Novo marco regulatório: Goiás apresenta proposta para setor de mineração

A Superintendência de Mineração da Secretaria de Indústria e Comércio prepara propostas para o novo marco regulatório (conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública), que o governo federal pretende elaborar para o setor de mineração.

As propostas goianas, que deverão ser apresentadas no final do mês de março em Brasília, sugerem dividir entre os Estados a responsabilidade sobre concessão, a pesquisa dos recursos minerais e sobre os levantamentos geológicos. Também sugerem uma maior autonomia para as unidades da federação, no sentido de formular uma política mineral que possa melhor atender às demandas de desenvolvimento do setor.
O superintendente de Mineração da Secretaria de Indústria e Comércio de Goiás (Sic), Tasso Mendonça Júnior, explica que a ideia do governo federal é instituir, em breve, um novo marco regulatório para o setor da mineração. Segundo ele, dentro desse contexto, Goiás vai propor que os Estados assumam uma maior responsabilidade na gestão desses recursos, uma vez que, pela Constituição Federal de 1988, esta gestão compete hoje somente à União.
Ele explica que Goiás se colocou à disposição para entrar em parceria com o governo federal, sobretudo, no que se refere à concessão desses recursos. “Pela nossa proposta, o Estado assume a responsabilidade das concessões, principalmente daqueles minerais mais importantes para o crescimento do Estado e municípios, que no caso de Goiás são aqueles que são fonte para a construção de materiais utilizados na construção civil e na agricultura do Estado,” esclarece.

Impacto
Segundo o superintendente, a União não tem uma estrutura condizente para gerir essa infinidade de recursos e o que ocorre é uma burocracia intensa dentro do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o que por vezes atrasa as concessões, e estas, quando acontecem, também não são fiscalizadas a contento, o que acaba impactando o crescimento da economia do Estado. “Isso ocorre principalmente em áreas relevantes, a exemplo da lavra de areia, brita e calcário, todas elas extremamente necessárias ao crescimento dos municípios e do Estado”. Ele acrescenta que Goiás vai propor também que o Estado possa assumir a gestão dos minerais de menor porte, ficando a União a cargo dos minerais mais estratégicos e de comercialização internacional.
Em reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, no final de janeiro, em Brasília, Tasso Mendonça, através da Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Ademi), foi o único representante de Goiás e de toda a Região Centro-Oeste. Segundo ele, a ministra foi bastante solícita às sugestões e se comprometeu a implementá-las junto ao novo marco regulatório que vai regulamentar o funcionamento do setor de mineração no País.
Entre os objetivos do governo brasileiro com a nova legislação estão: mudar o critério de aquisição de concessões dos recursos minerais (por meio da criação de leilões para áreas consideradas estratégicas); a fixação de prazos exploratórios e a criação de uma agência reguladora para o setor, a exemplo do que ocorre hoje com o petróleo.