MPGO, Delegacia Estadual de Meio Ambiente e Polícia Técnico-Científica organizam força-tarefa para a apuração criminal em relação a municípios que ainda mantêm lixões.
Objetivo principal do MP goiano é garantir que a poluição ambiental causada pela permanência dos lixões seja imediatamente cessada. Prazos para a implantação de medidas que assegurem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos já foram ultrapassados.
Cristina Rosa*
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), promoveu reunião na quinta-feira, (13/3), com integrantes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) e da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás para a criação de uma força-tarefa de investigação do crime de poluição decorrente da manutenção de lixões por alguns municípios. O alinhamento de atuação das instituições visa ao fim dos lixões em Goiás.
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, um dos coordenadores do Gaema, destacou a importância da atuação institucional conjunta nesse momento, tendo em vista a contínua atuação extrajudicial de esclarecimento realizada pelo MPGO nos últimos anos, quanto à necessidade de os municípios promoverem a gestão ambientalmente adequada dos seus resíduos, com a disposição final somente em aterros devidamente licenciados. Relembrou que os prazos para a implantação de medidas que assegurem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos já foram ultrapassados, o que reforça a necessidade de uma atuação urgente, inclusive, com a possibilidade de responsabilização dos gestores municipais que não cumprirem as normas ambientais e os procedimentos adequados para a destinação final dos resíduos, conforme estabelecido pela legislação vigente.
A coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MPGO, Daniela Haun de Araújo Serafim, destacou que o objetivo principal do MP goiano é garantir que a poluição ambiental causada pela permanência dos lixões seja imediatamente cessada. Conforme enfatizou o promotor Juliano de Barros, “precisamos unir esforços para alcançar a efetiva regularização da disposição final em aterros sanitários licenciados”.
A representante da Dema, delegada Lara Menezes Melo Oliveira, discorreu sobre os vários inquéritos policiais presididos acerca do mesmo problema e sinalizou a disponibilidade da Polícia Civil em contribuir com essa força-tarefa, auxiliando na apuração criminal relativa aos municípios que ainda não fizeram as adequações previstas em lei.
Os peritos criminais Luana Prado Moraes e Nikolas Christopher Charalabopoulos informaram que o Instituto de Criminalística já realizou perícias em alguns dos municípios listados, que até o presente momento ainda continuam a depositar os resíduos em lixões. Participou virtualmente do encontro a promotora Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, que também coordena o Gaema.
** Assessoria de Comunicação Social do MPGO
Uma vergonha a permanência de lixões.