NOTIFICAÇÃO – Valores de Terra Nua em São João d’Aliança – para fins de declaração do ITR.
Atendendo as obrigações impostas pela Receita Federal do Brasil e as normativas do Coordenador-Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a prefeitura de São João d’Aliança, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, notificou no dia 19 de abril de 2024, por meio do INFORMATIVO ITR/2024 todos os proprietários de imóveis rurais localizados no Município de São João d’Aliança, bem como os contadores, sobre os valores da Terra Nua – VTN para o exercício de 2024.
Diz a íntegra do INFORMATIVO ITR/2024
Ficam notificados todos os proprietários de imóveis rurais localizados no Município de São João d’Aliança, bem como os contadores, sobre os valores da Terra Nua – VTN para o exercício de 2024, em atendimento as exigências da Receita Federal do Brasil, conforme a Instrução Normativa 1.877 de 2019.
Em cumprimento as obrigações impostas pela Receita Federal do Brasil e as normativas do Coordenador-Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os valores foram concluídos por assessoria jurídica e acompanhados por um laudo agronômico, nos moldes da Norma NBR 14.653 da ABNT.
Acesse o informativo e o laudo do exercício 2024 em https://www.saojoaodalianca.go.gov.br/valores-de-terra…/
O que é
Informe o Valor da Terra Nua (VTN) do município / Distrito Federal à Receita Federal, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
As informações deverão ser prestadas pelos municípios e pelo Distrito Federal até o último dia útil do mês de abril de cada ano.
Considera-se VTN o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural.
Os seguintes critérios são levados em consideração:
– Localização do imóvel;
– Aptidão agrícola; e
– Dimensão do imóvel.
Não são considerados para o VTN os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO d’ALIANÇA
