NOVO COMANDO – Fachin assumirá presidência do STF em setembro; o que esperar?
Integrantes da Suprema Corte esperam que o novo presidente adote uma linha semelhante à da ministra aposentada Rosa Weber, que se caracterizou por um estilo avesso aos holofotes.
Aline Brito*
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheram, nesta quarta-feira (13), o novo presidente e vice-presidente da Corte para o biênio 2025-2027. Conforme a tradição do Tribunal, o ministro Edson Fachin vai assumir a presidência, enquanto o ministro Alexandre de Moraes será o vice.
A posse dos eleitos está programada para o de setembro, logo após o término do mandato do atual presidente, Luís Roberto Barroso, que encerra no dia 28.
Atualmente, Fachin exerce o cargo de vice-presidente do Supremo e, naturalmente, ascende ao posto de presidente. De acordo com a tradição do STF, o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado a presidência é escolhido para presidir o tribunal. Aos 67 anos, o magistrado é o mais velho entre os que ainda não assumiram o comando da Corte.
Após a eleição simbólica, o ministro Barroso afirmou que o país tem sorte de ter Fachin na cadeira de presidente da Corte. “Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com essa qualidade moral e intelectual conduzindo o tribunal. Receba meu abraço pessoal e de todos os colegas, desejando que seja muito feliz e abençoado nos próximos dois anos. É duro, mas é bom”, afirmou.
Dos 11 ministros que compõem atualmente o STF, cinco já passaram pela presidência. Além de Barroso, que está à frente da Corte, os ministros Luiz Fux (2020-2022), Dias Toffoli (2018-2020), Cármen Lúcia(2016-2018) e Gilmar Mendes(2008-2010) foram presidentes do Tribunal. Restam, então, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Pela idade, após Fachin encerrar o biênio na presidência, em 2027, o próximo a comandar a Corte será o ministro Alexandre de Moraes. As outras sucessões, levando em consideração a composição atual do STF, devem seguir a seguinte ordem: Flávio Dino (57 anos), Nunes Marques (53 anos), André Mendonça (52 anos) e Zanin (49 anos).
Daqui há três anos, o ministro Luiz Fux deve se aposentar por idade e, caso o próximo magistrado a assumir sua posição seja mais velho que os atuais, passa a ter preferência na lista de sucessão da presidência.
A eleição para a presidência ocorre de forma secreta e, normalmente, na segunda sessão ordinária do mês anterior ao final do mandato do atual presidente.
Estilo discreto
Com a iminente ascensão à presidência do Judiciário, Edson Fachin deve conferir um estilo sereno e discreto ao STF durante seu mandato. Essa postura representa um contraponto ao estilo mais público e midiático do atual presidente, Luís Roberto Barroso, que é conhecido por suas declarações e vídeos onde aparece cantando em festas. Fachin, por outro lado, é resistente a manifestações públicas e evita discursos inflamados ou participações em eventos políticos.
Integrantes da Suprema Corte esperam que o novo presidente adote uma linha semelhante à da ministra aposentada Rosa Weber, que se caracterizou por um estilo avesso aos holofotes. Weber não concedia entrevistas à imprensa e raramente era vista em locais públicos ou em eventos. Contudo, segundo servidores do STF ouvidos pelo Portal iG, essa discrição não significa que Fachin se furtará a defender o Poder Judiciário quando necessário.
Em sua passagem pelo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, Fachin se posicionou de forma firme em defesa da integridade do sistema eleitoral, promovendo a conscientização do voto jovem e rebatendo o então Ministério da Defesa sobre a transparência do processo.
Após as votações desta tarde, Fachin disse que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF. “Reitero a honra de integrar essa Corte. Recebo [a eleição] no sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir” , declarou.
Trajetória no STF
A trajetória de Fachin no STF começou em junho de 2015, por indicação da então presidente Dilma Rousseff(PT). Ao longo dos dez anos de sua atuação como ministro do Supremo, o magistrado assumiu a relatoria de casos de grande repercussão social e jurídica.
Entre os processos de destaque conduzidos pelo futuro presidente da Corte, destaca-se a chamada “ADPF das Favelas”, em que o ministro foi o relator da ação que debateu a violência policial no Rio de Janeiro, levando o STF a determinar, em abril deste ano, uma série de medidas estruturais para combater a letalidade policial e o crime organizado no estado.
Fachin também esteve à frente da ação que considerou inadmissível a revista íntima vexatória em presídios, estabelecendo um guia para a aplicação da decisão; do Marco Temporal na Demarcação de Terras Indígenas, em que Fachin é relator do recurso que discute a aplicação do marco temporal para a demarcação de áreas indígenas.
Outros casos:
“Uberização”: O ministro relata o recurso que discute o modelo de trabalho por aplicativos, buscando definir se há vínculo empregatício entre prestadores de serviços e plataformas. A decisão formará um precedente nacional.
Processos da Lava Jato: Fachin assumiu a relatoria de processos da Operação Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em 2017. Um desdobramento recente foi a condenação do ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Decretos sobre Armas: Em 2022, Fachin suspendeu decretos da Presidência da República que flexibilizavam a compra e o porte de armas, considerando o risco de aumento da violência política nas eleições daquele ano.
Como funciona a escolha da presidência do STF
A eleição para a presidência do STF é singular. Embora exista um processo formal de votação, com voto secreto por meio de um sistema eletrônico, e a necessidade da presença de, no mínimo, oito ministros para que a eleição seja válida, ela é, na prática, simbólica.
A razão para isso reside em uma tradição de longa data e ininterrupta da Corte, em que o cargo de presidente é ocupado pelo ministro mais antigo que ainda não exerceu a função. O vice-presidente, por sua vez, é o segundo ministro mais antigo que se encaixa nesse mesmo critério.
Não há registros de quando essa tradição começou, mas ela tem sido rigorosamente seguida. A escolha ocorre no mês anterior ao do fim do mandato do presidente atual, e é eleito quem obtém a maioria dos votos.
O presidente do STF desempenha um papel importante, sendo responsável por definir a pauta de julgamentos do plenário; representar a Corte perante os outros Poderes e autoridades; comandar a gestão administrativa do tribunal; e presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a ida de Fachin para a Presidência, haverá uma mudança na composição das Turmas do STF. Ele deixará a Segunda Turma, abrindo espaço para o ministro Luís Roberto Barroso integrar o colegiado. A Primeira Turma, onde atua o ministro Alexandre de Moraes, manterá sua formação atual.
FOTO DE CAPA: Gustavo Moreno/STF
*FONTE: ig
