MUNICÍPIOS -Ministério lança novo modelo do Sistema Único de Saúde
A mudança acontecerá nas áreas de financiamento e repasse para a saúde dos municípios, que agora serão feitos em duas modalidades.
LETICIA COTTA**
O novo modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) foi lançado no dia 28 de dezembro de 2017, pelo Ministério da Saúde. A mudança acontecerá nas áreas de financiamento e repasse para a saúde dos municípios, que agora serão feitos em duas modalidades: o custeio de ação dos serviços públicos de saúde, e o investimento. Para que os municípios tenham a oportunidade de participar, a portaria passará a valer a partir em 31 de janeiro de 2018 — caso isso não seja feito, o repasse não será efetuado. “Nós temos recursos parados, em torno de R$ 7 bilhões, e ao mesmo tempo faltam recursos em outras áreas. A portaria vai resolver isso a partir de 31 de janeiro”, esclarece o ministro da Saúde, Ricardo Barros. “É uma verdadeira revolução o que estamos fazendo já que as unidades decidirão como gastarão”, afirma ele.
As novas regras foram pensadas porque, de acordo com o coordenador de saúde Gregory Carvalho, 95% dos recursos da Saúde são para seis dos 10 tipos de ações (atenção básica, assistência farmacológica dos municípios e estados, vigilância sanitária, dentre outros). Dessa forma, as seis modalidades ganharão uma única conta vinculado ao orçamento federal.
Também haverá um monitoramento online, através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) — que trará uma avaliação da execução das ações nos demais estados. Já através do DigiSus, o ministério terá acesso aos planejamentos e previsões orçamentárias dos gestores de saúde.
“Nós não vamos impor aos municípios uma decisão de como aplicar o dinheiro”, adianta Barros. Segundo o ministro da saúde, a flexibilização das contas de financiamento e custo irão facilitar o manuseio das unidades de saúde espalhadas pelo país. “Cada um aplica o recurso da forma que é mais conveniente, prático e barato. Não temos que impor custos que encarecem o sistema apenas para que ele seja padronizado em todo país”, defende Barros. “O que estamos permitindo é flexibilidade para que o município proponha como ele pretende gastar o dinheiro, conforme prevê a lei”, completa.
Atualmente, segundo Barros, os recursos destinados à saúde são tratados de forma padrão em toda a extensão o país — e isso deve ser mudado de acordo com as prioridades de cada localidade. “Hoje a gente manda recurso igual, como se cada cidade fosse igual e com as mesmas prioridades, por isso esses recursos ficam tão mal destinados”, critica o ministro.
*Estagiaria supervisionada por Anderson Costolli
FONTE: Correio Braziliense
