Ministro autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros
Teori Zavascki, do STF, autorizou pedido da Procuradoria Geral da República. PGR investiga suposto pagamento de propina em contratos da Transpetro
Mariana Oliveira**
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no período entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista “Época” e confirmada pela TV Globo.
O pedido para quebrar os sigilos de Renan foi enviado ao Supremo pela Procuradoria Geral da República na Operação Catilinárias, desdobramento da Operação Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram alvos de mandados dois ministros, um ex-ministro, um prefeito e parlamentares – a maioria ligada ao PMDB.
No mesmo despacho em que autorizou a quebra do sigilo de Renan, o ministro Teori Zavascki rejeitou mandado de busca na residência do presidente do Senado, mas autorizou a coleta de provas na sede do PMDB em Alagoas, reduto eleitoral dele.
Segundo as investigações, Renan recebia propina pelos contratos da Transpetro, à época presidida por Sérgio Machado, indicado pelo PMDB para ocupar o cargo.
De acordo com a “Época”, no despacho do ministro Teori Zavascki que autorizou a quebra do sigilo de Renan, um dos pagamentos veio do contrato de R$ 240 milhões para a construção de 20 comboios de barcaças.
Ao longo da concorrência que definiria quem construiria as barcaças, as empresas que viriam a vencer a disputa fizeram doações para a direção estadual do PMDB de Alagoas, cujo responsável é Renan. De acordo com o despacho, em seguida, o diretório repassava o dinheiro para a campanha de Renan.
“Constata-se que em 19 de julho de 2010 ocorreram duas transferências para a campanha de José Renan Vasconcelos Calheiros, ambas no valor de R$ 200 mil perfazendo-se o total de R$ 400 mil correspondentes aos valores depositados pelas empresas que fraudulentamente venceriam a licitação em comento”, diz o documento do ministro Teori, obtido pela “Época”.
A defesa do presidente do Senado afirmou ter ficado “perplexa” com a determinação de quebra de sigilo já que, segundo o advogado Eugênio Pacelli, Renan havia colocado as informações bancárias e fiscais à disposição da Justiça desde maio.
O advogado disse ainda que o peemedebista nunca teve resistência em entregar os dados e que, na opinião dele, não havia necessidade do pedido da Procuradoria.
