e vocal de seu amáveis animais domésticos. Por vezes até estimulando-os a latir para seus “coleguinhas” vizinhos!

Mas o que fazer nessa situação? Tenho direito de requerer meu sossego se isso vem acontecendo repetidas vezes?

A resposta é SIM!

Uma vez que o cidadão tem um direito violado, e não consegue obtê-lo de forma conciliatória e pacífica (com uma boa conversa), chega a vez do judiciário agir, já que ele possui o poder-dever de solucionar o conflito no caso concreto, sendo este provocado.

De acordo com o art. 42, IV, do Decreto-Lei nº 3.688 (Lei das Contravenções Penais), de 3 de outubro de 1941, dispõe que:

Se os latidos acontecem durante o dia, o dono comete contravenção penal ao não adestrar o animal: “perturbar o trabalho ou o sossego alheio provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda” (artigo 42, inciso IV do Decreto-Lei 3.688/1941 — Lei das Contravencoes Penais).

Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria e algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – gritaria e algazarra;abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda;

Pena – prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa.

As pessoas, na grande maioria das vezes, acham que perturbar o sossego alheio se reporta apenas ao horário, após 22 ou 23 horas. Não é assim que funcionam as coisas, pois perturbar o sossego é coisa séria e configura-se como contravenção penal! A nossa legislação estabelece que o excesso de barulho ou ruído é proibido em qualquer horário.

As pessoas, na grande maioria das vezes, acham que perturbar o sossego alheio se reporta apenas ao horário, após ou 23 horas.  Não é assim que funcionam as coisas.

Caracteriza-se como perturbação do sossego o exagero por parte do perturbador, que pode refletir tanto na intensidade quanto na duração do ruído. Quem sofre esse tipo de perturbação acaba tendo seu estado de ânimo alterado, caracterizada por crises de nervosismo, descontrole, insônia, estresse, até a configuração de doenças psicológicas, muito comuns nos dias atuais.

Em algumas capitais ou cidades de maior potencial urbano e industrial, as regras a que se referem a produção de ruídos e seus respectivos horários são estabelecidos em leis municipais, o que não impõe o cerceamento do sossego alheio. Algumas regras também costumam estar previstas em regimentos de condomínios, o que é de bom grado serem respeitadas quando residir em um desses, ou tentar uma solução pacífica em uma das reuniões condominiais.

Mas acontece que muitas vezes esses problemas ocorrem em residências não condominiais e cidades que não possuem leis municipais que regulam o assunto.

Nesses casos, o cidadão que tiver seu direito violado, deve, munido de bom senso, buscar uma delegacia e registrar sua reclamação respaldada pela Lei 3.688/41, onde será lavrado o Termo Circunstanciado e encaminhado as partes para o Juizado Especial Criminal.

Para tanto, a finalidade precípua do referido artigo da LCP (Lei das Contravenções Penais), é de proteger um direito que foi desrespeitado, e não cercear a liberdade de trabalho ou lazer das pessoas, garantindo que estas atividades sejam praticadas dentro das normas de convivência social pacífica, para que todos possam usufruir de melhor qualidade de vida evitando que esses pequenos conflitos terminem em crimes mais graves, como, infelizmente, tem ocorrido em nossa sociedade.

Cachorro latindo muito? Descubra o que fazer

Os cães podem não saber falar como os humanos, mas um cachorro latindo tem o poder de expressar muitas coisas. Seja para chamar atenção, indicar que está bravo ou manifestar alegria, o peludo está se comunicando. É claro que nem sempre é tão fácil ou tão óbvio entender o que está acontecendo com ele. Por isso, preparamos este post para te ajudar a descobrir o que o seu pet está te falando.

Cachorro latindo: o que pode ser?

É fato que algumas raças ladram mais do que outras, mas todas elas o fazem como uma forma de comunicação. Por exemplo, ao chegar em casa, é normal ver o cachorro latindo, abanando o rabo e pulando. É uma maneira dele dizer que está feliz em te ver. É como se dissesse “seja bem-vindo”.

Mas isso nem sempre é sinal de alegria. Quando deixados sozinhos por muito tempo, os cães também usam esse mesmo recurso para manifestar a sua tristeza. Enquanto seus tutores não estão em casa, os cachorros latem, choram e até uivam, clamando para que a família volte logo. Porém, se a campainha toca ou há um barulho atrás da porta, esqueça os indícios de felicidade ou solidão. Nesse caso, em geral, cachorro latindo indica simplesmente que há alguém lá ou um aviso sobre algum perigo.

Cachorro latindo pode ainda significar “vem brincar”, como também medo, surpresa, irritação, entre outras coisas. Ou seja, cada latido tem um significado e um propósito para diferentes situações e estados de espírito dentro linguagem canina. É uma manifestação vocal canina complexa e repleta de carga emocional. Com isso, as características desse som também variam conforme a ocasião, necessidade e objetivo.

Como identificar por que o cachorro está latindo

Acredite, o universo dos latidos é bem maior do que pensamos. E já que nos esforçamos para ensinar os nossos comandos aos cachorros, por que não aprender com eles também? A experiência com o seu pet é, sem dúvida, o primeiro passo para começar a compreendê-lo. Portanto, a dica aqui é observar o comportamento canino:

Contexto: quais são as situações em que seu cão ladra, o que aconteceu, onde foi, etc. Exemplo: ao encontrar um outro cachorro na rua, quando você sai, ao chegar em casa.

Expressões: atente-se às outras expressões em seu rosto, seu corpo e seus movimentos. Exemplo: pelos eriçados, a forma como abana o rabo, o olhar.

Características do latido: os sons, a continuidade, quantidade de latidos, força e duração. Exemplo: um único latido, latido sem parar, latido com rosnado.

Com toda essa base de conhecimento, é mais fácil identificar o tipo de latido, necessidade, propósito e sentimento. Isso ajuda ainda a saber qual é a atitude que o tutor deve tomar.

O que o cachorro latindo quer dizer

Um cachorro que late quando ouve um barulho na porta alerta de que há alguém ali. Se o pet é daqueles amigáveis, isso demonstra ansiedade e excitação para receber a visita. Mas, se for um cão de guarda, a vocalização provavelmente será mais intensa e com rosnado diante de um estranho. Ao seu tutor, o tom sinaliza algum possível perigo. Para o desconhecido, o som é proferido ferozmente, deixando todo o seu instinto de proteção falar.

A agitação do cachorro latindo pode ser notada através de uma longa sequência de latidos. Leve em consideração também o espaço entre um som e outro. Ou seja, quanto mais rápida é a sucessão de ladradas e menos pausas acontecerem, maior é a agressividade demonstrada. É diferente daquele latido de aviso ou de chamado para brincar.

Quando o cão reconhece o visitante ou certifica-se de que não há nenhum risco, ele se acalma naturalmente. E então, o peludo pode até dizer “olá”, geralmente com um ou dois latidos em tom médio para expressar a sua saudação. Esse cumprimento é acompanhado pelo jeito próprio do seu cachorro em receber a pessoa, como pular, pedir carinho ou trazer seus brinquedos.

Essa manifestação sonora também pode ocorrer quando o seu amigo de quatro patas tem pouca atenção. Latidos com pausas entre um e outro, por exemplo, são um pedido de companhia ou demonstram a solidão do pet. Por isso o cachorro latindo pode ser uma maneira de fazer o tutor notá-lo. Nesse caso, dar bronca sem treinamento pode até piorar. Ele pode entender que essa é a maneira da família falar com ele.

Como acalmar o cachorro que late muito

Latir faz parte da natureza do seu amigo de quatro patas. Entretanto, um cachorro latindo demais pode incomodar a família e os vizinhos. Por essa razão, é importante que seu pet receba o treinamento necessário. Isso vale tanto para prevenir os latidos excessivos como também para que ele entenda o comando quando o fizer.

Para isso, ensine o comando “quieto”. Todas as vezes que o seu pet latir, não diga nada e aguarde até se acalmar. É preciso ter paciência com o cachorro latindo. Quando parar, espere um pouco, elogie e ofereça uma recompensa (pode ser um petisco ou incentivos, como frases do tipo “bom garoto” e “muito bem”). Nessa hora, diga de forma calma, porém firme, “quieto”. Repita diversas vezes até que o cachorro compreenda o comando. Ele precisa associar a palavra com “pare de latir” e entender que é o silêncio o que você deseja. Lembre-se de sempre recompensá-lo.

Com o tempo, ele vai aprender e atender a ordem imediatamente, mas um carinho e um elogio são sempre muito bem-vindos e ajudam na manutenção do comando.

Como evitar o cachorro latindo em excesso

Para evitar o cachorro latindo em excesso é imprescindível realizar um treinamento. Muitos cães precisam e adoram aprender, além de ajudar a criar um vínculo. Portanto, ensine alguns comandos, especialmente o “quieto”. A voz firme vai contê-lo e acalmá-lo sempre que necessário.

É preciso também checar se você está dando atenção suficiente ao seu dog. Afinal, cachorro latindo pode ser sinal de tristeza. Quando se sentem solitários e clamam por carinho e companhia, eles usam o latido para que sejam notados.

O tédio e a falta de exercícios também fazem com que ladrem mais, especialmente quando jovens. Portanto, dedique-se ao seu amigo de quatro patas! Caminhadas diárias, um afago e algumas brincadeiras podem facilmente poupá-lo de ter que lidar com esse comportamento. Se você não tiver tempo para passear com o peludo todos os dias, não deixe a coleira encostada: invista no serviço de um passeador!

No caso de ele latir quando a família sai, uma boa dica é deixá-lo entretido. Brinquedos são seus aliados! Uma boa opção são aqueles interativos, em que um petisco é colocado dentro e o desafio é conseguir comê-lo. São algumas horas de paz até você voltar.

Se o seu cachorro late para os barulhos, você pode deixar a TV ou o rádio ligado em volume médio. Isso evita que ele ouça os sons fora de casa – dos quais não temos o controle. Para os cães que latem para movimentos de carros, pessoas ou animais passando, o ideal é que não possam vê-los. Então, cubra janelas, feche portas ou deixe-os dentro de casa (ainda que em uma área cercada). Se não veem ou sentem o cheiro, não têm razão para latir.