MP Investiga recursos usados no programa Rodovida Reconstrução
Inquérito civil é instaurado para apurar aplicação de empréstimo na reforma de rodovias goianas.
Ana Carolina Jobim**
O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou inquérito civil público a fim de apurar a situação das rodovias goianas, tendo em vista a informação de que o Estado teria realizado empréstimo, no valor de R$ 2 bilhões, com o intuito de reformar a malha viária de Goiás. Apesar desse dado, pondera o promotor, as estradas estão em péssimas condições.
A investigação foi instaurada em razão da matéria veiculada pelo Jornal O Popular, em sua edição de 2 de fevereiro, que retratava a situação das rodovias goianas. A reforma, segundo o promotor, poderia ter sido mal gerida, posto que as estradas voltaram a apresentar os mesmos defeitos existentes antes da realização do empréstimo. Caso seja constatada a má gestão dos recursos públicos, será confirmada a afronta aos princípios da administração pública, constantes no artigo 37 da Constituição Federal, podendo ser enquadrada também como ato de improbidade administrativa.
Para dar prosseguimento à investigação, o promotor requisitou do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) informações sobre: a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo realizado pelo Estado, bem como o montante, as condições de pagamento e o agente financeiro; a lista das rodovias goianas e trechos que foram beneficiados com este recurso; o nome das empresas contratadas com o recurso, bem como o nome dos proprietários com o respectivo CPF, o modo como se deu a contratação, a cópia dos contratos, seus valores e a quantia efetivamente paga por eles; a descrição dos responsáveis pela fiscalização das obras e o projeto a ser executado; além de dados sobre espessura do asfalto contratado e a análise da qualidade do material utilizado.
**(Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)
