OPERAÇÃO CIDADE LIMPA – Polícia Civil investiga desvio de recursos públicos na Prefeitura de Niquelândia.
Em duas ações paralelas, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, investiga superfaturamento em serviços relacionadas a contratos de limpeza.
Roberto Naborfazan
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, deflagrou na quinta-feira, 10, a Operação Cidade Limpa, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão determinados pelo Tribunal de Justiça do estado de Goiás.
As investigações desenvolvidas apuraram supostos crimes previstos na Lei de Licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Niquelândia, cidade localizada a 307 km de Goiânia. As medidas cumpridas têm como referência duas investigações distintas, ambas relacionadas a contratos de limpeza.
A primeira investigação abarcou contratos de limpeza urbana e transporte de resíduos celebrados entre os anos de 2018 e 2019. Apurou-se a celebração sucessiva de contratos com uma mesma empresa mediante dispensa de licitação, com elevação exorbitante do preço dos serviços sem justificativa, entre outras irregularidades, contrariando a Lei de Licitações.
Há suspeitas de que os contratos, com valor global de R$ 4.288.784,52 (quatro milhões, duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), teriam sido intencionalmente superfaturados, causando prejuízo aos cofres públicos de Niquelândia.
A segunda investigação também tem por escopo serviços de limpeza, mas desta feita realizada nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Foi verificada a contratação de empresa com dispensa indevida de licitação e que deixou de observar as formalidades legais. Tal contratação indevida também foi realizada no ano de 2018 e previa o montante de R$ 623.811,23 (seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e onze reais e vinte e três centavos) a ser pago mensalmente para realização da limpeza e manutenção do Hospital Municipal e outras unidades de saúde, valor que seria superfaturado.
No curso da Operação foram mobilizados 53 Policiais para realizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Niquelândia, Uruaçu e Anápolis. Foi apreendida uma arma de fogo e munições, além de valores em dinheiro.
Concluídas as investigações, os autos serão encaminhados ao Poder Judiciário e os indivíduos poderão ser responsabilizados pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e associação criminosa.
