MINAS GERAIS – Despesa com menor infrator é 21 vezes maior do que com aluno
Especialistas apontam discrepância como reflexo de gastos mal realizados no ensino de Minas.
João Renato Faria**
Um abismo separa os gastos que o governo de Minas Gerais tem com seus alunos nas escolas da rede estadual e com os menores infratores internados em centros socioeducativos. Enquanto para cada estudante o Estado desembolsa cerca de R$ 4.400 por ano, aproximadamente R$ 366 por mês, os jovens que cometeram atos ilícitos custam R$ 8.000 por mês, ou R$ 96 mil por ano.
Segundo a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), a expli
cação é que o menor infrator depende de uma estrutura muito maior do que os alunos da rede pública. Além de professores, já que os internos têm que frequentar a escola, também entram na conta pedagogos, psicólogos, terapeutas, equipes técnicas e agentes socioeducativos. Só os gastos com pessoal consomem cerca de 80% dos R$ 8.000 mensais. Alimentação, luz, água e despesas com a manutenção respondem pelo restante do valor.
Porém, especialistas ouvidos por O TEMPO apontam que o gasto – avaliado por eles como alto – poderia ser reduzido se o investimento em educação fosse feito de forma mais eficaz pelo Estado. “A diferença é discrepante, mas o que você não previne no começo, tem que remediar depois com um custo muito mais alto. Se o jovem fosse bem cuidado, não seria necessária uma política tão dispendiosa de recuperação”, avalia a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. “O Estado precisa fazer uma reflexão maior sobre o que ele está ofertando para as crianças antes de elas virarem menores infratores”, diz.
Ineficiência. Na opinião do professor de direito penal da Universidade Fumec Adilson Rocha, além de alto, o custo é ineficaz, já que o Estado não consegue ressocializar esses menores, que acabam retornando para a criminalidade. “O recurso tem que ser usado com mais eficiência. Esse gasto, que é elevado, só vai valer a pena se os menores não voltarem a cometer atos infracionais. Mas não é o que ocorre, infelizmente”.
Para o especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, só o aumento do gasto com educação não vai provocar a redução das despesas com os menores infratores. Ele defende que é preciso usar de um modo mais racional os recursos financeiros. “O custo atual com o jovem infrator é altíssimo e nós, enquanto sociedade, não podemos mais nos dar ao luxo de arcar com esse valor”, diz.
Na opinião de Sapori, o ideal seria ampliar os centros socioeducativos e utilizar a estrutura de modo mais racional. Em vez dos 80 internados por vez, ele quer 200 menores em cada unidade, “Hoje, se acolhe um número muito limitado de menores para uma estrutura muito complexa. É urgente diminuir o custo por vaga”, conclui.
Números
Ensino. Minas Gerais tem 2,17 milhões de alunos nas 3.654 escolas estaduais, que atendem os ensinos fundamental e médio, além do projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Infratores. Hoje, o Estado possui 1.931 adolescentes infratores cumprindo medida de restrição de liberdade, com superlotação de 32%. Eles estão em 34 unidades – 24 centros socioeducativos e dez casas de semiliberdade.
Comparação
Valor. Uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostrou que o Brasil gasta, em média, US$ 2.985 por aluno, cerca de um terço do gasto dos países desenvolvidos.
Valor é condizente, diz governo Para o governo de Minas, o gastos com alunos e menores infratores são condizentes com as condições de atendimento que ambos precisam. É o que explica a coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Célia Nahas.
“É claro que dá um susto o gasto com a educação ser menor. Mas quando se faz a análise orçamentária, o dado não é tão atípico, já que a política de internação, que é reparadora, vai ser sempre mais cara do que as políticas de prevenção”, diz. Ela explica que, além de demandar uma estrutura complexa e em funcionamento por 24 horas, os adolescentes infratores recebem, nos centros socioeducativos, uma série de serviços e políticas públicas que antes não tinham acesso. Ela detalha que o jovem que é internado raramente completou o ensino fundamental e não costuma ter uma condição familiar estruturada nem acesso à alimentação de qualidade. “O Estado tem que prover isso tudo para ele de uma vez só, em uma condição que é diluída ao longo dos anos com o estudantes da rede pública. Isso também ajuda a entender a diferença dos gastos”.Custo por estudante não leva em conta qual etapa escolar ele está A Secretaria de Estado de Educação (SEE) não revela como é gasto cada centavo dos R$ 4.400 que despende por aluno em Minas. É que a pasta faz uma conta simples para chegar ao valor: divide seu orçamento anual, de R$ 9,47 bilhões, pelo número de estudantes – mais de 2 milhões. Em novembro de 2015, quando O TEMPO pediu os mesmos valores, a SEE enviou dados diferentes. Na ocasião, os gastos por aluno eram de R$ 2.593 para o ensino fundamental, e R$ 2.023 para o ensino médio. Segundo Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do Sind-UTE, mesmo esses dados podem estar inflados, já que, de acordo com ela, até 2014, era comum a gestão estadual camuflar as contas.
