MINISTÉRIO PÚBLICO – Cooperação visa reforçar exigência para fechamento de lixões
DA REDAÇÃO**
O acordo, assinado na sede do MP-GO, prevê a ampla cooperação para o encerramento dos lixões localizados na região do Entorno do DF, com inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. A iniciativa é um piloto para que a implementação do trabalho em parceria seja estendido aos demais municípios goianos que ainda estão em desacordo com a lei ambiental.
Em Alto Paraíso de Goiás, a prefeitura, atendendo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, que determinava, entre outras coisas, o cercamento da área com cerca viva, gastou dinheiro do erário na produção e plantação de mudas nativas junto a cerca original, mas, por falta de comunicação entre secretarias e voz de comando, as mudas morreram ou não evoluíram por falta de água. Em uma área para onde vai tanta garrafa Pet, fazer gotejamento era apenas questão de boa vontade. A comunidade local exige, há muito, maior e melhor atenção com aquela área denominada de Lixão.
Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça do MP-GO, Benedito Torres Neto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Delson Leone Júnior; o procurador-geral de Contas Regis Gonçalves Leite; o procurador-chefe do MPT em Goiás, Tiago Ranieri de Oliveira, e a procuradora do Trabalho no município de Luziânia, Geny Helena Fernandes Marques.
Segundo esclarecido pelo promotor Delson Leone, a proposta terá início a partir dos municípios do Entorno, tendo em vista a necessidade de providências ambientais urgentes naquela região e pela destacada atuação da procuradora Geny Helena Marques nesta temática. Ele acrescentou que a assinatura do documento garante um importante intercâmbio de informações e reforço na atuação no âmbito de cada um dos órgãos. A previsão constante no documento é a criação de um grupo de trabalho, que se reunirá com periodicidade definida para a resolução definitiva da situação em cada um dos municípios que serão trabalhados.
Para Benedito Torres, é um grande avanço na atuação conjunta entre os órgãos. O procurador-geral do Trabalho em Goiás, Tiago Ranieri, acrescentou que é uma honra para a instituição integrar a iniciativa, que concretiza o princípio da unidade do Ministério Público e trará a possibilidade de replicar o trabalho para o restante do Estado. Regis Leite, do MP de Contas, parabenizou o MP-GO pela iniciativa, destacando a importância de tratar o tema, que “é uma irregularidade grave, um crime ambiental, que precisa ser combatido”, afirmou.
Riscos ambientais
Conforme apontado no documento, os lixões representam ameaças significativas para a saúde, tanto das pessoas envolvidas em sua operação, quanto para aqueles que vivem no Entorno. Os recursos hídricos e o ar tornam-se seriamente poluídos e os compostos tóxicos podem percorrer longas distâncias a partir da fonte geradora.
No termo de cooperação é citado que “o Ministério Público deve empreender todos os esforços para exigir dos municípios não apenas o encerramento dos ‘lixões’, mas também garantir que o seu encerramento se dê concomitantemente com a inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, segundo estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
** Texto original de Cristina Rosa – Da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
FOTOS: João Sérgio
