Para racionalizar investimentos/Governo de Goiás institui o PAI

Todos os programas do Governo de Goiás foram concentrados em um único plano: o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI). O plano será a cartilha de todos os membros da administração pública.

Com o argumento de que “Goiás não é uma ilha” e que, por isso, também está sujeito às intempéries econômicas mundiais, o governador Marconi Perillo disse que é preciso, portanto, conter gastos na administração estadual para que seja possível manter os números positivos alcançados recentemente, no momento em que assinou, com os secretários de Estado, decreto que instituiu o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), na manhã do dia 08, no auditório do Oliveira’s Place, em Goiânia. O PAI havia sido anunciado pelo governador há três meses, em evento em que ele atribuiu aos secretários e presidentes de agências a tarefa de sistematizar projetos contidos no plano de governo e no Plano Plurianual (PPA) em 40 ações consideradas primordiais até o final de 2014.
Essas 40 ações são subdivididas em 120 projetos que estão marcados, a partir da viabilização do PAI, com selos de prioridade que permitirão maior celeridade na execução dos programas. O discurso do governador e do secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, foram focados na cobrança por fidelidade ao programa, anunciando que nenhuma ação que não estiver contida no PAI será executada se não houver recursos extras para isso. O plano prevê que serão gastos, na concretização de todos os 40 programas, R$ 47 bilhões, sendo R$ 27 bilhões oriundos da iniciativa privada; R$ 2 bilhões de recursos do governo federal, R$ 2,1 bilhões de financiamento do BNDES e R$ 15,9 bilhões do governo estadual. Segundo Vecci, todos os municípios do Estado serão atendidos com os programas contidos no PAI.
Ao apresentar o Plano, o secretário disse que ele foi trabalhado em duas vertentes, uma externa e outra interna. A interna é resultado do pensamento de que Goiás não é um estado isolado e pode ser afetado pela crise econômica mundial, e deve estar preparado para isso. Dentro dessa perspectiva, está a contenção de incentivos fiscais determinada pelo governo federal. “Estamos, portanto, nos preparando para enfrentar novos tempos. Sempre trabalhamos para atrair investimentos, mas daqui a pouco tempo isso pode não ser mais possível. Então temos de trabalhar com a ideia de que talvez não possamos mais oferecer incentivos, e temos de conter os gastos”, disse.
A lógica interna é dar velocidade e eficiência para a máquina pública, de forma a desburocratizá-la para tornar mais fácil a alocação de recursos para os programas. De acordo com o governador, os recursos virão em menor parte do Tesouro Estadual, que deve ser resguardado para o pagamento de pessoal e de dívidas. Todos os 40 programas já têm fontes estaduais de recursos definidas, que deverão vir de vendas de imóveis, alienação de ativos societários, recuperação de créditos, acordo de resultados de captação de recursos e incremento de receitas próprias, parcerias e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os projetos serão avaliados na questão da viabilidade, na fonte de recursos e no valor final, mas para dar passo inicial na desburocratização e celeridade, o governo decidiu que os que estiverem orçados em até R$ 500 mil não passarão por análise prévia, apenas a posteriori.
São quatro as etapas iniciais para o desenvolvimento do PAI: definir projetos prioritários, as fontes de recurso, alcançar a desburocratização e realizar monitoramento dos projetos. Para que seja possível a desburocratização, estão sendo providenciadas reformulações de normas, decretos e da legislação. O monitoramento será feito por um Conselho Superior de Governo, do qual Marconi é o presidente. Fazem parte do Conselho o vice-governador José Eliton e os titulares das secretarias de Gestão e Planejamento, da Fazenda, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), e o líder do governo na Assembleia Legislativa.
O governador disse que é uma manifestação inequívoca desse governo de priorizar o planejamento estratégico. “No plano de governo, debatemos com a sociedade quais seriam as ações prioritárias do nosso governo, e colocamos todas elas no Plano Plurianual. E hoje estamos concentrando todos esses programas desse plano em um único plano integrado de desenvolvimento para que possamos cumprir todas as ações até o final de 2014”, reforçou. Disse também que por meio do PAI será possível manter a economia do Estado em um nível de desenvolvimento mais elevado.
Ele fez questão de frisar, durante o discurso, que o PAI é um plano que tem “pé no chão” em relação a valores, fontes, e viabilidade de cada projeto. “Com ele, enxergamos um largo horizonte que está sendo vislumbrado no PIB, na geração de empregos, na competitividade, infraestrutura, crescimento industrial, dentre outros. Vai ficar mais fácil, a partir de agora, a elaboração do próprio orçamento de qualquer ação. Este programa vai garantir um forte incremento de recursos à nossa infraestrutura, à nossa economia, à área social, e é um programa que está contemplando todos os setores, todas as atividades, especialmente a prestação de serviços”, observou.

O que é o programa
Pela criação do PAI, 40 programas escolhidos receberam o selo de prioridade, ou seja, vão contar com recursos oriundos do Tesouro do Estado, operações de crédito, recursos próprios, investimentos das estatais, parcerias e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que somam mais de R$ 46 bi, sendo R$ 27 bi do setor privado e R$ 19 bi do Governo Federal.
Programas de todas as áreas sociais foram escolhidos: economia, infraestrutura, desenvolvimento regional, gestão e institucional. Na área de proteção social, por exemplo,está incluído no PAI o Programa Estadual de Enfrentamento às Drogas, que precisa de R$ 89,68 mi de recursos. Esses recursos serão oriundos 15% de vendas de imóveis da Segurança Pública, do Fundo Especial de Saúde (Funesa), Fundação da UEG (Funcer) e pelo Acordo de Resultados de Captação de Recursos e Incremento de Receitas Próprias.

Etapas de Implantação
São quatro as etapas de implantação do PAI: escolha dos projetos prioritários (boa carteira de projetos); fontes de recursos (financiamento da carteira); monitoramento intensivo (efetividade, monitoramento e gerenciamento da carteira de projetos) e desburocratização.
O macro-objetivo é transformar as estratégias nas áreas da Educação, Saúde, Segurança, Proteção Social, Administração Pública, além de ampliar a infraestrutura do Estado.

Escolha dos Programas
O critério de escolha dos programas foi o de priorizar carteiras de projetos de impacto mais amplo, com maiores possibilidades de implantação, melhor viabilidade econômica e financeira e, adicionalmente, com melhores perspectivas de captação de recursos novos. Todos os 40 programas incluídos no PAI estão contemplados no Plano Plurianual 2012-2015.

Desburocratização
Entre as ações previstas, está um projeto para desburocratizar a aquisição e implementação de recursos. Os programas passarão por procedimentos simplificados no âmbito da burocracia e da administração pública. Para isso, haverá alterações na legislação e a adoção de novos regulamentos que facilitação a aprovação e execução daqueles projetos em todas as instâncias.
De acordo com o secretário Giuseppe Vecci, o objetivo é destravar a máquina pública. “Estamos destravando a máquina pública para que possamos dinamizar os programas”, disse. E mais. “O PAI visa nortear, ou seja, dar um rumo para o Estado naquela dispersão e paralelismo que existia”, constatou.

Acordo de Resultados
Durante a solenidade de lançamento, os dirigentes de 39 órgãos da administração direta e indireta assinam as metas do Acordo de Resultados para a Captação de Recursos e Incremento da Receita Própria.
A orientação para os órgãos é a de que busquem captar recursos por meio de convênios com o Governo Federal, organizações multilaterais, Banco Mundial, entre outros bancos e organizações não-governamentais.